materia nº 8/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2018





Declara Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Gramado. 



A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado/RS, Vereadora MANU CALIARI, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º Fica Declarado Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Gramado/RS a Senhora Maria Claudia Felten, palestrante do “Ciclo de Debates – 30 anos da Constituição Cidadã”, a ser realizado pela Câmara municipal de Gramado em parceria com a OAB no dia 5 de Outubro de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, conforme previsto na Resolução nº 002/2014, relacionam-se ao pagamento de diárias de hospedagem e alimentação neste período, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

  01.031.0003.2055.0001 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO

  3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 06 de setembro de 2018.



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Manoela Gonçalves da Costa Caliari

Vereadora PRB













EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS



Senhores Vereadores (as),

Frente ao eixo de trabalho da Escola do Legislativo, de aproximar a comunidade desta casa Legislativa. Foi captado de forma gratuita em parceria com a OAB o “Ciclo de Debates – 30 anos da Constituição Cidadã”, o qual será realizado no dia 05 de outubro de 2018, no Plenário Júlio Floriano Petersen, na Câmara Municipal de Gramado. Neste evento serão abordados temas como “30 anos da constituição cidadã”, “A Seguridade Social: Realidade ou Utopia?”, “Direito do Trabalho: Avanços e Retrocessos” e “Direito Eleitoral: a Reforma e o Voto Consciente”

A senhora Maria Claudia Felten, palestrante convidada para falar sobre o tema “Direito do Trabalho: Avanços e Retrocessos” é doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC. Especialista em Responsabilidade Civil e Contratos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu do curso de Direito na Faculdade Meridional S/A - IMED, em Porto Alegre/RS. Professora da graduação em Direito do Trabalho I e na disciplina de Estágio Supervisionado em Direito do Trabalho no Instituto Metodista Porto Alegre - IPA. Professora convidada da pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da IMED, UNIRITTER, Universidade de Caxias do Sul - UCS, Verbo Jurídico, UNISC e na Escola de Direito Municipal de Porto Alegre. Professora convidada da Escola Superior da Advocacia - ESA/RS. Pesquisadora do grupo de pesquisa Estado, Processo e Sindicalismo, sob a coordenação do professor Gilberto Stürmer, junto a PUCRS. Avaliadora do periódico Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFRGS. Autora dos livros Direito Individual do Trabalho e Constitucionalidade do Salário Mínimo Nacional e a Dignidade da Pessoa Humana, ambos pela Editora Lúmen Juris. Autora de diversos artigos. Palestrante. Advogada e sócia da Felten Advogados Associados, com sede em Porto Alegre/RS.

Considerando que a palestrante supracitada, disponibilizou-se de forma gratuita para proferir a presente palestra, entendesse desta forma, mínimo o gasto de hospedagem tendo em vista o conhecimento que será adquirido.

Por fim tendo como visão de um órgão público que deve viver para comunidade, é nosso papel trazer debates como estes para dentro da Casa Legislativa, visto que são assuntos atuais e que visam trazer conhecimento para todas as pessoas que participarem.





Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares, para que no momento oportuno aprovem a presente propositura.

Gramado, 06 de setembro de 2018.



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Manoela Gonçalves da Costa Caliari

Vereadora PRB