| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-08-03 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 206 DE 2012, DE AUTORIA DA SENADORA ANA AMÉLIA. |
| native_id | 1626 |
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MOÇÃO___/2018
Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado Nº 206 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Senhora Presidente Senhores Vereadores
Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado Nº 206 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que acrescenta o §3º -A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Este projeto vem em beneficio do setor de hospedagem, tanto proprietários como hospedes dos hotéis e motéis, uma vez que, esses independentemente do uso que façam de aparelhos receptores de radiodifusão, acabam arcando com os custos decorrentes dessas cobranças pelo Ecad.
Desta forma, consideramos que esse projeto se aprovado, deverá contribuir para o crescimento dos meios de hospedagem de nosso país em especial em nossa região, onde a atividade turística predomina.
Câmara de Vereadores de Gramado, 01 de agosto de 2018.
____________________ Luia Barbacovi Vereador Progressistas
________________ _________________ Volnei da Saúde Everton Michaelsen Vereador Progressistas Vereador MDB
________________ ________________ Rosi Ecker Schimitt Manu Caliari Vereador Progressistas Vereadora PRB
______________________ _____________________ Renan Sartori Rafael Ronsoni Vereador MDB Vereador Progressistas
____________________ _________________ Ubiratã Alves de Oliveira Daniel Koehler Vereador Progressistas Vereador PT