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materia nº 44/2018

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-04-19
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A DENÚNCIA FEITA NA OUVIDORIA DESTA CASA SOBRE LICENÇA CONCEDIDA AO FUNCIONAMENTO DE LAVANDERIA LOCALIZADA NO BAIRRO AVENIDA CENTRAL
native_id1331

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2018







O Vereador que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas Prerrogativas Legais e Regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Informação, para que apresente documentação necessária relacionada às licenças concedidas para o funcionamento da Lavanderia Central, localizada na Avenida Central neste município.

Justifica-se o pedido, para fins de informação, conforme denúncia feita na ouvidoria desta Casa Legislativa, por um morador dos arredores do estabelecimento citado. A denúncia refere-se a um pedido de acesso aos documentos relacionados às licenças concedidas para o funcionamento da Lavanderia Central, pois conforme o morador é irregular. Tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo. Desta forma, ter acesso às informações possibilitará a este Vereador, no uso de suas atribuições verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos. 











_________________Volnei da Saúde

Vereador Progressista







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