| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-10-29 |
| Ementa | INSTITUI COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO |
| native_id | 1904 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2018
Câmara Municipal de Gramado, 18 de outubro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado/RS, Ver. MANU, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A Câmara de Vereadores de Gramado irá acompanhar o Poder Executivo do Município de Gramado, em função dos feriados de Natal e Ano Novo, dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, resolve decretar ponto facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 em todos os setores no Poder Legislativo deste Município.
Art. 2º A recuperação destes dias se dará da seguinte forma: os funcionários que trabalham nas sessões plenárias, compensarão em 10 sessões (de 15/10 a 17/12) de 3 horas, mais 2 horas, totalizando 32 horas. Já os funcionários que não trabalham nas sessões plenárias, deverão compensar 1 hora por dia a partir de 17/10, próxima quarta-feira até o dia 03/12, totalizando as mesmas 32 horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Ver. MANU
Presidente
Rosi Ecker Schmitt Ver. Volnei da Saúde
Vice-Presidente 1º Secretário
Ver. Everton Michaelsen
2º Secretário