| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-04-25 |
| Ementa | SOLICITA A DAER, QUAL O PROCEDIMENTO LEGAL PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE CRUZAM A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1364 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO____/2018 Solicita a DAER, qual o procedimento legal para a municipalização de trechos das rodovias estaduais que cruzam a Zona Urbana do Município. O Vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe esta Indicação para o DAER – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, solicitando qual o procedimento legal para a municipalização de trechos das rodovias estaduais que cruzam a Zona Urbana do município. Tal medida justifica-se, por existir trechos com grande densidade populacional onde constantemente ocorrem acidentes, inclusive fatais. As informações servirão para propor ao município, dentro do possível, que procure a municipalização dos trechos. Câmara de Vereadores de Gramado, 23 de abril de 2018. _________________Luia Barbacovi Vereador PP