materia nº 16/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 15/2017 da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de abril de 2017.
Ata nº 15/2017 da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de abril de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. 
Sob a Presidência do Vereador Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a 
Bancada do Partido Progressista, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt, Ubiratã Alves de Oliveira e Volnei Desian, compondo a Bancada do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Republicano Brasileiro, 
Manu Caliari; compondo a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores 
Vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
de Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita a 
Assessora de Cerimonial e Protocolo para que faça a Leitura da bíblia em Pedro, Capítulo 3, Versículo de 11 a 12. O senhor Presidente coloca em 
discussão a Ata nº12/2017 da 8ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS). Não tendo Vereadores a se manifestar, o senhor Presidente coloca em 
votação a Ata nº 12/2017 da 8ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS), Vereadora Manu Caliari pede vistas a Ata. O senhor Presidente coloca 
em discussão a Ata nº 13/2017 da 9ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VSTAS), Vereadora Manu Caliari pede vistas a Ata. O senhor Presidente
coloca em discussão a Ata nº14/2017 da 10ª Sessão Ordinária. Não tendo Vereadores a se manifestar, o senhor Presidente coloca em votação a 
Ata nº 14/2017 da 10ª Sessão Ordinária, Vereadora Manu Caliari pede vistas a Ata. O senhor Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e 
Protocolo para que faça a Leitura do Expediente. Passamos para o Grande Expediente. De acordo com o artigo 235, inciso II, do Regimento 
Interno, espaço de até 10 minutos para cada orador. O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do primeiro orador inscrito. A Vereadora
Rosi Ecker solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, quero saudar o nosso Presidente
Luia Barbacovi, colegas Vereadores, imprensa, comunidade, membros do executivo, também Rodrigo Calais que falará na Tribuna do Povo, Sejam 
todos bem-vindos. Eu quero aproveitar esse momento hoje aqui, para colocar a minha preocupação e minha indignação a respeito da Rua Miguel 
Tissot, não só minha, mas de toda a comunidade, sabemos que foi uma situação que foi uma ação judicial, que foi proibido um lado, somente a 
gente consegue descer pela Via, Não conseguimos mais subir por ela, que foi uma ação judicial que o Executivo aceitou e nós também temos que 
aceitar, só que tem alguns motoristas que ainda não aceitaram essa situação estão subindo por ela, então fui procurada semana passada até por 
várias pessoas com essa preocupação, Pois é, pode colocar acidentes graves porque a gente tá descendo e não tá mais pensando que vai subir 
carro e isso tá acontecendo de encontro de carros, foram colocados algumas pedras na subida, na subida aqui da RS, que acredito que deveriam 
ser colocados mais no início da Rua Miguel Tissot, não aqui no final dela, mas sim lá no início, porque ali ela não ajuda em nada, quando chegar 
ali o carro vai subir de qualquer jeito, Então acho que teria que colocar na entrada dela lá na parte de baixo, é uma preocupação Nossa, enquanto 
a gente não tem uma resposta do executivo para assim colocar de novo as duas vias que é de necessário e de toda a comunidade que está 
pedindo, essa situação que ela volte a ser duas vias, temos que se preocupar com essa situação também, então peço ao executivo que Coloque 
mais fiscalização, placas sei lá, acho que tem que ser colocado alguma coisa mais ali para informar, para os carros Não subirem nessa via, até 
porque esse movimento todo também está indo para o trevo lá da praça da Várzea Grande, onde aconteceram de novo no final de semana, 
acidente de novo lá, graças a Deus que não foi acidente grave, mas temos que fazer algo também para aquela situação, nós aqui Vereadores já 
fizemos vários pedidos a EGR, ao DAER, estamos solicitando ao executivo que eles também junto com a gente faça esse pedido junto com EGR,
que coloque de volta os Pardais ou que se faça algo ali para diminuir também, para conseguir a gente conciliar o movimento, porque na hora de 
pico ali é uma movimentação muito, muito grande, e com essa situação na Miguel Tissot então aumentou muito o movimento lá no nosso Trevo,
então também peço até que o Executivo nos ajude também Nessa situação, seja feito algo também para isso. Eu recebi essa semana algumas 
respostas do executivo, pedidos que eu fiz lá em janeiro, então praticamente 3 meses, agora veio a resposta, são pedidos da secretaria de trânsito,
e ele a semana passada nos passou então as respostas, são praticamente os três pedidos são de viabilidade de colocação de redutores de 
velocidade, seria na Rua José Maria José de Moura no bairro Moura, na Avenida do Trabalhador próximo ao número 2165 na Várzea Grande, e 
também na Várzea Grande na Travessa Imetil, todos são de estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade, e o Secretário nos 
coloca aqui que está sendo feito uma análise para ver a real necessidade desses redutores, bom já se passou 3 meses e ainda não conseguiram 
fazer a real, eu acho que se a comunidade está pedindo é porque tem interesse sim, com certeza, porque a comunidade que mora nessa rua,
comunidade que vive na rua, eu acho que ela sabe da real necessidade desses redutores então com certeza eu acredito na importância deles, mas 
vamos esperar mais um pouquinho para ver a resposta do Secretário, e a outra que foi feita, foi de telhas quebradas nos abrigos de parada de 
ônibus na Vila do Sol e no Altos da Viação, ele colocou aqui que passou para Secretário de obras e eles estão realizando os reparos nesses 
abrigos, agradeço então pelas respostas e vamos aguardar o que o Secretário vai nos passar agora nos próximos dias. Também eu já vou falar 
então pouquinho do pedido de informação que vou fazer hoje à noite aqui, já peço aos meus colegas que votem favorável esse pedido, é um 
pedido de informação ao gabinete da primeira-dama, onde Fiz alguns questionamentos sobre os atendimentos realizados às mulheres que sofrem 
com a violência doméstica, eu vi uma reportagem que saiu há poucos dias no jornal que só neste ano foram já atendidos 21 casos de violência 
doméstica pelo CRAN, uma situação bem difícil, que não gostaria de tá falando aqui sobre isso, mas eu fiz alguns questionamentos para ser 
respondidos, que tipo de atendimento às mulheres que sofrem violência domésticas Devem esperar do gabinete? Como se dá o processo de 
acolhimento até a resolução dos casos, e também quanto ao Projeto Hora, que é um projeto novo, que está sendo implantado aqui na nossa 
cidade, que é homens, orientação, reflexão, atendimento, que são grupos para os homens, então eu acho que precisamos lutar para que esse tipo 
de comportamento não aconteça, que isso pare, eu acho que não podemos aceitar essa situação com as nossas mulheres, mas ainda acontece, 
então nós precisamos debater, fazer algo, e acho que unir forças, no executivo, legislativo, comunidade, para que isso não aconteça mais, então 
por isso até meu pedido de informações, para ver o que está sendo feito contra a isso. Vou aproveitar falar também dos pedidos de providências 
que que fiz essa semana, são pedidos importantes que a comunidade nos procura e nos solicitam para que a gente faça esses pedidos aqui na 
Tribuna, Então são alguns, que seja realizado o replantio de flores e arbustos do canteiro pertencente à Rua Pingo d’Ouro no Altos da Viação, esse 
canteiro ele se encontra bem Central em frente à praça do Alto da Viação férrea, já faz muito tempo que ele não tem flores, um pedido da 
comunidade Lá que se coloque flores nesse canteiro, no canteiro Central que ele é também de visão, de pista, mas também de embelezamento lá 
do bairro, também outro pedido que fiz, fui procurada durante a semana por alguns pais, Comunidade da Várzea Grande, solicitando que seja feita 
a ampliação do segundo piso da Escola Mosés Bezzi lá na Várzea Grande, também só para constar que em 2013 a escola atendia 340 crianças,
hoje com o mesmo espaço ela atende 568 alunos com o mesmo espaço, então os pais estão preocupados, porque o espaço está pequeno,
tiveram que dividir salas, tiveram que apertar outra salas, e o projeto já está pronto, é só fazer a ampliação, então é um pedido também da 
comunidade, muito importante, um outro também é a colocação da placa de nome de rua, nós aqui fizemos o projeto, a gente faz o projeto para,
não só para sinalizar rua, mas também para homenagear a pessoa e não é colocado essa placa, já faz muito tempo, então eu peço que seja 
colocado essas placas, não só minha, mas tem várias outras também que não foram colocados, essa fica no loteamento Vila Olímpica, acho que 
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- XV Legislatura –
Ata nº 15/2017 da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de abril de 2017.
são esses meus pedidos dessa semana, no momento é isso, obrigada, boa noite”. O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do segundo
orador inscrito. O Vereador Volnei da Saúde solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, 
meus cumprimentos Presidente da Casa Luia Barbacovi, os demais colegas Vereadores, comunidade, imprensa, aos ouvintes da Rádio Sorriso,
meu boa noite. Começo meu pronunciamento falando de um programa que eu tive acompanhando em outras cidades, que se chama o programa 
criança feliz, esse programa já vem sendo implantado em 72 municípios aqui do Rio Grande do Sul, mais de 2.500 municípios em todo o país,
público-alvo desse programa são crianças de 0 a 3 anos, beneficiários do Bolsa Família, crianças com deficiências, então eu acho que viria a 
calhar que se fosse implantado aqui em Gramado também, esse vai ser um dos meus próximos pedido de providência que seja feito um estudo,
que se possa trazer esse programa para cá, programa integra ações na área da saúde e assistência social, na educação, Justiça, cultura, então 
são executados de forma descentralizada, mediante a conjunção de esforços entre União, estados e municípios, e vem para complementar o PIM, 
então é de bastante importância junto ao nosso município também. Outra questão que eu gostaria muito de comentar no final de semana eu tive 
viajando, tive até Tramandaí e me surpreendi positivamente com as condições que eu encontrei a cidade lá, teve a troca de governo também,
encontramos várias Avenidas asfaltadas, a grama aparada, um tapete bonito de se ver, a limpeza nas ruas, eu acho que hoje serviria de exemplo
para Gramado, que a gente não encontra isso, principalmente nos prédios públicos, até o fato aconteceu de hoje de manhã o Henrique que 
trabalha lá no Horto Municipal, veio cortar grama pela primeira vez junto ao Centro Municipal de Saúde, acho que seria de grande importância 
também que se fizesse o recolhimento de lixo ao redor que está ali no Centro Municipal de Saúde muito grande, tá lá para quem quiser ver e lá 
olhar, tá uma situação assim um pouco chato para cidade de Gramado, também fui visitar a Carmen na Defensoria, ficou acordado dela vir no dia 
27 participar de uma reunião da comissão de saúde educação e meio ambiente, onde vai se tratar vários assuntos, entre eles, vagas em creche 
medicação, consultas, exames, entre outras questões que poderão ser levantada até esta data junto aos participantes da comissão. Outra questão 
que eu vejo, vou me associar as tuas palavras Rosi, a questão da Miguel Tissot, eu acho que cabe a nós Vereadores nos unirmos, tentarmos de 
uma maneira legal reverter essa situação, realmente o trevo de acesso a 115 lá em baixo tá intransitável, Principalmente nos horários de pico, fica 
praticamente impossível atravessar rodovia pelo fato de estar trancado uma rua em plenas condições de ter acesso nas duas mãos, a Miguel 
Tissot é trancada, por outro lado a gente vê na beira da 115, tão arrancando hortênsias, construção das casinhas dos vendedores de pinhão, não 
estou dizendo que sou contra a venda dos Pinhões, mas às vezes da forma que está sendo feito, então a gente vê isso aí, às vezes até com 
máquinas públicas fazendo, não sei se há legalidade nisso ou não, um trecho que também é do DAER, também pelo fato que um grande número 
de pessoas vem me procurando e pedido de que forma podem instalar suas casinhas também, então porque que alguns têm e outras não têm, e a 
minha preocupação é assim, tem alvará sanitário, tem licença da Prefeitura, do DAER, da EGR, pra tarem instalado ali, então eu acho que são 
questões bem preocupante e eu deixo isso para uma reflexão a todos, muito obrigado”. Presidente comunica que estão escritos para o Grande 
Expediente na próxima Sessão Ordinária, 1º Orador, Vereador Dr. Ubiratã, 2º Orador, Vereador Everton Michaelsen. Presidente Luia Barbacovi: 
“Gostaria antes da votação só de informar que a partir da semana que vem, quando da discussão dos projetos, nós vamos sempre apresentar um 
resumo do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para que as pessoas saibam qual foi o parecer desta importante Comissão”. Ordem do 
Dia e Explicações Pessoais será por votação eletrônica. Ordem do Dia. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei 08/2017 da
Mesa Diretora: “Altera o Inciso II, do art. 2º, da lei 3.372, de 11 de março de 2015”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O 
Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei 08/2017 da Mesa Diretora: “Altera o Inciso II, do art. 2º, da lei 3.372, de 11 de março de 
2015”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Pedido de Informação 61/2017 do Vereador Volnei da Saúde: 
“Solicita que a secretaria competente apresente na mesma a cópia de todas as atas de transição”. A palavra está à disposição dos senhores 
Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Pedido de Informação 61/2017 do Vereador Volnei da Saúde: “Solicita que a secretaria 
competente apresente na mesma a cópia de todas as atas de transição”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão 
Pedido de Informações 62/2017 do Vereador Everton Michaelsen: “Solicita informações sobre o contrato entre prefeitura municipal e o 
responsável pela comercialização dos produtos da Casa do colono”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente
coloca em votação Pedido de Informações 62/2017 do Vereador Everton Michaelsen: “Solicita informações sobre o contrato entre prefeitura 
municipal e o responsável pela comercialização dos produtos da Casa do colono”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em 
discussão Pedido de Informação 63/2017 da Vereadora Rosi Ecker: “Solicita ao gabinete da primeira dama informações acerca dos 
atendimentos realizados às mulheres gramadenses que sofrem com violência doméstica”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O 
Senhor Presidente coloca em votação Pedido de Informação 63/2017 da Vereadora Rosi Ecker: “Solicita ao gabinete da primeira dama 
informações acerca dos atendimentos realizados às mulheres gramadenses que sofrem com violência doméstica”. Aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente coloca em discussão Pedido de Informação 64/2017 do Vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informações sobre saldos 
financeiros das contas bancarias do município no dia 02 de janeiro de 2017”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereador
Rafael Ronsoni: “Cumprimento Presidente da Casa, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, Secretários que se faz presente, comunidade, 
imprensa escrita e falada. Venho efetuar esse pedido devido na primeira oportunidade que o Prefeito, atual Prefeito Fedoca esteve nessa Casa e 
nos passou que as contas bancárias só ultrapassava no máximo dois milhões de reais e não mais de oito milhões conforme tinha divulgado o 
anterior Prefeito Nestor Tissot, com muita estranheza acredito que um ou outro faltou com a verdade, e eu acho que bom e deve isso trazer a 
transparência para Nossa comunidade, quem faltou com a verdade, se realmente foi o ex-Prefeito Nestor Tissot ou o atual Prefeito Fedoca, aqui 
são várias contas bancárias, a prefeitura ela não tem uma conta bancária só, Inclusive tem do fundo verde que é uma das pautas principais do 
atual Prefeito, que ele fala que tanto quer lutar e defender Esta área do meio ambiente e só Nesta conta ficou mais de 5 milhões de reais, então o 
anterior Prefeito segundo ele, respeitando a atual administração, deixou Nesta conta bancária como era do desejo do Prefeito investir e valorizar 
bastante meio ambiente, uma conta com mais de 5 milhões de reais apresentada pelo anterior Prefeito, e não foi isso que foi-nos dito aqui 
atualmente naquela data com o Prefeito, e eu fiz a reivindicação, fiz o pedido naquele momento mesmo se ele pudesse nos dar cópia dos extratos 
bancários, Ele disse que ia me enviar logo em seguida, até o momento não recebi, por isso que eu tô fazendo por escrito Então, ele disse que tava 
rascunhado Naquele dia, não poderia me entregar, mas que entregaria uma atual depois, então talvez não tenha sido protocolado, agora vou 
protocolar pra que vire oficialmente e que a gente possa transmitir para comunidade realmente a verdade, a transparência do que foi deixado na 
prefeitura dia 31 de Dezembro de 2016 pela administração anterior Nestor e Luia, muito obrigado”. O Senhor Presidente coloca em votação
Pedido de Informação 64/2017 do Vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informações sobre saldos financeiros das contas bancarias do município
no dia 02 de janeiro de 2017”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Pedido de Informação 65/2017 da 
Vereadora Manu Caliari: “Solicita informações acerca da previsão de retorno das crianças com deficiência às escolinhas de educação infantil do 
município”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “Boa noite a todos, Luia nosso Presidente, meus 
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Ata nº 15/2017 da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de abril de 2017.
colegas Vereadores, membros do Poder Executivo, líderes partidários, líderes de associações, comunidade, Rodrigo Calais que vai usar a Tribuna 
do Povo, então, faço esse pedido de informação, uma vez que se torna urgente o retorno das crianças com deficiência para rede de ensino 
municipal, mais uma vez eu tenho sido procurada em mais uma semana tem sido procurada pelas famílias, muitas crianças ainda não foram 
incluídas na rede de ensino, então uma lei que quer fazer inclusão quando ela não é cumprida ela faz uma total falta de inclusão das crianças, que 
estão em Casa até o mês de abril e a gente precisa realmente que essas crianças voltem a escola, voltem as suas atividades, voltem a se sentirem
inseridas na comunidade em todo o contexto que elas precisam ser inseridas, não é admissível uma vez que nesta Casa se votou no mês de 
janeiro um projeto para contratação de 90 profissionais na área de educação, então existe autorização Legislativa para que se faça essa 
contratação, segundo o governo existe orçamento, por que nos mandaram aqui o impacto orçamentário desta contratação, então é inadmissível 
que havendo autorização Legislativa, havendo orçamento, havendo o concurso, que não sejam chamados esses profissionais para atender essas 
crianças, porque o que o Prefeito alegou aquele dia que esteve aqui é que não haviam profissionais qualificados para fazer essa inclusão, Já 
estamos no mês de abril, desde janeiro está autorizado, nós esperamos que isso se concretize o quanto antes porque as crianças precisam voltar 
ao convívio escolar, muito obrigada, eu peço apoio de todos os colegas”. Vereador Professor Daniel: “Boa noite Presidente Luia, colegas 
Vereadores, imprensa escrita, falada, amigos que nos escutam pela Sorriso, YouTube, movimento sindical aqui apresentado na figura nosso amigo 
Rodrigo calais, só contribuindo Vereadora, amanhã às 16:00 terá um encontro dessa Casa, os Vereadores com a Secretária de educação Gilça
Santos e com Secretário adjunto Gelson Oliveira que se faz presente na Casa, está no início da sessão, Então nós vamos questionar essa e outras 
questões que se fazem presentes, a informação que eu tenho é que não existem crianças fora da escola pelo motivo de ter necessidade especial,
eu fiz uma busca informal, Mas eu só queria subir aqui para juntar a ti com essa preocupação e nós podermos amanhã, poder fazer esse tipo de 
questionamento, importante é que todos Vereadores também estejam presentes amanhã para que a gente possa cobrar da Secretária e Secretário
Adjunto e do Poder Executivo solução para os problemas, para as questões que vem aparecendo junto a educação, tem o meu apoio no pedido e 
vamos juntos caminhar e buscar junto ao executivo soluções”. O Senhor Presidente coloca em votação Pedido de Informação 65/2017 da 
Vereadora Manu Caliari: “Solicita informações acerca da previsão de retorno das crianças com deficiência às escolinhas de educação infantil do 
município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Pedido de Informação 66/2017 da Vereadora Manu Caliari:
“Solicita informações acerca da previsão de retorno do programa PIM (primeira infância melhor) no município”. A palavra está à disposição dos 
senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “Reitero os cumprimentos, acho importante reiterar a importância do PIM, Primeira Infância 
Melhor, um projeto que funcionava muito bem no município e que fazia o acompanhamento das Gestantes e dos primeiros meses e até anos das 
nossas crianças, acompanhando numa série de questões, uma série diárias, não só saúde, mas ensinando as mães a cuidarem melhor dos seus 
filhos, um projeto que foi muito tempo abraçado pela comunidade, nós tivemos o índice de desenvolvimento infantil bem avançado com a 
implementação do PIM e eu sou da opinião que quando nós temos um projeto que funciona bem, nós temos que mantê-lo e melhorá-lo, então eu 
não entendi porque de não termos novamente o PIM ainda, ou não ter dado continuidade no PIM, mas eu peço que município se sensibilize, eu vi 
o projeto que o Volnei falou aqui, que faz ligação com PIM, tem outros programas do Governo Federal que se ligam com o PIM, se 
complementando de contratura enfim, de uma série de outras ações do governo federal e é muito importante que nós no município de Gramado 
tenhamos o PIM funcionando e integrando as nossas famílias, nossas crianças, dando um maior cuidado com as crianças da primeira infância, 
então eu peço ao município que implemente novamente o PIM, e eu peço apoio dos Vereadores para que juntos votemos e vamos cobrar o 
governo municipal, muito obrigada”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Pedido de 
Informação 66/2017 da Vereadora Manu Caliari: “Solicita informações acerca da previsão de retorno do programa PIM (primeira infância melhor) 
no município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Indicação 16/2017 do Vereador Rafael Ronsoni: “Solicita 
que a empresa Citral Transportes e Turismo s/a, estude a possibilidade de utilizar as paradas de ônibus dos bairros Três Pinheiros e Jardim, nesse 
município”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Indicação 16/2017 do Vereador Rafael 
Ronsoni: “Solicita que a empresa Citral Transportes e Turismo s/a, estude a possibilidade de utilizar as paradas de ônibus dos bairros Três 
Pinheiros e Jardim, nesse município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Moção 07/2017 do Vereador Luia 
Barbacovi: “Moção de aplausos à passagem dos 70 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – crcrs”. A palavra está à 
disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Moção 07/2017 do Vereador Luia Barbacovi: “Moção de aplausos 
à passagem dos 70 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – crcrs”. Aprovado por unanimidade. Tribuna do Povo. 
Rodrigo de Oliveira Callais: “Boa noite senhor Presidente, boa noite a todos os senhores e senhoras Vereadores, membros das entidades 
sindicais, membros das entidades sociais, autoridades aqui presente e ao público que nos acompanha, quero fazer uma saudação especial ao 
companheiro Sidão em nome dele saudar cada dirigente sindical dos treze sindicatos que fazem parte da intersindical unificada RS e cada um e
cada uma dos que se dedicam a defender os direitos dos trabalhadores. Estou aqui em nome da intersindical que foi formada por entidades da 
classe trabalhadora de gramado-canela visando explicar E demonstrar o que o atual governo pretende com a reforma da Previdência Social, que 
na verdade é o fim do acesso a aposentadoria, quero agradecer a cada um dos senhores e senhoras, especial Professor Daniel do partido dos 
trabalhadores pela Moção de repúdio a reforma da Previdência, que foi aprovada por unanimidade, o motivo que nos traz aqui é justamente esse 
pedir aos Vereadores que não ficamos somente na Moção, claro que reconhecemos a sua importância, mas precisamos ir além, o que vivemos 
Hoje é a continuidade de um golpe, Golpe esse que nós avisamos que não era contra o governo, mas sim contra os trabalhadores, aposentados e 
os mais humildes, gostaria de registrar que a exatos um ano em 17 de Abril 2016 em um domingo, tivemos aquela vergonhosa sessão da Câmara 
dos Deputados que cominou com afastamento da Presidente democraticamente eleita e que demonstrou o nível dos nossos parlamentares,
realmente um domingo de horrores, a primeira fase do golpe era concluída, e a cada dia que passa fica mais claro que estávamos certo, reforma 
da Previdência trabalhista, terceirização, congelamento de investimento em saúde e educação, o golpe é contra o povo, a ponte para o futuro 
proposta pelo governo golpista e usurpador de Temer não foi o projeto que venceu nas urnas, mas é o projeto que vem sendo implantados sem 
legitimidade, porque não tem o voto do Povo, projeto governo Temer em dois anos destruiu de uma vez só três pactos construídos ao longo dos 
últimos 80 anos, o pacto noelista representado pelos programas sociais, o pacto da Constituição cidadã de 88, representado pelos avanços, pelos 
serviços públicos universais, e o pacto varguista com suas garantias trabalhistas e previdenciárias. Falando um pouco sobre a reforma da 
Previdência, o governo que hoje lá está diz que falta dinheiro na Previdência Social e esta seria deficitário, Isso é uma mentira, a Seguridade Social 
na qual está incluído a Previdência Social, a saúde, assistente social, tem meios próprios para arrecadação através das contribuições 
previdenciárias dos trabalhadores e patrões, além dos impostos sociais PIS, PASEP, confins, contribuição sobre lucro líquido e outras 
contribuições conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, E conforme dados da ANFIP- Associação Nacional dos auditores fiscais, no 
ano de 2015 a Seguridade Social teve um saldo positivo de 11 bilhões de reais e não prejuízo, e nos anos anteriores o saldo sempre foi positivo e 
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Ata nº 15/2017 da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de abril de 2017.
maior, o governo mente descaradamente ao vender uma propaganda enganosa na grande mídia, inclusive com ameaças de cortes de programas 
sociais tentando apavorar a classe mais necessitada e criar um falso clima em que estaria com a razão, quando na verdade usa de meios ardilosos 
contra o povo, esse mesmo governo não disse que abocanha 30% da arrecadação da Seguridade Social através da vinculação da receita da União 
que tira dinheiro da Seguridade Social e usa para pagar juro dos banqueiros e grandes peculadores financeiros nacionais e internacionais, que só 
vivem do rentíssimo, a verdade que se avizinha é que o interesse real é da promoção de vendas de planos de previdência privada para gerar cada 
vez mais lucros para o capital financeiro parasitário, que se apodera de nossas riquezas e não cria Nenhuma forma de desenvolvimento, de
desenvolver nosso país, nossa população, pois visam somente o lucro, tanto é mentirosa a tática adotada que em nenhum momento o governo 
promoveu discussões com a sociedade civil e querem impor goela abaixo os interesses escusos que tá o desmonte realmente representa, 
Características típicas de governos ilegítimos e sem nenhum viés social, dentre os pontos que foram lançados há o aumento da contribuição 
mínima de 15 para 25 anos para um trabalhador possa postular aposentadoria, tal ponto afronta e prejudicar milhões de brasileiros, principalmente 
os que vivem em atividades informais, sem vinculação ao INSS e assim dificilmente alcançaram o tempo mínimo exigido, além disso para que o 
trabalhador vem a ter acesso a aposentadoria integral, Obrigatoriamente terá que ter 49 anos de contribuição, que atualmente é de 35 ou cumprir a 
regra 85/95 instituído no governo anterior, quanto a este ponto importante uma reflexão, quem trabalha 49 anos direto em uma mesma empresa e 
não fica um período sem contribuir, já que o critério é de contribuição e não de Contagem a partir de entrar no sistema Previdenciário, ademais
uma instituição idade mínima de 65 anos em igualdade entre homens e mulheres trabalhadores do campo e da cidade, assim como professores,
policiais, e outras classes que tinha na legislação uma diferenciação e respeito às suas condições de trabalho, deste modo a não possibilidade 
aposentadoria por tempo de contribuição obrigará as pessoas a trabalharem cada vez mais, e para piorar ainda mais, existe a possibilidade do 
aumento da idade mínima a cada vez que a expectativa de vida aumentar, o que ocorre a cada 3 anos, ou seja, agora é 65, daqui 3 anos 66, daqui 
a 6 anos 67, e daí por diante, vejam que o aumento da idade mínima é um dificultador do acesso ao trabalhador para, acesso ao trabalho para as 
pessoas de idade mais avançada, que já enfrentam dificuldades e hoje serão obrigadas a se manterem ativas no mercado de trabalho, assim como 
a manutenção das pessoas mais velhas irá fazer com que os jovens tenham menos acesso ao mercado de trabalho, já que as vagas se manterão 
ocupadas e entraram mais tarde no sistema do INSS e consequentemente terão de se aposentar mais tarde, ou seja, tanto de um lado como no 
outro, a tendência é reduzir oportunidades e aumentar o desemprego, aumentar a idade mínima e igualar o agricultor, o homem do campo,
trabalhador Urbano se ignoram às duras condições de trabalho na área rural que geralmente é durante todo dia, todos os dias do ano, sujeito a 
mudança do tempo, risco de perda de produção em contato com os fortes produtos químicos, se ataca toda uma classe que é que move o povo 
com seus alimentos, após a promulgação da Constituição de 88 quando o homem do campo foi incluído na possibilidade de uma aposentadoria 
especial, houve grandes avanços nas áreas rurais, uma vez que as famílias começaram a ter uma renda mínima com que pudesse encontrar além 
das safras, isso faz toda diferença na cidades que dependem muito do setor agrícola, vemos que este governo só quer ajudar os grande 
agronegócio, que vive de comodities e não Agricultura Familiar que coloca e produz 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros,
igualmente as atividades em condições insalubres e perigosas serão atacados de tal maneira que acabará até a possibilidade de aposentadoria 
especial e reduz o tempo de contribuição conforme o tempo de trabalho exposto a agentes e condições de risco a saúde e a vida. Outro ponto 
importante é querer equiparar a idade mínima entre homens e mulheres, Pois é sabido que ainda vivemos em uma sociedade machista e de 
caráter patriarcal, onde a mulher geralmente têm além das suas atividades laborais, ainda que cuidar do lar, dos filhos, muitas vezes sozinha e 
buscar meios de qualificação com muito menos tempo e até mesmo com salários inferiores aos dos homens, a realidade é que todos os avanços 
sociais no campo e na cidade ocorrido nas últimas décadas, Graças aos trabalhadores e aposentados, serão jogados no lixo e a miséria voltará a 
ser presente, o desmonte da Previdência não é apenas um crime lesa-pátria mas é também um crime contra a humanidade, queremos deixar claro 
que não aceitaremos que estes que agora votaram para acabar com os direitos trabalhadores, venham aqui no ano que vem nas eleições pedir
voto, da maioria das vezes com a ajuda dos senhores e senhoras Vereadores, iremos mostrar quem é quem nessa história, o movimento sindical 
não vai se calar, os Deputados que votaram a favor desses Absurdos receberam os votos dos patrões, Por que no que depender de nós e 
trabalhador não receberam o único se quer, em um ano acabar com os direitos e no outro vir aqui pedir voto como se nada houve, não 
permitiremos, a terceirização já foi aprovada com O voto daqueles Deputados estão ali naquele cartaz, que o companheiro Sidão tá mostrando, 
cada um deles será taxado como inimigo dos trabalhadores, iremos divulgar isso amplamente, então solicitamos a vocês que mobilizem os 
Deputados e seus partidos e Digam a eles que se votar sim não se reelege, vida longa aos lutadores do povo, viva a classe trabalhadora, até a 
vitória sempre, muito obrigado”. Avisos do Presidente. Presidente Luia Barbacovi: “Comunico que a próxima Sessão Ordinária será dia 24 de 
abril, e que a última Sessão antes do recesso ocorrerá no dia 17 de julho. Convido para Abertura Oficial do projeto “Arte na Casa do Povo, Cultura 
o Ano Todo” quarta-feira dia 19 de abril às 19h30 no Teatro Elisabeth Rosenfeld, com show musical dos inscritos”. Explicações Pessoais. 
Conforme Artigo 235, Inciso VIII, do RI, espaço de até 10 minutos para cada Vereador. De acordo com o Sistema de votação, espaço de 30 
segundos para que sejam feitas as inscrições. E por ordem de sorteio a palavra fica à disposição do primeiro Vereador sorteado. A Vereadora Rosi 
Ecker solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a todos, também gostaria só 
de deixar aqui um pedido também me associo as tuas palavras Vereador Volnei, sobre como procedeu a autorização para essas casinhas que
foram feitas na RS 115, e se algumas outras pessoas também quiserem vender, se podem e como que é feito isso, a gente recebeu pedidos essa
semana de pessoas que também gostariam de vender pinhões na RS, Então como se faz isso, como se procedeu essa autorização, como que, eu 
gostaria de saber e também como se procedeu a autorização que município fez também serviços ali e também colocou material da Pedreira, Acho 
que precisamos de uma resposta, e também foram cortadas Hortênsias, isso foi autorizado, como é que foi feito, eu deixo esse pedido aqui ao 
nosso Líder de Governo para nos colocar depois a resposta, obrigada”. Vereador Volnei da Saúde passa a palavra. O Vereador Professor Daniel
solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reiterando os cumprimentos, uma boa noite a todos aqui
presentes, saudar mais uma vez a presença do Companheiro Rodrigo Callais, quero somar a ti a nossa preocupação, também mais uma vez 
agradecer a mobilização dessa Casa que aprovou a Moção e concordo contigo, nós precisamos sim continuar junto a base buscando apoio dos 
nossos partidos, das nossas Organizações, dos nossos contatos dentro da câmara federal, do Senado, na semana o Presidente Luia me mostrou 
a resposta também da Senadora Ana Amélia que ele vai se referir a ela também, já se colocando a favor, na verdade se colocando contra essa 
reforma, também gostaria de manifestar esse um ano do golpe parlamentar que o Brasil sofreu, onde nós denunciávamos que era um golpe 
parlamentar, que tinha como objetivo retirar uma Presidente legitimamente constituída e aquela ação seria a primeira, o segundo passo seria uma 
clara tentativa de frear operação lava jato, frear as operações da polícia federal, fazer um grande conchavo, é o que aconteceu, foi um grande 
conchavo, hoje a lista do Faquim na semana passada deixou claro, houve uma grande mobilização e existe hoje no Congresso uma mobilização 
de inclusive diferentes partidos, agremiações partidárias tentando frear essa grande operação que tenta, é uma das operações que tenta trazer um 
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pouco de respeito ao dinheiro público, um pouco de respeito a nossa construção como nação e como cidadania, também gostaria de fazer uma 
reflexão, deixar a reflexão para quem está nos ouvindo nesse momento, esse plenário, as pessoas que estão através das redes sociais, estão 
também através da sorriso nos escutando, também agradecer a presença do amigo Caldeira, que nós precisamos olhar para Brasília sim, mas nós
precisamos olhar para Gramado também, essa relação promíscua entre o público e o privado tem que acabar, e é muito fácil apontar lá para longe 
e não olhar para o nosso umbigo, Nós precisamos olhar para nossa relação, nós como agentes públicos, precisamos fiscalizar, cobrar e buscar a 
legalidade em todos os atos, é muito fácil levantar uma bandeira, botar camisa da seleção brasileira e fazer a cobrança, mas é mais difícil olhar 
para nosso umbigo, olhar para nós, olhar para o nosso partido e fazer isso, acho que aqui todos, todos os partidos políticos precisam fazer isso 
urgentemente, tem alguns que tem feito, eu posso falar por mim, meu partido, nós temos feito a lição de Casa, nós temos buscado a todo momento 
debater e buscar a construção, o coletivo, e saber separar o que sai na mídia, o que pode ser uma realidade, combater se nós formos atingidos,
mas também lutar contra as injustiças, acho que isso é um dever de Casa e a comunidade tem cobrado isso, tem cada vez mais cobrado que os 
agentes políticos mostrem exemplo, sejam o exemplo, também gostaria de fazer uma referência ao Secretário Néspolo que se fez presente na 
semana passada aqui convidando os Vereadores para participar de um seminário que vai fazer um debate sobre Natal Luz, um seminário de 
planejamento do Natal Luz, na quinta-feira às 8:15 da manhã às 11:30 da manhã, todos os cidadãos e agentes interessados no evento Natal Luz
estão convidados, é importante que agora a comunidade vai lá e se posicione, os Vereadores, as pessoas que têm sugestões a fazer isso é 
importante, abrir o evento para a comunidade, o evento se fechou, ele precisa voltar a ouvir a comunidade, também gostaria de fazer uma 
referência a comunidade do Vale dos Pinheiros na qual eu fiz uma visita, me reunir com alguns moradores dali, onde eles pedem principalmente 
espaço público de lazer, que foi meu pedido de providência e pedem mais atenção principalmente da empresa Gramado Turismo, que faz a linha 
de ônibus ali também, pedem também a questão da polícia, que a polícia seja mais presente, também vou fazer um pedido direcionado a polícia, a
Brigada Militar também, a cidade cresceu demais, a cidade se urbanizou aquela área, uma área hoje urbana, a cidade se expandiu e o poder 
público não consegue na mesma velocidade que uma cidade se expande, chegar a todo momento, mas ali existem 300 Casas, existem então um 
grande número de moradores naquela região, eles precisam também ter o olhar do poder público, é isso, esse pedido que eu faço, assim como os 
outros Vereadores têm pedido espaços públicos de lazer, é uma batalha que a gente tem, a gente na fiscalização de Vereadores visitou alguns 
espaços públicos que precisam de melhorias, lá no Vale dos Pinheiros, assim como na Avenida, em outras comunidades não tem, é inconcebível 
que uma comunidade não tem espaço público de lazer, tem que se direcionar até o centro. Eu também queria fazer uma referência, os colegas 
comentaram sobre a questão dos pinhãozeiros e dizer que o que regula a estada dos extrativistas na beira da faixa é uma lei estadual, existe uma 
lei, posso mostrar para os senhores também, existe uma associação aqui na cidade que foi constituída alguns anos atrás, que faz esse meio de
campo entre o poder público municipal, a EGR, os engenheiros da EGR tiveram visitando as áreas onde os pinhãozeiros fazem a venda desse 
produto extrativista, eles junto à Prefeitura Municipal que fez algumas melhorias na beira da faixa para que evitasse algum acidente, porque os 
carros precisam parar ali, as paradas não tá muito bem feitas, então o poder público municipal a informação que eu tenho é que ajudou no recuo 
da faixa para que os carros pudessem parar, esses pinhãozeiros fizeram Algumas Casas, eu sei que há uma intenção do poder público municipal 
de inclusive fazer uma padronização e quem organiza hoje essa Associação, e o que eu acho é que nós não podemos, hoje nós temos 30 e 
poucos pinhãozeiros, nós não podemos passar para 100, 200 e a gente precisa que haja alguma regulação, e o DAER tem feito esse 
acompanhamento, o poder público municipal tem feito, eu acho que em cima dessa Lei Estadual nós podemos inclusive construir uma lei 
municipal regulando, Lembrando que é uma atividade cultural, é uma atividade extrativista, as famílias que estão ali dependem dessa atividade 
para sobreviver, eu acho uma atividade importante, muito importante e o Mandato do professor Daniel apoia atividade extrativistas dos 
pinhãozeiros, mas também acho que sim, que os colegas tem razão, temos que debater qual seu mecanismo de controle, quem pode, quem não 
pode, Qual que é o poder da associação sobre isso, Qual que é o papel da prefeitura municipal, Qual que é o papel da EGR, SENDO que todo ano 
é um grande drama, todo início de período de venda de pinhão a mesma questão, a disputa judicial, esse ano foi feito um acordo, se sentou a 
Associação, EGR e a Prefeitura Municipal para buscar um entendimento sobre isso. Também gostaria de agradecer o Secretário Quevedo pela 
rápida resposta, na semana retrasada junto com os Vereadores que compõem a comissão de turismo e cultura nós conversamos com 
representantes, a reunião também teve a presença do Vereador Bira, com grupo de empresários do setor de transporte turístico, e nós fizemos um 
pedido aonde a comissão requer, ela está pedindo uma resposta sobre a lei do transporte executivo, essa lei está em análise, inclusive o 
Secretário Quevedo manda a resposta dizendo que é um compromisso dessa administração apresentar um projeto de lei para regulamentar esse
serviço Municipal, mas o Secretário também coloca que lá no Senado e na Câmara Federal está em discussão uma lei que regulamenta os 
transportes com aplicativos, que também é um outro debate que essa Casa vai ter que se debruçar, o UBER e os outros aplicativos, então governo 
federal também tá criando uma regulamentação nesse campo do transporte executivo, transporte com aplicativos, o Secretário tá esperando 
provavelmente 30 a 50 dias essa lei vai ser aprovada no Congresso Nacional, em cima desta lei nós vamos também fazer as adequações 
necessárias, e também gostaria de parabenizar o Secretário Jacó e falar um pouco sobre o evento da AABB, talvez o Vereador Renan vai falar um 
pouco mais sobre isso, um grande evento, parabenizar o apoio da Secretaria de Esporte, está muito bem gerenciada a sua frente pelo Secretário
Jacó, foi um evento que recebeu milhares de aposentados do Banco Brasil inteiro, pela primeira vez esse evento foi feito fora de uma capital, um 
evento que trouxe muito recurso para cidade, movimentou a cidade, são esses tipos de eventos que a gente precisa tá o tempo todo o trabalhando,
tá o tempo todo trazendo para a cidade que a gente possa construir uma cidade melhor, enfim na semana que vem eu avanço, obrigado”. O 
senhor Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente, Vereador Everton Michaelsen. O Vereador Luia Barbacovi solicita a palavra e, 
saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Saudar mais uma vez a todos, só aproveitar que o professor Daniel comentou sobre 
o encontro da AABB, e eu queria dizer que desde o início de 2016 junto com Tremarin acompanhei e ajudamos muito para que acontecesse esse
evento e realmente foi um evento muito importante para Gramado eu queria da mesma forma também cumprimentar aí é o Secretário Jacó teve 
uma participação grande agora na estrutura, mas principalmente aqui deixar o destaque para o trabalho do Tremarin, realmente esse evento veio 
a Gramado devido ao esforço dele, o trabalho dele, todo mundo conhece trabalho e como dirigente da AABB batalhou muito para que a Gramado 
conseguir oferecer as condições para esse encontro. Em relação à reforma da Previdência Então como disser o Professor Daniel pelo menos 
como Presidente da Casa foi só recebi da Senadora Ana Amélia Lemos o retorno, então aqui eu vou resumir, que ela colocou na audiência pública 
feita pela comissão de agricultura e reforma agrária do Senado foi realizado em Não-Me-Toque inicio de março, ela colocou a posição dela, ou 
seja, de oposição a retirada dos direitos dos trabalhadores familiares rurais obtido da Constituição de 88 e também diz que está trabalhando com 
base nessas informações para que o Congresso Nacional produza um texto equilibrado de modo a garantir aposentadoria digna e justa os 
trabalhadores brasileiros, preservar direito dos que recebe pouco e reduzir privilégio de quem ganha aposentadoria elevados, esse deve ser o 
nosso propósito, então eu queria, tenho certeza em nome de todos os Vereadores, agradecer a Senadora Ana Amélia e como foi dito aqui ela, por 
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enquanto, a única que teve coragem de colocar no papel a posição, uma posição acho de acordo com aquilo que nós Vereadores aqui pedimos 
através da Moção apresentada pelo Vereador Professor Daniel, e acredito que a grande maioria senão todos os trabalhadores brasileiros. O que 
foi falado também em relação às casinhas, eu também vou ter que falar porque recebi diversos pedidos, mas é interessante professor que não é 
em relação aos pinhões, pessoal quer saber se pode vender frutas, se pode vender outros tipos de produto, por exemplo, o próprio aipim, a nossa 
mandioca, é extrativista, e aí eu quero dizer o seguinte, independente de legislação eu acho que isso tem que ser uma coisa muito bem estudada, 
como foi dito é uma coisa que vem acontecendo há muito tempo, é um risco na minha opinião sempre é um risco, até por que estão muito próximo 
do acostamento, mas acho que é justo aqueles que reivindicam que tem outros produtos, que tem outras culturas, que possam utilizar esse tipo de 
espaço, então eu acho que democraticamente assim como tá sendo feito para os que produzem pinhão, os que vendem pinhão porque não se 
produz pinhão, talvez tem que se pensar uma forma democrática e levar para outros produtores rurais e que possam ali então vender os seus 
produtos ou então possam utilizar aqueles espaço, porque no ano passado inclusive estava sendo vendido o mel, que é extrativista também, então
quer dizer que tem muitos produtos de Gramado que poderiam ser vendidos ali, então acho que é importante já que conforme falas-te tem lei, o 
município está interessado em promover isso, então que seja então está estendido a outros produtores, a outros tipos de Cultura extrativistas do 
município de Gramado. Relação a Miguel Tissot choveu reclamação também, principalmente pelo grande risco de atravessar RS não tem dúvida 
nenhuma, realmente é um risco grande, se houver algum acidente mais grave acho que a EGR tem que ser responsabilizá-la junto com DAER,
secretaria, quem for, mas na realidade também tem que achar alternativa, o Miguel Tissot, é uma Estrada Antiga, mais de 50 anos, muito mais, e 
só o fato de colocar asfalto ela passou a ser um problema, então tem alguma coisa errada nisso, porque não é possível onde tu passa uma vida 
inteira era permitido caminhão, ônibus, carreta o que for, passar ali, colocou asfalto não pode mais, então acho que tem que achar alternativa e
Realmente nós não podemos esquecer que ali não é só atender Várzea Grande, ali nós estamos atendendo a Serra Grande, nós estamos 
atendendo Santa Maria do Herval, estamos atendendo Hoje Turismo porque hoje pela estrada Santa Maria do Herval muita gente hoje do Vale dos 
Sinos tá vindo a Gramado e ali é uma forma de evitar acesso a RS lá embaixo que é muito perigosa, então acho que é importante que se faça o 
trabalho, agora dia 11 de maio o Secretário de transportes confirmou, junto com o colega Volnei, onde estivemos lá a vinda aqui, ele ficou trazer o 
Presidente da EGR dia 11 de maio na semana legislativa, e é importante nós cobrarmos que seja feita a solução em conjunto com o município, já 
que o município não tem poderes para fazer, pelo menos é o que diz o DAER, então vamos fazer em conjunto, o que nós não podemos é colocar 
em risco a vida das pessoas, por um capricho e realmente é uma coisa que eu não consigo entender, quando não tinha um investimento poderia 
se usar de qualquer jeito, no momento foi feito investimento para favorecer os moradores, o DAER entende, enfim, o judiciário, que tem que ser 
mão única, só descendo, acho que realmente existe pessoas tem que ser responsabilizada ou órgãos também. Em relação a visita aqui, não é do 
Secretário viu Vereador, é do Presidente da Gramadotur Néspolo, brincadeira, esteve aqui e eu queria aqui registrar junto com o Vereador Renan, 
que a gente ficou feliz né Renan, porque desde o primeiro dia aqui na Casa nós falamos em voltar às comissões comunitárias e o Néspolo na 
terça-feira quando pediu para vir aqui na Casa, ele disse que também foi atendendo o pedido do Vereador Renan, do nosso pedido aqui para que 
a comunidade voltasse a ter um papel importante, e aqui Vale registrar quando se fala da comunidade participar é fazer com que Gramado, os 
eventos de Gramado não percam a sua identidade, a sua característica, a forma de Gramado fazer os eventos, Então essas comissões que devem 
ser voluntárias, sem custo para o município acho importantíssimo, acho que temos pessoas com muita capacidade aliás foram as pessoas que 
criaram e que fizeram os grandes eventos de Gramado, e acho importantíssimo nessa reunião que vai ter dia 20 aonde a comunidade, esperamos, 
que passa a ser ouvida e que Gramado tenha nos seus eventos novamente a cara de Gramado, não tem aqui a cara de São Paulo, não tem aqui a 
cara do Rio, a cara de Recife, mas sim o evento de Gramado com a cara de Gramado, evento de Gramado com o diferencial de Gramado, só nós 
conseguimos transformar uma festa da colônia no evento Nacional, por que, porque tem um jeito do gramadense fazer, quando falo gramadense é 
o nativo, é aquele que escolheu gramado para viver, mas é importante ter o jeito de Gramado, a forma de Gramado fazer, então eu acredito que 
esse é o pensamento é da grande maioria das pessoas e com certeza nós estaremos lá para colaborar, ajudar e acima de tudo torcer para que
Gramado continue sendo diferencial e aqui vale registrar nessa visita do Néspolo na quinta-feira que na conversa com os Vereadores ele também 
destacou que achou que a decoração da páscoa não estava a contento, Então isso é importante que mostra uma grandeza de reconhecer e isso 
também nos dá esperança que os próximos eventos voltem a ter o jeito, como disse antes, de Gramado fazer as coisas, obrigado”. Retoma a 
Presidência, Vereador Luia Barbacovi. O Vereador Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais 
presentes disse: “Boa noite senhor Presidente Luia, colegas Vereadores, amigos da Imprensa, Secretários, lideranças, meu amigo Silvano 
Narizinho, presente muitas vezes aqui, é uma grande satisfação a gente ver a comunidade presente sempre nessa Casa, eu só quero rapidamente 
aqui Presidente Luia falar de uma preocupação que tava acontecendo aqui em Gramado em relação particularmente a Várzea Grande sobre o 
fechamento da agência de Correios, a Vereadora Rosi tava ainda na semana passada questionando preocupada também ela que é de lá, eu quero 
dizer que eu recebi um e-mail do Deputado Federal Mauro Pereira informando que a Agência não vai mais ser fechada, juntamente com as três 
agências lá de Caxias do Sul, Eu quero salientar que o envolvimento direto do Prefeito Fedoca com várias ligações ao Presidente do Correios, dos 
Correios dizendo da importância da manutenção das agências abertas em Gramado, e foram sensíveis, sensíveis e já colocaram no papel 
informando que vai ser realmente mantida essa agência devido a importância até da Várzea Grande. Quero também salientar a importância do 
Vice-Prefeito Evando Moschem juntamente com o subSecretário, SubPrefeito da Várzea Grande Cícero Altraiter explicando diretamente ao 
Deputado Mauro Pereira da importância da Várzea Grande Nesse aspecto, então felizmente uma boa notícia Professor Daniel, Vereador lá de 
Brasília dizendo que a Agência vai ser mantida, aproveitando já que estou falando de Correios, quero falar também da agência comunitária de
Correios comunitário lá da Serra Grande, Vereadora Rosi, que ainda hoje foi protocolado lá na prefeitura documentação, tá sendo encaminhado já 
para superintendência do Correios em Caxias e mais algumas semanas, com certeza, o mercado Serra Grande também vai ser contemplado como 
uma agência de Correios, muito obrigado senhor Presidente”. O Vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e 
demais presentes disse: “Saúdo o Presidente Luia Barbacovi, colegas Vereadores, comunidade aqui presente, imprensa, Secretário Municipal da 
Administração Júlio Dorneles, demais munícipes e servidores públicos e imprensa também. Primeiro gostaria de falar da visita que nós tivemos do 
ex-Secretário de turismo hoje Presidente da Gramadotur Senhor Néspolo, uma visita semana passada na quinta-feira muito produtiva, e nós 
tivemos uma boa impressão do nosso Presidente da Gramadotur, onde também a gente fez alguns questionamentos e ele foi sensível em dizer 
que realmente estava um fiasco a decoração de Páscoa para nossa cidade, e prova disso que eu acho que ontem já a noite já se iniciou o 
recolhimento deste material que estava colocado na Rua de Gramado, enfeiando nossa cidade. Hoje de manhã praticamente quase toda a 
decoração já foi retirada, eu acho que até por vergonha pelo que nos passou nosso Presidente da Gramadotur, e também falou sobre a questão de 
várias pessoas que entraram no processo licitatório para decoração e perderam o processo por uma diferença de R$150.000,00, uma diferença 
brutal muito grande se tratando de licitação isso mostra exatamente que a pessoa ganhadora do processo licitatório botou um preço bem abaixo do 
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que deveria ser praticado e colocou essa decoração horrível na nossa cidade, e não vejo demérito nenhum em nós copiarmos a linda decoração 
da cidade de Canela fez uma decoração Belíssima, que foi exemplo para todo o estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil, então eu não acho 
demérito nenhum de nós termos a humildade daqui de Gramado e copiar a decoração maravilhosa que foi na cidade de Canela. Por outro lado eu 
gostaria de falar sobre um tabloide do Hospital Arcanjo São Miguel, maior do que nosso jornal local, Jornal Integração e Jornal de Gramado um 
tabloide que está em descompasso com a economia do nosso país, do nosso estado e do nosso município e também tá em descompasso com a 
crise que a saúde vem enfrentando, aonde vem acontecendo situações de publicação inverdadeiras no jornal e dizer que também a própria Lei 
Orgânica do nosso município no artigo 11 diz que: “Ao município é vedado permitir ou fazer o uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de 
rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins 
estranhos à administração.” Também na lei orgânica do nosso município no artigo 68 diz que: “A administração pública direta e indireta de qualquer 
dos poderes do município obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. E a própria 
Constituição Federal de 1988 no artigo 37 diz que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do 
Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” onde também no 
mesmo artigo, Inciso XXII, primeiro parágrafo, “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter 
caráter educativo, informativo, ou de orientação social dela não podendo constar nomes, símbolos, ou imagens que caracterizem promoção 
pessoal de autoridades ou servidores públicos”. O parágrafo segundo diz que: “A não observância do disposto nos incisos do II e III implica a 
nulidade do ato e a punição da autoridade responsável nos termos da Lei.” Portanto no período de crise econômica, no período de crise na saúde 
onde nosso hospital não tem plantão presencial de pediatria, não tem plantão presencial de gineco-Obstetrícia, não tem plantão presencial de. 
Cardiologia, não temos ambulâncias à disposição para remoções, enfim, nós não temos pacientes, ou melhor, temos paciente e não temos a 
oportunidade de os pacientes usarem o Sistema de Saúde, de serem operados no hospital, nós temos uma senhora de 83 anos munícipe do bairro 
Piratini com trauma de crânio desde quinta-feira hospitalizada no hospital pelo sistema único de saúde, detemos aqui em Gramado um 
neurocirurgião capacitado, UTI, toda estrutura e o hospital não libera para que esse cirurgião faça a cirurgia por um hematoma subaracnóideo um 
hematoma de crânio e essa senhora de 83 anos está lá no hospital esperando um leito em outra cidade. Temos pacientes com fratura de bacia, de 
colo de fêmur no hospital também internados pelo sistema de saúde, e não são operados no hospital, enfim, só uma quantidade enorme de 
pessoas que estão sofrendo no hospital porque não estão sendo operados e demanda de vagas em outros municípios em outros hospitais eu acho 
que para isso sim o Hospital deveria centrar fogo né, recursos, centrar a possibilidade de conseguir patrocínio, para atender essas pessoas de 
Gramado não para atender publicidade que é ilegal, tô falando de ilegalidade, então ilegalidade o hospital não deveria fazer, deveria sim fazer 
legalidade em atender as pessoas internada pelo sistema único de saúde e tem necessidade de ser atendido pelo nosso hospital Arcanjo São 
Miguel, seria isso aí Presidente”. A Vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse:
“Reitero os cumprimentos, e eu não posso deixar de falar diante dos fatos do cenário político nacional a vergonha que eu tenho inclusive de ser 
política, de estar aqui, eu tenho vergonha, eu confesso porque a gente já não sabe, a gente fica numa situação tão complicada diante do povo, é 
tão nojento, é uma coisa tão asquerosa, de uma proporção tão nojenta que eu fico pensando: Olha o povo tem todas as razões do mundo para 
desacreditar, por que é uma coisa asquerosa. Rodrigo tu foi meu colega de colégio acho muito legal que esteja na militância aí e da política, 
sempre nos demos muito bem. Professor Daniel eu apoio, eu sou contrária né a reforma da previdência eu apoio a moção eu apoio o movimento 
sindical nesse sentido de ir contra os direitos dos trabalhadores em todos os aspectos que foram mencionados aqui, agora o que eu não concordo 
com todo respeito, é falar de alguma ideologia de golpe defendendo um partido A, B, C, D nessa altura do campeonato, com todo respeito, com 
todo respeito, se tiver gente do meu partido sem vergonha e ladrão tem que sair golpe tem levado é o povo tá, que não tem nada enquanto essa 
gente rouba até não poder mais, enquanto as pessoas não tem saúde, não tem nada, isso que é golpe contra o povo, é nojento, é asqueroso e não 
é contra o PT e contra o PMDB contra, inclusive o PRB se aparecer PRB vai ter que sair também, um bando de sem vergonha, bando de sem 
moral, eu fico revoltada, indignada, com todo respeito a qualquer ideologia partidária, isso que é golpe Daniel, isso que é golpe, e se tiver gente 
considerada culpada tem que sair tudo, todos, agora também não aceito chamar o meu Deputado Carlos Gomes de inimigo, inimigos são esses 
ladrões, esses ladroes, e eu espero que fique provado quem é que não é, porque se não tiver como provar vai ter que tirar todo mundo senão não 
tem esperança nesse país, não tem, tu olha para todos os lados que tu ver derrota, é só roubo e só sacanagem, é só coisa ruim, coisa errada, eu 
me indigno de verdade sabe e com todo respeito a qualquer ideologia partidária, golpe que leva é o povo brasileiro há anos, há anos, que não tem 
dinheiro nem pra comprar uma alimentação decente, tem que comer o resto do resto sendo um país Próspero que poderia ter tudo para ser muito, 
muito feliz e próspero e abundante, e a gente vive essa desgraça que vive porque existe a corrupção inclusive no meio do povo, por que a gente 
participa de uma eleição e as pessoas querem que a gente compre o voto delas, verdade sejam dita, quantas propostas indecentes eu recebi, 
quantas, quantos nãos eu disse, fiquei brava, eu to brava a semana inteira, e eu vou defender sim o Deputado Carlos Gomes, eu tenho que 
defender, eu sei que se ele estivesse aqui ele me defenderia por que é um homem decente, honesto, amigo e não inimigo, amigo de Gramado e do 
povo, já enviou emendas pra cá e eu tenho certeza que tudo que a gente pedir vai ajudar, é uma pessoa de caráter até que se prove o contrário
porque, mas eu tenho certeza do caráter do Deputado Carlos Gomes e eu tenho certeza que ele não é inimigo. Com relação ao Pinhão, eu não 
sou contra quê as pessoas busquem meios de sobrevivência, que trabalhem, em que empreenda, eu sou inclusive muito favorável a criar métodos 
para que as pessoas empreendam, virem empresários, tenham o seu negócio, tudo bem, só que a gente tem que fazer alguns questionamentos,
como é que simplesmente às pessoas vão começar a invadir toda a faixa, toda a estrada, Rodovia, e como começar a montar estruturas que a 
gente sabe que pro estado lá na frente vão custar milhões de reais, todos têm ciência de um estabelecimento comercial que se apropriou de uma 
parte da rodovia e o estado para retirá-los daquele local hoje tem que pagar uma multa, uma indenização de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
que sai do bolso de cada um de nós, tem que ter muito cuidado, outra coisa aonde que fazem as suas necessidades enquanto tão ali vendendo 
Pinhão, não tem banheiro, não tem infraestrutura nenhuma, onde é que lavam as mãos para manipular alimentos e a vigilância sanitária, não é só 
pinhão cru que se vende ali, é pinhão cozido, tem que ter um cuidado, porque hoje em dia tu vai fazer qualquer coisa à vigilância sanitária nossa, é 
azulejo de tal tipo, é não sei o que de tal... Aí eu não sei o que as pessoas vão vender ali, qual é a higiene que se tem ali e os riscos na faixa, a 
gente tem que analisar, eu acho que tem que dar oportunidade para todos como disse o Luia, tem outros produtos que se extraem da natureza que 
não tem o mesmo espaço, tem que ter igualdade, acho que tem que pensar muito bem isso, muito bem muito bem, não sou contra Como eu disse,
sou a favor de empreendedorismo, quero que as pessoas trabalhem tenham sua vida, mas a gente tem que ter muito cuidado. Eu recebi hoje 
depois de três meses o prazo é 15 dias, mas eu recebi, pelo menos isso, as respostas dos pedidos de informação que eu fiz sobre a composição 
dos conselhos, quem são os membros de cada conselho no município uma vez que nós temos vários conselhos, eu recebi hoje, então não tive 
tempo de analisar a resposta para ver se aqui estão todos os conselhos do município, mas eu vou passar essa resposta, vou tirar cópia para os 
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Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 15/2017 da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de abril de 2017.
colegas Vereadores, para a chefia de gabinete da Câmara de Vereadores, para que nós tenhamos isso, isso é muito importante porque a gente 
sabe que o conselhos tem uma participação fundamental no governo, uma vez que Gramado dá bastante ênfase para esses conselhos, alguns 
Inclusive são deliberativos, tem o poder de deliberar sobre temas importantíssimos, então é importante que se tenha um conhecimento de quem 
são esses membros para a gente ter um relacionamento mais próximo, eu não sei, pelo que eu dei uma olhada faltaram alguns conselhos, se 
faltaram ainda vou pedir para o Executivo me retornar, mas Luia eu quero passar para o gabinete, acho que é um o material de consulta muito 
importante para cada um de nós Vereadores. Eu gostaria de falar sobre a importante iniciativa do Néspolo do nosso Presidente da Gramadotur,
achei muito legal o fato de querer conquistar a comunidade fazendo essa audiência pública, veio na Câmara de Vereadores falar com os 
Vereadores, eu não pude estar presente já tinha um compromisso agendado, mas achei assim de grande valia, porque essa Casa tem muitas 
considerações a fazer a respeito de todos os eventos nessa cidade, e consultar a comunidade então acho que é um grande avanço, é um grande 
passo, as pessoas da comunidade querem se inserir mais e mais nos eventos públicos e eu acho que tem grandes considerações a fazer, o nosso 
povo aqui que fez tudo o que é Gramado e dando oportunidade da comunidade participar eu tenho certeza que o evento vai avançar, então eu 
gostaria de parabenizar a atitude do Presidente Da Gramadotur por ter nos procurado e procurado a comunidade. Eu fiz um pedido também para a 
Várzea Grande, para a Vila do Sol, de limpeza de alguns terrenos lá que a princípio não tem proprietário e assim acumula muito lixo, ratos, 
mosquitos e a comunidade está bem incomodada, então eu peço a Secretaria de Obras que faça essa limpeza para que as pessoas tenham mais 
saúde, porque ali onde tem sujeira a gente sabe que as doenças se proliferam e a comunidade tá bem incomodada mesmo com a sujeira do local. 
Por hoje seria isso, muito obrigada, boa noite”. O Vereador Renan Sartori solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais
presentes disse: “Boa noite a todos e gostaria primeiramente então de cumprimentar o Presidente dessa Casa, Luia Barbacovi, meus colegas 
Vereadores, imprensa, Secretários, autoridade e comunidade presente. Gostaria primeiramente então de usar o meu espaço para falar sobre um 
assunto citado pela Vereadora Manu na Sessão passada onde ela fez até mesmo um pedido de providências com relação a um banco de dados 
para cidade para identificar também o perfil do nosso turista e direcionar através de um futuro planejamento ordenado e com dados, novas ações e 
campanhas turísticas para Gramado. Realmente isso é muito importante e necessário para o crescimento da nossa cidade como um todo. E em 
reuniões e apresentações de alguns projetos da internet free em Gramado, vimos que já existe alguns softwares que já pensando nisso desenvolve 
um cadastro inicial antes de essa pessoa ter a liberação da internet com fins então de formar esse banco de dados com informações pertinentes 
para serem usadas ai por nós no futuro. Então acho que nós temos que se unir aí torcermos juntos para que esse projeto da internet free saia do 
papel, pois acabaremos resolvendo aí dois, digamos assim, problema em um projeto só. Então, é muito bem pensado porque sabemos que 
empresas privadas usam desse método para se comunicar com seu cliente ou seu visitante em potencial. Então me junto a ti aí Manu nesse 
pedido aí que eu acho de grande importância. Hoje sabemos que a Sinditur se reuniu junto com o nosso Prefeito Fedoca aí para fazer algumas das 
suas principais reivindicações em relação a um assunto que está tendo bastante destaque na nossa cidade nesses últimos meses, devido ao 
aumento logicamente gigantesco dessa prática em nossa cidade. Quando falo nisso me fala as abordagens inconvenientes e invasivas que vem 
crescendo na nossa cidade dia após dia. E também é outro fator que seria também o transporte clandestino realizado a turista e também a 
moradores de Gramado. Sabemos a informação de um hotel que acabou indicando um transporte clandestino a seus hóspedes e através dessa 
viagem acabou ocorrendo um acidente e o contratante acabou vindo a falecer. Hoje esse hotel responde um processo podendo ai ser acionado em 
torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Existe também registro, registros perdão, também de brigas e discussões entre essas
pessoas no centro causando algum caos aí que acredito que Gramado não precisa disso. Em conversa então com Fedoca ele registrou que quer 
estabelecer sim uma legislação com evolução de penalidades até o quarto grau. Como isso seria: primeiramente uma multa. Depois de uma multa 
vezes dois. Posteriormente uma multa vezes quatro e no quarto grau uma cassação provisória do alvará evitando que o infrator perpetue nesse ato 
ai de ilegalidade. Nos três primeiros meses deste ano foram registrada 34 autuações em comparação ao ano passado aí praticamente não vimos 
nenhum registro. Isso mostra o que? Que o Executivo já tem uma preocupação sim em coibir um pouco esses atos. Fedoca também comentou que 
tem um interesse de no máximo até Junho estar enviando um projeto de lei que visa endurecer as regras em relação à abordagem e ao transporte 
clandestino. Fico muito feliz por, porque eu acredito que já passou da hora da gente tomar uma providência perante a isso, mas sempre falo 
precisamos regulamentar e não acabar com essa atividade. Gostaria então de também me unir aos colegas que falaram então do seminário de 
planejamento do natal luz que vai acontecer então quinta-feira agora dia 20 às 08h15min na Expo Gramado, que é um evento que tem como 
objetivo novamente trazer a comunidade para opinar e colaborar com a criação de um dos nossos maiores eventos que é o Natal Luz. Esse evento 
é muito importante. Ele aberto ao público, qualquer pessoa pode participar né e registrar suas opiniões para quando chegar próximos aos eventos 
né a gente consegui minimizar os erros das edições anteriores né. O seminário ele será dividido em quatro grandes grupos: da área artística, da 
área de decoração, da área de logística e da área de divulgação onde cada participante que estará lá presente que poderá fazer parte do grupo 
que melhor lhe convém ou que ele tem mais conhecimento. Todas essas informações debatidas lá serão guardadas em ata para fazermos em um 
Natal como Luia disse: com a cara de Gramado, com a cara do gramadense como sempre acompanhamos. Parabenizar então o Presidente da 
Gramadotur Néspolo e a Gramadotur por esta ação que vai bem de encontro ao que o Luia já comentou antes, o que a gente já defendeu de trazer 
a comunidade novamente os eventos criando essas comissões comunitárias. Por hoje é só, muito obrigado e uma boa noite”. O Vereador Rafael 
Ronsoni solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a todos e gostaria de 
manifestar que já deixar claro que amanhã estarei em Porto Alegre numa reunião e não poderei estar na reunião que foi marcado com os dois 
Secretários. Eu tinha deixado na minha agenda marcada essa reunião, mas o Secretária de educação, ela desmarcou duas vezes para poder 
agendar na, dentro da agenda dela e só por mim achei viável então que deixasse a reunião. Os outros Vereadores acredito que vão estar todos na 
Casa para receber e tirar todas as dúvidas dos dois Secretários que estarão aqui. Então só pra deixar registrado eu não poderia estar, mas vou me 
inteirar do assunto depois posteriormente com meus colegas Vereadores. Também gostaria de me manifestar aqui referente a Rua Miguel Tisott, é 
muito triste é muito lamentável a situação que se encontra hoje a rua Miguel Tisott. A Rua Miguel Tisott ela foi aberta muitos anos atrás, inclusive 
pelo Luiz Carlos Zucolotto quando era Secretário pelo partido do PMDB. Nós com muita luta conseguimos o recurso, executamos, fizemos o 
asfalto, fizemos a melhoria, fizemos toda obra e hoje é fechada a rua pelo mesmo partido que abriu lá antigamente. Bem como disse aqui meus 
colegas que antepassaram, os Vereadores com todas o conhecimento uma rua importância que é para Várzea Grande e mais da forma que ela foi 
fechado. Descarregado, despejado alguns entulho que foram retirados da Borges Medeiros quando nós reformamos. E lá foi descarregado lá. Não 
combina, não condiz com Gramado. Gente é muito triste, é muito lamentável. Assim, passando-se cem dias de administração e uma secretaria lá e 
trancar uma uma uma uma estrada que era tão importante município do bem é feito uma determinação social e sim. Mas da forma também que foi 
trancado, do jeito e da maneira que foi trancada a rua. Se hoje vai alguém lá durante a noite e por vandalismo tira aqueles cavalete que estão lá na 
parte de baixo, obvio que quem passa por ali e não é da cidade, vai ocorrer um acidente muito grave. Então é inaceitável da forma que trancaram. 
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Ata nº 15/2017 da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de abril de 2017.
Quem passa na RS e olha aqueles, aquelas coisas jogadas no meio da rua, da forma que foi colocado, é muito triste. Não dá para aceitar uma 
Prefeitura de Gramado, da cidade de Gramado da forma que trancaram uma estrada como trancaram a Miguel Tisott. Não falei, não comentei 
porque eu achei que era algo por alguns dias, algum momento até que resolvessem como que iriam fazer a situação, mais uma Secretaria de 
Trânsito com toda estrutura que tem, com toda a capacidade, trancar uma estrada da forma que foi trancado é inaceitável, não dá para aceitar. 
Peço aqui que revejam essa situação. Que algo que faça algo que combine com a cidade de Gramado. Também passei nas mãos do Secretário
Dornelles a falta das respostas que estão deixando de vir para nós, várias respostas. É o nosso trabalho, nós precisamos dessas respostas. Já 
estão atrasada mais de 15 dias muitas respostas. Nós aqui quando não respondia a oposição ia ao fórum e entrava com uma ação contra o 
Prefeito para que respondesse. Nos pediram um tempo para nós, nós demos o tempo que foi necessário e continua não vindo a resposta. Espero 
né que desta vez venha essas respostas que estamos solicitando para que a gente possa continuar o nosso trabalho. Também Vereadora Manu 
falaste aqui muito bem quando pediu urgência para contratação de professores. Nós aqui aprovamos. Teve aqui também a redução de cargos na 
redução dos contratos, também que foi renegociado, mas também não se diz aqui a redução de programa que foram feitos na cidade. Não se diz 
aqui que mais de 100 dias de administração não iniciou-se nenhuma obra. Me desculpa foi muito contrário. Trancou e parou as obras que estavam 
sendo feita. Conseguiram trancar a obra da Vila Olímpica da Várzea Grande, um belíssimo ginásio arrumando não sei quantos diz que não tem 
condições de fazer, que não tem condições de ver a documentação, não tem condições de ir a Brasília, mas não diz que a obra trancou por 
situação A ou situação B porque a obra tocou até o último dia da atual administração anterior. A obra foi paralisada por falta de conhecimento, não 
tem outra não tem outra outro argumento pra que se diga aqui e mais de 100 dias não iniciou-se nenhuma obra atualmente no município. Então é 
fácil dai né, ter redução de caixa, redução de cargos e tudo mais. E mais, nós Vereadores aqui fizemos algumas fiscalizações. A mais de cem dias 
que está parado um dos britadores do município por falta de manutenção. Não dá para aceitar. Eu fui quase nove anos Secretários e nenhum 
momento nunca se parou 3 meses um britador por falta de manutenção. O Setor, eu já falei, já comentei, já disse, o setor de compras e licitações 
tá com problema. Saímos da pedreira e fomos para a serraria. Chegamos lá, três funcionários sentado. Está aqui os nove Vereadores que não me 
deixa mentir. Três funcionários de braços cruzados inclusive um CC ou mais CCs, dois eu tenho certeza que é o terceiro não me recordo, de 
braços cruzados por que estão há 100 dias com o trator estragado. Não, vocês têm noção da nossa população, das pessoas carentes que 
precisam madeira com uma serraria montada, estrutura montada, por devido um trator estragado, se tivesse fundido o motor, terminado com todo 
trator, podiam ter feito um trator novo em cem dias. Não tem como aceitar. Na outra fiscalização passamos no canil passamos no canil, disseram 
que o canil esta prefeita. Aqui todos Vereadores que olharam viram a situação que se encontra o nosso canil. Então assim, é só falta mesmo de 
colocar profissionais, pessoas, gente. Então não adianta querer vim aqui e dizer a população que tá fazendo economia. A população não quer ver 
só a economia, a população quer ver a Prefeitura em dia e quer ver as coisas acontecendo, é isso que a população quer. A população não quer ver 
os cofres do município lotado, ela quer que os recursos que nós pagamos os impostos seja revertido em boas condições na cidade, em obras e 
benfeitorias e tudo mais. Rodrigo também quero te dizer aqui que tamo junto, hoje assinei a moção, eu vou estar junto. O Deputado que for do meu 
partido que estiver junto, que votaram pode ter certeza que não terá o meu apoio. Estou fazendo contato com todos eles e nós precisamos lutar 
sim e essa é meu objetivo, lutar por cada cidadão e assim farei desde o primeiro dia até o último dia de meu governo. Também fiz um pedido aqui 
no projeto dos transportes executivos né, que eu retirei nos últimos dias de governo e foi dito que viria nos primeiros dias do início do governo e 
também se passar tão passando quatro meses gente, quatro meses não se conseguiu montar um projeto numa secretaria, não é um projeto da 
prefeitura é um projeto numa secretaria. Gente não da para aceitar depois assim, eu sou reinento, sou brigão, cobro demais, não do tempo, mas
vocês acham que não, o projeto inclusive tava pronto, já tava aqui na Casa era só para levar para daqui a pouco dar algumas melhorada e 
trabalhar para retornar Casa então 4 meses se fechando e o projeto não retorna a Casa. Então essa cobrança está em cima de mim que eu tirei o 
projeto da Casa. Então mais uma vez refaço o pedido é referente a esse projeto. E aqui me associando a todos Vereadores eu digo é
lamentavelmente, muito triste eu digo para você o que nós falamos aqui da administração atual não é nada. Nós com certeza nos próximos meses, 
falei na última sessão, não quis nem falar Manu que eu estava muito alterado, mas, quem viver verá. Faramos sim um levantamento em um 
Demonstrativo das coisas que estão acontecendo no dia a dia da atual administração. Lamentável, dolorido e muito triste, lamento em dar essa 
notícia para vocês, mas nos próximos meses teremos que trazer as notícias. Muito obrigado, uma boa noite a todos”. Nada mais tendo a constar, o 
senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, dia 24 de abril de 2017, às 19h30min. Agradeceu a 
presença dos senhores Vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente Sessão. Sala de Sessões em 17 de abril
de 2017. Marinice Emília Wagner, Assessora de Cerimonial e Protocolo.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
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UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PP Vereador PT Vereador PP
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