materia nº 6/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2018





Declara Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Gramado. 



A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado/RS, Vereadora MANU CALIARI, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º Fica Declarado Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Gramado/RS o Senhor Wilson Steinmetz, palestrante do “Ciclo de Debates – 30 anos da Constituição Cidadã”, a ser realizado pela Câmara municipal de Gramado em parceria com a OAB no dia 5 de Outubro de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, conforme previsto na Resolução nº 002/2014, relacionam-se ao pagamento de diárias de hospedagem e alimentação neste período, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

  01.031.0003.2055.0001 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO

  3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 06 de setembro de 2018.



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Manoela Gonçalves da Costa Caliari

Vereadora PRB













EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS



Senhores Vereadores (as),

Frente ao eixo de trabalho da Escola do Legislativo, de aproximar a comunidade desta casa Legislativa. Foi captado de forma gratuita em parceria com a OAB o “Ciclo de Debates – 30 anos da Constituição Cidadã”, o qual será realizado no dia 05 de outubro de 2018, no Plenário Júlio Floriano Petersen, na Câmara Municipal de Gramado. Neste evento serão abordados temas como “30 anos da constituição cidadã”, “A Seguridade Social: Realidade ou Utopia?”, “Direito do Trabalho: Avanços e Retrocessos” e “Direito Eleitoral: a Reforma e o Voto Consciente”

O senhor Wilson Steinmetz, palestrante convidado para falar sobre o tema “30 anos da Constituição Cidadã”, é doutor em Direito (25.02.2003) e mestre em Direito (20.06.2000) pela Universidade Federal do Paraná; bacharel em Direito (12/1995), especialista em Filosofia (07/1990) e licenciado em Filosofia (12/1988) pela Universidade de Caxias do Sul. É docente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, interpretação constitucional, teorias da Constituição, teoria constitucional do Estado e Constituição e meio ambiente. Interessa-se também por outras disciplinas do Direito do Estado e por Teoria do Direito. É membro do Conselho Editorial e parecerista da revista Direitos Fundamentais & Justiça (ISSN 1982-1921) e da Revista da Ajuris (ISSN 1679-1363). É membro do Conselho Editorial e Editor de Seção da revista Espaço Jurídico Journal of Law (ISSN 2179-7943). É parecerista da revista Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos (ISSNe 2177-7055) e da Revista da Faculdade de Direito da UERJ (ISSN 2236-3475). Consultor Jurídico. Parecerista.

Considerando que o palestrante supracitado, disponibilizou-se de forma gratuita para proferir a presente palestra, entendesse desta forma, mínimo o gasto de hospedagem tendo em vista o conhecimento que será adquirido.

Por fim tendo como visão de um órgão público que deve viver para comunidade, é nosso papel trazer debates como estes para dentro da Casa Legislativa, visto que são assuntos atuais e que visam trazer conhecimento para todas as pessoas que participarem.





Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares, para que no momento oportuno aprovem a presente propositura.

Gramado, 06 de setembro de 2018.



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Manoela Gonçalves da Costa Caliari

Vereadora PRB