materia nº 11/2018

MOÇÃO___/2018

Importante referir que a presente Moção visa aplaudir a passagem dos 24 anos do Conselho Tutelar no município de Gramado.

           Passa-se a discorrer sobre um breve relato histórico do homanegeado, sendo assim:

Em 02 de setembro de 1994, o Conselho Tutelar foi criado conforme Lei 1288/1994. Os trabalhos se iniciaram no endereço Rua Coluna do Norte, 147, bairro Vila Verde onde atuam até hoje.

O Conselho Tutelar é um órgão inovador no contexto da sociedade brasileira, criado com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A implementação desses conselhos em todos os municípios brasileiros representa uma contribuição direta para que as diretrizes de proteção dos direitos humanos das novas gerações se tornem realidade e não sejam restritas somente ao contexto da lei. Nesse sentido a atuação do Conselho Tutelar tem o grande potencial de contribuir para a efetivação de mudanças profundas no atendimento à infância e à adolescência. A missão do Conselho Tutelar é saber, respeitar e ter o pleno conhecimento das definições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(CONANDA), atuando na promoção, defesa e garantia dos direitos da população infanto-juvenil.  É um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente, conforme artigo 131.

 Desta feita a presente homenagem demonstra o reconhecimento desta Casa Legislativa pela importância do Conselho Tutelar, bem como dos Conselheiros Tutelar no Município. A entrega da Moção de Aplausos ocorrerá no dia 19 de novembro de 2018, em Sessão Ordinária. 

Os vereadores firmatários, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais atribuições, vêm por meio desta solicitar, que seja apresentada "Moção de Aplausos à passagem dos 24 anos de fundação do Conselho Tutelar em Gramado".

____________________Rosi Ecker Schmitt Vereadora do Progessistas





        ________________                                ________________             Volnei da Saúde                                                    Everton Michaelsen                       Vereador do Progessistas                                                     Vereador PMDB          ________________                                ________________      Luia Barbacovi                                                                Manu Caliari

Vereadora do Progressistas                                                   Vereadora PRB



______________________                                        _____________________                   Renan Sartori                                                          Rafael Ronsoni                Vereador PMDB                                                    Vereador do Progressitas



_______________                               _______________                 Ubiratã Alves de Oliveira                                          Professor Daniel             Vereador do Progressistas                                            Vereador PT