materia nº 7/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2018





Declara Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Gramado. 



A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado/RS, Vereadora MANU CALIARI, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º Fica Declarado Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Gramado/RS a Senhora Jane Berwanger, palestrante do “Ciclo de Debates – 30 anos da Constituição Cidadã”, a ser realizado pela Câmara municipal de Gramado em parceria com a OAB no dia 5 de Outubro de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, conforme previsto na Resolução nº 002/2014, relacionam-se ao pagamento de diárias de hospedagem e alimentação neste período, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

  01.031.0003.2055.0001 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO

  3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 06 de setembro de 2018.



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Manoela Gonçalves da Costa Caliari

Vereadora PRB













EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS





Senhores Vereadores (as),

Frente ao eixo de trabalho da Escola do Legislativo, de aproximar a comunidade desta casa Legislativa. Foi captado de forma gratuita em parceria com a OAB o “Ciclo de Debates – 30 anos da Constituição Cidadã”, o qual será realizado no dia 05 de outubro de 2018, no Plenário Júlio Floriano Petersen, na Câmara Municipal de Gramado. Neste evento serão abordados temas como “30 anos da constituição cidadã”, “A Seguridade Social: Realidade ou Utopia?”, “Direito do Trabalho: Avanços e Retrocessos” e “Direito Eleitoral: a Reforma e o Voto Consciente”

A senhora Jane Berwanger, palestrante convidada para falar sobre o tema “A Seguridade Social: Realidade ou Utopia?” é graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1998), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2005) e doutorado em Direito Previdenciário pela PUC-SP (2013). Advogada Sócia-gerente de Jane Berwanger Advogados Associados. Atualmente é professora de Direito Previdenciário da Atame Cursos, do Complexo de Ensino Superior Meridional (IMED), do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA), da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, do Instituto Latino-americano de Direito Social (IDS), do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), da Universidade Feevale, da Rede LFG, do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) dentre outras . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Previdenciário. Autora de várias obras de Direito Previdenciário. Integrante do Conselho Editorial da Editora Juruá.

Considerando que a palestrante supracitada, disponibilizou-se de forma gratuita para proferir a presente palestra, entendesse desta forma, mínimo o gasto de hospedagem tendo em vista o conhecimento que será adquirido.

Por fim tendo como visão de um órgão público que deve viver para comunidade, é nosso papel trazer debates como estes para dentro da Casa Legislativa, visto que são assuntos atuais e que visam trazer conhecimento para todas as pessoas que participarem.









Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares, para que no momento oportuno aprovem a presente propositura.

Gramado, 06 de setembro de 2018.



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Manoela Gonçalves da Costa Caliari

Vereadora PRB