materia nº 31/2018

PEDIDO DE INFORMAÇÃO __/2018





A vereadora que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Informação à Secretaria competente, quantas ocorrências o Conselho Tutelar recebeu no ano de 2017 e 2018 até o momento.

Se possível detalhadas como:

1) por falta: morte ou ausência.2) por omissão: ausência de ação, inércia.3) por abandono: desamparo, desproteção.4) por negligência: desleixo, menosprezo.5) por abuso: exorbitância das atribuições do poder pátrio, maus-tratos, violência sexual.

O pedido vem a fim de trazer maiores informações para a comunidade, tendo em vista que tal ação exerce um papel fundamental na vida das pessoas. Lembrando ainda, que um desses assuntos que mais preocupa é a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar. A vereadora que subscreve tem a convicção de que se é necessário políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta.

Importa ressaltar que, ampliar a divulgação deste assunto, facilita que a comunidade tenha mais conhecimento do mesmo para estimular as denúncias quando for necessário.

Câmara Municipal de Gramado, 05 de abril de 2018.



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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora do Progressistas