materia nº 83/2017

PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2017



Solicita copia do projeto aprovado e de todas as licenças da obra que esta em andamento na Avenida Borges de Medeiros no nº 2792, no bairro centro, neste município.



A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Informação, para que este através da Secretaria competente providencie copia do projeto aprovado e de todas as licenças da obra que esta em andamento na Avenida Borges de Medeiros no nº 2792, no bairro centro, neste município.

Justifica-se tal solicitação, por esta comissão ter recebido informações de que a obra não possui os requisitos obrigatórios exigidos pelo órgão fiscalizador, como por exemplo, placas com o nome e o nº do registo do responsável pela obra, licenças como a LI e a LO, entre outras.

Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita toda a documentação desde o protocolo até a aprovação da referida obra.

Caso a mesma esteja em desconformidade, solicitamos esclarecimentos do executivo municipal.

Câmara Municipal de Gramado 22 de maio de 2017.







_________________Rafael Ronsoni

Vereador PP









_________________Manu Caliari

Vereador PRB











_________________Everton Michaelsen

Vereador PRB