materia nº 5/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 05/2017 da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 25 de janeiro de 2017.
Ata nº 05/2017 da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 25 de Janeiro de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. 
Sob a Presidência do vereador Luia Barbacovi, da bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes vereadores: compondo a 
bancada do partido progressista, Ubiratã Alves de Oliveira, Rafael Ronsoni, e Volnei Desian, a vereadora Rosi Ecker Schmitt não estava 
presente; compondo a bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a bancada do 
Partido Republicano Brasileiro, Manu Caliari; compondo a bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente, 
saudando a presença dos senhores vereadores e da comunidade, e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 1ª Sessão 
Extraordinária da Câmara de Vereadores de Gramado. Passamos para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente coloca em discussão Substitutivo 
01/2017 ao Projeto de Lei 02/2017 do Poder Executivo: “Dispõe sobre Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Público e Particular,
em órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Gramado”. A palavra está à disposição dos senhores 
vereadores. Em votação Substitutivo 01/2017 ao Projeto de Lei 02/2017 do Poder Executivo: “Dispõe sobre Estágio de Estudantes de 
Estabelecimentos de Ensino Público e Particular, em órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Gramado”. O 
vereador Dr. Ubiratã Líder da Bancada do PP, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Minha 
saudação ao nosso presidente Luia Barbacovi, colegas vereadores, Secretário da Administração, Júlio Dorneles, a imprensa, servidores da 
Câmara de Vereadores, comunidade aqui presente. Eu já tinha me reportado com relação a esse projeto que deu entrada na última sexta-feira, 
perto das 17h30min. Um projeto importante para o nosso Executivo, porém um projeto que veio com várias falhas e erros de técnica legislativa. Um 
projeto que veio de afogadilho, em última hora, o Executivo tinha conhecimento, assim como todas as pessoas tinham já, que a Câmara de 
Vereadores, não por nossa vontade, mas ela já pelo próprio Regimento Interno e por aquilo que foi acordado na Legislatura anterior que nós 
teríamos recesso nesse mês de fevereiro. Então é um projeto que está vindo em cima do laço. Eu estou no meu quarto mandato aqui na Câmara, 
nós passamos por um período enquanto governo escutando da oposição, na época, que hoje é situação, especialmente do PMDB, que os projetos 
que eventualmente vinham para essa Casa de última hora, de afogadilho, não dando tempo pra gente se quer falar com a comunidade ou ouvir a 
comunidade, escutar a voz dos que não falam, que é o slogan da administração atual. Então realmente isso é muito ruim, pois não tivemos tempo 
suficiente de debater com a sociedade, tempo suficiente para conversar com as entidades, com o Sindicatos envolvidos, nós tivemos hoje perto do 
meio dia o parecer final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e provavelmente tenha vereadores aqui no Plenário hoje, que a não 
tenham nem conhecimento do Parecer Jurídico e talvez não tenham da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. Então isso é 
muito ruim, esses projetos virem assim em cima da hora, nós não temos problema nenhum em fazer sessão extraordinária, se tiver que fazer 
várias, quantas forem necessárias, o que nós temos preocupação, e dificuldade é no tempo pra poder analisar o projeto, ver da importância do 
projeto, da necessidade, do planejamento e debater com as instituições, com as entidades. Então realmente isso ai, eu gostaria que o nosso líder 
de governo, vereador Professor Daniel, que tem feito um trabalho muito bom aqui nesse Legislativo, e, realmente ele desse uma conversada, 
conversasse com o pessoal do Executivo, especialmente com as pessoas ligadas às áreas que os projetos estão sendo emanados pra cá, para 
que esses projetos venham com uma certa antecedência, e mais, que se o Secretário da pasta envolvida pudesse vir aqui falar conosco ou pelo 
menos participar da Sessão, assim como tá o nosso Secretário Júlio Dorneles, hoje, participando dá, dessa sessão extraordinária. Pra que a gente 
possa pelo menos debater com eles para saber exatamente qual é o plano que eles têm para o projeto que está entrando na Casa. Então nós 
gostaríamos de que esses projetos não viessem de última hora, de afogadilho, realmente isso ai prejudica o trabalho legislativo e prejudica a nossa
avaliação, pois nós temos a função aqui de julgar, de decidir por um projeto que muitas vezes a gente não tem tempo hábil para poder analisar, pra 
ler o projeto, ver o que que é o parecer das comissões, e muito menos de debater com a sociedade, portanto, mais uma vez eu ressalvo da
importância de vir com um pouquinho mais de tempo. Não precisa um mês, dois meses, não, possa vir pelo menos uma semana antes, já é 
suficiente para a gente fazer análise. A gente está à disposição 24horas do Executivo, da comunidade, aqui na Câmara de Vereadores, a 
participação muito intensa de todos os vereadores, mas precisamos ter tempo. Um projeto que nós tivemos hoje o conhecimento de última hora 
com pareceres que saíram agora ao meio dia, a menos de duas horas, saiu o parecer, então fica bem complicado pra gente aprovar e votar, mas 
eu como líder da bancada vou pedir, um pouco também de paciência para os nossos Vereadores e que vamos depositar confiança no Executivo e 
vamos aprovar hoje nessa sessão extraordinária esse projeto que está em votação agora, colocado em votação pelo nosso presidente da Câmara. 
Obrigado”. Presidente Luia Barbacovi: “De acordo com o artigo 259 do Regimento Interno, a palavra continua à disposição dos líderes de 
bancada”. O vereador Professor Daniel Líder da Bancada do PT, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes 
disse: “Boa tarde Luia Barbacovi, presidente desta Casa, demais Vereadores, imprensa, secretário de Administração, Júlio Dorneles, comunidade 
em geral. Ah, Dr. Ubiratã eu vou levar as suas considerações até o Executivo e pode ter certeza que o intuito do Executivo é o de construir uma 
relação democrática, uma relação equilibrada com essa Casa e com certeza há essa intenção do Executivo. Eu vou falar um pouco desse projeto. 
Esse projeto de lei, substitutivo, né, que dispõe sobre estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular em órgãos da 
administração pública direta e indireta e fundacional do município de Gramado. Qual que é o objetivo deste projeto ele regula atividade dos 
estagiários, né. Houve um apontamento, no ano passado, do Tribunal de Contas do Estado sobre a forma como a qual esses estagiários eram 
contratados, então o objetivo desse projeto é bem claro, é regular a contratação de estagiários para que não haja ali muitas vezes um 
apadrinhamento político, uma relação pessoal de quem tá contratando, que haja critérios. Então ele está bem claro sobre essas normativas, ele 
também trás uma normativa do número de vagas, e ele cria né, um processo seletivo simplificado aonde através de uma prova escrita, uma análise 
de currículo e uma entrevista esses estagiários vão ser contratados. Tá, então, um critério sobre isso também vai ter uma Comissão que vai avaliar 
né, e vai fazer, vai produzir essa prova, e que vai avaliar também através de entrevista e análise dos currículos. Então o objetivo do Executivo com 
esse projeto que já estava sendo construído inclusive pela administração anterior, foi quem sofreu o apontamento, é trazer legalidade a
contratação dos estagiários, de uma forma limpa e transparente. Obrigado”. O vereador Everton Michaelsen Líder da Bancada do PMDB, solicita 
a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Senhor presidente, colegas vereadores, senhores da imprensa, 
funcionários dessa Casa, secretários Municipais, assessores, de fato o vereador Dr. Ubiratã, acho que nenhum vereador aqui quer tratar de 
afogadilho, qualquer processo que seja ou qualquer averiguação. Eu me lembro ainda que no ano passado o vereador João Teixeira e o vereador 
Evandro Moschem, de fato, sempre reclamaram e nós, e eu e o vereador Renan em nome do PMDB, e tenho certeza que o Professor Daniel, 
também, nenhum, nenhum de nós quer que ocorra assim os processos, nós precisamos de tempo, o senhor tem razão, não precisa ser aquele 
tempo de dois meses, mas um pouco mais de tempo. Eu quero agradecer ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rafael Ronsoni, 
por entender dessa situação, que isso ai é uma exceção. Nós estamos no começo de um processo, nós precisamos resolver os problemas da 
educação, mas tenha a certeza que a nossa postura vai ser de realmente exigir do Executivo sempre antes. Porque nós criticamos 
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muito ano passado isso ai, eu acho que essa linha realmente tem que ser respeitada, o Poder Legislativo tem que ser respeitado e tenha a certeza, 
né, que pra melhor andamento dessa Casa, dos vereadores que hoje compõem a situação e eu tenho a certeza a vereadora Manu também é uma 
que sempre questionou isso ai, nós vamos continuar essa linha. Não é porque nós estamos na situação hoje que nós vamos aceitar, não. Mas eu 
tenho certeza secretário Paulo, que também tá aqui, que é por uma exceção. Nós precisamos resolver esse problema da educação. É um 
encaminhamento que está se dando. Mas tenha a certeza que a nossa postura daqui pra frente vai ser sempre pelo que é correto. Exceções à
gente de tem administrar. A nossa vida exige exceções, então quero agradecer a todos os vereadores que se empenharam, mas tenham a certeza 
que a, esse projeto foi feito da melhor maneira possível, porque Gramado precisa disso daí. Muito obrigado presidente”. O Senhor Presidente 
coloca em votação Substitutivo 01/2017 ao Projeto de Lei 02/2017 do Poder Executivo: “Dispõe sobre Estágio de Estudantes de 
Estabelecimentos de Ensino Público e Particular, em órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Gramado”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Substitutivo 01/2017 ao Projeto de Lei 03/2017 do Poder Executivo: 
“Altera dispositivo da Lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado”. A 
palavra está à disposição dos senhores vereadores. O vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais 
presentes disse: “Cumprimentar o presidente, meus colegas vereadores, vereadoras, comunidade aqui presente, secretários, imprensa escrita e 
falada, o Sindicato, e realmente é como já se manifestou anteriormente, no projeto anterior, a nossa preocupação na qualidade de montar um 
projeto como esse, aqui estávamos muito tranquilo quando chegou na Casa observando as assinatura, né, que o Secretário Adjunto, Felipe 
Dourado que assinou o projeto como pessoa que fez o projeto, o Procurador do Município, assinou o projeto, o Secretário de Administração, 
assinou o projeto e o Prefeito também que é muito entendido, e é bem reconhecido como jurista, né. Então são pessoas com bastante 
conhecimento na área e veio um projeto com erros gritantes nessa Casa aonde juntos aqui tivemos que ajudar o Executivo a montar o projeto, 
porque quem montou o projeto não está na Prefeitura nessa semana. Então um projeto importante, interessante, tramitando na Casa, nós 
precisando do profissional e o profissional não se encontrava na Prefeitura para nos auxiliar e nos apoiar e nos ajudar nessa semana. Ligamos 
para a Secretária, fizemos a reunião da Comissão, ligamos pra Secretária, ela disse que teria uma reunião e não poderia estar presente, ligamos 
para o Procurador, ele disse que também teria uma reunião e que não poderia estar presente, até que o Presidente da Casa, se equivocou um 
pouco né Presidente, se alterou e disse para o procurador, olha Procurador o projeto é de vocês, se vocês tem interesse vocês teriam que vir até a 
Casa para nos organizar e ajeitar essa questão. Caso contrário o projeto vai ficar trancado pelo período que aqui tramita as férias da Câmara, o 
período do nosso recesso. Sendo assim, o Procurador pera que nós vamos irmos, e veio e dai trouxe a Secretária, ai conseguimos sentarmos, 
conversarmos, mas foi montado o projeto, o projeto chega hoje de manhã na Casa, nós tivemos muito pouco tempo para analisarmos, olharmos, 
queremos sim aprovarmos, soubemos a importância desse projeto para a Secretaria de Educação, mas a gente fica muito preocupado porque o 
Sindicato é um grande parceiro e o Sindicato não ficou sabendo. Hoje de manhã as 11horas a gente consegue entrar em contato com o 
Presidente, e o Sindicato eu acho que é um braço muito importante pra que ande junto com a administração, e o Sindicato fica surpreso que não 
ficou sabendo de absolutamente nada. Então anteriormente quando nós éramos situação, nós vimos à oposição sempre procurando o Sindicato e 
dialogando, conversando, e nós achamos que iriam andar juntos, de mãos dadas agora com a administração e é muito ao contrário pelo que a 
gente tá vendo. Sindicato parece que até não está sendo atendido, né, pela administração, pelo atual Prefeito. Então nos preocupa muito. E com o 
número que tá sendo pedido aqui, de professores, que provavelmente deve ser para atender 1/3 e nos preocupa muito porque eu acredito que com 
esse número de pessoas não vai atender 1/3, é muito preocupante, é o que nós muito queríamos que acontecesse, é uma promessa de 
campanha, eu acredito que não vai atender, é, mais uma preocupação, nós iniciamos a administração com 168 crianças em creche e chegamos 
hoje ultrapassando 1850 crianças em creches e nunca chegamos próximo de 50% do índice constitucional na folha do pagamento. O primeiro mês 
da atual administração tá ultrapassando os 50% da folha, conforme tá aqui, informado pela Secretaria da Fazenda, 50.58% vai atingir a folha de 
pagamento. Vai aumentar a folha de pagamento aproximadamente R$ 4,5 milhões e eu gostaria de saber qual vai ser o benefício e a melhora na 
área de educação sendo, né, que tá sendo contratado professores. Nunca foi deixado de ter aula nas escolas, sempre aumentando o número 
enorme de crianças nas creches, todos os meses, e nunca chegamos nem próximo desse número que está aqui, então é uma preocupação muito 
grande nossa, pelo índice constitucional que está chegando a folha de pagamento, pela forma que acredito que não vai atender o que se foi 
comprometido e nós como Comissão fizemos a nossa parte, nós como vereadores também, todos os vereadores debruçando em cima do projeto e 
botamos a ressalva e um aviso em cima da nossa justificativa como Comissão pra deixar como alerta pra administração pensar e rever, porque nós 
temos muitas Secretarias que estão precisando de funcionários, como Secretaria da Saúde, Segurança, Trânsito e tudo mais. Então, primeiro 
projeto que chega, vem pra Casa, e nós precisávamos debater um pouco mais, conversamos com o Sindicato, conversarmos com o Secretários, e 
se debruçarmos mais em cima de um projeto tão importante, tão grandioso como esse. Também chega hoje, pra mim, uma informação, uma 
informação muito séria que tem que ser revista, como líder de governo eu gostaria que o senhor nos trouxesse essa informação, também vereador,
que tem funcionários, CCs que eram da administração Nestor Tissot, mulheres que estão grávidas que a administração não quer que venham 
trabalhar. Vão pagar a folha de pagamento dessas pessoas em casa, mão de obra jogada fora, dinheiro público jogado no lixo, isso é uma 
denúncia, denúncia muito séria. Pode ser legal, mas não é moral, isso é uma denúncia que chegou hoje de manhã pra mim, ah, são duas que já 
levantei, mas parece que chega a cinco funcionárias, eu não sei o número exato hoje. Duas eu tenho certeza que uma é a Vanessa Santos, outra é 
a própria Secretaria de Administração, vai ganhar o salário sem trabalhar na secretaria. Ela foi a Secretaria se colocou à disposição, uma belíssima 
profissional para poder trabalhar e não foi recebida, a administração prefere pagar o salário sem trabalhar. Então é um valor alto, que o município 
está esbanjando. Isso é muito sério, e gostaria de saber se é real mesmo para trazer a público essa informação que veio a nós, muito obrigado”. A
vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Bom dia a todos, presidente Luia, meus 
colegas vereadores, comunidade, imprensa, membros do Poder Executivo, lideres de Associações, lideres Partidários. Ah, esse projeto é o típico 
projeto que vem pra apagar incêndios né. A gente sabe quando uma administração está iniciando com certeza tem alguns ajustes pra fazer né, e 
quando se trata da área de educação nós, ah, temos uma tolerância maior até de absorver algum erro, ou alguma coisa que a gente ache que não 
está tão correto assim por que a gente sabe que o fim é muito importante, a gente precisa que os alunos tenham atendimento nas escolas, nós 
precisamos que realmente não faltem professores, e que as crianças estejam bem cuidas nas, nas escolas infantis. Mas, como Vereadores nós 
somos ah, obrigados a pensar em planejamento futuro, eu já falei ontem à noite, na sessão, não segunda-feira, na sessão ordinária, a minha 
preocupação com esse aumento da folha de pagamento, né. Num primeiro momento quando nós analisamos esse projeto eram 89 cargos, agora 
com o projeto que retornou pra Casa fazendo alguns ajustes, são 100 cargos. O Rafael falou do impacto de R$ 4,5 milhões, a o impacto é maior, 
R$ 5,2 milhões. É, mas o impacto é grande, muito grande, na largada da administração e eu quero deixar registrado em ata a minha preocupação. 
É claro que não adianta eu chegar aqui e simplesmente eu dizer, a vocês não podem contratar, a gente sabe que toda a administração ah, ela vai 
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se conduzir de acordo com as necessidades. Quem sou eu pra chegar para a Secretária de Educação, e dizer pra ela olha tu não precisa desses 
professores, né, ela como gestora da sua pasta, ela deve saber das suas necessidades, mas nós como Vereadores temos que alertar. Eu 
normalmente procuro ser muito propositiva, né, e não só fazer criticas aqui. Então assim, com certeza algumas medidas terão que ser adotadas 
para fazer alguma compensação desse aumento, né, de ah, primeiro, eu vou dar algumas sugestões aqui, a gente vai ter que sim, cuidar da 
arrecadação, a gente já sabe que o posicionamento do Secretário da Fazenda é de fazer a manutenção dos gastos, que a preocupação dele não é 
a arrecadação, mas no momento em que a gente cresce a folha de pagamento a gente tem que cuidar sim e muito bem da arrecadação e ela era 
muito bem cuidada, tanto é que a gente observou um crescimento da arrecadação anual em todos os anos, houve o crescimento da arrecadação. 
Eu vou dar algumas sugestões que acho importante aqui. Uma das bandeiras né, do prefeito Fedoca, foi o corte de CCs, né, então acho que deve 
efetivar o que pregou na campanha e cortar CCs que com certeza isso também impacta e diminui os valores da folha de pagamento. Ah, a gente 
tem que repensar algumas estruturas da educação e não só da educação, mas de toda administração pública para torná-las mais enxutas. Essas 
estruturas que a gente tem hoje em Gramado de muitas escolas, em todos os bairros, de uma escolinha em cada bairro, isso tem um custo muito 
alto pro município, então nós já temos que começar a discutir com a comunidade, a repensar talvez em estruturas mais enxutas, maiores, que 
possibilitem né, a contratação de menos pessoal, pois se a gente for acompanhando a contratação de pessoal, acompanhar, a demanda de
crescimento populacional e de crianças que vem pra cidade a gente não vai dar conta de pagar a folha de pagamento, isso é uma coisa bem clara. 
E os efeitos de contratações feitas sem planejamento se refletem ai no Estado, a gente tem esse caos ai. O Estado trabalha hoje para pagar a 
folha de pagamento. Ah, acho que a gente tem que ter ah, outras medidas como compra de vagas em creches particulares, talvez seja uma 
solução, também tem que ser discutida com a comunidade, mas acho que nós já podemos pensar soluções como essa, parcerias público privadas, 
que não engessem tanto o Poder Executivo e que também melhorem os serviços, porque que também, a gente sabe que, se o serviço não está 
bom uma parceria público privada pode ser desfeito a qualquer tempo, qualquer momento de acordo com o serviço, então talvez seja uma solução 
e essas sugestões são ah, em função dessa minha preocupação, porque tenho certeza de que não é só a educação que vai precisar de 
estruturação nova, de novas contratações, no decorrer desses próximos anos. E quando a gente tem ali, 3,5% de margem pra adequar todas as 
Secretarias é bem complicado, então eu sou favorável, embora realmente que a gente espera que com essa contratação a Educação tenha 
realmente um salto, pois 100 funcionários tem que fazer a diferença em um quadro de concursados e de profissionais do município, na rede 
escolar. Eu sou muito defensora da educação, eu acho que agente tem que investir muito mais, tá muito longe do que deveria ter, mas a gente tem 
que pensar um todo. E a minha preocupação é que nesse primeiro momento, contratando de largada assim 100 pessoas, esse todo não tenha sido 
pensado a longo prazo, então vou votar favorável, mas deixo aqui todas essas ressalvas para que o governo se planeje para os próximos anos e 
deixe uma Gramado cada vez mais solida para a nossa comunidade. Esses profissionais são extremamente importantes, já andei conversando 
com algumas escolas e realmente em função do crescimento da população a gente tá precisando de reforços, né. As professoras realmente têm, 
atendem turmas bem cheias, então nesse sentido o voto da bancada do PRB é favorável com todas essas ressalvas. Muito Obrigada”. Questão de 
Ordem. Vereador Rafael Ronsoni: “Presidente questão de ordem, eu só queria me manifestar de que corrigindo um erro, equivoco, meu, que a 
Secretária de Planejamento que está licenciada por gravides. O vereador Professor Daniel solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores 
e demais presentes disse: “Gostaria de reiterar os cumprimentos. O entendimento que tenho é que esse momento nós temos que discutir esse 
projeto que aumenta o número de vagas, né, mas acho que o vereador Rafael Ronsoni deveria ter mais responsabilidade no momento em que 
senta aqui, vem aqui na frente e faz uma acusação, me falaram, me disseram, acho que tu deverias buscar a informação correta e buscar junto a 
Prefeitura, ao Executivo, essa informação, antes de vir aqui e fazer uma acusação, que me parece inclusive leviana, mas obviamente, o Executivo 
vai dar resposta adequada e a altura. Sobre a questão do projeto, que é o tema em debate, no primeiro momento, na verdade, vão ser chamados 
10 profissionais, então essa é uma projeção de profissionais que vão ser chamados no ano de 2017/2018, portanto essa projeção que se tem aqui 
né, de despesa, ou percentual de despesa com pessoal projetada para o final do exercício é de que se todos os profissionais fossem chamados. 
Então a informação que se tem do Executivo é que eles não vão ser chamados todos de imediato, né. E uma outra questão, né, sobre o Nairton, 
sobre o Sindicato, isso mostra o respeito que a administração tem com o Sindicato e com o funcionalismo público. No momento em que a gente se 
propõem em chamar os, as pessoas que fizeram concurso, que foram aprovadas no concurso, está mostrando total respeito, não desrespeito, 
então essas pessoas vão ser chamadas ao longo do ano de 2017/2018, pois há uma projeção de crescimento. Nós temos uma demanda
aumentando na cidade. Existe um cálculo, é, uma questão de lógica matemática, de lógica institucional, se tem mais alunos tu precisa de mais 
profissionais, então nós temos outro desafio adiante que é o cumprimento, que a outra administração não fez na sua integridade de 1/3 de hora 
atividade dos profissionais de educação. Que é uma demanda constitucional, que nós precisamos adequar a constituição. Eu também concordo 
quando a Vereadora coloca que não podemos destinar todo o recurso para a educação, com certeza, nós precisamos olhar para a cidade como 
um todo, mas nós também precisamos obedecer à constituição, inclusive, estamos obedecendo alguns apontamentos da própria justiça que esta 
nos cobrando principalmente a questão do 1/3 de hora atividade e o Executivo não vai resolver os problemas né, que foram aparecendo, foram 
construídos, ou muitos problemas inclusive foram ah, foram de certa forma construídos ao longo da história, a outra administração conseguiu 
resolver muitos problemas, mas muitos estão ficando também e esse governo vai trabalhar. Só que nós temos 24/25 dias de governo, o que me 
causa espanto nessa Casa que há uma cobrança como se nós tivéssemos 16 anos aqui trabalhando, como se essa gestão estivesse a 16 anos 
trabalhando, estamos a 24/25 dias, as demandas são muitas. Nós estamos trabalhando para solucionar a demanda. Eu também concordo no 
momento em que vocês, o Vereador, a gente vem aqui, cobra eu também acho, nós vamos cobrar isso do Executivo tenha certeza que os outros 
projetos vão chegar, mas como o vereador Everton colocou é uma questão emergencial e a administração já fez esse projeto pensando num 
planejamento 2017/2018 junto com esses profissionais nós precisamos encontrar, a administração já está construindo uma forma de atender esse 
1/3 de hora atividade, que sim é uma promessa de campanha. É uma promessa de campanha que vai ser cumprida. Só que nós precisamos 
também de tempo hábil para que a gente possa fazer um governo que vai durar 4 anos, nosso governo não vai durar 30 dias, nós não estamos 
terminando o governo agora no final de janeiro, nós vamos terminar o governo daqui a 4 anos. Nós precisamos desse tempo, e nós vamos ser 
cobrados daqui 4 anos pelo, pela nossa construção, pelo que nós produzimos. Então eu gostaria de ressaltar, essa projeção de 50,58 é uma 
projeção se todas as vagas forem chamadas imediatamente, não vão, tá vereadora, só pra deixar claro. Num primeiro momento 10 profissionais 
vão ser chamados e vão ser chamados ao longo do tempo, né, porque também há um compromisso da administração para que se respeite o 
concurso público que é um instrumento legal, que a gente reconhece, e que essas pessoas que passaram no concurso público tem direito de ser 
chamado. Então esse é o entendimento da Casa, é essa questão que fica, em nome do governo também gostaria de deixar claro que as coisas 
não são feitas de afogadilho, há um planejamento. Obviamente que há um planejamento. Há um pensamento, tá aqui o Secretário da Fazenda, da 
Administração, há sim uma responsabilidade sobre o teto dos gastos com a despesa de profissionais. Existe esse compromisso. Nós não vamos 
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chegar no teto, só que uma coisa é a projeção de despesa, outra coisa é o que vai acontecer na despesa, uma coisa é bem diferente, uma 
projeção, se todos os cargos fossem ocupados, daria nessa projeção, obrigado”. O vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando os 
senhores vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a todos, mais um projeto que chega de afogadilho. O terceiro projeto 
do ano, esse é o segundo que chega em cima do laço, sem tempo hábil para análise dos Vereadores, portanto, ah, a impressão que a gente tem é 
que o início não anda bem. Nós gostaríamos de ter mais tempo para analisar os projetos, pelo menos como eu disse o tempo de uma semana. É 
um tempo, um tamanho, um espaço, tranquilo para que a gente possa analisar e ter os pareceres jurídicos, de comissão, então é mais um projeto 
que veio em cima do laço e eu não vejo como desculpa, pois na verdade ocorreu a transição de governo, o governo passado e o governo que 
entrou dia 1º de janeiro, todos os dois governos fizeram equipes de transição e provavelmente isso aqui eles já tinham conhecimento disso aí, 
então era tempo suficiente, não é 20 dias, suficientes para que o planejamento da educação tivesse conhecimento das necessidades de contratar 
no caso servidores concursados. A confusão toda se iniciou já no Executivo, não aqui, aqui só deixou nós em cima da hora para poder analisar, 
terminamos hoje quase ao meio dia para ter o parecer da Comissão. Mais veio o projeto errado, esse também foi um projeto que veio errado, um 
erro de técnica legislativa, um projeto que no primeiro momento solicitava um número x de vagas, depois veio um projeto substitutivo e ai outro x 
de vagas, né, de professores e de educadores infantis, quer dizer, em menos de 24h, ou um pouco mais de 24h, o governo altera a quantidade de 
vagas, e eu não sei quantas vagas eles precisam, eu não sei qual é a situação, como está sendo planejado, então, isso também alterando o 
impacto financeiro, o que a própria Secretaria da Fazenda mandou um impacto financeiro, um valor de quase 50%, já atingido na folha e agora 
com esse último substitutivo passando, quase chegando aos 51%. Eu de antemão quero dizer pra vocês que sou extremamente favorável à 
contratação de servidores concursados né, profissionais que prestaram concurso, acho que é extremamente interessante para que a gente possa 
ter quanto mais professores na rede, especialmente professores concursados, com certeza vai melhorar a qualidade de ensino no município. Mas,
porém, a preocupação nossa é que em 16 anos nós nunca atingimos 50% da despesa em folha e em menos de 30 dias a nova administração já 
está chegando, batendo quase nos 51%, e quando se transforma em Lei, a Fazenda já coloca impacto que vai acontecer, e já tá sacramentado ali 
que vai ser quase 51% de índice em folha. E outra coisa a gente não sabe quantos professores, qual é a demanda que temos na educação infantil. 
Nós não sabemos quantas crianças estão fora das creches. Quantos professores exatamente, talvez nem a Secretaria de Educação saiba, 
quantos professores eles vão precisar para atender essa demanda. Outra questão, será que tem estrutura física pra que possa receber esses 
professores, nós temos escolas suficientes ou os professores vão ficar na Secretaria sem possibilidade de dar aula, por falta de espaço físico. 
Então essas coisas a gente gostaria de saber, porque é importante isso, e além do mais como o nosso líder de Governo, vereador Daniel disse,
serão somente 10 professores contratados, então o próprio Sindicato e aqui está o presidente do Sindicato ele tem que saber então que pra esse 
ano é somente 10 professores. A Lei está sendo aprovada com o número bem maior de professores e educadores, mas não podemos iludir as 
pessoas que fizeram concurso e estão na expectativa de serem chamadas, elas vão ser chamadas esse ano só 10, então eu não sei se 10 vai 
atender a demanda, vai resolver o problema da educação. São coisas que a gente tem que ter bem claro para que a gente não iluda as pessoas 
que fizeram concurso e que estão na expectativa de serem chamadas e na verdade a gente vai ter o tempo todo necessário para debater, e a 
paciência necessária, a gente sabe que é um governo inexperiente, ficou 16 anos fora da administração. A gente vai ter a paciência necessária 
agora o vereador tem a obrigação de cobrar em todas as sessões, ele não vai esperar quatro anos para cobrar as atitudes da administração. Do 
primeiro dia até o último dia nós vamos cobrar, assim como vamos sugerir também. Nós escutamos também entrevistas da própria Secretária de 
Educação, a ideia que ela tem, a Manu falou, vagas em creches privadas, existe uma Lei Municipal onde diz da obrigatoriedade das empresas 
também ter as suas próprias creches, isso também é um mecanismo de melhorar a educação e também não onerar o Executivo, então essa Lei eu 
acho que eu tô usando a tribuna, como também dando uma sugestão, professor Daniel, Líder do Governo, que o Executivo pode ser agarrar nisso 
né, não simplesmente aumentar os índices da folha, isso é preocupante, como foi dito anteriormente, são várias Secretarias que precisam de 
investimento, Secretaria de Trânsito, de Saúde, enfim todas elas precisam e vão precisar sempre de investimento, e o melhor investimento é 
realmente nas pessoas. Mas a, já tá chegando a quase 51%, isso é preocupante. Nós deixamos de arrecadação própria 62%, ontem na Audiência 
Pública o próprio Secretário de Administração falou que ele tem quase que convicção que quase 15%, pelo menos da receita deve cair, né, em 
detrimento da economia, né, que realmente está decaindo, a arrecadação vai diminuir, isso vai impactar. Então se tu tem gastos e não entra a 
receita, com certeza vai começar a engessar a administração no sentido de conseguir de ter fôlego para investimentos, então por isso eu queria 
deixar esse alerta ainda, obrigado Presidente”. O vereador Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais 
presentes disse: “Reitero os cumprimentos, quero cumprimentar o Secretário da Fazenda que chegou a pouco, Paulo Bisol, seja bem vindo nessa 
Casa. Em relação aos afogadilhos, tema adotado aqui, eu lembro que ano passado, quantas vezes o vereador Evandro e o vereador João estavam 
se queixando dos processos que vinham na última hora. E num governo que estava há 16 anos instalado. Então que conhecia todos os tramites e 
não há vinte e poucos dias, mas reconheço Dr. Ubiratã que a gente tem que se organizar, precisamos, nós somos Poderes independentes, mas 
isso ocorria ainda ano passado, com 16 anos de governo. E uma preocupação que eu tenho, se não houvesse preocupação com a educação, se a 
gente não faz um investimento em educação nós vamos ser criticados. Se nós fizemos nós também vamos ser criticados. Por aumentar o índice de 
comprometimento sim, mas nós estamos dentro do índice previsto e isso é apenas uma projeção. Se todos os cargos, né professor Daniel, forem 
ocupados. Tem outras variáveis, eu tenho certeza que o custo com os CCs que nós teremos será muito menor do que era no ano passado. Alguns 
vão ser extintos, vai diminuir o impacto também. Então a minha preocupação, eu diria assim oh, nós vamos efetivamente, nós precisamos fazer 
investimentos em educação e saúde, prioritariamente, e eu tenho certeza que o Secretario da Fazenda esta ai, e tá observando muito bem as 
outras Secretarias, nós temos condições de economizar em várias outras Secretarias. É claro, uma preocupação importante, pode ser que a 
arrecadação diminua, bem provável, nosso país vive uma instabilidade difícil, mas nós precisamos sim tirar do discurso que a educação é 
importante, tirar do discurso, porque os discursos durante a campanha são ótimos, a educação será minha prioridade, com a educação nós vamos 
mudar o Brasil, a educação é o futuro do Brasil. Tá na hora de sairmos do discurso e colocar efetivamente o que nós podemos fazer pela 
educação. Eu tenho certeza da integridade do Fedoca, da integridade do Evandro, de todo o pessoal da Prefeitura que tá lá. Se eles projetaram 
esses novos cargos para a educação é porque são extremamente necessários. Acho importante, me lembro que há duas semanas atrás o 
vereador Ronsoni estava questionando que vinha alguns, alguns Secretários e alguns outros cargos de fora, e ele preocupado que alguns amigos 
dele, preocupados com o desemprego que tem em Gramado, então vamos estar aplicando em educação e gerando emprego para Gramado. Acho 
que isso é importante. Obrigado Presidente.” Questão de Ordem. Vereador Professor Daniel: “A questão vão ser chamados 10 cargos de forma 
imediata, Dr. Ubiratã, isso não quer dizer que, provavelmente outros vão ser chamados em 2017/2018, essa é a previsão que tem. Não vão ser 
chamados somente 10 durante o ano, mas sim de forma imediata. Vereador Dr. Ubiratã: “Então realmente o impacto financeiro é verdadeiro, 
então o que a Secretaria da Fazenda mandou é verdadeiro”. Vereador Professor Daniel: “Se todos os cargos fossem preenchidos de forma 
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Ata nº 05/2017 da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 25 de janeiro de 2017.
imediata, hoje, esse seria o impacto”. Não tendo mais vereadores a se manifestar, o senhor Presidente coloca em votação Substitutivo 01/2017
ao Projeto de Lei 03/2017 do Poder Executivo: “Altera dispositivo da Lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira do 
Magistério Público Municipal de Gramado”. A vereadora Manu Caliari Líder da Bancada do PRB, solicita a palavra e, saudando os senhores 
vereadores e demais presentes disse: “Reitero os cumprimentos. Eu subo a tribuna novamente pra que fique bem claro o meu posicionamento. Eu 
sou favorável à contratação dos concursados, eu não estou aqui dizendo que não se contrate os concursados, que não se atenda, mas assim 
como é papel, e essa é a questão do afogadilho, a gente sabe como será que como que eles não iam mandar esse projeto se está começando o 
ano letivo, se tá iniciando agora, a gente entende, a gente tem esse jogo de cintura, ninguém aqui é ignorante, quando a gente pede mais tempo, é 
porque realmente essa Casa ela tem a prática de discutir, de chamar, por exemplo, o Sindicato quantas vezes já foi chamado né Nairton, quantas 
vezes a gente já discutiu com a comunidade, até pra discutir mais, pra levar o tema, pra quando a gente subir nessa tribuna ter mais subsídios, 
quando a gente votar a gente ter mais certeza. Mais a gente entende, é claro, início de governo, esse não é o principal problema, na minha opinião. 
Mas a minha preocupação, e me desculpe Daniel, vai contratar 10, 20, 30, a gente vai dar o cheque ao Executivo, no momento que a gente 
aprovou aqui, se amanhã ele achar que precisa contratar os 100, teve a nossa autorização, e se faltar dinheiro lá na frente tu vai ver vão cobrar da 
gente também. Então assim, porque tem que ser muito bem feito quando a gente dá a nossa opinião, porque a gente tá dando aqui a possibilidade 
de se ele quiser contratar 100 amanhã ele pode. Então assim, eu tenho a certeza que a administração vai ter o bom senso e vai colocar o que for 
necessário, ninguém vai querer rasgar dinheiro, né. A gente tem essa confiança de que as pessoas que estão ali tem a qualificação técnica pra 
isso e vão fazer as coisas da melhor maneira possível, mas no momento em que a gente aprova aqui, a gente autoriza que seja contratada as 100 
pessoas, e que o impacto seja alterado em até R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). Everton quando eu votei aqui nessa Casa a 
favor dos CCs, a Prefeitura também tava gerando empregos, os concursados não são melhores que os CCs, todos são pessoas, tinha CCs bons, 
ruins, como vai ter agora nessa administração. Tem concursados bons, concursados ruins, e eu falei isso nessa tribuna, tá gerando emprego, não 
tá tirando emprego das pessoas. São famílias que vão ser remuneradas isso gera economia na cidade. Que bom, isso é ótimo, a gente fica muito 
feliz. Então assim, só pra lembrar que os argumentos quando troca o lado a gente tem que saber muito bem o que vai argumentar, porque eu fui 
criminalizada em muitos momentos por ter apoiado a votação dos CCs, porque tiveram Secretários assim, como a Secretária de Educação, 
Secretário de Fazenda tá aqui, chegou e disse Manu a gente precisa de mais pessoas. A Juliana, Secretária de Planejamento, a gente precisa de 
mais pessoas. Eu também não vou chegar lá, o argumento que eu tive lá no passado é o argumento que eu tenho hoje, eu não sou competente 
pra dizer se precisa ou não precisa, eu acredito na capacitação técnica de cada Secretário. Cada um tem o domínio da sua pasta. Mas acho 
importante ressaltar tudo isso que estamos colocando aqui, porque lá na frente, a gente espera que não, eu torço de todo meu coração para que 
tudo de muito certo, pra que as coisas melhorem, tomara que a previsão do Secretário da Fazenda esteja errada, sei que a previsão de quem 
trabalha com matemática é mais preciso, mas a gente tem que ter bom pensamento que não vai cair a arrecadação, não caiu nos últimos anos e a 
gente espera que não caia também. Nós como cidadãos e como Poder Público temos que lutar para que a nossa arrecadação, demonstrando a 
saúde financeira no município, ela cresça. Investimentos sejam feitos na cidade, que empresários prosperem, que pessoas tenham bons 
empregos, que as coisas vão pra frente, é por isso que luto aqui como vereadora, pra prosperidade como um ciclo, né, de vida melhor para todos. 
Então só pra deixar claro o meu posicionamento favorável a esse projeto, mas com todo o cuidado possível para o bem de todos no futuro,
pensando sempre no planejamento a curto, médio e longo prazo. Muito Obrigada.” O vereador Dr. Ubiratã Líder da Bancada do PP, solicita a 
palavra e passa ao vereador Rafael Ronsoni. Representando o Líder da Bancada do PP, Vereador Rafael Ronsoni: “Renovo meus 
cumprimentos e volto a essa tribuna muito lamentavelmente, entristecido, porque as pessoas elas ganham uma administração, ganham uma 
eleição e elas não se preparam para ser situação. Infelizmente é isso. Quando a gente sai para uma eleição, uma campanha, a gente sai com um 
plano de governo pra executarmos. Depois que nós se elegemos nós temos três meses pra montarmos a nossa administração, a partir do dia 1º 
nós temos que sairmos trabalhando, e ai vem a choradeira que só estamos há 24 dias no Poder. Isso é lamentável, isso é choradeira, isso é 
desplanejamento, isso não é, as pessoas que fazem esse tipo de coisa não tem planejamento, elas não se planejaram nem pra concorrer o que 
dirá pra assumir uma administração pública, é lamentável, é triste. Depois fazem um projeto, daqui todos os documentos, estou aqui já há três 
mandatos, tá aqui óh, em documentado que vá atingir 50,58%, querem iludir a comunidade, nós estamos aprovando isso aqui na Casa, nós 
estamos aprovando a ter o gasto, agora estão dizendo que tão dizendo que tão pedindo autorização pra chamar 100, mas vão chamar só 10. 
Estão iludindo as pessoas que fizeram o concurso, que estão esperando, que vários ligaram, Rafael vai aprovar o projeto, por favor, aprova o 
projeto que eu gostaria de ir pra sala de aula, precisaria assumir e agora vem dizendo que não vão chamar essas pessoas. Então é maquiagem, é 
maquiagem. Gente é falta de planejamento total da administração. Eu fico chocado, eu fico chocado, quem ganhou a administração, nós 
estávamos há 16 anos na comunidade, aprovou outros, porque os outros eram melhores, eles entraram e ganharam a eleição e estão lá 
assumiram porque são os melhores, são os bons, vão fazer as coisas certas, nós não vamos, que nem diz o Dr. Ubiratã, daqui 4 anos cobra, poh
Vereador porque o senhor não cobrou lá na frente, agora o senhor passou toda a administração e o senhor vem cobrar de nós, porque o senhor 
não nos orientou lá na frente, o senhor não viu também essa questão. Esse é o nosso papel de oposição, esse é o nosso papel que nós fomos 
eleitos para estarmos aqui como situação e oposição pra defendermos o nosso governo, defendermos a administração, defendermos as nossas 
pessoas, nossos gramadenses, nossos servidores, nosso Sindicato, toda nossa comunidade de Gramado, e defendermos a nossa querida e 
amada Gramado. O senhor sobe aqui e vem dizer que eu não tenho que achar, tenho que ter certeza. Hoje de manhã eu tomei chimarrão com 
esse servidor na casa dele, não estava na Prefeitura trabalhando, muito chateado, lamentável, que não foi despedido, e já pediu trezentos mil 
protocolos, pra comprovar, a mulher com a barriga desse tamanho já, pra comprovar que realmente estava grávida, porque ela levou vários 
documentos e aquele não servia, precisava mais um, mais um outro e, não foi aceito esse documento, então o servidor não está trabalhando na 
Prefeitura, porque eu estive na casa dessa cidadã hoje, na parte da manhã, ela não estava trabalhando na Prefeitura Municipal de Gramado. Então 
o que eu venho aqui, quando eu digo, é porque eu busquei informações. Eu tenho várias e várias informações, várias denúncias, que estou 
buscando conhecimentos pra depois vir e trazermos a público, aqui também com certeza como é, acabou de chegar pra mim uma fotografia da 
Pracinha das crianças que nós construímos que está lá cadeada hoje durante o dia, com esse sol maravilhoso. Tá fechada e ninguém sabe dizer o 
porquê uma pracinha que tanto lutamos, tanto brigamos, e construímos para a nossa cidade de Gramado e hoje está fechada com cadeado com 
um dia maravilhoso, um sol desses e as crianças fora da escola. Muito obrigado”. O vereador Professor Daniel Líder da Bancada do PT, solicita 
a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Reitero meus cumprimentos. Primeiro lugar Rafael Ronsoni gostaria de 
lhe lembrar mais uma vez que tu perdeu a eleição e acho que tu não está entendendo isso, na verdade tu quer pautar o novo governo e tu quer 
fazer uma cobrança, o que eu tô explicando é que tu tem que fazer uma cobrança do total daqui a quatro anos, tu tá cobrando quatro anos de 
governo em 25 dias, esse é o meu questionamento. Algumas coisas que eu estou colocando aqui estão sendo distorcidas e eu gostaria de deixar 
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Ata nº 05/2017 da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 25 de janeiro de 2017.
muito claro eu estou falando da previsão do percentual de despesa com pessoal projetado para o final do exercício de 50.58. Ninguém tá mentindo 
pra ninguém, nós estamos sendo muito claros. Se eu quisesse ludibriar alguém, mentir, eu não falaria da intenção do governo, por isso que fiz uma 
audiência pública, chamei uma audiência pública junto com a Comissão, pra poder dialogar com as pessoas e ter clareza sobre o posicionamento 
do governo. O governo, a Secretaria de Educação entende que vai precisar desse número de pessoas, e é intenção e vai chamar essas pessoas 
em um prazo de dois anos, é essa a informação que eu tenho e imediatamente vão ser chamados 10 pra começar agora no início de fevereiro, pra 
começar as aulas. Essas pessoas vão ser chamadas com o passar do tempo. Eu, eu gosto muito de dialogar, eu acho que também o vereador não 
precisa vir aqui berrar e se alterar dessa forma, poderia ter um pouco mais de educação com as pessoas que estão aqui na plateia e com os teus 
colegas e reitero, eu acho que tu poderia inclusive esperar a sessão e pedir informação para o Secretário de Administração, acho que depois da 
sessão ele te explica, acho que ele pode também ter um diálogo um pouco mais cordial, mais respeitoso aqui. Acho que isso é uma coisa que eu tô 
pedindo, em nome principalmente das pessoas que estão aqui. E outra coisa, eu também acho que o que tu fez, ou deixou de fazer não é 
parâmetro para o nosso governo, nós temos um governo sim, a gente se preparou, a gente sabe dos nossos compromissos e tenho a certeza que 
daqui a quatro anos a comunidade vai olhar para os quatro anos e vai aprovar a construção que foi feita aqui, mas ao mesmo tempo, também 
reitero aos colegas que todas as posições de vocês, todos os apontamentos e preocupações que vocês colocam, principalmente de forma tranquila 
e educada, são levados ao Executivo. Eu também já cobrei do Executivo essa questão que vocês estão colocando do projeto vir de afogadilho, 
sem debate, sem discussão, eu também não concordo com isso, eu também levo. Então quando a pauta é pertinente, eu vou buscar junto ao 
Executivo, como líder do PT ou como líder do Governo, ou como vereador da bancada da situação, ou se fosse independente, eu vou levar as 
preocupações dessa Casa, mas quero deixar claro isso. A intenção do governo é chamar essas pessoas e aqui, eu acho que está tendo um 
entendimento distorcido aqui. Há um percentual de despesa com pessoal projetada para o final do exercício se forem chamadas essas 81 pessoas 
imediatamente e estou dizendo que vão ser chamadas 10, foi a informação que eu tenho dos Secretários, do Secretário, Júlio Dorneles da 
Administração, da Secretária Gilça da Educação, e que já foi feito esse projeto para que a Casa já aprove ele para que o Governo tenha essa
prerrogativa, prerrogativa de quem foi eleito de chamar os funcionários concursados. Responsabilidade do Executivo manter a legalidade na 
despesa com o funcionalismo e eu tenho a certeza de que isso vai acontecer, mas também acho pertinente quando a Manu faz essas colocações, 
as colocações que ouvi hoje de manhã, inclusive eu como membro da Comissão de Educação eu também assinei ali, também reiterei a minha 
preocupação com o crescente dessa projeção com despesa de pessoal. Tá. Muito obrigado”. O Senhor Presidente coloca em votação
Substitutivo 01/2017 ao Projeto de Lei 03/2017 do Poder Executivo: “Altera dispositivo da Lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre 
o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 
ao Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo para a Associação Franciscana de Assistência 
a Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel – Sob Intervenção Administrativa conforme Decreto Municipal 023/2016, até o limite de R$ 1,500.000,00 
(um milhão e quinhentos mil reais)”. O vereador Dr. Ubiratã Líder da Bancada do PP, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e 
demais presentes disse: “Renovo minhas saudações a todos especialmente ao Presidente Luia Barbacovi, nossos amigos vereadores, esse 
projeto aqui que já foi aprovado na segunda-feira passada, eu me manifestei já na segunda-feira passada a respeito desse recurso, né, que é um 
empréstimo, que a Comissão Interventora, que através do presidente da Comissão Interventora, solicitou ao Executivo, tá saindo do orçamento da 
Secretaria da Saúde, na ordem de até R$ 1,5 milhão. Eu já tinha feito há algumas sessões anteriores, a primeira e na segunda sessão, vários
pedidos de informações para a Comissão interventora, em virtude de algumas questões que eu, enquanto vereador, tenho muita dúvida e gostaria 
de ter conhecimento, haja visto que eu não sei se a Comissão vem nesses 10 meses, agora quase fechando 11 meses prestando contas ao 
Executivo Municipal, eu não era vereador na outra legislatura, portanto não tinha como solicitar aqui pela Câmara. Mas agora estou aqui solicitando 
que a Comissão venha aqui na Câmara e especialmente traga toda a documentação e todos os contratos que foram firmados nesses dez, onze 
meses de intervenção no hospital. Dizer que ela já, essa comissão interventora já na metade do ano já pediu seiscentos e poucos mil reais de 
empréstimo para a administração anterior, e a administração cumpriu na integra com todos os contratos repassando aquilo que foi firmado com a 
Comissão Interventora e foi uma dificuldade que eles tiveram em detrimento de ter feito algumas parcerias não bem realizadas, em virtude de optar 
por regionalizações, optar por ser referência, de alguns municípios que a gente sabe que são municípios que tem muitas dificuldades financeiras, 
que tem saúde financeira e ofertando o nosso hospital para alguns procedimentos que não eram só procedimentos de urgência e emergência, mas 
sim cirurgias eletivas, principalmente nas áreas de traumatologia, para as cidades vizinhas e que ficou nesse período todo ai já com a dificuldade 
de pagar os profissionais que realizaram o trabalho e esse valor ai vai ser simplesmente só pra resolver o problema do furo do ano passado. Então,
esses valor, eu nem sei se eles vão conseguir pagar o que devem de dez meses de intervenção no hospital. Então essa é a minha preocupação e 
realmente a gente sabe que tão aplicando dinheiro na medicina curativa e não estão aplicando na medicina preventiva que é extremamente 
importante. Nós temos uma deficiência, não é de hoje, é de bastante tempo, com relação ao programa Saúde da Família, Agentes Comunitários na 
nossa cidade, que é um programa espetacular, onde diminui a demanda de pacientes na rede de saúde, nos postos, nas unidades de saúde, e 
com certeza diminui o número de pacientes na emergência do hospital e também diminui o número de pacientes internados no hospital, porque ali 
o custo é mais pesado. Ali realmente, o custo do paciente aumenta muito, melhor investir na medicina preventiva do que na medicina curativa, 
então um alerta, líder de governo, pra que o Secretário de Saúde, fique bem atento com relação aos custos do hospital, senão ele vai ter muita 
dificuldade de tocar a Secretaria dele, de elaborar os projetos que ele tem em mente que são extremamente importantes, porque se ele não tivesse 
os projetos de prevenção aplicados, né, de saúde pública, ele vai ter problemas porque ele vai ter que repassar para o hospital e ali a nossa 
comunidade vai ter só o atendimento de emergência, e não vai ter atendimento nos Postos de Saúde, vai faltar médico nos Postos, exames 
básicos nos postos, medicação básica nos postos, então eu tô dando esse alerta justamente pra que ele tome conhecimento como que tá de fato 
essa gestão interventora do hospital, haja visto que também o Hospital pouco investiu, é tudo dinheiro para custeio, isso é mais grave ainda, 
dinheiro pra custeio não é dinheiro de investimento. O Hospital tá sucateado, na questão de equipamentos, tanto na área de cirurgia, quanto de 
UTI e outras áreas também, na área de obstetrícia e realmente isso ai é preocupante. Nós quando temos que chamar uma ambulância para fazer 
uma remoção para outra cidade temos que esperar três ou quatro horas, para vir ambulância com equipe de Caxias ou de Porto Alegre pra fazer a 
remoção, isso é preocupante e prejudica demais a nossa comunidade. Obrigado Presidente.” O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 
ao Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo para a Associação Franciscana de Assistência 
a Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel – Sob Intervenção Administrativa conforme Decreto Municipal 023/2016, até o limite de R$ 1,500.000,00 
(um milhão e quinhentos mil reais. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo ao projeto de Lei do 
Legislativo nº 01/2017 de Autoria do Vereador Renan Sartori: "Institui o Dia Municipal de Doar, no âmbito do Município de Gramado". O vereador 
Dr. Ubiratã Líder da Bancada do PP, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais
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Ata nº 05/2017 da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 25 de janeiro de 2017.
presentes disse: “Reitero meus cumprimentos a todos e em nome da liderança do Partido Progressista gostaria de parabenizar o vereador Renan 
Sartori por esse projeto, é o primeiro projeto Legislativo, dessa nova legislatura e dizer que a gente aprovou, vai aprovar por unanimidade, né, 
agora vai ser feita a votação do autógrafo, e dizer que pode contar com o apoio da bancada progressista na importância desse projeto, ele teve 
muita esperteza em fazer isso ai, e muita sabedoria. Parabéns vereador Renan Sartori”. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo ao 
projeto de Lei do Legislativo nº 01/2017 de Autoria do Vereador Renan Sartori: "Institui o Dia Municipal de Doar, no âmbito do Município de 
Gramado". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo ao projeto de Lei do Legislativo nº 02/2017 de Autoria 
do Vereador Luia Barbacovi: “Concede-se o Troféu "Cidade Jardim das Hortênsias" à Paróquia São Pedro”. O vereador Dr. Ubiratã Líder da 
Bancada do PP, solicita a palavra e passa ao vereador Rafael Ronsoni. Representando o Líder da Bancada do PP, Vereador Rafael Ronsoni: 
“Renovo meus cumprimentos, cumprimento o vereador Luia pela belíssima homenagem que fez no projeto e aqui foi aprovado por unanimidade, 
por esses vereadores dessa Casa, por essa Casa Religiosa tão importante em nossa cidade que desenvolve um trabalho maravilhoso, magnifico, 
né, então deixo aqui o meu cumprimento ao vereador e a toda a essa Casa também. Digo que votei e voto essa redação final agora, em nome da 
minha bancada também, porque também como foi dito pelos vereadores anteriores, aqui nós somos avaliados e analisados depois durante os 
quatro anos, daqui a quatro anos vem avaliação e não vai ser vereador que vai me chamar à atenção quem eu vou votar, como eu vou votar, e 
como eu não vou votar, aqui em cima da tribuna, vereadores que talvez não participaram de outras sessões não viram vereadores até quase 
pulando chula aqui em cima e hoje está eleito também e quem vá votar e ver é a comunidade ai fora. O mínimo que nós termos que fazermos é 
nos respeitarmos Vereadores e cada um faz a forma que deve, e a comunidade que vai avaliar, muito obrigado”. O Senhor Presidente coloca em 
votação Autógrafo ao projeto de Lei do Legislativo nº 02/2017 de Autoria do Vereador Luia Barbacovi: “Concede-se o Troféu "Cidade Jardim das 
Hortênsias" à Paróquia São Pedro”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que conforme acordo que houve antes da 
Sessão, a Sessão Solene em homenagem à Paróquia São Pedro, será no dia 07 de março de 2017 e não dia 03. Nada mais tendo a constar, o 
senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos desta presente sessão, agradeceu a presença dos senhores vereadores e da comunidade, e 
convocou para a próxima sessão extraordinária que acontece após Audiência Pública das Metas Fiscais, na mesma tarde. Sala de Sessões em 25 
de janeiro de 2017. Marinice Emília Wagner. Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN MANU CALIARI
Presidente Vice-Presidente 2ª Secretária
RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA
Vereador PMDB Vereador PP VEREADOR PP
DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PT Vereador PP
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