materia nº 10/2017

MOÇÃO DE APOIO





À Operação Lava-jato e ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, que preside o julgamento em primeira instância dos crimes identificados pela força-tarefa.

A “Operação Lava-jato” tem sido considerada a maior investigação contra corrupção do pais. O magistrado, em uma atuação incomum para os padrões da tramitação processual judicial do País, tem conduzido o processo em ritmo acelerado. Através desta







A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros, é dever dos agentes públicos e políticos lutar pela defesa dos direitos do povo.

Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é o maior problema de Brasil. 

Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios  diminuindo os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando promove a exclusão social e a desigualdade econômica. 

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. 

Teve início em 17 de março de 2014 e conta com quarenta fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas.

Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras.

A origem do nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças a operação, inclui-se o ex-governador carioca Sérgio Cabral, o senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, e o empresário Eike Batista.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, que gerou 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles, Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais. 

A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, e exposto em acordo de delação premiada, como o maior pagamento de propina da história mundial.  A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a fazer parte do próprio sistema.

Desde que ficou claro que as investigações da Operação Lava Jato descobriram um enorme escândalo de corrupção, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores da República envolvidos no caso têm usado sua relação com a imprensa e a força da opinião pública para continuar seu trabalho.

A lógica, exposta por Moro em documentos e falas públicas, é simples. Sem pressão, é difícil que uma investigação contra políticos, no Brasil ainda uma casta aristocrática quase intocável, dê frutos. Esse pensamento não é exclusividade de Moro ou dos procuradores da Lava Jato. Ele está presente na atuação de inúmeros delegados da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público que lidam com a corrupção.

Diante do exposto, é mister o apoio desta Casa Legislativa a operação Lava a jato e especial ao trabalho do Juiz Federal Sérgio Moro, para que o império de corrupção instaurado neste país seja desmantelado e os culpados sejam punidos independentemente do seu partido político ou classe econômica.