materia nº 29/2018

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS



Senhora Presidente,

Senhores Vereadores (as),

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta o Projeto de Lei, objetivando alterar a redação do nome da Rua Reinaldo Baqui, em função de retificação judicial, uma vez que houve alteração da grafia do sobrenome, passando a ser escrito da seguinte forma: Rua Reinaldo Bacchi. 

Neste sentido, anexamos à certidão de nascimento, casamento e de óbito, já com as devidas alterações. Assim pelo exposto, e pela necessidade de alteração do mesmo, solicito o apoio dos Nobres Pares, para que no momento oportuno aprovem o presente projeto.



Gramado, 06 de novembro de 2018.



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Luia Barbacovi

Vereador – Progressista





















PROJETO DE LEI Nº ___/2018





Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.265 de 01 de julho de 1994, para corrigir a escrita do nome da rua .



Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 1.265 de 01 de julho de 1994, para corrigir a escrita do nome da rua, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A atual Rua A do Loteamento Residencial Avenida Central, do seu início, ate onde vem a formar um ângulo de 110 graus, passa a chamar-se de Rua Reinaldo Bacchi.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Gramado, 06 de novembro de 2018.



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Luia Barbacovi

Vereador – Progressista