materia nº 27/2018

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
 - XV Legislatura –
Ata nº 24/2018 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 16 de julho de 2018, às dezoito horas, no Plenário Júlio 
Floriano Petersen, sob a Presidência da Vereadora Manu Caliari, da Bancada Partido Republicano Brasileiro, estiveram presentes os seguintes 
Vereadores: compondo a Bancada Progressista, Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde; 
compondo a Bancada do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido dos 
Trabalhadores, Daniel Koehler. A senhora Presidente saudando a presença dos senhores vereadores, da comunidade e invocando a proteção de 
Deus, declarou abertos os trabalhos desta 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado e convidou os presentes para de pé ouvirem o 
Hino Riogfrandense. Na sequência, Presidente Manu Caliari solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo, Mª Aparecida Oaigen Benetti para 
fazer a Leitura da Bíblia, Tiago 2-17. A Senhora Presidente coloca em discussão Ata nº 23/2018 da 22ª Sessão Ordinária. Em ato contínuo 
coloca em votação Ata nº 23/2018 da 22ª Sessão Ordinária. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovada 
por unanimidade. A Senhora Presidente coloca em discussão Ata nº 02/2018 da 2ª Sessão Extraordinária. Em ato contínuo coloca em votação
Ata nº 02/2018 da 2ª Sessão Extraordinária. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovada por unanimidade.
A Senhora Presidente coloca em discussão Ata nº 03/2018 da 3ª Sessão Extraordinária. Em ato contínuo coloca em votação Ata nº 03/2018 
da 3ª Sessão Extraordinária. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovada por unanimidade. Na sequência a 
Presidente solicita a Assessora de cerimonial e protocolo, para que faça a LEITURA DO EXPEDIENTE, e na sequência a assessora de Cerimonial 
e Protocolo passa para as Moções. Moção de Aplausos pela passagem dos 30 anos de atividade da Academia Ponto do Corpo, onde fez o uso 
da palavra a Sra. Mª do Carmo Accorsi e o Vereador Everton Michaelsen autor da homenagem. Após, Moção de Aplausos pela passagem dos 
30 anos de atividade da empresa Rossi e Zorzanello Feiras e Empreend. e Festuris, onde fez o uso da palavra a Sra. Marta Rossi, e a 
Vereadora Manu Caliari autora da homenagem. ORDEM DO DIA. 1 - A Senhora Presidente coloca em discussão Moção 18/2018 – do vereador 
Dr. Ubiratã. “Moção de aplausos pela passagem dos 20 anos do Bistrot Pastaciutta.” Em ato contínuo coloca em votação Moção 18/2018 – do 
vereador Dr. Ubiratã. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovada por unanimidade. 2 - A Senhora Presidente
coloca em discussão Substitutivo 03/2018 – do Poder Executivo. “Substitutivo ao PLO 13/2018 que institui o programa de alimentação dos 
servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e dá outras providências”. Este Substitutivo passou pelas três comissões 
permanentes. A Comissão de Legislação e Redação Final, cujo relator foi Vereador Rafael Ronsoni, pela Comissão de Orçamentos, 
Finanças e contas públicas cujo relator foi Vereador Luia Barbacovi, e pela Comissão de Mérito com relatoria da Vereadora Rosi Ecker 
Schmitt. Os pareceres das tres comissões foram favoráveis a tramitação do Substitutivo, seguindo orientações da Procuradoria da Casa. 
Substitutivo proposto pelo poder executivo, onde o líder de governo Vereador Prof. Daniel fez o uso da palavra. No espaço dos vereadores, 
fizeram o uso da palavra os vereadores: Prof. Daniel, Renan Sartori, Everton Michaelsen, Volnei da Saúde, e como líder da Bancada do PT, 
Vereador Prof. Daniel. Em ato contínuo coloca em votação Substitutivo 03/2018 – do Poder Executivo. Vereadores favoráveis permaneçam 
sentados, contrários levantem-se. Rejeitado por cinco votos a três votos favoráveis. Votos rejeitados dos vereadores da Bancada Progressista, 
e três votos favoráveis dos vereadores Everton Michaelsen e Renan Sartori do Movimento Democrata Brasileiro, e Vereador Prof. Daniel do 
Partido dos Trabalhadores. Questão de Ordem solicitado pelo Vereador Dr. Ubiratã: “Conforme artigo 136 da subseção 4 do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores de Gramado, solicito como líder de Bancada do Partido Progressista, a votação em destaque do artigo 2º parágrafo 4º, 
5º e 6º do PLO 019/2018, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.920/2011. Os referidos parágrafos no texto versam sobre o animal 
comunitário”. Presidente Manu Caliari: “Eu acato, e este artigo regulamenta o animal doméstico, o ítem que trata sobre o animal doméstico, no 
âmbito do município de Gramado. O Projeto que nós vamos tratar, ele tem itens como o vereador líder da bancada do PP pede que a gente vote 
em destaque. Primeiro vamos votar, se vamos votar por artigo. Os vereadores que concordam coma regulamentação do animal doméstico 
comunitário nos termos propostos, permaneçam sentados, e os que são contrários a regulamentação do artigo do animal doméstico, levantem-se. 
Primeiro nós vamos votar o artigo, depois nós vamos votar a Emenda no Projeto, e depois nós vamos votar o Projeto, e aí vou abrir espaço para os 
comentários dos vereadores. Coloco em votação se iremos votar em destaque o Projeto ou não, os contrários levantem-se e os favoráveis 
permaneçam sentados. Será votado então em destaque o Projeto que trata da Lei de proteção aso animais. 3 - A Senhora Presidente coloca em 
discussão Emenda 06/2018 – dos vereadores do PRB e PP. “Emenda modificativa ao PLO 19/2018, que altera os dispositivos da Lei Municipal 
2.920 de 24 de maio de 2011 e dá outras providências”. Esta Emenda passou pelas duas comissões permanentes. A Comissão de Legislação e 
Redação Final, cujo relator foi Vereador Renan Sartori, e pela Comissão de Mérito com relatoria do Vereador Prof. Daniel. Os pareceres das 
duas comissões foram favoráveis a tramitação da Emenda, seguindo orientações da Procuradoria da Casa. Em ato contínuo coloca em votação 
Emenda 06/2018 – dos vereadores do PRB e PP. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por 
unanimidade. 4 - A Senhora Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária 19/2018 – do Poder Executivo. “Altera dispositivo da Lei 
Municipal 2.920 de 24 de maio de 2011 e dá outras providências”. Que terá o seu artigo 2º votado em destaque. Então num primeiro momento nós 
vamos votar o artigo 2º, e eu quero dizer aos senhores vereadores que concordam com a regulamentação do animal doméstico comunitário nos 
termos propostos permaneçam sentados, e os contrários a regulamentação levantem-se. Vereador Prof. Daniel solicita que seja feita a 
manifestação neste espaço, e a Presidente concede. Como líder de governo vereador Prof. Daniel passa a palavra ao vereador Renan Sartori. 
Após no espaço dos vereadores, fez o uso da palavra os vereadores Prof. Daniel e Rafael Ronsoni. Senhora Presidente coloca em votação 
artigo 2º do PLO 019/2018, que acresce os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 5º da Lei Municipal 2.920 de 24 de maio de 2011. Vereadores 
favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Rejeitado artigo 2º que trazia para a Lei o animal comunitário por cinco votos contrário 
e três votos favoráveis. Votos rejeitados dos vereadores da Bancada Progressista, e três votos favoráveis dos vereadores Everton Michaelsen 
e Renan Sartori do Movimento Democrata Brasileiro, e Vereador Prof. Daniel do Partido dos Trabalhadores. Em ato contínuo Senhora 
Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária 19/2018 – do Poder Executivo. “Altera dispositivo da Lei Municipal 2.920 de 24 de 
maio de 2011 e dá outras providências”. Este Projeto de Lei passou pelas duas comissões permanentes. A Comissão de Legislação e Redação 
Final, cujo relator foi Vereador Renan Sartori, e pela Comissão de Mérito com relatoria do Vereador Prof. Daniel. Os pareceres das duas 
comissões foram favoráveis a tramitação do Projeto, seguindo orientações da Procuradoria da Casa. Em ato contínuo Senhora Presidente coloca 
em votação Projeto de Lei do Ordinária 19/2018 – do Poder Executivo. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. 
Aprovado por unanimidade. 5 - Senhora Presidente coloca em discussão Substitutivo 02/2018 – do Poder Executivo. “Substitutivo ao PLO 
23/2018 que altera o dispositivo da Lei nº 3.490 de 22 de junho de 2016, que institui o plano de cargos e o sistema de remuneração dos servidores 
da autarquia municipal de turismo de Gramado – Gramadotur, e dá outras providências, juntamente com mensagem retificativa”. Este Substitutivo 
passou pelas três comissões permanentes. A Comissão de Legislação e Redação Final, cujo relator foi Vereador Rafael Ronsoni, pela 
Comissão de Orçamentos, Finanças e contas públicas cujo relator foi Vereador Luia Barbacovi, e pela Comissão de Mérito com relatoria da 
Vereadora Rosi Ecker Schmitt. Os pareceres das tres comissões foram favoráveis a tramitação do Substitutivo, seguindo orientações da 
Procuradoria da Casa. Substitutivo proposto pelo poder executivo, onde o líder de governo vereador Prof. Daniel fez o uso da palavra. No espaço 
dos vereadores, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Rafael Ronsoni, Volnei da Saúde, Dr. Ubiratã, Manu Caliari, Luia 
Barbacovi, Everton Michaelsen, Rosi Ecker Schmitt e Prof. Daniel. Em ato contínuo coloca em votação Substitutivo 02/2018 – do Poder 
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 - XV Legislatura –
Executivo. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. 6 - Senhora Presidente coloca em 
discussão Emenda 05/2018 – de todos os vereadores. “Emenda modificativa a mensagem retificativa nº 11/2018 do PLO 25/2018, que dispõe 
sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Gramado”. Emenda proposta por todos os 
vereadores, que poderão fazer o uso da palavra, se assim desejar. Fizeram o uso da palavra os vereadores: Luia Barbacovi, Prof. Daniel, Manu 
Caliari e Rafael Ronsoni. Em ato contínuo coloca em votação Emenda 05/2018 – de todos os vereadores. Vereadores favoráveis permaneçam 
sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. 7 - Senhora Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária 25/2018 –
do Poder Executivo. “Dispõe sobre serviços de carona remunerada gerenciada por aplicativos no município de Gramado, juntamente com
mensagem retificativa”. No espaço dos vereadores, fez o uso da palavra Vereador Prof. Daniel, onde concede a Presidente Manu Caliari um a 
parte e faz sua manifestação juntamente com o vereador. Em ato contínuo coloca em votação Projeto de Lei do Ordinária 25/2018 – do Poder 
Executivo. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. Em ato contínuo a Presidente 
conduz os trabalhos para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os vereadores que fizeram o uso da palavra foram: Everton Michaelsen, Luia 
Barbacovi, Volnei da Saúde, Rafael Ronsoni, Manú Caliari, Rosi Ecker Schmitt e Prof. Daniel. Na sequência a Presidente passa aos Avisos 
da Presidência e após encerra a Sessão dizendo: “Nada mais tendo a constar, convoco os senhores vereadores e a comunidade para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 06 de agosto de 2018 às 18 horas no Plenário da Câmara de Vereadores. Muito obrigado pela presença de todos e boa 
noite”. Sala de Sessões em 16 de julho de 2018. Mª Aparecida Oaigen Benetti, Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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 MANU CALIARI ROSI ECKER SCHMITT VOLNEI DA SAÚDE 
 Presidente Vice Presidente 1º Secretário 
EVERTON MICHAELSEN RENAN SARTORI LUIA BARBACOVI
 2º Secretário Vereador MDB Vereador Progressista
UBIRATÃ ALVES OLIVEIRA PROF. DANIEL RAFAEL RONSONI
 Vereador Progressista Vereador PT Vereador Progressista
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