materia nº 225/2018

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS __/2018





Solicita estudo de viabilidade para adequação dos valores das diárias do Prefeito, Secretários e demais funcionários da Prefeitura deste Município.



A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicita a esta Casa que encaminhe a Secretaria competente o Pedido de Providências para que seja feito um estudo de viabilidade para adequação dos valores das diárias do Prefeito, Secretários e demais funcionários da Prefeitura deste Município.

É necessária a revisão dos valores das diárias do Poder Executivo, uma vez que ao enviar uma proposição de aumento dos referidos valores para a Câmara, proposição que posteriormente foi retirada, verificou-se que os valores de diárias vigentes estão em diversos pontos muito mais altos do que os valores de mercado. Devemos priorizar a economia dos recursos públicos e buscar a justiça, uma vez que é nítido que estamos passando por um momento de dificuldades financeiras em nosso município. Para melhor exemplificar o Decreto nº 037/2016 que institui o aumento do valor das diárias ao Poder Executivo e Autarquia Municipal de Turismo, o valor atual da diária do Prefeito Municipal com pernoite fora do país é de R$ 2.726,61 e fora do estado com pernoite o valor é de R$ 1.363,25, além desses existem outras diárias com valores superiores a realidade de mercado e distorções para baixo do valor de mercado como, por exemplo, a diária com pernoite de um Coordenador de Controle Interno que é de R$ 209,15, por isso é de suma importância a revisão completa do Decreto.



Gramado/RS 22 de junho de 2018.



Manu Caliari

Vereadora PRB