materia nº 24/2018

MOÇÃO Nº ____/2018











Senhora Presidente:Senhores Vereadores:



	É público e notório a todos os cidadãos de Gramado, os constantes problemas enfrentados por este Município, em virtude do contrato de concessão firmado com a CORSAN e as inúmeras falhas nas prestações de serviço desta autarquia. Assim, constantemente, verificam-se as inconformidades da população gramadense, na forma como a prestação de serviços vem sendo efetuada, pela empresa citada, o que motiva e respalda a adoção de medidas urgentes, por parte dos Vereadores desta Casa Legislativa. 

	É preciso lembrar que em praticamente todos os bairros e localidades de Gramado, há falta frequente de água potável, todos os dias e, esta questão não se trata de um fato recente. Moradores e turistas que visitam Gramado sofrem constantemente com a falta de água, já há muito tempo. O problema ainda piora, nas épocas de alta temporada nesta cidade. Todavia, os valores cobrados a título de tarifa não sofrem qualquer redução em razão da má prestação de serviços praticada. Aludida situação, vem causando junto à comunidade, pois em muitas localidades, o desabastecimento de água chega a perdurar mais de 24h; impossibilitando os moradores de realizarem suas tarefas e necessidades básicas do dia a dia e, mesmo, quando a água retorna para as residências e estabelecimentos, vem totalmente imprópria para o consumo. 

	Além do frequente desabastecimento, o desperdício de água potável por falta de manutenção e reparo, por parte da Corsan, é nítido. Existem inúmeros relatos de canos e tubulações de água, quebrados por toda a cidade, causando, desta forma, vazamentos de água por longos períodos de tempo, sem que seja praticada qualquer solução, por parte da empresa prestadora do serviço. 

	A água potável, em perfeito estado de consumo é desperdiçada durante vários dias, pelas ruas de nossa cidade, sem que a Corsan tome as devidas providências. Há casos, inclusive, onde por quase 15 (quinze) dias corridos, houve o desperdiço de incontáveis litros de água potável, sem que houvesse uma solução imediata no concerto dos canos e tubulações da cidade. A comunidade local, inúmeras vezes constatou esses desperdícios e solicitou reparo, através de protocolos e ligações direcionados à empresa, mas sem obter sucesso.

	Atrelada a estas demandas, de falta constante de água e ausência de manutenção nos canos e tubulações da cidade, ainda, é preciso mencionar o estado do esgoto sanitário, que, em muitos bairros e localidades, corre a céu aberto, causando mau cheiro e mal estar, para quem transita no local, sem contar com os inúmeros prejuízos ambientais. 

	É importante ressaltar que devido a estas e muitas outras irregularidades nos serviços prestados à comunidade gramadense, principalmente tratando-se de da falta de tratamento do esgoto sanitário e a falta de abastecimento de água em momentos de pico da movimentação turística, o Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar (nº 101/1.160002489-6) contra a empresa Corsan.

	Devido a esta demanda, em março de 2017, o Diretor de Expansão da Corsan, Sr. Marcus Vinicius Caberlon apresentou Relatório de Ações Operacionais e Investimentos com ações emergenciais e de curto, médio e longo prazo, onde a empresa investiria mais de 12 milhões, ainda no ano de 2017, para garantir a segurança hídrica aos moradores e turistas.  O plano de investimentos incluía obras para evitar a falta de água nas épocas de alta temporada, incluíam investimentos em adução de água bruta e tratada, melhorias nas estações de tratamento, ampliação do sistema de reservação e distribuição e melhorias operacionais, além de perfuração de poços, implantação de Centro de Controle Operacional e redução de perdas. As ações relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário contemplam investimentos nas Estações de Tratamento de Esgoto Ávila, Dutra, Arvoredo, Morada da Serra e Carazal.

	Como compromisso imediato da Corsan, para sanar o desabastecimento de água, foi programada a construção de um reservatório na Rua Bela Vista, que dá acesso à Aldeia do Papai Noel, o qual traria mais conforto aos moradores, pois atenderia a demanda de falta de água diária da população, demonstrando através deste compromisso que há muito a Corsan já era sabedora dos constantes problemas na prestação de serviço a comunidade. O reservatório de 3 mil metros cúbicos (m³) dobraria a capacidade de reservação de água municipal, que passará para 6.930 m³, capacidade suficiente para atender 30 (trinta) mil pessoas. O prazo para o término desta obra emergencial seria dezembro de 2017, no entanto, até o presente momento a obra encontra-se em andamento, sem previsão de conclusão.

	 Ainda, em longo prazo, a Corsan alegou que investiria um total de 178 milhões em abastecimento de água e esgoto sanitário em Gramado. A Corsan declarou que iria investir aproximadamente o valor de 178 milhões de reais nos próximos quatro anos, sendo 77 milhões em abastecimento de água e 101 milhões em esgotamento sanitário.

	É mister a menção de que a Região das Hortênsias, e principalmente Gramado, caracterizam-se como a região gaúcha, na qual o turismo, tem o maior papel. No período de inverno e em datas especiais como Natal e Ano Novo, o município recebe uma grande demanda de turistas brasileiros e estrangeiros, atraídos pelas belezas naturais, arquitetura e diversas atrações de lazer, o que acaba gerando o aumento no consumo de água e do esgoto. No entanto, o péssimo serviço desenvolvido pela CORSAN, vem impactando diretamente, neste setor turístico, que é o principal vetor econômico do Município e da região.

	Vê-se nitidamente que a Corsan firmou compromissos com a comunidade gramadense, e não honrou, os mesmos, deixando toda a cidade de Gramado desatendida, desabastecida e com graves problemas com o abastecimento de água e condições de esgotamento sanitário.

	Desta forma, entende-se que a presente Moção de Repúdio deve ser apresentada pelos Vereadores deste Poder Legislativo como forma de demonstrar a autarquia Corsan as irresignações com a forma com que a prestação de serviços vem sendo procedida, bem como para cobrar que as promessas de investimentos e obras sejam efetivamente concretizada. Sabe-se que a presente é apenas um marco inicial da luta que deve ser travada a fim de conceder aos moradores de Gramado um serviço de excelência e compatível ao preço arcado por cada morador.  

	Certos da aprovação da presente Moção de Repúdio,

	Atenciosamente, 



Câmara Municipal de Gramado, 06 de Agosto de 2018.









____________________Dr. Ubiratã

Vereador Progressista









_________________Manu Caliari

Vereadora PRB







_________________Rafael Ronsoni

Vereador Progressista







_____________________Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressista







____________________Volnei da Saúde

Vereador Progressista









_________________Luia Barbacovi

Vereador Progressista









_________________Renan Sartori

Vereador MDB





















_________________Everton Michaelsen

Vereador MDB













_________________Professor Daniel

Vereador PT











MOÇÃO Nº____/2018





Moção de Repúdio contra a  CORSAN, devido aos constantes problemas enfrentados pelo Município de Gramado em razão do contrato de concessão firmado com a empresa, pelas inconformidades na forma como vem sendo realizada a prestação dos serviços.



	Desta forma, os Vereadores abaixo firmados, não poderiam deixar de manifestar o posicionamento de repúdio através de MOÇÃO DE REPÚDIO, conforme artigo 113, inciso III, do Regimento Interno, contra a empresa CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, devido aos constantes problemas enfrentados pelo Município de Gramado em razão do contrato de concessão firmado com a empresa, pelas inconformidades na forma como a prestação de serviços vem sendo efetuada pela empresa citada. 



Câmara Municipal de Gramado, 06 de Agosto de 2018.









____________________Dr. Ubiratã

Vereador Progressista











_________________Manu Caliari

Vereadora PRB









_________________Rafael Ronsoni

Vereador Progressista









_____________________Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressista





____________________Volnei da Saúde

Vereador Progressista







_________________Luia Barbacovi

Vereador Progressista







_________________Renan Sartori

Vereador MDB















_________________Everton Michaelsen 

Vereador MDB







_________________Professor Daniel

Vereador PT