| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | SOLICITA A INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO A SERVIDORES CELETISTAS E QUE SEJA APRESENTADO GFIPS DESDE JANEIRO/2017. |
| native_id | 280 |
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2017 O Vereador que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas Prerrogativas Legais e Regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Providências, para que este através da Secretaria competente apresente: -Se o Município ainda detém servidores celetistas em seu quadro. Em caso positivo em relação aos mesmos e se está havendo depósito regular do FGTS, com comprovação.-Em relação ao INSS, se os valores descontados na folha do servidor estão sendo recolhidos regularmente, apresentando a GFIPS desde Janeiro/2017 até o momento. Justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo. Desta forma, ter acesso às informações possibilitará a este Vereador, no uso de suas atribuições verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos. _________________Volnei da Saúde Vereador PP