materia nº 22/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
2017.
Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. 
Sob a Presidência do Vereador Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a 
Bancada do Partido Progressista, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei Desian; compondo a Bancada do Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Republicano Brasileiro, Manu Caliari; compondo 
a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. Vereador Dr. Ubiratã não estava presente. O senhor Presidente saudando a presença 
dos senhores Vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 16ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita 
a Assessora de Cerimonial e Protocolo para que faça a Leitura da bíblia em Provérbios, Capítulo 04, Versículo de 23 a 25. O senhor Presidente
coloca em discussão a Ata nº 20/2017 da 15ª Sessão Ordinária. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O senhor Presidente
coloca em votação a Ata nº 20/2017 da 15ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicita à Secretária para que colha 
a assinatura dos Vereadores na Ata aprovada. O senhor Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo para que faça a Leitura do 
Expediente. Passamos para o Grande Expediente. De acordo com o artigo 235, inciso II, do Regimento Interno, espaço de até 10 minutos para 
cada orador. O senhor Presidente informa que em função da presença da Secretária Simone Bender, a Mesa Diretora decidiu em não fazer o 
Grande Expediente. O Presidente comunica que estão escritos para o Grande Expediente na próxima Sessão Ordinária, 1º Orador, Vereador
Volnei da Saúde, 2º Orador, Vereador Dr. Ubiratã. Ordem do Dia. O Senhor Presidente coloca em discussão Autógrafo 28/2017 da Mesa 
Diretora: “Autografo 28/2017 ao PL 12/2017 que o município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente, a título de subvenção 
econômica, à Fundação Região das Hortênsias Covention & Visitors Bureau”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor 
Presidente coloca em votação Autógrafo 28/2017 da Mesa Diretora: “Autografo 28/2017 ao PL 12/2017 que o município de Gramado fica 
autorizado a contribuir financeiramente, a título de subvenção econômica, à Fundação Região das Hortênsias Covention & Visitors Bureau”.
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei do Legislativo 15/2017 do Vereador Renan Sartori: 
“Institui Conselho Comunitário do Natal Luz de Gramado”. Parecer da CCJR: “Pela inviabilidade técnica do PLL- em razão do vício de origem, com 
encaminhamento ao Plenário para análise do Mérito”. Questão de Ordem. Vereadora Manu Caliari: “Aqui a descrição do projeto destitui 
nomenclatura de rua. Está com algum erro formal ou no sistema”. Por problemas de erro de descrição no sistema, o sistema de votação eletrônica 
foi suspenso e o Presidente informa que será realizada a votação tradicional. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei do 
Legislativo 15/2017 do Vereador Renan Sartori: “Institui Conselho Comunitário do Natal Luz de Gramado”. Parecer da CCJR: “Pela inviabilidade 
técnica do PLL- em razão do vício de origem, com encaminhamento ao Plenário para análise do Mérito”. A palavra está à disposição dos Senhores 
Vereadores. Vereador Renan Sartori: “Boa noite a todos, gostaria de cumprimentar o Presidente dessa Casa Luia Barbacovi, todos os meus 
colegas Vereadores, imprensa, secretários, autoridade, ouvintes da Rádio Sorriso e comunidade aqui presente. Então vou usar o meu espaço para 
falar um pouquinho e defender o projeto que será votado nessa noite e salientar alguma de suas importâncias. Então esse é um projeto que ele 
visa criar uma comissão Comunitária para o Natal Luz com uma ordem meramente consultiva e de aconselhamento para auxiliar nas decisões 
dessa tão importante autarquia que a Gramadotur. É sempre importante salientar que ela não tem previsão de oneração ou nem pagamento ao 
seus conselheiros, então isso quer dizer que ela tem custo zero para os cofres públicos. Precisamos sim pensar e tomar uma atitude 
especialmente quando falamos de Natal Luz, o nosso maior e mais lucrativo evento da nossa cidade, o evento base para manutenção de tantos 
outros grandes eventos como festival de cinema, festa da Gastronomia e festa da colônia. Então a criação de um conselho comunitário neste 
momento ela é extremamente necessária, é visível e notário por todos, comunidade, Vereadores, secretários, que o evento vem sim encontrando 
algumas dificuldades e recebendo muitas críticas tanto de turistas quanto de Gramadense. Teríamos que novamente a oportunidade, se esse 
projeto for aprovado, de trazer a comunidade novamente para dentro do evento resgatando as origens do Natal Luz algo tão questionado por 
todos. Geraria também um maior compromisso e engajamento da prefeitura, ou melhor, querendo falar, do executivo para com o evento. e uma 
justificativa muito interessante é que boa parte dos eventos de Gramado nasceu sim de uma participação Comunitária e na maior parte delas com 
muito sucesso. a grande ideia e objetivo desse projeto é dar liberdade ao Natal luz, que ele não fique hoje como ele é hoje, na mão apenas de 
duas ou três pessoas mas sim que essa duas ou três pessoas tenham o apoio das sete pessoas que formarão essa comissão Comunitária e que 
essa sete pessoas possam sugerir, que elas possam participar, que elas possam criar sim a massa crítica do evento dando uma maior participação 
entre pessoas de reconhecida competência e bom gosto. Que nós sabemos que aqui em Gramado nós temos bastante pessoas nesse perfil e que 
nós sabemos também que os nossos Prefeitos sempre souberam escolher bem nesse campo de comissões comunitárias, que eu tenho certeza 
absoluta que não será diferente agora com o nosso Prefeito Fedoca. Eu agradeço a oportunidade de expor minhas ideias e conto com o apoio de 
todos os Vereadores, meus colegas Vereadores para aprovação de projetos pelo mérito. Obrigado, uma boa noite a todos”. A palavra está à 
disposição dos Senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “Boa noite a todos, Presidente Luia, os meus colegas Vereadores, membros do 
Poder Executivo que nos prestigiam essa noite, Simony Bender que vai usar o espaço para esclarecer a pasta da secretaria, líderes partidários,
líderes de associações, comunidade, um prazer tê-los conosco. Falo em nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dessa Casa, como 
relatora da comissão, em nosso relatório consta o vício de origem no projeto do Vereador Renan, mas o critério que se adota em alguns casos uma 
vez que nós Vereadores somos muito endereçados na confecção de leis, então como houve um acordo do Vereador com a Gramadotur, uma 
conversa antecipada para que de fato este projeto se torne efetivo, se torne, realmente se concretize o conselho, nós conversamos e enviamos a 
plenário e só para deixar a comunidade a par do voto dessa comissão que muitas vezes já fez isso com projetos vindo do Poder Executivo, que 
tinham algum vício de constitucionalidade, mas que em função do mérito relevante se discuti aqui no plenário, nós como comissão enviamos para 
o plenário da Câmara de Vereadores. Muito obrigada”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em 
votação Emenda 04/2017 do Vereador Renan Sartori: “Modifica-se a Redação do Artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei do Legislativo 15/2017 do Vereador Renan Sartori: “Institui 
Conselho Comunitário do Natal Luz de Gramado”. Aprovado por unanimidade .O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Decreto 
Legislativo 4/2017 da Mesa Diretora: “Institui a “Semana Legislativa de Apoio a Família”. Questão de Ordem. Vereadora Manu Caliari: “Eu peço 
a retirado do PLL 017/2017, vou entrar com novo projeto, já protocolei hoje o novo projeto, iniciativa através da Câmara de Vereadores”. A palavra 
está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Decreto Legislativo 4/2017 da Mesa Diretora: 
“Institui a “Semana Legislativa de Apoio a Família”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Resolução 
7/2017 da Mesa Diretora: “Regulamenta o pagamento de despesas com celulares”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O 
Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Resolução 7/2017 da Mesa Diretora: “Regulamenta o pagamento de despesas com celulares”. 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
2017.
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Resolução 8/2017 da Mesa Diretora: “Regulamenta as 
consignações em folha de pagamento de servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências”. A palavra está à disposição dos 
senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Resolução 8/2017 da Mesa Diretora: “Regulamenta as consignações 
em folha de pagamento de servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente coloca em discussão Pedido de Informação 82/2017 da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações acerca do 
funcionamento das unidades de estratégia de saúde da família – ESF, no Município de Gramado”. A palavra está à disposição dos senhores 
Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Pedido de Informação 82/2017 da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações 
acerca do funcionamento das unidades de estratégia de saúde da família – ESF, no Município de Gramado”. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente coloca em discussão Pedido de Informação 84/2017 da Vereadora Manu Caliari: “Solicita informações acerca do estágio de 
implantação legal do procedimento de licenciamento para a elaboração de Lei Específica de antenas”. A palavra está à disposição dos senhores 
Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “Reitero os cumprimentos. Como a questão da telefonia móvel fixa e internet tem sido realmente abordada 
por esta Câmara desde a última legislatura e as últimas informações que teve através de uma comissão que foi temporária formada também na 
última legislatura é que a secretaria do meio ambiente tinha contratado um estudo técnico para elaboração de uma lei específica de antenas. Este 
estudo envolve uma série de fatores ambientais, uma série de peculiaridades da nossa cidade para que se tenha uma lei específica, para que se 
autorize o investimento de empresas de telefonia que querem trazer novas tecnologias inclusive, mas para que se possa implementar isso na 
cidade tem que ter uma lei específica da cidade de Gramado de antenas. Eu recebi em resposta a um pedido de informação que fiz a secretaria do 
meio ambiente, secretário Márcio Coracini de que a Prefeitura tinha contratado esse estudo técnico e ele estava pronto e quando ele saísse da 
secretaria ele deixaria o estudo pronto na secretaria e o que eu peço ao poder executivo é que análise esse estudo no qual foram gastos uma boa 
quantidade de recursos públicos em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), porque realmente é um estudo bem amplo, para que de 
fato se elabore uma lei de antenas e se possa trazer os investimentos pertinentes para esta área. Então é esse pedido que faço ao poder 
executivo, é bom que a gente tem até a secretária que talvez tenha conhecimento de alguma coisa nesse aspecto e eu peço a colaboração dos 
meus colegas para que votem comigo e nós tenhamos enfim uma lei específica de antenas no município de Gramado, muito obrigada”. A palavra 
está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Pedido de Informação 84/2017 da Vereadora Manu Caliari: 
“Solicita informações acerca do estágio de implantação legal do procedimento de licenciamento para a elaboração de Lei Específica de antenas”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Pedido de Informação 85/2017 do Vereador Rafael Ronsoni: “Solicita 
informação sobre quantos está sendo gasto com Publicidade e propaganda e quais são as empresas que prestam esses serviços”. A palavra está 
à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Pedido de Informação 85/2017 do Vereador Rafael Ronsoni: 
“Solicita informação sobre quantos está sendo gasto com Publicidade e propaganda e quais são as empresas que prestam esses serviços”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Indicação 28/2017 do Vereador Renan Sartori: “Solicita ao DAER para 
que reivindique melhorias nos serviços prestados pela Citral nas linhas intermunicipais”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O 
Senhor Presidente coloca em votação Indicação 28/2017 do Vereador Renan Sartori: “Solicita ao DAER para que reivindique melhorias nos 
serviços prestados pela Citral nas linhas intermunicipais”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Indicação 
29/2017 da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações ao Hospital Arcanjo São Miguel sobre a iniciativa "Hospital Amigo da Criança”. A 
palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Boa noite a todos, quero saudar o Presidente Luia 
Barbacovi, meus colegas Vereadores, imprensa, secretários municipais, comunidade, autoridades presentes, Presidente do Partido Progressista 
Bruno Coleto, Vice-Presidente Jandira, também a Presidente do PP Mulher a Vera Simão, enfim a toda comunidade, sejam todos bem-vindos. Eu 
fiz uma indicação ao Hospital São Miguel onde solicito informações quanto a iniciativa Hospital amigo da criança, eu gostaria de saber se o hospital 
participa da iniciativa Hospital amigo da Criança e senão, se tem algum interesse em participar dessa iniciativa. Essa iniciativa Hospital amigo da 
Criança é uma ação prioritária do Ministério da Saúde desde 1992, a instituição que se tiver esse título hospital amigo da criança se diferencia dos 
demais pelo incentivo. Existem no Estado vários hospitais que já tem esse título, a iniciativa apoia o incentivo ao aleitamento materno exclusivo 
durante os seis primeiros meses de vida. A continuidade da amamentação por dois anos ou mais, melhora na qualidade da assistência às mães e 
os bebês, estimulando relações familiares. O aleitamento materno é a estratégia de maior impacto da mortalidade na infância ele reduz 13% das 
mortes de crianças menores de cinco anos em todo mundo, auxilia na redução de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, reduz o risco da 
mulher que amamenta de contrair câncer de mama de ovários e diabetes. O Brasil é destaque mundial no apoio ao aleitamento materno. Não se 
tem despesa alguma com essa iniciativa é só incentivar, pois esse sentido ele só acrescentaria mais aos serviços que o hospital pode oferecer à 
comunidade. Então peço o voto favorável aos meus colegas Vereadores, boa noite”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O 
Senhor Presidente coloca em votação Indicação 29/2017 da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações ao Hospital Arcanjo São Miguel
sobre a iniciativa "Hospital Amigo da Criança”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Indicação 30/2017 do 
Vereador Professor Daniel: “Solicita a PATRAN patrulhamento na estrada do meleiro localizada no Bairro Carniel, neste Município”. A palavra 
está à disposição dos senhores Vereadores. Vereador Professor Daniel: “Uma boa noite ao Presidente da Casa Luia Barbacovi, iniciando meus 
cumprimentos aos colegas Vereadores, também aos secretários do executivo, a imprensa aqui presente, também saudar a presença da diretoria 
recém-eleita do Partido Progressista também, meus parabéns, o Bruno, a Jandira, a Vera representando o partido, meus colegas do Partido 
Trabalhadores, comunidade em geral e também saudar presença Diretor Regional do Sindágua Diego Guibeus. Esse pedido ele faz uma 
referência à questão do local onde hoje se tornou um depósito de material de construção, de lixo Residencial também, que é a estrada do Meleiro,
uma estrada que está ali no Bairro Carniel que liga o Bairro Carniel até a Estrada rodovia que liga a cidade do centro de canela até o Caracol. eu já 
conversando também com a secretaria do meio ambiente já em outros momentos eu já havia registrado essa questão mas é uma questão muito
séria ali, onde semanalmente as pessoas têm depositado detritos e é muito importante que a PATRAN também faça uma fiscalização pouco mais 
firme nessa questão. a gente sabe da demanda que a PATRAN tem, que a Brigada tem, mas a gente através desse pedido tá reivindicando para 
comunidade, para questão ambiental, que a gente possa ter uma atenção especial para aquela região que hoje é talvez a região mais suja da 
cidade, a Rua do Meleiro, obrigado”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Indicação 
30/2017 do Vereador Professor Daniel: “Solicita a PATRAN patrulhamento na estrada do meleiro localizada no Bairro Carniel, neste Município”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Moção 10/2017 da Vereadora Manu Caliari: “Moção de apoio à operação 
lava-jato e ao Juiz Federal Sérgio Moro”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “Reitero os 
cumprimentos. Eu tenho certeza que não há momento melhor para apoiar a justiça no nosso país do que o momento atual. E é totalmente 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
2017.
importante que esta Câmara se manifeste a esse respeito, eu já falei isso em outras oportunidades, mas eu falo novamente, nós não podemos ficar 
alheios simplesmente porque graças a Deus nós temos um município diferenciado em todos os aspectos, inclusive na questão corrupção graças a 
Deus a gente tem diferença, e isso deve ser dito, dos outros locais do nosso país, mas nós não podemos ficar alheios a situação do país, por que é 
realmente revoltante essa palavra que eu espero que esteja latente no peito de todos os brasileiros, revolta com essa situação, nós não podemos 
ficar nem alheios, nem passivos e nós como Câmara de Vereadores temos que dar um respaldo político a quem tem coragem e tem tido coragem 
de enfrentar os mais poderosos partidos, e aqui não sito nenhum, porque a maioria está envolvida e já falei em outras oportunidades se tiver 
corruptos no PRB que é o meu partido, é um bom partido, tem muitas pessoas boas no meu partido, mas se tiver corrupto tem que ser punido, tem 
que ser punido, tem que ser punido independente da questão partidária, é um momento do povo dar as mãos e respaldar politicamente a justiça no 
país. e esta Moção embora pareça um ato simples, é um respaldo político que a cidade de Gramado através dos seus representantes, do Poder 
Legislativo, que são os representantes do povo, legítimos representantes do povo, fazem, e eu agradeço aos meus colegas que me apoiaram, e 
quando eu estava escrevendo o texto para a Moção eu mesma me impressionei com os números é simplesmente alarmante, a gente fica triste de 
ter que escrever uma coisa dessas, triste e feliz, não sei, são sensações muito contrárias em todos os momentos, porque a gente vê os números,
tem muitas fontes, valores que chegam até mais de 6 trilhões de reais apurados até agora e isso que a gente sabe que tem muita coisa 
aparecendo. Já foram expedidos mais de 100 mandados de prisão, já foram enviados mais de mil mandados de busca e apreensão pela Polícia 
Federal e, por que também ao juiz Sérgio Moro? Porque tem que ter muita coragem de mexer com quem o juiz Sérgio Moro tá mexendo, eu vejo 
nas questões locais como nós precisamos ter coragem de abordar questões locais que mexem com pequenos grupos, nem muito poderosos, mas 
não é fácil simplesmente enfrentar a máfia instaurada no país inteiro, envolvendo empresários, envolvendo políticos, envolvendo grupos mais
variados de todos os setores, tem que ter coragem, a gente tem que dar um respaldo para esse juiz que tá cumprindo seu papel, está não está 
fazendo mais do que sua obrigação, não está, mas do país do jeito que tá, em que ninguém se manifesta, é muito fácil criticar na rede social, é 
muito fácil dar uma opinião furada e cruzar os braços e achar que tá tudo bem isso é fácil, agora de fato enfrentar a situação e colocar literalmente 
o pescoço na guilhotina não é todo mundo que tem coragem de fazer, então acho que nós temos que no mínimo como Câmara, como poder 
público, como cidadãos desse país dar respaldo político a justiça, já que a justiça tem que estar interferindo no meio político para corrigir um 
sistema totalmente corrompido, o mínimo que nós pessoas de bem, que eu acredito que Gramado tenha pessoas de bem em sua maioria, a gente 
tem que dar o respaldo no mínimo através de uma Moção que é simples, mas com certeza isso vai ter outras consequências e nós vamos levar os
nossos deputados federais enfim, e vamos tentar fazer uma corrente e usar essa Tribuna também é para isso, para tentar animar e revoltar de fato 
quanto a uma situação que tem que causar revolta. O povo brasileiro tem dificuldade de se revoltar com as coisas e a gente viu que quando o povo 
toma às rédeas as coisas mudam. Então é isso que cada um de nós tem que carregar e tem que agir, então é por isso que eu apresento. Agradeço 
o apoio dos meus colegas e eu tenho certeza que junto à gente pode transformar esse país, embora seja difícil diante a enxurrada de notícias ruins 
que a gente tem todo dia, mas eu tenho certeza que se nós estamos aqui hoje é porque a gente acredita que pode acontecer uma transformação e 
começa em cada um de nós, muito obrigada”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereador Professor Daniel: “Reitero meu 
cumprimento a todos. Eu gostaria de usar a Tribuna para justificar a minha não assinatura nessa Moção, embora eu respeito o preceito da 
democracia e vou acompanhar os colegas na aprovação da Moção. Eu sou a favor da lava jato, eu sou a favor da Polícia Federal, eu sou a favor
do Ministério Público, inclusive eu discordo quando a gente acha que essas questões de corrupções, de problemas estão muito longe de nós, eu 
discordo, eu acho que elas estão presente inclusive nas questões municipais, o Ministério Público tem agido no município, a polícia Federal já agiu 
no município também, eu acho que toda a polícia Federal, todo o delegado, todo juiz, todo o representante digno da justiça merece nosso respeito 
e eu os respeito e apoio. a minha divergência quanto ao juiz Sérgio Moro, eu acho que o Juiz Sérgio Moro tem feito além de seu trabalho, tem feito 
uso político, essa é minha divergência tá Vereadora, é por isso que eu não assino a Moção, mas respeito e vou aprovar ela também. Eu na minha 
opinião, não só minha, de muitos juristas inclusive, não só do País, fora do País, identifica no Juiz Sérgio Moro alguém que faz também uso 
político, essa semana inclusive ele não, ele absolveu a mulher do Cunha, Cláudia Cruz, uma atitude muito difícil de se compreender, ele também 
sonegou as perguntas que foram enviadas pelo Cunha, Presidente Temer. Então algumas ações que eu considero não republicanas eu não 
assino a Moção, mas respeito à iniciativa, respeito os colegas que assinaram, respeito as pessoas que tem admiração pelo Juiz Sérgio Moro, por 
ele eu não tenho admiração, mas pelos seus colegas e pelos pessoas que trabalham na Justiça, principalmente aqui em Gramado, vamos olhar 
para o Ministério Público em Gramado, pelas ações que ele tem feito, eu tenho todo respeito a essas instituições. Só para justificar pra 
comunidade. Obrigado”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Moção 10/2017 da 
Vereadora Manu Caliari: “Moção de apoio à operação lava-jato e ao Juiz Federal Sérgio Moro”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
coloca em discussão Moção 11/2017 do Vereador Luia Barbacovi: “Moção de reconhecimento à passagem dos 10 anos da revista Gramado
Magazine”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Moção 11/2017 do Vereador Luia 
Barbacovi: “Moção de reconhecimento à passagem dos 10 anos da revista Gramado Magazine”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
coloca em discussão Moção 12/2017 do Vereador Luia Barbacovi: “Moção de reconhecimento que visa prestigiar a passagem dos 30 anos da 
Associação Latino-americana de Publicidade – ALAP”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em 
votação Moção 12/2017 do Vereador Luia Barbacovi: “Moção de reconhecimento que visa prestigiar a passagem dos 30 anos da Associação 
Latino-americana de Publicidade – ALAP”. O Senhor Presidente coloca em discussão Moção 13/2017 do Vereador Professor Daniel: “Moção de 
apoio contra a privatização da Estatal Corsan”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereador Professor Daniel: “Reitero meus 
cumprimentos mais uma vez. Essa Moção é uma Moção de apoio a Corsan, a Estatal Corsan contra a privatização dessa tão importante estatal. 
Eu gostaria de também esclarecer e agradecer principalmente o apoio dos colegas que apoiaram essa Moção, nós cobramos melhor serviço da 
estatal Corsan, isso acho que é um consenso entre todos os Vereadores da cidade, uma cobrança nossa, nós vamos continuar cobrando, essa 
Casa tem feito isso praticamente todas as sessões, mas eu também tenho entendimento de que a Corsan hoje é a principal estatal do Rio Grande 
do Sul junto com o Banrisul. Ela praticamente abastece hoje dois terços do Estado Rio Grande do Sul, ela hoje leva água não só Gramado, mas
praticamente quase todas as cidades do Estado, nós temos ótimos colaboradores, hoje nós temos presente aqui representantes do Sindágua 
também trabalhadores da Corsan que operam aqui em Gramado, a gente acompanha a luta que esses trabalhadores têm feito no nosso dia-a-dia 
para nos fornecer água, a questão também do tratamento esgoto é uma batalha dessa cidade, eu quero fazer, essa Moção ela também é o 
incentivo para vocês que estão através dessa estatal, que acordam todo dia, se dedicam a cidade. Importante que a gente também faça essa 
reflexão como sociedade...OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Professor Daniel: “Privatizar, eu gostaria de
deixar muito claro que o meu mandato é contra a privatização de empresas estatais que oferecem serviços básicos para a comunidade do Rio 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
2017.
Grande do Sul, só radicalmente contra a privatização do Banrisul também, que é também um banco fundamental para desenvolvimento do Estado,
hoje nós precisamos da Corsan, existe um mito também na cidade Gramado, existia uma tentativa por setores da classe política, setores da
sociedade de privatizar aqui no município também. Isso também é uma questão assim que nós precisamos interpretar e tentar entender, quem 
fornece água, quem tem estrutura para fornecer água no município de Gramado é a Corsan, ah nós vamos romper com a Corsan, a pergunta que 
eu faço é a seguinte: quem vai fornecer água para nós? Dá onde nós vamos retirar água? Nós vamos ter que comprar da Corsan, então nós 
precisamos também ter um pouco de cuidado como a gente trata essa questão, mas então essa Moção é para reconhecer o trabalho da Corsan, é 
para fortalecer essa Estatal, é uma visão de mundo que eu tenho uma visão de mundo que eu carrego comigo muito presente na minha visão de 
ser humano e meu mandato, e algumas estatais são fundamentais. eu não sou radicalmente contra todas as privatizações, existem alguns setores 
da economia que eu também acredito que o mercado pode gerir, mas alguns setores vitais como a água precisa tá na mão do estado e o estado 
que precisa manter e construir uma política pública, então vamos fazer esse entendimento, precisamos cobrar da Corsan Sim, ela está nos 
devendo em Gramado sim e muito, precisamos que ela cumpra o que ela nos prometeu que ela tem nos prometido, os investimentos 
principalmente na questão do saneamento básico e por isso que nós temos a justiça, a justiça inclusive já está nas nossas contas de água o 
bloqueio da conta relativa aos saneamento básicos, não tá tratando saneamento básico não pode cobrar, essa é uma questão mas ao mesmo 
tempo nós precisamos dá força, precisamos incentivar, precisamos manter essa importante estatal no nosso Estado, obrigado colegas pelo apoio 
também”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereador Everton Michaelsen: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, amigos 
da imprensa, lideranças aqui presente. Eu e o Vereador Renan professor Daniel, Vereador professor Daniel, não assinamos a Moção, mas nós 
vamos votar favoravelmente a ela porque nós avançamos junto ao Governo do estado as interpretações que chegamos à conclusão através do 
governador Sartori, que ele não pretende privatizar a Corsan e nem o Banrisul que já foi citado. Então é claro que a gente vai seguir esse caminho 
que a gente reconhece que os funcionários da Corsan são pessoas que trabalham muito, mas também vamos deixar bem claro que Gramado
precisa muito mais da Corsan como tu mesmo falaste, importante nós construímos essa solução, alcançarmos ela, precisamos sim, Gramado tá aí 
as últimas chuvas tem tantas coisas acontecendo aí que invariavelmente envolve o nome da Corsan, mas vamos votar favoravelmente como 
PMDB, muito obrigado”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Moção 13/2017 do 
Vereador Professor Daniel: “Moção de apoio contra a privatização da Estatal Corsan”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente convida a 
Secretária Simone Bender, Secretária Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado, para compor a Mesa, juntamente com o Secretário 
Adjunto Anderson Boeira. Conforme Artigo 285 §3º. DO RI, espaço de 20 min, para sua explanação e posterior cada Vereador terá até 3 min para 
perguntas. Secretária Simone Bender: “Boa noite a todos, obrigada Presidente Luia pela oportunidade de estar aqui, quero cumprimentar cada 
uma das Vereadoras, Vereadores, as lideranças, os secretários municipais aqui presentes e a equipe da governança que está aqui junto conosco 
nessa noite. Uma equipe ela é feita de pessoas, pessoas comprometidas, pessoas responsáveis e competentes e eu agradeço a vinda de vocês e 
o trabalho de vocês. Bem, a Secretaria de governança é uma secretaria apoio, ela apoia todas as demais secretarias dentro das suas funções e
compete a ela Então coordenar e executar a área de projetos públicos compreendendo elaboração de projetos de obras públicas voltadas para o 
desenvolvimento do município e também o acompanhamento e fiscalização da execução desses projetos de obras públicas. Além disso, também 
coordena a execução das atividades da captação de recursos, prestação de contas e também responde pelas demandas de protocolo, Ouvidoria 
da Secretaria. Na oportunidade que nos encontramos Presidente Luia, eu pedi esse espaço para apresentar o que nós fizemos nesses 5 meses, 
pois bem, os projetos elaborados pela secretaria de governança nesses cinco meses. Foi uma demanda bastante grande, os projetos eles são os 
mais variados desde melhorias em escolas, melhorias nos prédios públicos, então somaram ao todo 126 projetos solicitados, 91 projetos 
executados, 20 destes estão em andamento e 15 estão em processo de iniciar. Passando então da parte da captação de recursos nós tivemos lá 
no mês de fevereiro programas abertos no Ministério da Agricultura, depois nós tivemos o Ministério do Turismo e agora por fim do Ministério da 
Integração Nacional, então foram cadastrados no SICONV 29 projetos, um projeto ainda está para ser cadastrado né a iniciar e desses 29 projetos 
cadastrados no SICONV hoje nós já temos quatro em execução, são quatro projetos que foram encaminhados completos em seguida o ministério 
aprovou e hoje nós estamos em fase de abertura de conta junto à Caixa Econômica Federal para receber os recursos, então nós estamos 
conseguindo ter uma agilidade bastante grande do cadastramento para execução.com relação à equipe técnica, nós tivemos 38 levantamentos, 22 
fiscalizações, 47 vistorias, 6 medições e 19 reuniões técnicas. A secretaria de governança apesar de ter uma secretaria muito enxuta, pouco
colaboradores, nós temos uma demanda enorme pela equipe técnica, todas as vistorias, todas as fiscalizações tudo passa pela secretaria de 
governança. Com relação a prestação de contas que também é uma das atribuições da secretaria, nós tivemos nesses 5 meses a elaboração de 
10 prestações de contas, inclusive uma de 2010 um convênio de 2010 que foi o Convênio de cooperação financeira entre o DAER e o município 
para pavimentação asfáltica da Linha Bonita, esse convênio ele pela falta de prestação de contas o município estava no Cadin desde 2015 e nós 
conseguimos juntar a documentação e encaminhar, esperamos que em breve o município saia do Cadin. Eu vou retratar um pouco daquilo que nós 
secretaria de governança junto com as demais secretarias entendemos como prioritário no encaminhamento de projetos visando execução das 
políticas públicas, então nós solicitamos um veículo utilitário para ser utilizado pelo serviço de inspeção Municipal, uma necessidade para que o 
município comece a realizar a inspeção dos produtos de origem animal, nós solicitamos diversos equipamentos para o Ministério da Agricultura e 
entre eles tratores, dois tratores agrícolas, um caminhão com carroceria, uma grade hidráulica, um arado de discos lisos, um subsolador, uma 
enxada rotativa, uma roçadeira acoplada e braço hidráulico, uma plantadeira de grãos, um pulverizador e um guincho agrícola para engate no 
terceiro ponto, todos esses equipamentos somados da quinhentos e quarenta e sete mil e seiscentos. Além disso, no Ministério da Agricultura Nós 
também solicitamos dentro da proposta aquisição de patrulha motorizada, aquisição de um caminhão com caçamba basculante para manutenção 
das propriedades rurais, trator de esteiras, compactador de reboque para transporte de máquinas equipamentos, pá carregadeira para manutenção 
das estradas, uma retroescavadeira para manutenção das estradas e também uma moto niveladora para manutenção das estradas rurais. Além 
disso, em parceria com a Gramadotur nós solicitamos um apoio para o festival internacional, para o Gramado In Concert no valor de R$400.000,00 
(quatrocentos mil reais), também em parceria com a Gramadotur nós elaboramos uma proposta de contratação de Shows artísticos para 8º festival 
de cultura e gastronomia de Gramado no valor de R$153.750,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais). Esse projeto ele foi 
concebido em parceria com a secretaria de trânsito e ela contempla a colocação de placas turísticas para os roteiros de agro turismo, para todos 
os roteiros, o valor dessa proposta é R$540.353,00 (quinhentos e quarenta mil e trezentos e cinquenta e três reais). Além disso, também estamos 
pleiteando no Ministério do Turismo a reforma e adequação do Pavilhão três do centro de eventos da Expo Gramado, essa proposta foi levantada 
numa reunião do Convention onde há necessidade de ter mais espaços qualificados para atração de eventos e esse Pavilhão tendo sido realizada 
a sua devida revitalização vai servir plenamente para isso. Outro projeto que vai ao encontro da humanização dos espaços é o mapeamento,
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implantação das rotas turísticas acessíveis de Gramado, nós com esse projeto vamos realizar um laudo de acessibilidade mobilidade e também a 
implantação das rotas acessíveis. Vocês sabem em que embora toda a revitalização que foi feita na Borges os degraus que existem entre a 
pavimentação entre a rodovia e ao acesso às calçadas impede muitas vezes que pessoas que usam cadeiras de rodas, pessoas com 
necessidades especiais e até mesmo carrinhos de bebês, transitem... OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Secretária 
Simone Bender: “Então essa rota ela vai permitir que as pessoas elas tenham acesso a Empreendimentos turísticos, locais turísticos e que possam 
então transitar livremente nessa rota conhecendo os locais. também visando a humanização do turismo em Gramado esse projeto ele foi 
concebido e ele Visa a implementação de roteiros de ciclo turismo, nós tivemos reuniões com Associação, Associação de ciclistas e ele é um 
projeto inovador não só em Gramado como na região, ele vai permitir que o ciclista Conheça o nosso interior e a partir daí se forme outros roteiros.
ele contempla esse projeto um aplicativo online-off-line, o mapeamento, a sinalização e o material publicitário do projeto. um outro projeto que Visa 
o desenvolvimento de uma região bastante promissora aqui de Gramado é pavimentação asfáltica da Estrada da Tapera Italiana, o projeto 
contempla licenciamento ambiental e a obra de pavimentação com previsão de espaço para ciclo faixa, todos os projetos de pavimentação que nós 
elaboramos nesses 5 meses contempla ciclo faixa, é uma tendência Mundial As pessoas andaram de bicicleta, nós recebemos muitos turistas que 
apreciam a prática desse esporte e nós vamos estar atraindo aqui para Gramado um público diferenciado, Além disso é um espaço mais humano,
mais saudável onde todas as pessoas e o morador de Gramado poderá usufruir. também a titulo de desenvolvimento a pavimentação asfáltica da 
Estrada do Quilombo que contempla os mesmos itens, licenciamento ambiental e obra de pavimentação com espaço para ciclo faixa e no 
Ministério da Integração Nacional quando abriu essa proposta, essas várias propostas para encaminhamento de projetos, nós conversamos um 
grande grupo e a temática para encaminhamento desses projetos foi a mobilidade urbana, então Os projetos que foram encaminhados para o 
ministério, para esse Ministério, eles visam buscar alternativas de mobilidade para Gramado através de rotas alternativas, então conforme segue 
vou denominar eles para vocês: Pavimentação asfáltica da estrada do caracol que poderá ser largamente utilizada como Alternativa de 
deslocamento entre Gramado e Canela, a pavimentação asfáltica da estrada da Linha Ávila, acesso secundário entre Gramado e Nova Petrópolis,
ampliação de rede elétrica trifásica na área rural de Gramado contemplando Campestre do Tigre, Vale dos Pinheiros, morro Redondo, linha 15,
linha Furna. Esse projeto aqui é um projeto de estruturação tá bem e continuando com a perspectiva da mobilidade, a reforma e ampliação de 
Pontes em estradas vicinais próximas a dívidas municipais em Gramado. Então eu vou listar para vocês Quais as pontes que foram solicitadas.
Quatro Pontes: Divisa Gramado Canela, Morro do Arame, Marcondes baixa, Linha Marcondes, Arroio da Roça Forqueta, Linha Forqueta, e Moreira 
sede da Lina Moreira. Através dessas pontes, algumas estradas nós teremos condições no caso de impedimento da ERS-115, 35, nós termos 
boas alternativas, estradas mais seguras e que podemos utilizar. Além disso, visando o desenvolvimento e a construção do aeroporto Regional,
além da precariedade da ponte que hoje se encontra, Solicitamos a reforma da ponte do raposo na divisa entre Gramado e Caxias do Sul, também 
a reforma e ampliação da ponte do caracol entre Gramado e Canela. Além disso, contemplando uma necessidade urgente em dar uma solução 
para o fechamento da Miguel Tissot, que eu sei que muito já foi discutido aqui, nós da secretaria de governança fizemos dois encaminhamentos, o 
primeiro a elaboração do projeto rodoviário da rua paralela ERS-115 unindo a Miguel Tissot de sua Perimetral, esse projeto ele está sendo licitado 
agora na semana que vem e aproveitamos a oportunidade do Ministério da Integração e solicitamos recurso para construção dessa interseção.
Então nós vamos ter o projeto e logo em seguida a construção desta importante via alternativa. Seguindo o projeto de mobilidade urbana nós 
temos a construção de um túnel de acesso da Avenida das Hortênsias ERS-235 ali próximo a antiga Malhas Lucirene, o castelinho, onde evitaria 
que as pessoas viessem até a rotatória para fazer o retorno. Também estamos solicitando a construção da nova sede do centro de referência de 
assistência social do CRAS, hoje nós alugamos o prédio que está a Secretaria de Assistência Social, também nós dos aluguéis que nós que hoje 
que o município paga pelos prédios alugados, nós temos condições de aos poucos investir em prédios próprios e com essa com esse objetivo nós 
estamos encaminhando então a construção do centro de referência de assistência social. Outra proposta encaminhada ao Ministério do Turismo 
ela diz respeito à implantação de centro de comercialização de produtos artesanais de interesse turístico em Gramado, o chimarródromos, nesses
chimarródromos eles terão também a possibilidade de oferecer através de licitação logicamente, fornecimento de erva-mate, água quente, a 
instalação de mapas informativos e também contempla esse projeto, e já foi aprovado está em fase de liberação pela Caixa, a reforma instalação 
das lixeiras na Avenida Borges de Medeiros, esse projeto ele havia sido elaborado para atender a uma demanda voluntária do Ministério do 
Turismo, mas em função da emenda parlamentar do deputado federal Mauro Pereira nós encaminhamos então por emenda parlamentar, ele já 
está em fase de execução. Outro que está em execução que é uma Emenda parlamentar do deputado federal João Derly, forma e adequação de 
espaços públicos turísticos em Gramado, as Praças, os locais a serem contemplados serão Praça dos brinquedos, Praça Major Nicoletti, a rótula 
das Bandeiras, Lago Negro e a Vila Olímpica. Também através de uma Emenda parlamentar do deputado federal Henrique Fontana, nós vamos 
executar o projeto de reforma e melhoria instalações de áreas esportivas. Então são R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) voltados a 
projetos de Praças e áreas esportivas. Outra emenda parlamentar que está em fase de execução é do deputado federal Jonas Martins que É o 
recapeamento asfáltico de diversas Ruas. Então pessoal para finalizar, em termos de captação de recursos nós encaminhamos propostas e 
projetos no valor global de R$41.264.855,70, com uma contrapartida prevista de R$424.904,10. Apenas para finalizar, a secretaria de governança 
trabalha também com projetos estruturantes, um deles é o programa de governança, o programa de governança terá um projeto-piloto esse ano e 
ele será marcado por diálogos com a comunidade, nós queremos discutir os projetos junto com a comunidade, nós queremos saber o que a 
comunidade pensa sobre os projetos e qual é a sua prioridade dentro da sua localidade. Então nós vamos ter a princípio quatro reuniões piloto, no 
Bairro Várzea Grande, na Piratini, na Furna e na Marcondes, duas localidades urbanas e duas rurais, após a discussão do PPA que começa agora 
dia 2 de junho lá na várzea grande. E já quero de antemão convidar todos vocês para participar, logo em seguida da discussão do PPA nós vamos 
discutir então prioridades locais, o que cada um de nós quer para o seu Bairro. Esta é uma pergunta que vai ser lançada para cada um de vocês.
eu vou passar a palavra para o Anderson, o Anderson é o adjunto da secretaria de governança, meu braço direito, nós temos grande afinidade no 
pensamento dos projetos, que vai falar sobre alguns projetos estruturantes da secretaria. Eu quero agradecer o espaço e dizer que a secretaria de 
governança está trabalhando em prol da comunidade, em projetos voltados para o humanismo, Nós temos que nos sentir bem na cidade onde 
vivemos, as pessoas que vem aqui também tem que se sentir bem e nós somos parte desse todo. Vou passar palavra para o Anderson”. 
Secretário Adjunto Anderson Boeira: “Boa noite a todos, saúdo o Presidente em nome deles saúdo a todos Vereadores, representantes 
partidários, colegas secretaria, os meus ex-colegas de Câmara do qual tenho muito orgulho de ter trabalhado por mais de seis anos. Eu vou falar 
do projeto Gramado cidade inteligente, um novo conceito de cidade, está sendo apresentado pelo Ministério de Ciência Tecnologia e este projeto 
está sendo tocado pela nossa secretaria com muito orgulho. esse projeto tem quatro eixos que são importantíssimos, inteligente por tecnologia 
LED, além de baratear o custo de energia gasto energia pública pelo município em torno de 50%, 60%, ele vai aumentar a questão de segurança 
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porque a iluminação é melhor, aumentar a questão estética porque uma coisa bonita, ele tem todo o sistema de dimerização por exemplo a noite 
da uma da manhã às seis enquanto não tem movimento nas ruas a gente pode fazer essa redução da luminosidade também isso vai lá no final 
reduzir o custo com energia. Internet livre para toda a população temos várias propostas de várias empresas para que se oferecem internet livre 
para toda a zona urbana e Rural inclusive com cabeamento de fibra ótica, então uma boa notícia aí, se Deus quiser nos próximos dois anos 
Gramado vai estar 100% cabeada com um serviço gratuito de internet para toda a população. O cercamento eletrônico com câmera de última 
geração, esse projeto da internet está Casado digamos assim, com essas câmeras que farão todo o monitoramento e cercamento da Cidade,
Escolas, patrimônio público, Praça, bancos, enfim a cidade estará toda cercada com essas câmeras que inclusive tem reconhecimento facial, por 
exemplo, se um indivíduo cometer algum crime, e ele está com uma blusa laranja todas as pessoas que estiverem dentro da cidade com uma 
blusa laranja esse sistema vai reconhecer e vai mandar essa informação para a central ou se algum carro se envolveu com um acidente essas 
câmeras conseguem reconhecer as placas também e vão mandar essa informação para central, elas também reconhecem batida de carro, por 
exemplo, a câmera, a inteligência artificial da câmera consegue identificar isso da mesma forma vai informar para central e uma outra, o quarto 
braço desse projeto e não tá tão diretamente ligado, mas que vai facilitar a vida é uso de aplicativos para facilitar a vida na cidade. Aí desses eu 
trouxe alguns exemplos aqui, o Movit que é o Uber para quem anda de ônibus que Gramado o transporte público a gente reconhece que não é o 
melhor do melhor do mundo, mas o Movit ele acaba enfim, como o Uber, sabendo quando o ônibus está chegando, quando vai chegar, se tá
atrasado, se não tá, facilita a vida, muito a vida de quem anda de ônibus. Próprio Uber que tá chegando aí. O log que é um Uber de motoboy pra 
quem usa o serviço de motoboy consegue chamar via aplicativo de celular, o cara tiver mais perto também tiver o aplicativo vai te atender mais 
rápido e trouxe exemplo do pedala São Paulo e bike e bike Poa também, para que a gente tenha uso das bikes e fomente essa questão mais 
humana de pensar a cidade para as pessoas, também que é uma coisa importantíssima, também influi na mobilidade. Quero saber onde é que tão 
as ofertas hipermercado para não precisar tá indo correndo, vai direto onde precisa. Existe um que eu acho importante também que o Lex Park que 
localiza vagas de estacionamento e permite pagamento online, o cara cadastra cartão de crédito ou a conta do banco, além de Localizar onde tem 
vaga para estacionar, que vai ter censores, ele vai fazer o poder fazer o pagamento por celular não precisa sair do carro e de dirigir até as 
máquinas moedeiras, enfim. Então sobre o Gramado cidade inteligente é isso, eu posso dizer que nós estamos bem adiantados, estamos 
trabalhando o termo de referência para que até o final do ano seja colocado edital para que a gente possa nos próximos dois anos colocar tudo 
isso em prática, era isso, obrigado Presidente”. Presidente Luia Barbacovi: “Eu queria cumprimentar a secretária Simone, o Anderson. Eu queria 
pedir licença aos colegas e fazer a primeira pergunta que eu vou ter que me retirar antes do término da sessão. Então secretária, primeiro a 
senhora falou sobre Gramado está no Cadin desde 2015, pelo menos dentro do meu conhecimento se está no Cadin não se pode, eventualmente 
não se recebe recursos e dentro do que eu acompanho, acompanhei, Gramado continua recebendo recursos, inclusive nesse ano, então seria 
interessante saber tando no Cadin como é que o município continua recebendo, tanto do Governo federal e eventualmente do Governo estadual. e 
a outra pergunta, queria cumprimentar pelo trabalho, mas eu não vi nenhuma referência a Perimetral, vi inclusive asfaltamento na Estrada do 
Quilombo mas a Perimetral que no meu entendimento foi o maior projeto, é o maior projeto até hoje apresentado em Gramado e já com primeiro 
quadrante concluído e já iniciado o segundo, é se existe algum desejo da atual administração em dar continuidade ao projeto da perimetral ou se 
está descartada essa possibilidade, seria essas duas perguntas”. Secretária Simone Bender: “Bom Presidente Luia, com relação a esse convênio 
junto ao DAER, tenho conhecimento porque nós fomos cadastrar um projeto do esporte na Secretaria Estadual do Turismo, esporte e lazer quando 
tivemos a notícia de que não poderíamos cadastrar pelo Município estar no Cadin, o que que nós fizemos imediatamente, retornamos, buscamos a 
documentação que faltava, não tinha sido encaminhada as duas últimas medições, conseguimos juntar a documentação elaborar a prestação de 
contas que está em fase final para o Prefeito assinar e vamos encaminhar ao DAER. Com relação a Perimetral, a continuação dela envolve 
questões ambientais da forma como ela havia sido prevista e nós estamos estudando um outro projeto na Secretaria de governança que é a 
Perimetral Oeste, nesse momento pelo menos com os programas que o Ministério do Turismo abriu nós priorizamos esses que já estavam sendo 
gestados pela secretaria de governança, mas logicamente tudo que se trata de mobilidade e que tenha um menor impacto ambiental nós vamos 
seguir esses projetos que têm um menor impacto”. O senhor Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente Everton Michaelsen para que 
assuma os trabalhos. Presidente Everton Michaelsen: “Reitero um boa noite a todos, dando sequência vou colocar a palavra disposição dos 
colegas Vereadores, vai ser manual, nós não temos sistema eletrônico, fica à vontade”. Vereadora Manu Caliari: “Boa noite Secretária, Andi, o 
Andi que essa semana perdeu avó, nossos sentimentos a sua família também. Primeiro parabéns pelos projetos que estão sendo apresentados
pela secretaria, eu quero entender um pouquinho melhor assim porque esses são projetos que já estão cadastrados, já é uma pergunta, algum 
deles vocês já tem certeza da concretização, dos valores, enfim do término do processo para que de fato aconteçam? Eu queria perguntar sobre a 
questão do posto de saúde da Várzea Grande, foi um projeto bem polêmico na última legislatura, é uma necessidade urgente do Bairro e eu fiquei 
sabendo que o que o Prefeito tem intenção de fazer o posto, de ampliar o posto no local que ele está, há uma rejeição muito grande por parte da 
comunidade nesse aspecto uma vez que o local que ele está é pequeno, não tem mobilidade, não tem acesso, a questão da mobilidade fica bem 
prejudicada e eu queria saber se isso é verdade, porque realmente há uma grande rejeição da comunidade se caso isso for verdade. Queria saber 
como é que tá a barragem dos Pinheiros, eu sempre pergunto isso já faz muito tempo que eu faço essa pergunta para todos que vem aqui,
perguntei para o Prefeito Nestor, perguntei para Márcio Coracini, já perguntei para todos, então a secretária governança da última, então eu 
preciso saber como é que tá a questão da barragem dos Pinheiros e também quero perguntar sobre a pista de skate que eu, embora já tenha tido 
uma conversa com a secretaria a respeito disso, mas saber de fato qual é o andamento porque eu deixei de conseguir uma Emenda com o 
Deputado Carlos Gomes porque um dos critérios que o deputado tem para destinar emenda é a efetivação das emendas que já destinou para cada 
cidade que envia emendas parlamentares, então é importante que a gente realmente dê continuidade até para que se consiga outras Emendas
junto aos deputados. Então a princípio isso, muito obrigada”. Secretária Simone Bender: “Boa noite Vereadora, com relação aos valores liberados 
nós já temos o aval da Caixa Econômica Federal as contas para recebimento do recurso já estão abertas das quatro emendas parlamentares. Com
relação aos outros projetos cadastrados o Ministério da Integração Nacional finalizamos encaminhamento de propostas na semana passada, então 
é muito recente, e os demais nós estamos trabalhando politicamente e cada um de vocês pode trabalhar junto conosco no sentido de buscar apoio 
para realização desses projetos. Nós já temos alguns acenos algumas intenções já conversadas, não podem se traduzir em execução, são acenos,
são intenções de realização por parte do Ministério do Turismo. Com relação ao posto de saúde da Várzea, o que nós temos de fato até agora é 
um estudo sobre áreas do município em que podem receber então essa unidade básica de saúde, nós estamos fazendo um levantamento por 
quê? Porque se nós tivermos a área nós economizamos muito recursos na aquisição. É lógico que a área para a construção dessa unidade básica 
de saúde ela envolve uma série de critérios que não é apenas a ampliação, mas a questão da mobilidade, do acesso e tudo mais, então nós 
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estamos vendo aquelas áreas que o município já tem lá na várzea grande e qual delas atenderia a expectativa da unidade básica de Saúde, mas 
por enquanto está em fase de estudo. Com relação Parque dos Pinheiros, nós tivemos a primeira reunião com a Caixa Econômica Federal, nós e
toda equipe aqui presente, no dia 10 de janeiro eu fiz questão de levar toda a equipe na reunião da Caixa Econômica Federal porque na Secretaria 
de governança é muito importante que todos acompanhem todos os processos e que todos saibam de tudo que acontece lá. A partir do dia 2 de 
Janeiro nenhum armário é chaveado e ninguém é impedido de olhar qualquer documento, todos têm liberdade para olhar, para ver e para 
acompanhar, e qual a nossa surpresa quando na reunião com a Caixa nós fomos informados que o contrato da Barragem dos Pinheiros que 
encerra agora dia 30 de Junho, havia sido feitas quatro notificações, a última notificação em agosto do ano passado onde a Caixa apontava o 
descaso com o parque no que se refere à manutenção. Hoje o parque está fechado. Ele não pode ser aberto ao público. Tem uma comissão que 
foi nomeada por portaria, vários dos integrantes estão aqui, Engenheiros, arquitetos fazem parte dessa comissão, e essa comissão ela está 
analisando as estruturas, tudo aquilo que precisa ser refeito, porque a Caixa ela imputa o município a responsabilidade pela manutenção e isso 
está no contrato, não é uma coisa inventada, está no contrato à responsabilidade do município por manter aquilo que foi construído e coloca para o 
município a responsabilidade de colocar o parque em funcionamento, caso contrário o município terá que devolver os recursos até então 
disponibilizados pela Caixa, então nós montamos essa comissão no sentido de que essa comissão ela consiga avaliar as estruturas e apontar 
possibilidades para uma área tão preciosa do município de Gramado que é o Parque dos Pinheiros. Com relação a pista de skate ela já foi licitada 
e está agora em fase de recurso, então estamos na iminência de iniciar obra”. A palavra continua à disposição dos senhores Vereadores. Vereador
Rafael Ronsoni: “Cumprimentar a Secretária, Subsecretário Anderson, Secretária minha pergunta é sobre ginásio da Vila Olímpica, que está 
parado desde o início do ano. Do posto de saúde do Bairro Floresta também que nós aprovamos inclusive aqui o terreno, a liberação do terreno e 
sabemos que já tinha até recursos repassados por Deputado. A questão da Borges de Medeiros se tem algum projeto para dar continuidade 
conclusão desta obra na área central da cidade. Tem algum projeto de mobilidade urbana que é o principal fator hoje na cidade que a gente vê a 
questão se encontra? O auditório da Piratini, da escola já tinha sido licitado, sei que tinha entrado com recurso a empresa enfim, como é que tá a 
situação? E se tem algum projeto de despoluição das Cascatas, dos arroios que era a principal bandeira da administração do período eleitoral do
senhor Prefeito e do Vice que nos primeiros meses isso estaria em Pauta dentro administração, estaria resolvido no primeiro semestre já. E o 
terminal da rodoviária da Várzea Grande também se tem algum projeto para a conclusão dele, para população poder utilizá-lo, muito obrigado”.
Secretária Simone Bender: “Vereador Rafael boa noite. Com relação ao ginásio da Vila Olímpica eu só quero fazer uma pequena observação, 
quando nós assumimos dia 02 de janeiro, ele já se encontrava a obra paralisada há alguns meses. O que nós fizemos? Nós notificamos a empresa 
para retomada da obra, naquela oportunidade essa empresa estava trabalhando na escola Nossa Senhora, nós concedemos um prazo para que 
essa empresa retomasse a obra do Ginásio da Vila Olímpica e ela retomou. Com relação ao posto de saúde do Bairro Floresta está sendo 
tomadas as ações administrativas, construído, a parte administrativa a licitação de projetos estão sendo realizados. Com relação a Borges a quarta 
e a Quinta Etapa nós, a empresa Procon e a Pavicom desistiram dos contratos e nós estamos atualizando o orçamento, tá aqui o engenheiro
Henrique que é o responsável por isso, para nós procedermos uma nova licitação. Com relação à mobilidade urbana todos aqueles projetos que 
nós encaminhamos através do Ministério da Integração Nacional eles fazem parte de um grande projeto para Gramado que visa mobilidade 
urbana. Na verdade a mobilidade urbana ela se faz através de diversos projetos e nós na Secretaria de governança juntamente com o secretário 
Quevedo estamos buscando a implantação de infraestrutura para que a mobilidade aconteça. Com relação auditório da Senador Salgado Filho foi 
dado início da obra, ela iniciou e está em fase de limpeza, está em fase inicial. Com relação a despoluição das Cascatas e Arroios se vocês me 
permitem é antiético eu falar sobre a Pasta de uma colega secretária, então eu vou pedir que o senhor faça essa pergunta quando a secretária 
Rosaura estiver aqui porque eu também não teria como lhe dar informações fidedignas sobre esse assunto. Com relação ao terminal rodoviário lá 
da Várzea Grande é justamente por obra desta natureza que nós estamos implantando programa de governança. Conversar a comunidade local 
para saber o que ela pensa sobre os projetos é fundamental, porque senão nós criamos estruturas que são subutilizadas e que geram custos para 
o município, então neste momento nós não temos um projeto de aproveitamento para esse Terminal e nós esperamos que com o programa de 
governança esse tipo de ação não ocorra mais”. A palavra continua à disposição dos senhores Vereadores. Vereador Volnei da Saúde: “Boa noite 
Secretária Simone, boa noite colegas Vereadores, imprensa e comunidade aqui presente. Sobre a Miguel Tissot que logo em seguida estaria 
sendo começada a obra, teria data prevista para que fosse iniciada essa obra? E sobre a consulta Comunitária um bilhão de reais fala no jornal 
nos próximos quatro anos a serem investido em Gramado. De onde você imagina que vai conseguir esses recursos considerando a crise que o 
país se encontra e sabendo que é inviável recursos próprios do Município”. Secretária Simone Bender: “Boa noite Vereador Volnei. com relação a 
Miguel Tissot o que está sendo licitado agora Vereador é o Projeto. esse projeto ele é um projeto bastante complexo, ele envolve criar a ligação 
entre a Miguel Tissot e a Perimetral e após a execução do projeto eu gostaria de discutir com essa Casa e com comunidade, nós vamos então 
Executar a obra, por isso eu não tenho como lhe dar uma estimativa de prazo. com relação à consulta Comunitária eu não posso responder 
plenamente por essa consulta porque está aqui também o secretário Júlio que integra comissão, também o secretário Bisol da fazenda, secretário 
da saúde João e também a secretaria da educação a Gilça, mas o valor de 1 bilhão ele serve de parâmetro apenas multiplicando arrecadação 
atual, número de anos que compete o PPA, então é uma estimativa logicamente”. A palavra continua a disposição dos senhores Vereadores. 
Vereador Renan Sartori: “Reiterando os cumprimentos, boa noite a secretária Simone, Anderson. Minha primeira pergunta ela foi muito bem 
respondida pelo Anderson, que era meu interesse de saber sobre a internet Free, cidades inteligentes. Então indo pra segunda pergunta eu 
gostaria de entender como estão os projetos das academias de rua, ou Academia da terceira idade como está o andamento disso?”. Secretária 
Simone Bender: “Boa noite Vereador Renan. Esses projetos das academias é um projeto único, ele está pronto, ele está em fase, ele já foi 
finalizado, nós só estamos aguardando o estado nos tirar do CADIN para que nós possamos encaminhar, uma questão de dias para nós 
encaminharmos esse projeto e estamos aguardando que isso aconteça e assim que nós tivermos encaminhamento e o aceite nós vamos informar 
a Casa”. A palavra continua a disposição dos senhores Vereadores. Vereador Professor Daniel: “Boa noite Simone Bender, Secretário Adjunto 
Ande. Eu gostaria de fazer algumas perguntas, algumas provocações a Secretária. A primeira pergunta secretária, o Volnei colocou uma questão 
importante, achar um temor hoje dentro do que vive o País, quanto a captação de recursos, embora eu tenha entendimento que o PPA vai discutir 
o orçamento do município, mas como que a Secretaria enxerga essa questão? Há algum impedimento, algum temor da questão dos recursos, pela 
questão do cenário, hoje nós vivemos num cenário muito conturbado em politica em Brasília e se isso tem afetado a relação da Secretaria com os 
Ministérios, se nas visitas que o Ande tem acompanhado o Prefeito, se vocês tem conseguido fazer esse dialogo. A minha segunda pergunta em 
relação aos roteiros de agro turismo que também se refere à questão do ciclo turismo. Eu tenho entendimento que é importante o ciclo turismo, 
mas eu tenho vontade também de ver em Gramado uma ciclovia e também tenho sugestões de espaços onde isso pode acontecer, eu tenho 
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também total noção de que no centro da cidade é inviável, também acho Gramado Canela inviável pela circulação de automóveis, mas nós temos,
por exemplo, o eixo entre o centro de Gramado até, por exemplo, aonde na barragem é viável e eu gostaria de saber se existe também, além da 
ciclo faixa, se existe também a possibilidade de fazer uma ciclovia mesmo com todo o conceito, como conceito pedi. Eu também gostaria de saber 
se existe perspectiva da Secretaria de asfaltar, por exemplo, o Vale dos Pinheiros, que é uma das poucas áreas urbanas do município de Gramado
onde não há asfaltamento, o asfalto chegou até a entrada dos Vale dos Pinheiros, há uma demanda daquela comunidade que tem cobrado o 
asfaltamento naquela região. E uma ultima pergunta, há uma discussão muito profunda na cidade de Gramado sobre a falta de espaços públicos, 
eu sei que essa é uma demanda, uma secretaria muito importante porque todas as demandas passam por ela. Existe alguma perspectiva em 
relação ao Parque Knorr, ou a criação de outro parque ou um grande parque aonde as pessoas, a comunidade, os turistas possam usufruir 
também, existe uma perspectiva par aos próximos anos? Obrigado secretária”. Secretária Simone Bender: “Boa noite Vereador Daniel, eu vou 
começar de trás para frente porque a sua primeira pergunta eu vou passar para o Anderson, o Anderson responsável por fazer a interlocução entre 
o município de Gramado e o Governo federal. com relação aos espaços públicos todos os projetos encaminhados até agora eles tem como norte,
como objetivo principal a humanização, então nós estamos prevendo a reconstrução de praças, de disponibilização de brinquedos para as crianças 
nas praças, todo esse aparato de prover o espaço público para que de fato a comunidade tem ali os seus momentos de lazer é fundamental.
Então essa Concepção Vereador ela está inerente a todos os projetos desenvolvidos pela governança. Com relação ao asfalto no Vale dos 
Pinheiros nós recebemos essa demanda da comunidade e nós vamos trabalhar nesse projeto, ele está na lista de projetos para serem elaborados 
logo ali em seguida para quem sabe no futuro fazer ou com recurso público com recurso do próprio município ou buscar uma recurso Federal para 
isso, mas ele está na pauta. com relação aos roteiros de ciclo turismo esse roteiros eles foram pensados a partir de uma concepção de levar para 
o interior esse público Para que esse público porta conhecer o interior e preparar as famílias também para receber esses turistas diferentes que 
usam a bicicleta como uma forma de mobilidade, enfim, que praticam esportes e também está contemplado nesses projetos a questão da 
sinalização da segurança desses usuários, não sei se era isso que o senhor perguntou? A questão da ciclovia, entre o centro de GRamdo e o 
Parque dos pinheiros, é um dos projetos que nós estamos trabalhando, como nós tínhamos um curto espaço de tempo pra encaminharo os 
projetos pelo Ministério do Turismo nós tivemos que trabalhar com aqueles cujas informações já estavam disponíveis, então mas já tivemos 
também essa demanda e vamos trabalhar nesse sentido. Com relação aos recursos eu vou passar para o Ande que ele é a pessoa mais habilitada 
para responder, Obrigada”. Secretário Adjunto Anderson Boeira: “Secretária, só complementando aqui com o que o professor Daniel pediu sobre 
os roteiros do ciclo turismo, todos vão partir do centro professor, então muitos deles vão pegar rotas a partir do centro como esse lá para a região 
do Parque dos Pinheiro, quem for para Tapera vai pegar a região do Lago Negro, inclusive me corrige se eu tiver errado André, aquele pequeno 
roteiro no Planalto está aqui junto ou não? Não né? Mas está estudando um pequeno roteiro Urbano professor entre Planalto e Bavária cerca de 4 
quilômetros por que é uma região que tem poucos carros estacionados então é viável fazer isso, e toda região do Bairro é fantástico, é bonito, é 
praticamente todo plano e subir para o Lago Negro e fazer uma volta, então está sim um estudo, provavelmente nas próximas fases desses
roteiros de ciclo turismo estará contemplados. Quanto o relacionamento com Brasília não temos notado dificuldade, até porque os quadros que 
digamos se julgam os projetos são quadros efetivos, os Ministros pelo que eu tenho visto lá, eles tem tomado esse cuidado de manter funcionários 
efetivos, então não tem tido problemas, inclusive como a Simone falou a gente teve lá no ministério da do Turismo tá muito bem encaminhado, a 
gente não pode dizer o que por enquanto, mas os valores são bons, provavelmente nos próximos dias vai ser liberado essas verbas, esse
Projetos, Ministério Internacional também provavelmente vai liberar alguns valores para gente possa fazer esses asfaltamento, reformas de pontes
enfim, não temos sentido nenhuma dificuldade e acredito que não vai ter mesmo que mude o que tiver que mudar por essa questão de utilizarmos 
quadros técnicos pra viabilizar ou não os projetos”. A palavra continua a disposição dos senhores Vereadores. Vereadora Rosi Ecker Schmitt: 
“Saúdo a Secretária Simone, o Secretário-adjunto Anderson, parabéns pelo seu trabalho Simone e toda a sua equipe. Eu gostaria de saber como 
que está o andamento para o projeto da rótula da Várzea Grande, tem algum projeto e também como estão as negociações para receber o polo da 
Universidade Aberta do Brasil. também se tem algum projeto de ampliação as escolas do Altos da Viação e Mosés Bezzi Bairro Várzea grande e 
também é saber se todos esses projetos que a senhora falou já tem verba aprovada?”. Secretária Simone Bender: “Boa noite Rosi, bom com 
relação a rótula da Várzea Grande, inclusive esse assunto nós já discutimos várias vezes em outras oportunidades, nós firmamos uma parceria 
com a EGR no sentido de agilizar a execução dela e quem utilizar a rótula da Várzea Grande no domingo de tarde após às 16:00, sabe muito bem 
o que nós sentimos né Rosi? Na verdade nós ficamos completamente ilhados porque não temos condição nenhuma de passar de um lado do 
Bairro a outro pelo trânsito pelo tráfego de veículos. Qual a providência que nós tomamos com relação a isso foi licitar o projeto e há um acordo 
com EGR, que o município elaborando projeto, entregando o projeto elaborado estando de acordo com as normas estabelecidas pelo DAER e pela 
EGR, a EGR executa. Então nós vamos cobrar isso deles, município tá fazendo a sua parte que é providenciando a licitação desse projeto, nós 
temos urgência nesse projeto, nesse projeto e na Miguel Tissot temos urgência porque nós queremos dar a comunidade da Várzea Grande a 
condição de mobilidade, a condição de escoamento da produção, a condição de vir, ir e vir que é o que está na Constituição Federal. Com relação 
ao polo da Universidade Aberta do Brasil, a secretaria de governança ela apoiou desde o princípio esse projeto é nós entendemos que Gramado
merece uma universidade pública, e as obras para implantação desse projeto já iniciaram, estão sendo executadas lá no Caic, porque o Caic, o 
Caic é uma escola que tem acessibilidade, já está praticamente pronto, na condição de ofertar também ônibus, linhas de ônibus, têm condições 
dos alunos estacionarem os carros, enfim, nós queremos que essa Universidade ela se torne grande e por isso lá também tem um espaço que 
pode ser bastante útil. Esse projeto ele está sendo concebido pela secretaria de educação com apoio da governança e apoio das outras 
secretarias todas vão apoiar de alguma forma. Nós já tivemos diversas reuniões à última delas com o Paulo gestor né com a instituição gestora 
que vai ser Universidade Federal do Rio Grande do Sul onde nós analisamos os primeiros cursos a serem oferecidos, no primeiro momento serão 
oferecidos cursos ligados à educação qualificação de professores, mas outros tantos viram, cursos de pós-graduação, cursos de extensão, cursos 
de curta duração são os de extensão, além de todas as possibilidades da graduação. A Universidade Aberta do Brasil ela contempla todas as 
federais que estão cadastradas no Ministério da Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Pelotas, a 
Federal de Santa Maria, a Federal de Santa Catarina, a federal de Rio Grande e todos os cursos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, então 
nós temos muitas possibilidades de oferecer educação gratuita aqui no nosso município, as pessoas que querem estudar vão ter possibilidade de 
estudar, com as melhores universidades do Brasil, Porque hoje a UFRGS é uma das melhores do Brasil. com relação às escolas já tem um projeto 
de ampliação da Mosés Bezzi, mas o valor que foi colocado no orçamento ele é insuficiente para começar essa obra, então está em stAndi by, por 
uma questão orçamentária se priorizou a execução do Ginásio da Senador né do auditório lá, enfim nós trabalhamos com orçamento público nós 
temos que priorizar aquilo que o orçamento alcança e o valor foi insuficiente, mas isso não impede Rosi que no futuro próximo se faça então essas 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
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ampliações. Com relação às verbas aprovados como eu já falei as emendas parlamentares todas já estão liberadas para junto à Caixa Econômica 
Federal com a caixa, com a conta aberta e tudo mais e os outros projetos encaminhados nós ainda não temos verbas liberadas, mas nós temos 
tido uma receptividade muito grande nos Ministérios como o Ande falou, e nós trabalhamos lá na secretaria de governança com a elaboração de 
bons projetos, projetos completos, nós encaminhamos todos os projetos completos e o que facilita muito análise dos projetos lá em Brasília.
Quando o projeto encaminhado de forma incompleta ele fica lá no fim da fila e os nossos 29 projetos cadastrados no SICONV eles foram completo, 
né André? O que facilita, mas nós também trabalhamos a perspectiva de que essas obras elas sejam realizadas, por isso a união dos nossos 
esforços para o bem comum, para o desenvolvimento de Gramado não tem partido, todos nós podemos trabalhar para que essas propostas elas 
sejam executadas”. Presidente Everton Michalesen: “Encerrando a participação vou fazer um questionamento também. Se existe algum estudo 
sobre a retirada da Prefeitura aqui do centro, fazer uma sede administrativa em outro local?” Secretária Simone Bender: “Tem estudo Vereador. 
Mas um dos aspectos da nossa análise ela trata do seguinte: Ok retiramos a Prefeitura Municipal do centro de Gramado e qual o destino que será 
dado para essa área? será feito uma Praça? Por que se nós autorizaram que naquele espaço onde está a prefeitura seja construído um prédio, um
condomínio, nós não resolvemos o problema da mobilidade urbana, então o estudo é muito mais complexo. hoje nós precisamos de uma estrutura 
mais qualificada, está de fato um estudo muito sério de não apenas alocar recurso para construir o prédio numa outra área, mas sim o destino do 
atual espaço onde se encontra a Prefeitura Municipal”. Presidente Everton Michalesen: “Gostaria de fazer um agradecimento, alguma
consideração final senhora Secretária? Anderson se quiser também da mesma forma fica a vontade”. Secretária Simone Bender: “Vereador
Everton, todos os Vereadores aqui presentes eu quero agradecer a oportunidade, uma grande incentivadora para eu vir aqui foi a Manu, não só 
para os Vereadores, mas também para comunidade aqui presente eu quero dizer que nós trabalhamos de portas abertas, que nós estamos à 
disposição na Secretaria de governança para recebê-lo, para ouvi-los e que caso essa Casa deseje que nós voltemos aqui para dar qualquer tipo 
de esclarecimento nós ficamos à disposição, obrigada a todos”. Presidente Everton Michalesen: “Obrigado então Secretária, é um grande prazer 
sempre recebe-la aqui, a Casa está a disposição da mesma forma, Subsecretário Andi fique sempre a vontade pra quando quiser aparecer aqui, 
muito obrigado”. Tribuna do Povo. Presidente convida Luís Ramisch que irá explanar sobre vendas irregulares de terrenos na Viação Férrea, 
Presidente solicita que o orador se atenha a esse assunto. Luís Ramisch: “Eu gostaria de desejar uma boa noite para todos e também fazer um 
pedido para todos os Vereador me ajudar nessa força aí que eu tô denunciando, de venda de terreno irregular. Que eu já entreguei na mão do Luia 
uma cópia da minha escritura que consta que não pode ser vendido e tão vendendo esse terreno, porque na minha área lá onde eu tenho meu 
terreno foi vendido um terreno. A pessoa, a tal de Maria Helena vendeu e foi morar para Taquara, isso eu tenho prova, como eu e a minha esposa 
tamo morando lá naquela quadra Q e tem o terceiro lote da quadra Q, que tem um tal de Gelson não sei das quantas lá tomando conta do terreno 
que é da Maria Helena, que na escritura consta Maria Helena e tá no nome. Até ele botou, tenho até um papel, um comprovante que eu tenho aqui, 
que eu tirei lá do pagamento do Imposto, tem o nome do Gelson e não pode constar nome de outro se a pessoa ganhou o lote. Ganhou a escritura 
e na escritura consta 10 anos não posso vender, eu sei disso porque eu fiz o pedido, eu exigi da prefeitura botar essa lei aí, só que não está sendo 
cumprida. Porque o povo lá dentro do Bairro, um vende lá do lado, outro compra do outro e assim fazem falcatrua lá dentro, fazem aquele contrato 
de gaveta, entrega a escritura assim por de baixo dos panos na escura e o Ministério Público vai ficar sabendo se a Prefeitura não tomar 
providência, eu vou acionar o Ministério Público para tomar providência disso aí. Peço ajuda dos Vereador sobre isso aí e sobre o caso também da 
Corsan. Que a Corsan tá deixando o pessoal tomar banho na caixa d'água lá dos Três Pinheiros, já duas vezes denunciei aqui dentro da Câmara, 
já denunciei duas vezes que aquela caixa d'água tá servindo como banheiro público.” Presidente Everton Michaelsen: “Seu Luís, seu Luís fique 
no assunto que o senhor marcou que é terrenos irregulares.” Sr. Luís Ramisch: “Eu tô dizendo aquilo ali pro pessoal saber.” Presidente Everton 
Michaelsen: “Tá, por favor, mas fique nesse assunto.” Sr. Luís Ramisch: “Pro pessoal saber como é que é, porque um tenta corrigir as cagadas 
dos outros, só que não adianta um tentar corrigir e os outros não apoiar, porque tem muita cagada dentro da prefeitura lá, muita coisa errada 
dentro da prefeitura, desde a época do Nestor e agora também, tem muita coisa errada. Uma que eu digo por que minha própria esposa tem que tá 
ligando para marcar consulta uma coisa que eles deviam fazer, eles deviam fazer, eles deviam fazer uma central única para todo mundo ligar lá, 
não cada um tem que ter um número lá na Várzea Grande, ligar e às vezes leva quinze, vinte dias para conseguir vaga, para consulta, isso eu 
acho errado também. E esse posto lá da Várzea Grande, tão querendo mexer com ele, tirar de lá. Acontece que futuramente eles querer botar lá 
para Vila Jardim, lá para os outros lados, eu fiz na época um pedido pro Nestor pra por lá um posto de saúde lá em cima, lá no Altos da Viação 
Férrea. E aquela praça que tem lá, a base de maconheiro, porque lá não tem praça, lá só tem tropa de maconheiro de noite, vendendo e 
comprando maconha e fazendo prostituição.” Presidente Everton Michaelsen: “Seu Luís e os terrenos irregulares, por favor, o senhor fique nesse 
assunto, senão eu vou ter que lhe tirar a palavra.” Sr. Luís Ramisch: “Os terrenos eu também tô falando disso, tô falando no geral do Bairro.” 
Presidente Everton Michaelsen: “Mas o senhor marcou que ia falar sobre os terrenos irregulares.” Sr. Luís Ramisch: “Sim, os terreno irregular eu 
falei, mas eu tenho mais tempo eu posso falar de outro assunto.” Presidente Everton Michaelsen: “Tá, então conclua.” Sr. Luís Ramisch: “Não 
tenho dez minutos?”. Presidente Everton Michaelsen: “Sim, pode concluir, tem mais cinco minutos.” Sr. Luís Ramisch: “Eu só tô dizendo isso 
para os Vereadores se antenar, tomar providência e ajudar nós, porque se o povo votou, o povo tem que exigir, porque eu votei na Vereadora que 
tá ali, tá ali minha Vereadora, dela e de outros Vereador aqui para eles me ajudar nesse assunto. E se os Vereador não me ajudar nisso, vai 
acontecer daqui quatro ano ele vim bater lá em Casa, aí eu quero dizer não, vocês não me ajudaram, agora vai ser a hora de eu jogar na cara e 
dizer não e não. Porque o político é bom na hora de catar voto, mas na hora de ajudar o povo, muito pouco, muito pouco eles ajudam, muito pouco 
eles ajudam, aqui dentro de Gramado se for ver, muito pouco eles ajudam, tinha aqui dentro fazer um número aqui dentro, aprovar a lei, aprovar 
isso, aprovar aquilo, mas os Vereador invés de aprovar aqui, aparece lá no Bairro, pedir para os morador o que os morador precisam, porque 
reunião da Câmara já vi vários local que fizeram, lá na Viação Férrea até hoje não apareceu ninguém. Isso que vai ter agora fim de semana que 
vem, vai ter eleição para Presidente do Bairro. Vai ter lá, que era para ser dia seis, agora desse mês passado, não foi agora vai ser dia três e eu 
convoco os Vereador. Tem um Vereador quiser aparecer lá para ver como é que vai ser a eleição, para ver o que que vai ser feito na eleição do 
Presidente do Bairro, porque o Presidente do Bairro ali em cima que tem é o Geraldo. Seu Geraldo falcatruento, eu já digo falcatruento porque só 
sabe vender galeto e não entregar, isso eu tenho certeza, porque o Luia mesmo comprou galeto e não recebeu e isso que é Presidente do Bairro? 
Eu acho que o Presidente do Bairro tem que ser honesto e não fazer essas falcatruas que nem esse nosso Presidente lá fez, fez por sem￾vergonhice dele, porque nós não apoiemo ele. E eu quero concluir para pedir ajuda dos Vereador também para tomar uma providência de erguer 
muro ao redor da caixa d'água lá dos Três Pinheiros, fazer um muro ao redor, botar um portão e botar um cadeado. Para evitar de acontecer das 
pessoas maconheiro, outras pessoas pegar sair lá dum Bairro ir lá tomar banho lá dentro da caixa d'água, que aconteceu duas vez já, duas vez 
aconteceu isso aí e daí a gente tem que tá pagando água, tomando água com gosto de porcaria, pra não dizer o que. Isso é uma pouca vergonha 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
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isso aí, para o Município de Gramado, ter cidade como é, famosa que nem dizem que é mundo afora, mas nós tamo deixando muita coisa, 
principalmente negócio sucateamento dos ônibus, os ônibus sucateado que anda porque teve várias vez que eu e a minha esposa tivemo que 
baldear ônibus que quebrou na metade da linha. Pra ter um ônibus de turismo, pra funcionar direito tem que ser que nem Caxias, Caxias tem 
ônibus, todos eles novo, com ar condicionado dentro, entrada pros deficiente tudo e a nossa a maioria atrás, quando vai entrar a pessoa idosa ou 
deficiente tem que tá subindo de guincho. Porque não tem acesso não tem o degrau ali para tu poder pisar em baixo, não tem acesso. Mas o nós 
aqui, nosso tá tudo bem caindo os pedaço, porque tem um outro que, que eles botaram novo com aquele acesso no meio, mas o resto aqui é tudo 
sucata, porque eles tiram lá de Porto Alegre quando não precisam mais lá, eles empurram tudo pra cá, é a mesma empresa que tá funcionando lá 
em Porto Alegre e tá largando aqui, umas sucata veia, e onde é que já se viu uma cidade turística ser desse jeito, eu acho uma pouca vergonha. 
Eu como gramadense que moro desde que eu me conheço que eu moro aqui em Gramado, que eu me criei na Marconda, vim morar pra Gramado
ali pra Piratini, da Piratini fui para Várzea e sou morador e sou votante daqui. E peço ajuda dos Vereador e uma boa noite para todos.” Avisos do 
Presidente. Presidente Everton Michaelsen: “Convite Sessão Solene entrega de honrarias dia 07 de junho às 14h na Sede do Poder Legislativo￾troféu mérito Gramado aos senhores Carlos Henrique Schroder, Airton Rocha e Roberto Duailibi e Moção de Reconhecimento à ALAP- Associação 
Latino Americana de Publicidade. Audiência pública de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017 quarta-feira dia 31 de maio às 19h. Sessão 
descentralizada dia 26 de junho Bairro Casagrande. Convido a todos para próxima apresentação musical dia 25 de junho às 20h com músico 
Juliano Bolfe- lançamento do CD “Desencilhar” do projeto “arte na Casa do povo, cultura o ano todo” no Teatro Elisabeth Rosenfeld”. Explicações 
Pessoais. Conforme Artigo 235, Inciso VIII, do RI, espaço de até 10 minutos para cada Vereador. A palavra está à disposição dos senhores 
Vereadores. A Vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: 
“Reitero mais uma veze os cumprimento, com relação ao que o senhor vem denunciar aqui seu Luís Ramisch, que é a venda dos terrenos, 
realmente o povo tem que ser honesto se quer políticos honestos. A gente, é muito fácil criticar os outros setores, mas no momento em que se tem 
um loteamento popular e tem lá registrado no contrato que as pessoas não podem vender esses imóveis tem que haver uma fiscalização. Se essas 
pessoas não estão precisando desses lotes vamos destinar a pessoas que precisam de fato morar na cidade, que a gente sabe que Gramado tem 
uma dificuldade de moradias populares e o senhor tem toda razão de denunciar e as pessoas que estão vendendo tem que ser punidos no rigor da 
lei e vamos mobilizar o poder público para que fiscalize e que tome as devidas providências. Eu fiz hoje uma indicação ao Hospital São Miguel, 
aproveitar a maciça participação do Poder Executivo aqui nesta noite, porque a gente teve o anúncio de que os médicos vão fazer greve a partir do 
dia 18. Eu tenho aqui a documentação, em assembleia eles decidiram isso, porque segundo os médicos que se reuniram em assembleia 
extraordinária no dia 18 de maio decidiram que irão parar a partir do próximo dia 18 de junho, em função de estarem com seus salários atrasados. 
Essa foi uma notícia que me causou realmente muito estranheza, uma vez que nós tivemos a prestação de contas aqui do interventor do hospital 
Jeferson Moschen que falou em alto e bom som aqui que todas as contas do Hospital estavam em dia, e o que me causa maior estranheza ainda, 
que nós autorizamos nessa Casa o repasse de até R$ 1.200.000,00 para o Hospital São Miguel sanar as suas dívidas principalmente com os 
médicos que já estavam anunciando fazer uma paralisação, já no finalzinho do ano passado se não fossem pagos os salários. Então assim ó, aqui 
nesta Casa nós não vamos admitir mentira, como assim então em dia as contas do hospital se os médicos não receberam e vão fazer paralisação. 
O atendimento médico é essencial para a comunidade de Gramado, como que nós vamos ficar sem atendimento médico no hospital, embora que 
os médicos por enquanto eles dizem que o serviço de emergência e UTI e sobre avisos na Obstetrícia e Pediatria para salas de parto, estes não 
serão afetados num primeiro momento, num primeiro momento, mas a gente sabe da demanda do Hospital, da necessidade dos médicos estarem 
ali apostos, nós já não temos muitos médicos, peço providências urgentes. Não é falta de recursos, não pode ser falta de recursos, porque 
segundo ali o jornal, tá ali na minha mesa, 2016 encerrou com todas as contas em dia, então não devia nada o hospital, reteve o repasse de mais 
de R$ 1.200.000,00, o estado deva estar aí com R$ 500.000,00, R$ 600.000,00 de atraso, tem as parcelas que o município passa todo mês, mais 
esse R$ 1.200.000,00 tem problema de informação, de gestão, de alguma coisa, tá acontecendo coisa grave e nós não vamos admitir isso. Fica 
aqui o meu protesto e um pedido urgente de providências a esse respeito, nós não vamos aceitar que os nossos médicos parem, até o dia 18 de 
junho tem um tempinho hábil aí que eu acredito que tem tempo de negociar, de resolver esse problema tenho certeza que vão fazer. Fiz também 
uma indicação para a RGE, vem de encontro com o que a Simone e o Andi apresentaram aqui, com relação ao estudo de viabilidade pra 
melhoramento da rede elétrica do Bairro Vale dos Pinheiros e Carazal, nós tivemos uma grande ampliação do Bairro Vale dos Pinheiros agora 
temos a iminência do Loteamento Carazal que é outro, que com todo respeito, eu sei que a secretária Ana Lovatto estava aí. Loteamento Carazal 
tá encantado, tá encantado porque tava tudo pronto, demorou anos para FEPAM liberar, daí a FEPAM liberou. Aí agora não sei que aconteceu se 
vou, já tem gente me dizendo que vão fazer recadastramento de novo, pela décima vez, sei lá quinquagésima vez, eu sei que já tem gente que até 
já desistiu, as pessoas graças a Deus já até conseguiram comprar alguma coisa ou desistiram, porque OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não 
teve como ser transcrito”. Vereadora Manu Caliari: Até passou por aqui né Vera, nós pedimos mil vezes o loteamento e recadastramento, 
recadastramento e não se sabe nunca e nunca pessoas tem os lotes. Tem gente que acha que até nem existe mais esse loteamento, sei lá eu. 
Mas é importante que se pense na infraestrutura e essas empresas que prestam serviço para o município tem que estar atenta a esse crescimento, 
tem que crescer junto e a rede não suporta mais, dá uma chuvinha no Vale dos Pinheiros não tem, não tem luz e a gente tem que cobrar destas 
prestadoras de serviço que deem a infraestrutura necessária, que na hora de cobrar a conta ela está lá todo mês, não desconta os dias que a 
gente não teve luz né, tá lá certinho. Vereador Professor Daniel solicita um aparte: “Não tem telefone fixo também, acho que é uma área que é 
muito carente na cidade precisa de uma atenção especial só para colaborar contigo”. Vereadora Manu Caliari: “Com certeza Daniel. Outra coisa, 
eu fiz um pedido de providências porque as pessoas se utilizam das vagas de deficientes, para colocar os materiais de construção ou materiais, às 
vezes até cones e aí as pessoas que precisam daquelas vagas acabam não tendo local para utilizar, ou a fiscalização aumenta ou se cria outras 
vagas, outros espaços para as pessoas com deficiência. Porque realmente eu recebi várias reclamações nesse sentido e é uma questão de 
necessidade também. Outra coisa, aproveitar que também a gente tem aqui várias pessoas do Poder Executivo, queria só deixar bem claro uma 
coisa. Essa Casa, ela tem todo o esforço, tem feito todo o esforço para analisar os projetos no tempo hábil, assim no menor tempo possível, não é 
a intenção dessa Casa trancar nenhum projeto, eu quero que a comunidade saiba disso. Se a imprensa puder nos ajudar a divulgar isso, porque 
assim ó, os projetos vem correndo, muito rápido, eu fiz uma média, eu tenho aqui todos os projetos apresentados pelo Poder Executivo desde o 
início do ano. Nós tivemos uma média dos projetos que ainda, que já foram aprovados tá, foram dez, uma média de 8,6 dias para aprovação, para 
contemplação do projeto por todas as comissões, porque ela passa pela CCJ, passa pelas comissões específicas que são de cada área, 
Educação, Saúde, enfim vai passando por várias, todas as áreas. Passa pelo Jurídico, análise jurídica, todas as comissões têm analisado os 
projetos de uma média de 8,6 dias, o mais demorado foi 11 dias, o menos demorado dois, não foi 18 dias, o menos dois dias, a gente analisou o 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
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projeto em 2 dias, reunimos às comissões então assim ó, não falta esforço desta Casa em aprovar os projetos, mas isso aqui não é despachante 
do Executivo, a gente já falava isso na outra vez. Não é porque eu tô falando, fazendo uma crítica ao Governo Fedoca, eu fazia essa crítica ao 
Governo Nestor, tá aqui a Jandira e sabe muito bem disso, eu criticava naquela época e vou criticar agora. Nós não temos a obrigação de aprovar 
do dia para a noite e outra, a informação tem que ter dada lá, ah a Câmara tá segurando, não tá segurando nada, nada, bem pelo contrário. Nós 
estamos analisando no tempo corrido para dar agilidade, então que fique bem claro isso. Eu tenho no meu celular ali, que eu recebi um protocolo, 
um munícipe me mandou fez um pedido e a resposta da prefeitura no fala cidadão foi que o projeto estava na Câmara, que o Executivo estava 
esperando um projeto que estava tramitando na Câmara, uma inverdade total, não tem nenhum projeto na Câmara tramitando com relação à Lei 
da Panfletagem e qual é a sensação que o munícipe tem que a Câmara que tá enrolando, que tá demorando com os projetos, não, é essa que tá 
aqui, quem quiser solicitar pode solicitar, a Câmara dá muita agilidade aos processos porque a nossa intenção é que a comunidade receba o mais 
rápido possível os benefícios que o Poder Executivo quer prestar. Então que fique bem claro isso, essa Câmara é ágil e trabalha no interesse 
público, todos os dias, em todos os momentos, então eu peço que o Executivo tome cuidado e mande com tempo para análise, mande com 
cuidado para que a gente possa analisar e não tomar decisões erradas sem planejamento, sem consequências, que podem ter consequências 
erradas lá na frente. Muito obrigada, boa noite a todos”. O Vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os 
senhores Vereadores e demais presentes disse: “Cumprimento o senhor Presidente, as colegas Vereadoras, colegas Vereadores, a comunidade 
que se faz presente aqui hoje, Presidente do meu partido Bruno Coletto, a vice-Presidente de Jandira, a Presidente da mulher, a Vera, a imprensa 
escrita e falada, e em do nome do Paulinho, cumprimentar o secretário que se faz presente aqui nessa noite. Dizer que tivemos nessa noite, a 
presença da secretária e eu sempre preservei, sempre gostei muito da transparência, do diálogo, da conversa, mas assim que seje real, que seja 
realidade, eu não gosto que fique jogando, a gente tem que trabalhar e fazer administração pública com muita seriedade. E aqui me estranha muito 
que a secretária mora praticamente na frente do ginásio de esportes que está sendo construído na Vila Olímpica lá na Várzea Grande, e ela sabe
muito bem que o ginásio era na última semana da administração ainda tava sendo colocado as últimas telhas em cima do ginásio, e a secretária 
vem aqui me dizer que a obra estava parado a meses. Isto não é verdade, isso é uma inverdade, isso é muito ruim, nós moramos numa cidade 
todo mundo se conhece, todo mundo vê, todo mundo via essa obra todos os dias, passava na frente, inclusive a própria secretária. Eu acho que 
não precisaria faltar com a verdade uma secretária que faz planejamento e esse tipo de obras e encaminhamentos secretária. Me desculpe, mas o 
ginásio de esportes estava sendo construído, meus pais moram bem em frente e lá eu acompanhava e via as telhas sendo subidas até 
praticamente a última semana da administração de Nestor e Luia. Mobilidade urbana, mobilidade urbana eu fico muito sentido que também era um 
debate muito grande aqui, um debate dos palanques eleitorais e que era uma das grandes bandeiras também da administração atual, hoje tá 
administrando que era o grande projeto de mobilidade urbana que nós temos na cidade e a gente não vê esse principal objeto, essa principal 
ferramenta que nós precisamos sim, eu sei que nós fizemos uma parte e tem muito mais para ser feito. E eu achava e tinha quase certeza que 
seria um dos primeiros projetos apresentado pela administração, infelizmente não foi. Terminal Rodoviário da Várzea Grande e o que foi 
comentado, também fico muito sentido porque foi iniciado, foi feito um belo projeto, é só dar continuidade a toda a população. A Várzea Grande é 
uma cidade, que quase chega, é um Bairro que chega a ser maior que muitos municípios do nosso Rio Grande do Sul, então é lamentável que se 
deixe de lado e diz que é inabilitado aquele projeto do Terminal Rodoviário. Também o esgoto, o esgoto eu acho que, tudo bem que a Dona Isaura, 
eu quero cumprimentar, elogiar a Dona Isaura da Secretaria do Meio Ambiente, eu acho que tem muita competência, vem fazendo um trabalho e 
devolvendo trabalho com postura, com lealdade, com vontade. Ela não aponta o dedo para ninguém, ela não questiona lá atrás o que foi feito, 
conversei com ela, ela me disse “olha o secretário que passou antes de mim fez o que ele poderia ter feito no período que ele estava, agora eu 
tenho que me dedicar para fazer a minha parte”. Amei as palavras da secretária, tem só que elogiá-la pelas palavras que ela fez, ela não criticou 
ninguém e disse “agora chegou a minha vez, eu tenho que fazer a minha parte, vou trabalhar, vou lutar, vou fazer de tudo para que eu possa fazer 
também o que o secretário que passou por aqui deixou para essa cidade.” Então cumprimento. Isso que eu digo Vereador Everton que é o 
reconhecimento, que a gente tem que reconhecer e eu reconheço a secretária, gostei muito das palavras, da forma que ela me atendeu e da forma 
que ela falou da administração passada e da administração dela, que ela está fazendo. Também esse projeto piloto que tá tendo feito, que vai ser 
ouvido a comunidade, que me preocupa muito, que nós soubemos que nosso recurso é 230 milhões por ano e soubemos que nós temos
comprometido 90% dos recursos com custos fixos no nosso município. Nós temos 10% hoje liberado para investimento, 10% de investimentos 
gente são 23 milhões por mês, isso seriam 100 milhões nos quatro anos de investimento, se tudo continuar 100% como tá, se a economia cumprir 
como tem que cumprir como tem que cumprir, se não aumentar o custo fixo do município, então nós temos hoje, pode ser feita a matemática que 
for, mas não mudará muito mais que 100 milhões de reais de investimentos com recursos próprios do município. Isso é um belo número, porque 
municípios não tão conseguindo pagar a folha de pagamento, não tão conseguindo pagar nada, despesa de nenhuma, recursos próprios nenhum, 
não tão conseguindo fazer nada, tá muito crítica a situação dos municípios e nós temos um belo recurso, mas nós temos que trabalhar em cima da 
realidade, não em cima de 1 bilhão de reais, então se falamos vamos buscar os recursos federais, mas o Município não tem condições de cumprir 
com isso aqui não, de maneira alguma. Quero dizer que semana passada a gente fez um pedido, a Comissão de Constituição e Justiça, referente 
à obra da Borges de Medeiros, que estava sendo construída. Um tempo recorde porque era interesse, eu acho, sei eu, o Município veio à resposta 
do Município, da Secretaria de Planejamento, inclusive estive na Secretaria de Planejamento solicitando os documentos e o secretário me disse 
que assim que receberia, ele me enviaria e realmente me enviou os documentos. Lá conversando com ele, ele me disse que teria o tempo hábil 
para tramitar os projetos e acreditaria que em 30, 60 dias no máximo, ele conseguiria analisar. Me estranha um pouco porque a moratória do 
senhor Prefeito, dia 1° deu 60 dias para não protocolar nenhum projeto. Eu fiz o pedido para saber quantos projetos tinha lá na Secretaria, que 
estavam em análise, 656 projetos que estavam em análise em fevereiro, no final de fevereiro. Daí veio à resposta e daí eu estranhei muito, quero 
cumprimentar inclusive o jornalista aqui, o Cláudio Scherer que colocaste a matéria. Eu não consigo acreditar que esse terreno, essa propriedade é 
do senhor Prefeito Municipal de Gramado, no coração da cidade aonde viemos diversos jornais, diversas redes de comunicações, na televisão 
Prefeito colocando que chega de concreto, já que não conseguimos limpar o que está sujo, não vamos sujar o que está limpo, e a primeira obra é 
da empresa do senhor Prefeito Municipal da Cidade. Eu fiquei aguardando a semana inteira e a imprensa também que o Prefeito se manifestasse, 
que ele vinha a público e dá uma satisfação a comunidade de Gramado, que acho que seria muito importante tanto para ele quanto para a 
administração, para a empresa, para a família, que se viesse a público se manifestar, mas não veio, vamos aguardar, tamos aguardando eu acho 
que seria muito importante. Secretário me disse que o Prefeito não tem conhecimento de todos os assuntos da empresa dele devido a prefeitura e 
tudo que ele tem adiante. Me estranha um pouco que como veio, que ainda tá em nome da empresa do senhor Prefeito, o único administrador da 
empresa é o senhor Prefeito, então é o único que tem autoridade para assinar qualquer contrato com qualquer locação e qualquer administração 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
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da empresa, o senhor Prefeito ele é o administrador da empresa único, são sete sócios e ele é o único, tá aqui imprimido. Fui ao registro de 
imóveis observar e buscar então a matrícula do imóvel, porque lá me disseram que era uma reforma, não precisava de licenciamento ambiental, 
não precisava nada, era uma simples reforma, uma grande estranheza também que quando eu pego a matrícula do imóvel, realmente é da família 
e da empresa e diz que no terreno consta somente uma Casa habitável de madeira e todos conhecem a edificação que tem na propriedade neste 
terreno na Borges de Medeiros e aqui na matrícula está edificado somente uma Casa de madeira, está a disposição quem quiser ver então, tem 
várias. O que acontece, a fiscalização foi dia 18 e não encontrou o proprietário, se essa fiscalização bate na nossa obra automaticamente ela é 
embargada e para. Dia 23, dia 22 quando eu estive na obra, bati fotografias, tenho as fotografias estava a todo vapor a obra, daí dia 23 às 
07h00min da manhã eles encontraram o proprietário para notificá-lo e não recebeu a multa como nós receberíamos se fossemos notificados. 
Obrigado, boa noite a todos”. O Vereador Professor Daniel solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais 
presentes disse: “Reitero meu cumprimento a todos presentes, aos ouvintes da rádio Sorriso, aos internautas. Primeiro comentar sobre o Luís
Ramisch que teve presente aqui eu acho que também me solidarizar como falou a Vereadora, eu acho que tu tem razão na tua cobrança Luís,
momento que um lote popular é entregue a uma família pelo poder público Precisa sim ter a cobrança para aquele cidadão que ele fique com 
aquele lote só no tempo hábil que ele faça a venda, acho que é uma cobrança nós temos que cuidar com isso, também concordo com a Vereadora
Manu no momento que ela diz, nós precisamos cobrar a ética da política e dos políticos sim, mas também nós como sociedade precisamos ter 
ética, a ética ela não vai aparecer num passe de mágica, mas também completar dizer Luís que nós visitamos sim o Altos da Viação, inclusive 
esses Vereadores estiveram aqui na praça pública também, a própria Vereadora Rose Tem feito muitos pedidos e os outros Vereadores a gente 
tem feito pedidos em relação a Viação Férrea, a gente se preocupa com a Viação férrea sim. Também gostaria de falar sobre a consulta 
Comunitária eu acho que isso é uma questão muito importante, essa gestão tá abrindo para o diálogo, eu acho que o que mais importante não foi 
ressaltado aqui ainda sobre a consulta Comunitária. A administração municipal está abrindo espaço para que a população de Gramado possa 
opinar que possa também ser protagonista do desenvolvimento da cidade porque que tem esse um bilhão de reais, porque se pega o número 
aproximado é de até acho que é oportuno esse debate, pega o orçamento do município, da Gramadotur, mas orçamento município se faz uma 
estimativa, é pra chamar atenção do quanto dinheiro circula na cidade e esse é um espaço onde o cidadão Gramadense pode lá dar sua opinião,
de qualquer partido político, de qualquer Associação não vinculada a partido, não vinculada nada, eu acho que essas experiências de consulta 
popular, de debate entre o poder público e o cidadão município são importantes, é nessas audiências que a prefeitura também administração, nós 
Vereadores também vamos fazer presente e vamos ter a devida noção das demandas à comunidade quer e nada mais justo, nada mais 
democrático e nada mais cidadão do que a administração ir até os locais e abrir esse debate Para onde nós vamos investir os nossos recursos,
então reitero o convite, primeira audiência pública dia 2 de Junho Bairro Várzea Grande na sociedade São Luís, eu estarei lá conto com a presença 
de toda a comunidade que está nos acompanhando neste momento. E também já adiantar que de Julho a Setembro também vai ter a discussão 
sobre, audiências públicas para discutir a lei de diretrizes orçamentárias e a LOA, que é a lei orçamentária anual, então essa é uma marca do 
Governo Fedoca e Evandro, uma marca dessa Administração, é um convite à comunidade para debater os assuntos que são os assuntos de 
interesse de toda a sociedade. Também queria comentar sobre o Vale Alimentação essa importante Conquista dos Servidores Municipais, o vale￾alimentação vai dar R$ 18, a administração entra com R$ 18, de contrapartida o servidor ela vai dar R$ 2, Isso significa que em média, num dia, no 
mês de 22 dias trabalhados cada trabalhador, cada servidor vai ganhar quase r$ 400 e esse vale alimentação tem que ser gasto ou no mercado
com alimentação obviamente ou no restaurante, isso também quer dizer que nós vamos movimentar muito dinheiro é só nós calcularmos, nós 
temos quase 1400 servidores recebendo esse vale alimentação tendo que gastar e a grande maioria vai gastar no comércio local, então também 
além de se fazer justiça ao Servidor Municipal, também vai-se incrementar o dinheiro, vai entrar muito dinheiro para o município. Eu também 
gostaria respondendo ao Vereador Rafael Ronsoni da semana passada, me preocupou quando ele falou sobre a questão da verba publicitária,
inclusive o Vereador tá chamando, tá fazendo uma provocação saudável que é a comparação, eu quero comparar quanto o último Governo gastou 
em verba publicitária em 2016 com 2017, mas eu quero que isso seja feito em um ano, mas sobre a Feira Feito em Gramado o gasto em 
publicidade foi zero, só vou trazer um comparativo, em 2016 foram gastos R$ 104.162,12 e em publicidade com a Feira feito em Gramado foi gasto 
R$ 28.856,35. Em 2017 a execução da feira né para construção e montagem da feira foram gastos 61mil, então o gasto passou de 104 para 61 mil,
e 2016 foram 28mil e eu não tô criticando, acho que é um gasto, são gastos normais. Vinte e oito mil em publicidade e no total de cento e quatro 
mil, o Paulinho conseguiu fazer a feira com r$ 61.000,00 e não gastou, aquele material que tu mostrou Ronsoni não foi, não teve curto para 
prefeitura, o jornal fez o material sobre a Feira Feito em Gramado, para te trazer esse esclarecimento. Também comentar sobre a questão da 
mobilidade urbana e meio ambiente que a secretária tocou, secretária falou em vários projetos sobre a questão da mobilidade urbana, no momento 
que tu constrói, quer construir uma estrada e asfaltar ela ligando ali a região do Mato Queimado até o Caracol tu tá falando em mobilidade urbana,
momento que quer criar alternativas para o interior da cidade é mobilidade urbana, é um conceito. Sobre a questão do meio ambiente nós não 
vamos, problemas complexos não vão ser resolvidos em três, quatro meses, eu acho legítimo se cobrar, mas nós temos que executar políticas 
públicas, os problemas ambientais em Gramado nós não podemos enganar a população, não é para três meses, não é para cinco é para décadas 
e tem projetos a curto médio e longo prazo, Inclusive eu acho que nós deveríamos trazer a Secretária do Meio Ambiente aqui porque já existem 
coisas acontecendo e ela poderia vir aqui e nos esclarecer sobre estas questões também. Sobre o que tu comentou também Vereador, sobre a 
obra da Borges de Medeiros, eu não gosto de pessoalizar, a informação que eu tenho que já no dia 18 essa obra já havia recebido uma
comunicação de embargo. Eu também não entendi muito Vereador, eu gostaria de fazer um pedido para ti que tu fosses mais claro nas suas 
colocações aqui, falando sobre o patrimônio, Prefeito Municipal e ele é dono, não é dono, eu não consegui compreender o que realmente tu
gostaria de saber e o que que tu tá insinuando, eu acho que tu deveria ser mais claro e eu vou falar o que eu tenho falado, no finalzinho eu te dou 
uma aparte tá Vereador, eu vou usar a mesma, o mesmo discurso que eu tenho usado desde o início, eu defendo a legalidade, eu defendo a ética,
doa a quem doer, e eu acho que se a obra tá ilegal tem que ser embargada, não interessa de quem ela seja, embora essa obra é público e notório 
que o Prefeito ele fez a empresa do Prefeito, que o senhor está fazendo uma acusação, ele alugou essa área para uma outra empresa, então 
essas insinuações que inclusive a imprensa, uma imprensa às vezes muito preocupada em mostrar só um lado, a imprensa também precisa ter um 
pouco mais de cuidado quando coloca essas questões, mas eu acho que sim as pessoas tem que vir a público e responder. Só sobre os meus 
pedidos de providência, finalizando meu tempo, eu fiz um pedido ali no Bairro Casagrande porque a Perimetral atravessa aquele Bairro, era um 
Bairro muito pacato, existe uma escola ali e eu na semana passada fui fazer uma visita, foi cobrado do poder público que se tenha uma faixa de 
segurança para que se possa ter tranquilidade para as crianças passarem ali, já tem um quebra-molas que já ajuda, mas precisa ter um indicativo 
da onde as pessoas possam atravessar. Também fiz pedido de limpeza de bueiros, nós vimos agora quando chove a gente sente, esse pequenos 
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Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
2017.
pedidos que a gente faz aqui na Câmara, como são importantes porque muitos problemas ocasionados são por causa da falta de limpeza da 
sarjeta e do bueiro e também peço do poder público uma atenção muito especial lá na Rua Primavera, na descida do Bairro Jardim pelo Planalto,
onde existe ali muros de contenção e um problema muito grave ali, é um lugar que inclusive acho que a Defesa Civil também precisa ter uma 
atenção especial principalmente nos dias de chuva em excesso de chuva, desculpa Vereador eu tive que usar meu tempo, obrigado”. A Vereadora
Rosi Ecker Schmitt solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero meus 
cumprimentos a todos, eu fiz um pedido de informações essa semana à Secretaria da Saúde onde peço como está o funcionamento das unidades 
de Estratégia da Saúde da Família, ESF. Sabemos que não está funcionando e é de extrema importância a todas essas famílias, porque famílias 
que já tinham esse acompanhamento, que já estavam fazendo essa prevenção, não estão tendo mais esses acompanhamentos. Então peço 
informações da Secretaria que nos informe quando vai voltar esse projeto, esse programa para saúde, para prevenção das nossas famílias que é 
de extrema importância. Vereadora Manu muito importante essa moção de apoio que da Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro, fui a favor dessa noção, 
pois temos que apoiar a justiça, apoiar a justiça e também quem teve coragem de denunciar esses políticos corruptos, que como você disse somos 
pessoas do bem, temos que apoiar a justiça sempre, então sou a favor dessa Moção com certeza. Te parabenizo por ter vindo aqui a Tribuna 
também, falar da tua preocupação e colocar os problemas do teu Bairro, contem comigo sempre, sempre tô por lá, olhando e fazendo os pedidos 
que são precisos lá para o Bairro. Também alguns pedidos de providências que fiz essa semana, são pedidos daqui a pouco podem ser pequenos, 
mas são serviços básicos e necessários para nossa comunidade, que é manutenção de passeio público, que é recapagem de asfalto, iluminação 
pública, plantio de flores, são serviços daqui a pouco pequenos, mas são de extrema importância para o bem-estar da nossa comunidade. Então 
sempre vou estar atenta a esses pedidos e continuarei a fazer esses pedidos aqui na Tribuna, também falando um pouco da EGR, eu acho que 
temos que continuar a cobrança, porque essas últimas chuvas, claro foram muitas, mas abriram muitos problemas nas nossas estradas, então 
temos que cobrar com muito mais força eu acho a EGR porque daqui a pouco tem, a gente tem algum problema mais grave. Então continuaremos 
a cobrar a EGR que deixe essas nossas estradas em melhores condições. Obrigado e uma boa noite”. O Vereador Renan Sartori solicita a 
palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero meus cumprimentos a todos, quero 
parabenizar seu Luís Ramisch aí, que já vinha comentando com o nosso gabinete sobre essas ilegalidades que vinham acontecendo no seu 
Bairro, e a gente se sensibiliza sim pelo senhor e se realmente está existindo, a gente tem que ter uma fiscalização severa no seu Bairro e esses 
infratores tem que ser autuados e devidamente punidos, pode contar com nosso apoio seu Luís que a gente fica a total disposição, pode contar 
sim. Falando um pouquinho sobre o recadastramento do loteamento Carazal que foi indagado pela Vereadora Manu, eu tenho uma informação que 
algumas pessoas estão sendo recadastradas, devido alguns, algumas dessas pessoas estarem com seus nomes com restrições e daí não tendo 
poder ter acesso aos tais financiamentos, então essa é uma informação que eu tenho. Foi um feriado aí de muita chuva em Gramado, que gerou 
muitos transtornos, vale ressaltar aí que choveu em torno aí de 200 mm em dois dias ou 300 milímetros em quatro dias, eu numa pesquisa rápida 
no Google vi todas as cidades que choveram acima de 200 milímetros, realmente tiveram prejuízos gigantescos. Gramado realmente teve os seus 
prejuízos, mas num comparativo geral do estado, realmente foi pequeno, falando um pouquinho sobre isso, a gente sabe que a Secretaria de 
Obras trabalhou nesses três dias incansavelmente, então gostaria de parabenizar o secretário Flávio novamente porque eles não tiveram hora, 
trabalharam sexta, sábado e domingo aí. Realmente atendendo a comunidade desobstruindo as bocas-de-lobo que a gente sabe que a gente tá 
numa época aí de outono, que muitas folhas caem e realmente há uma obstrução, mas um pouco também cai sob responsabilidade do povo 
mesmo, ter um pouquinho mais de educação, porque eu já vi em Gramado pessoas varrendo folhas para dentro dos seus bueiros, então cabe 
também um pouquinho de educação da nossa população perante a isso. Sempre que eu consigo anunciar aqui as parcerias junto com a Secretaria 
de Esporte e o secretário Jacó eu gosto de anunciar. Falou-se muito hoje de bicicletas aqui hoje, de ciclovias, Gramado vai anunciar um evento 
que vai acontecer no dia primeiro de outubro, nós teremos um evento que será realizado, um desafio ciclístico em Gramado, com opções de 
quilometragens diferenciadas, para que possam contemplar atletas iniciantes ou até mesmo atletas profissionais e semiprofissionais. Serão 
percorridas distâncias de 20, 50 e 100 km, praticamente todas elas pelo interior do Município então esse é um evento que também tem uma 
vinculação de uma ação social muito interessante que será os participantes terão que indicar dois doadores de sangue para conseguirem ganhar o 
kit da prova ou a camiseta da prova, eu acho isso fantástico, eu acho que a gente tem que sempre envolver o esporte junto com alguma causa 
social junto, então eu tive esse final de semana acompanhando o giro da Itália, que é uma prova conhecida mundialmente onde eles dão um giro 
pela Itália inteira. Então vendo projetos que a Governança, vendo alguns projetos que a gente está vendo aqui em Gramado, isso se aproxima 
bastante, torcemos que tenha êxito. Falando um pouquinho também então dá consulta comunitária, eu acho que isso é uma iniciativa muito 
interessante, é uma iniciativa muito com a cara do Governo Fedoca e Evandro, é dar voz ao povo, é saber o que o povo imagina para o seu Bairro, 
o que é interessante salientar que essas audiências públicas, apesar dessa primeira estar acontecendo no Bairro Várzea Grande, ele não é 
direcionado somente ao pessoal do Bairro, ele é aberto ao público, todas as pessoas podem ir lá, ele está lá no Bairro realmente para facilitar o 
acesso daquelas pessoas que ali estão então é uma oportunidade muito interessante para que as pessoas possam fazer o seu entendimento sobre 
aonde o dinheiro público.... OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Renan Sartori: “Então essa cara é uma 
cara muito do Governo Fedoca e Evandro e é uma coisa que é uma ideia que realmente eu compactuo com ela e que possamos seguir nessa linha 
aí do início ao fim desse Governo. Eu agradeço a oportunidade e uma boa noite a todos”. A palavra continua à disposição. O Vereador Volnei da 
Saúde solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, reitero meus 
cumprimentos, cumprimentar a Jandira, o Bruno, a Vera que vieram aí prestigiar essa sessão, secretários que estão presentes ainda aqui, 
comunidade, a imprensa. Acho que tem várias questões aí que a gente poderia levantar hoje de noite. A questão da consulta comunitária que foi 
muito discutida, Rafael falou, Professor Daniel falou, mas quando se fala em um milhão de reais eu vejo que a comunidade não entende que é 
orçamento de quatro anos. Isso que foi veiculado na imprensa se entende que vai ser investido um milhão de reais em obras da comunidade, um 
bilhão de reais, então eu acho que isso aí é um pouco de demagogia junto com a comunidade, sabendo que não chega a um bilhão de reais o 
orçamento da Prefeitura nos quatro anos, mas é uma questão de divisão, de cada um que faz que coloca a situação. Referente aquilo que falou o 
professor Daniel também, eu quero compartilhar contigo a questão da legalidade de ter que cobrar, o que é certo para um tem que ser certo para 
outro, referente à obra da Borges.” Vereador Rafael Ronsoni solicita um aparte: “Vereador falou, Vereador Daniel, insinuação que eu estava 
fazendo, questão que o Vereador comenta de legalidade, pregar legalidade, enfim e dizer que não entendeu da forma que eu coloco, da forma que 
eu me expresso, gostaria de dizer referente à obra, se ouvia, se havia interesse mesmo do Vereador, tudo que eu falei aqui eu não insinuei, foi 
tudo respondido e documentado e protocolado aqui nessa Casa, se houvesse interesse do Vereador, ele teria procurado nosso protocolo que está 
à disposição a todos os Vereadores e a nossa comunidade, é público, documentos do que eu falei aqui hoje, nada eu tirei da minha cabeça. 
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Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 29 de maio de 
2017.
Obrigado Vereador”. Vereador Volnei da Saúde: “Obrigado”. Vereador Professor Daniel solicita um aparte. Vereador Volnei da Saúde: “No final, 
no final. Questão do UBER, eu acho que entrou, passou a vigorar também no final de semana, é outra questão que nós temos que trazer a público, 
e temos que começar a discutir essa questão do UBER aqui na nossa cidade, então acho que vai ser um assunto bem pertinente, que vai vir a 
Casa nas próximas semanas aí também e vamos ter que discutir isso aí. Questão do convênio com o Hospital, realmente a gente fica muito 
preocupado com a situação que tá vinculado junto às notícias da paralisação dos médicos novamente, mas lembrando lá atrás quando veio o 
projeto para esta Casa, para ser aprovado, eu me lembro muito bem que eu comentei que não seria a solução pro Hospital, da forma que estava 
sendo feito não seria resolvido a questão do Hospital. Então há necessidade de que seja feito um novo convênio, que se repense à maneira da 
contratualização junto com o Hospital. E também que se tenha uma definição, porque dificilmente se vai conseguir buscar mais investimentos 
enquanto que não se sabe se o Hospital vai retornar às Irmãs, vai ser adquirido, vai ser encaminhado a uma terceira via, então eu vejo assim uma 
necessidade urgente de se pensar essa questão do nosso Hospital também para que se possa buscar mais recursos, junto ao estado, junto ao 
Município, junto à União junto com empresas que talvez venham e queiram investir nesse nosso Hospital. Muito obrigado”. Nada mais tendo a 
constar, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, dia 05 de junho de 2017, às 19h30min.
Agradeceu a presença dos senhores Vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente Sessão. Sala de Sessões em 
29 de Maio de 2017. Marinice Emília Wagner, Assessora de Cerimonial e Protocolo.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PT Vereador PP
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