materia nº 16/2018

INDICAÇÃO ____/2018

O Vereador que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas Prerrogativas Legais e Regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Indicação, para que este através da Secretaria competente seja desenvolvido um aplicativo  que realize o cadastro das  entidades sem fim lucrativos, onde as mesmas possam cadastrar seus projetos e programas neste Município para que possam captar recursos de imposto de renda.



Justifica-se o pedido, o qual possibilitará que o contribuinte sendo pessoa física ou jurídica   possa destinar parte do Imposto de Renda para os Projetos das Entidades cadastradas de sua escolha; Pode ser destinado até 6% (seis por cento) do imposto devido, a entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos do Município. Sendo que a escolha da entidade ficará a cargo do contribuinte, bem como a preocupação em incentivar os programas sociais desenvolvidos por estas entidades no Município é que vem requerer a adoção do aplicativo.

  









_________________Volnei da Saúde

Vereador Progressistas