materia nº 328/2018

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ____/2018



Solicitam ações no Bairro Prinstrop, localizado nesta cidade.



Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitam à Presidente desta Casa que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Providências, para que este através da Secretaria competente verifique a viabilidade para as seguintes ações no Bairro Prinstrop, localizado neste município. 

Troca do cercamento dos lotes situados entre as Ruas Theobaldo Prinstrop e Rua João Scur;

Construção de calçamento para pedestres ao longo da via situada na Rua Theobaldo Prinstrop; 

Colocação de placas de sinalização mais visíveis para pedestres e motoristas.

Tal pedido justifica-se, sendo a Rua Theobaldo Prinstrop a principal via de acesso à EMEF Gentil Bonatto e ao bairro supracitado. Observa-se que um elevado número de veículos trafega diariamente pelo local, assim expondo moradores e pincipalmente os estudantes da Escola a perigos, pois não existe hoje, a devida segurança para transitarem na via, devido à falta de calçamento adequado e de sinalização apropriada e visível, tanto para motoristas, como para pedestres.

De outra forma, tratando-se da troca de cercamento dos lotes situados entre as Ruas Theobaldo Prinstrop e Rua João Scur, tal pedido justifica-se, pois o Código de Posturas do município, veda em seu art. 125 que “nos muros junto ao alinhamento frontal, não é permitido o fechamento por meio de cercas de arame farpado, chapas metálicas, tábuas, vegetais espinhosos ou qualquer outro material que possa causar danos aos transeuntes, devendo obedecer às disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado quando as alturas permitidas.” Tal medida é passiva de multa leve. 

Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição. 



     Câmara Municipal de Gramado, 26 de Setembro de 2018.



















____________________Dr. Ubiratã

Vereador Progressista











____________________Rafael Ronsoni

Vereador Progressista









_________________Birinha Moura 

Vereador Progressista









____________________Luia Barbacovi

Vereador Progressista

















_________________                                           Volnei da Saúde

Vereador Progressista









_________________                                           Manu da Costa

Vereadora PRB