| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 019/2018 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.920 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 1578 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA ___/2018 - PLO 019/2018
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Justifica-se a apresentação desta Emenda Modificativa ao PLO 019/2018, uma vez que as alterações realizadas nesta emenda são sugestões feitas durante a Audiência Pública realizada por essa Casa Legislativa para debater o presente projeto de lei.
Câmara Municipal de Gramado, 12 de Julho de 2018.
_________________Dr. Ubiratã
Vereador Progressista
_________________Luia Barbacovi
Vereador Progressista
_________________Rafael Ronsoni
Vereador Progressista
_________________Rosi Ecker Schmitt
Vereadora Progressista
_________________ ________________
Volnei da Saúde Manu Caliari
Vereador Vereadora PRB Progressista
EMENDA MODIFICATIVA ___/2018 - PLO 019/2018
Emenda Modificativa n° 01 ao PLO 019/2018 que “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.920 de 24 de Maio de 2011 e da outras providências.”
Art. 1° Modifica-se o inciso IV do artigo 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° Compete ao Controle de Zoonoses:
IV- Elaborar, implantar e manter projetos e serviços de esterilização gratuitos de forma opcional, posse responsável e monitoramento dos animais domésticos em áreas públicas, parques, praças e jardins.
Art. 2° O Art. 15° passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15° Todos os cães e gatos existentes no município de Gramado deverão, sempre que possível, ser registrados eletronicamente por meio de microchip.
Art. 3° O parágrafo 1° do Art. 16°, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16° O município realizará em campanhas educativas e fiscalizatórias a chipagem, e registro dos animais abandonados e sem identificação do proprietário, bem como, daqueles animais que sejam de proprietários que comprovarem auferir renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, de forma gratuita.
§ 1° Também deverão receber o registro eletrônico de forma gratuita, os proprietários que comprovarem através de declaração do médico veterinário que seus animais são castrados, os protetores de animais independentes, pessoas da comunidade que voluntariamente defendem a causa animal, bem como aqueles que adotarem de entidade de proteção animal ou de próprio canil municipal ou, ainda, de canil conveniado com o Município.
Art. 4º O Art. 34° passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 34° Será apreendido todo e qualquer cão ou gato encontrado solto em situação de abandono em vias e logradouros públicos, que após avaliação médica veterinária, castrado e chipado será encaminhado a canil próprio do município, ou ainda, canil conveniado, sendo devolvido ao local como Animal Comunitário.
Art. 5° Suprime-se o Art. 48°.
Art. 48° Suprimido.
Câmara Municipal de Gramado, 12 de Julho de 2018.
_________________Dr. Ubiratã
Vereador Progressista
_________________Luia Barbacovi
Vereador Progressista
_________________Rafael Ronsoni
Vereador Progressista
_________________Rosi Ecker Schmitt
Vereadora Progressista
_________________ ________________
Volnei da Saúde Manu Caliari
Vereador Vereadora PRB Progressista