materia nº 13/2017

    

Moção						

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

	É público e notório pelos vereadores desta casa legislativa os problemas que serão enfrentados caso ocorra a privatização de algumas de nossas estatais, sendo uma delas a Corsan (Companhia Rio-grandense de Saneamento), estatal atuante no município de Gramado. A manutenção das empresas estatais são fundamentais para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do sul, além de cumprirem importante papel estratégico, os lucros obtidos reforçam o caixa único do Estado, contribuindo para o pagamento dos (as) servidores (as) e a prestação dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e assistência social.							A Corsan foi criada em 1965, tem capital 100 % público e possui contratos  com  prefeituras para abastecimento de água e esgotamento em 316 cidades gaúchas, atendendo aproximadamente 6 milhões de pessoas, isto representando cerca de 2/3 da população do Estado. A Corsan trabalha com o chamado subsídio cruzado: sua atuação em grandes cidades compensa a atuação nas pequenas evitando que os preços disparem e assim possibilitando o abastecimento de água e esgotamento nos municípios de pequeno e médio porte, ao mesmo tempo consegue se manter superavitária, em 2016 a Companhia apresentou superávit superior a R$ 200 milhões de reais.			Sendo assim, a privatização das Companhias não solucionará os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul, ao contrário, as Companhias não utilizam recursos do caixa único do Estado, e a simples entrega do monopólio do setor de energia nas mãos de multinacionais estrangeiras, apenas agravará a crise, pois a produção de materiais e equipamentos destinados às concessões será transferida para o exterior e milhares de empregos serão perdidos, bilhões de impostos deixarão de ser arrecadados, os lucros serão remetidos aos acionistas privados, e a frágil economia gaúcha sofrerá mais um duro golpe.								Em vista dos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção de  apoio a Companhia Rio-Grandense de água e saneamento- Corsan, e solicitamos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que não aprove qualquer proposta de federalização, privatização ou alienação da Corsan.											Certos da Aprovação da Moção de Apoio.					Os vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm por meio desta, apresentar MOÇÃO DE APOIO a estatal Corsan.				

Câmara Municipal de Gramado, 19 de Maio de 2017.



				      __________________									           Professor Daniel								                         Vereador PT



_________________				_________________		   Luia Barbacovi					     Rafael Ronsoni			    Vereador PP					       Vereador PP



_________________				_________________		  Volnei Da Saúde					        Dr. Ubiratã			    Vereador PP					      Vereador PP