| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1438 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-04 | Proposição aprovada por unanimidade | — | PROJETO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06 |
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