materia nº 26/2018

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
 - XV Legislatura –
Ata nº 03/2018 da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada no dia 13 de julho de 2018, no Plenário Júlio Floriano 
Petersen, sob a Presidência da Vereadora Manu Caliari, da Bancada do Partido Republicano Brasileiro. Estiveram presentes os seguintes
vereadores: compondo a Bancada Progressista, Dr. Ubiratã, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde; compondo a Bancada do Movimento 
Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido dos Trabalhadores Daniel Koehler. A Senhora 
Presidente saudando a presença dos senhores vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos desta 3ª 
Sessão Extraordinária de 2018. Dando sequência solicitou a assessora de cerimonial e protocolo Mª Aparecida Oaigen Benetti para fazer a Leitura 
do Expediente. Emenda 06/2018 – Dos vereadores dos partidos PRB e PP. “Emenda modificativa ao PLO 19/2018 que altera os dispositivos da 
Lei Municipal nº 2920 de 24 de maio de 2011 e dá outras providências”. ORDEM DO DIA. 1 - Senhora Presidente coloca em discussão Projeto 
de Lei Ordinária 31/2018 – do Poder Executivo. “Altera dispositivos da Lei 2.914 de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano 
de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências.” Este Projeto de Lei passou 
pelas três comissões permanentes. A Comissão de Legislação e Redação Final, cujo relator foi Vereador Renan Sartori, Comissão de Orçamento e 
contas públicas, cujo relator foi Vereador Luia Barbacovi e pela Comissão de Mérito com relatoria do Vereador Prof. Daniel. Os pareceres das três 
comissões foram favoráveis a tramitação do Projeto, seguindo orientações da Procuradoria da Casa. Sebhora Presidente coloca em votação 
Projeto de Lei do Ordinária 31/2018 – do Poder Executivo. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por 
unanimidade. 2 - Senhora Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária 32/2018 – do Poder Executivo. “O executivo municipal fica 
autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para execução de obras, de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, para 
implantação da estrada municipal da Linha Ávila, juntamente com mensagem.” Este Projeto de Lei passou pelas duas comissões permanentes. A 
Comissão de Legislação e Redação Final, cujo relator foi Vereador Rafael Ronsoni, e pela Comissão de Mérito com relatoria da Vereadora Rosi 
Ecker Schmitt. Os pareceres das duas comissões foram favoráveis a tramitação do Projeto, seguindo orientações da Procuradoria da Casa. 
Senhora Presidente coloca em votação Projeto de Lei do Ordinária 32/2018 – do Poder Executivo. Vereadores favoráveis permaneçam 
sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. 3 - Senhora Presidente coloca em discussão Parecer de Inconstitucionalidade 
02/2018 – da Comissão de Legislação e Redação Final. “Parecer de inconstitucionalidade ao PLO 25/2018 . “Que dispõe sobre serviço de 
transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Gramado.” 1 – Se o Plenário acolher os termos do Parecer da Comissão 
de Legislação pela inconstitucionalidade, implicará o arquivamento do PL sem apreciação do mérito. 2 – Se rejeitado o parecer, o PL retomará o 
seu trâmite normal, devendo seguir a apreciação das demais comissões competentes, e na sequencia para a deliberação dos nobres edis, para 
análise de mérito em Plenário, no que couber. Senhora Presidente coloca em votação Parecer de Inconstitucionalidade 02/2018 – do 
Comissão de Legislação e Redação Final. Os vereadores que rejeitarem o Parecer de Inconstitucionalidade, para que o PL siga para votação do 
mérito em Plenário, permaneçam sentados. Os que entenderem pelo acolhimento do parecer, que implicará no arquivamento do PL, sem análise 
de mérito, levantem-se. Aprovado por unanimidade. Senhora Presidente encerra esta Sessão dizendo: Nada mais tendo a constar, convoco os 
Senhores Vereadores e a comunidade para a próxima Sessão Ordinária amanhã, dia 16 de julho de 2018 às 18 horas neste Plenário, boa tarde a 
todos. Sala de Sessões em 13 de julho de 2018. Mª Aparecida Oaigen Benetti, Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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 MANU CALIARI ROSI ECKER SCHMITT VOLNEI DA SAÚDE
 Presidente Vice Presidente 1º Secretário
EVERTON MICHAELSEN RENAN SARTORI 
 2º Secretário Vereador MDB 
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER 
 Vereador Progressista Vereador PT 
 
FL. Nº: 003