| Tipo | Emenda Impositiva a LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | A emenda impositiva visa destinar R$ 10 000,00 (dez mil reais)para APAE, com objetivo de pagamento de profissional que desenvolve o projeto de “Intervenção Precoce”, destinado ao público de recém-nascidos e bebês de 0 a 03 amos, com dificuldades em seu desenvolvimento. |
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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS Câmara Municipal de _______________________ Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle Projeto de Lei No: 058/2018 – “Estima a Receita e Fixa Despesas do Município para o exercício financeiro de 2019” Emenda Orçamento No Tipo de Emenda: Impositiva Ordem de Prioridade: Autoria: Vereadora Rosi Ecker Schmitt Beneficiário: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – CNPJ 88.847.173/0001-90 Justificativa: A emenda impositiva visa destinar R$ 10 000,00 (dez mil reais) para pagamento de profissionais terceirizados que desenvolve o projeto de “Intervenção Precoce”, destinado ao público de recém-nascidos e bebês de 0 a 03 amos, com dificuldades em seu desenvolvimento. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 10 000,00 Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 0800 Secretária Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 0803 Média e alta complexibilidade. Função: 10 Saúde. Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e ambulatorial. Programa: 0400 Saúde perto de você. Ação: 1401 Implantação programa saúde. Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01 1 900 Subvenções sociais. Valores Iniciais: R$ 90 000,00 Emenda ( + ): R$ 10 000,00 Valores Propostos: R$ 100 000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Natureza da Despesa: Valores Iniciais: Emenda ( - ): Valores Propostos: Órgão: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Natureza da Despesa: Valores Iniciais: Emenda ( - ): Valores Propostos: Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__. Vereador /Comissão PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA Vereador: Vereador: Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____. Secretaria