materia nº 23/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
Ata nº 22/2017 da 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. 
Sob a Presidência do Vereador Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a 
Bancada do Partido Progressista, Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei Desian; compondo a Bancada do Partido do 
Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Republicano Brasileiro, Manu Caliari; 
ausência do vereador Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores Vereadores, da comunidade e invocando a proteção 
de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado. O senhor Presidente convida os presentes 
para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo para que faça a Leitura da 
bíblia em Provérbios, Capítulo 04, Versículo de 11 a 12. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária. A 
palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari, pedi vistas a Ata. O senhor Presidente solicita a Assessora de 
Cerimonial e Protocolo para que faça a Leitura do Expediente. Após a Leitura do Expediente, a Assessora de Cerimonial e Protocolo, Marinice 
Emília Wagner dá inicio a entrega da Moção de Reconhecimento, pela passagem dos 10 anos de atividades da Revista Gramado Magazine. Discorre 
um relato histórico: “A presente Moção visa o reconhecimento dos 10 anos da Revista Gramado Magazine. A primeira edição circulou em 1° de junho 
de 2007, sendo a primeira revista digital da região, editada semanalmente em gramado. Se destaca pela relevância de seus conteúdos publicados 
e também pela atuação em defesa dos interesses da comunidade em todas as áreas principalmente na questão de infraestrutura e ambiental, e pela 
realização de campanhas filantrópicas realizadas nesses anos. Entendemos que esse reconhecimento é justo principalmente pela atuação de sua 
fundadora Maristela Tomazeli”. Convido os senhores vereadores para fazerem a entrega do troféu a senhora Maristela Tomazeli. Após a entrega 
da Moção, passa a palavra para A Senhora Tela Tomazeli. Tela Tomazeli: “Vereador Luia Barbacovi, presidente desta Casa e autor desta 
proposição, senhoras e senhores, colegas da imprensa, vereador Volnei da Saúde, vereador Everton Michaelsen, vereadora Rosi Ecker, vereadora 
Manu Caliari, vereador Renan Sartori, vereador Rafael Ronsoni, vereador Ubiratã e o vereador Daniel que não está aqui. Agradeço em meu nome 
editora da gramadomagazine.com.br e dos colunistas da Revista por essa Moção de Reconhecimento pelos nossos 10 anos de trabalho. Eu estou 
emocionada. Aproveito a oportunidade para enaltecer o papel dos senhores e das senhoras vereadores no desempenho de suas funções junto ao 
nosso Município, Gramado é o que é ...Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Tela Tomazeli: é o fiscalizador de sua 
comunidade e pela postura e presença desta Câmara de Vereadores. Senhores e Senhoras vereadores, independente das rixas políticas que 
tenhamos, independente de ocasionar situações em prol de um ou outro partido fica claro no meu entender, na postura da Câmara de Vereadores 
de Gramado como ímpar, porque na hora em que o processo é buscar para nossa comunidade um consenso, os senhores buscam e os senhores 
apoiam. Este papel da Câmara de Vereadores de Gramado é fundamental e tem sido nos últimos anos uma crescente e eu os parabenizo por isso 
e não por estar recebendo essa Moção, mas pelo trabalho realmente que eu considero promissor e eficaz desta Câmara. Ao receber esta Moção de 
relevante importância para o nosso trabalho, desejo sinceramente que os senhores e as senhoras continuem exercendo as suas funções com olhar 
único, o bem-estar e o desenvolvimento de Gramado. A imprensa é formada por pessoas que como os senhores e as demais profissões dificilmente 
será totalmente imparcial, o ser humano por si só é parcial. Cabe sim a nós no exercício de nossas funções sermos esclarecedores, oportunizando 
aos cidadãos a reflexão sobre o contexto da notícia, do fato em questão e através dos meios a nós concedidos caminhar em busca de soluções. 
Esse é o perfil do nosso trabalho. Noticiário que nos é proposto e questionar, pois, a passividade não agrega desenvolvimento ao nosso meio, agrega 
apenas conteúdo. A gramadomagazine.com.br nesses 10 anos de atividades em sua publicação semanal trabalha neste caminho, não buscamos 
ser lançadores da primeira notícia, mas sim pontuarmos com relevância os acontecimentos, mostrar Gramado em imagens, cobrar do poder público 
o senso de organização pontuando sempre nossas origens, atuarmos frente às ações filantrópicas no que se refere à doação e educação que
transformam o nosso município no que é. Muito obrigada a esta casa por ver em nosso trabalho a construção de um Gramado melhor para vivermos 
e largarmos aos nossos filhos, principalmente, o valor da Cidadania. Obrigada”. O senhor Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente, 
Vereador Everton Michaelsen e solicita a palavra. Com a palavra o Autor da Homenagem Vereador Luia Barbacovi. Vereador Luia Barbacovi: “Mais 
uma vez boa noite a todos, gostaria de reiterar o cumprimento especial a Tela, editora da revista Gramado Magazine que está recebendo essa 
homenagem, agradecer aos colegas vereadores por terem aprovado essa Moção por unanimidade. Dizer Tela que a gente fica feliz, eu tenho certeza 
qualquer dos vereadores aqui em poder prestar essa homenagem porque ela é uma homenagem dupla. Ela é uma homenagem à revista, obviamente, 
mas em especial e principalmente à editora, à Tela Tomazeli. A Tela que todo mundo conhece, pessoa pública, pessoa que há muitos e muitos anos 
se dedica a comunicação, a imprensa, coluna social inicialmente antes da revista, é pessoa que do seu jeito, da sua forma sempre colaborou e 
continua colaborando para o desenvolvimento de Gramado. Aquilo que a Tela falou é uma verdade, Gramado é uma cidade diferente, é uma cidade 
que não se acomoda uma cidade que os seus cidadãos, os seus veículos de comunicação, os seus líderes políticos todos, eles têm em foco sempre 
buscar o melhor para Gramado e fazer que Gramado continue sendo um município diferenciado, sendo uma referência a nível estadual, nacional e 
internacional. E a Tela, eu até ...Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Luia Barbacovi: semana quando saiu a 
Moção e foi colocado na rede social o Yamil Dutra disse ó a Tela tem que ser nossa vereadora. É uma concorrência meio desleal aqui entre nós, é 
brincadeira, mas eu diria assim, que a Tela é daquelas pessoas que não precisam ter um cargo público para ajudar a comunidade, ela do seu jeito 
através da revista faz a cobrança, levanta assuntos polêmicos, levanta assuntos, muitas vezes que passa despercebido até pelo setor público e com 
a sua persistência, com a sua forma de se comunicar com os seus seguidores consegue alcançar seus objetivos e muitas vezes corrigir...Obs.: “Esse 
trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Luia Barbacovi: Poderiam ser um problema para o Município ou também sugerir 
inovações, sugerir iniciativas que o setor público, mesmo à iniciativa privada aproveitando acabam ainda mais valor ao Município de Gramado. Então 
Tela dizer o seguinte, que foi uma honra e é uma honra para essa legislatura poder homenagear a tua revista. Aqui nós temos vários jornalistas, 
blogueiros, pessoas que na sua vez, há seu tempo vão ser homenageadas também porque a imprensa é fundamental. Ela não deixa o homem 
público se acomodar, ela leva a notícia boa, leva notícia ruim para a comunidade, mas acima de tudo ela é o principal... Obs.: “Esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Luia Barbacovi: que move a democracia, é no município, é no estado, é no país, é nas redes 
sociais, nos produtos impressos, é rádio, é televisão. A imprensa como um todo, ela tem um papel fundamental para a democracia, fundamental para 
o desenvolvimento de qualquer município, qualquer região e a Gramado Magazine tem fazendo isso com maestria nesses 10 anos. Então Tela mais 
uma vez parabéns e que tu continue nesse caminho feliz que eu tenho certeza, porque tu faz uma coisa que gosta, mas também um caminho que 
só dá retorno positivo para município de Gramado. Obrigado”. Retoma a Presidência Vereador Luia Barbacovi. Passamos para o Grande 
Expediente. De acordo com o artigo 235, inciso II, do Regimento Interno, espaço de até 10 minutos para cada orador. O senhor Presidente coloca 
o espaço à disposição do primeiro orador inscrito. O Vereador Volnei da Saúde solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores 
Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, cumprimentar o presidente da Casa, colegas vereadores, a imprensa escrita e falada, a 
Rádio Sorriso transmite nossas sessões, a Tela Tomazeli, mais que merecida essa linda homenagem Tela. Acho que começar falando sobre a 
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Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
questão do Uber que nós vamos ter audiência pública amanhã de noite, então acho que é de suma importância reforçar o convite à comunidade para 
que estejam presente e que se discuta a legalidade para que esse aplicativo seja usado aqui em Gramado. Então já é sabido que tem várias pessoas 
que estão usando, momento de ouvir o que a comunidade tem a dizer sobre essa questão. Questão da educação, a gente anda conversando com 
algumas diretoras de escolas, professoras, nas creches também e a gente vê uma certa preocupação, que foi apresentado nas metas fiscais 18,28% 
de aplicação do recurso até agora, e há relato dessas professoras que estão fazendo rifa e outras questões também para comprar ar-condicionado 
para que seja instalado nas salas, nas salas faltantes. Já houve em outros casos apontamento do Tribunal de Contas por falta da utilização do índice 
mínimo que é 25% na educação, então acho que seria bem importante que fosse olhado com carinho essa atenção, com carinho e atenção essa 
questão. Na saúde não é diferente, todos os dias a gente vê inúmeras reclamações, questão de falta de exame, falta de remédios, agora também a 
questão junto ao Hospital que a gente ouve que os médicos vão paralisar a partir do dia 18, 19 pela falta de pagamento e também apresentado nas 
metas fiscais 13,8% e a gente vê que isso aí fica muito distante do que foi investido na gestão passada, chegamos praticamente a 22% do orçamento 
investido em saúde. Sem considerar que nesse período não enfrentaram nenhuma dificuldade, não enfrentaram o que nós enfrentamos lá atrás. 
Fechamento da radioterapia em Caxias que tivemos que construir com a região para não deixar os pacientes sem atendimento, levar pacientes a 
Bento Gonçalves, a Lajeado, chegava a ter dias que tínhamos três carros na rua, para poder atender essa demanda. Posso falar também do 
cofinanciamento que tivemos que fazer com Caxias, para que não cessasse o atendimento desses pacientes lá, que tivemos que abortar um recurso 
financeiro mensalmente para que pudesse te dar guarida a toda e qualquer situação. E vamos aqui mais próximo, Canela, o fechamento da 
hemodiálise de Canela outra questão que a gente enfrentou, tivemos que construir com o estado aonde se levaria esses pacientes, então foram 
trabalhos assim bem árduos que graças a Deus até o momento não precisaram enfrentar. A questão do Hospital, da intervenção hospitalar que vejo 
que foi a questão mais grave de todas elas, chegou no limite, onde não se tinha mais diálogo e tivemos que sim, optar em deixar o Hospital fechar 
ou assumir a responsabilidade dele. Então a gente vê que há necessidade de uma nova conta contratualização, que se invista mais valores, 
principalmente na saúde, que não se deixe mais... Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Volnei da Saúde: se 
espalhar pela cidade, acho que tem que ser olhado essa contratualização junto ao Hospital tem que ser feita, talvez seja anunciado um valor mínimo 
cinquenta, oitenta, cem mil, mas eu vejo que isso não vai ser suficiente para sanar as contas que tem junto ao Hospital, já falei outras vezes e vou 
voltar a repetir. Chegado o momento de se ter uma definição do que vai ser feito com o nosso Hospital, então acho que há sim uma necessidade 
muito grande, que se olhe e se resolva isso aí, para que se possa dar tranquilidade às pessoas que buscam atendimento ali e que precisam de 
atendimento de qualidade. Boa noite, muito obrigado”. O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do segundo orador inscrito. O vereador 
Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Minha saudação ao presidente 
Luia Barbacovi, colegas vereadores, presidente do Partido Progressista Bruno Coleto, vice-presidente senhora ex-primeira-dama Jandira Tissot, 
Maristela Tomazeli, secretário Júlio Dorneles, servidores municipais, imprensa, servidores da Câmara de Vereadores, a comunidade aqui presente 
e a todos os ouvintes. Queria inicialmente parabenizar o nosso colega vereador, vereador Professor Daniel pelo nascimento de seu filho Matias 
Weber Koehler, parabenizar a sua esposa Joice Weber, desejar a eles bastante felicidade, saúde neste aumento, nesse crescimento da sua família,
então nós tivemos essa alegria, essa satisfação na última sexta-feira de ter nascido o primogênito do nosso colega Vereador Professor Daniel, desejo 
a eles todos bastante felicidades e quero deixar aqui dos anais da Câmara bastante felicidades e saúde à família Koehler. Também queria agradecer 
ao secretário de obras Flávio Milton de Souza que através uma solicitação minha, verbal, atendeu uma família extremamente pobre e necessitada 
do bairro Carniel, que estava em apuros, com uma dificuldade muito grande em virtude dessas chuvas que ocorreram nos últimos dias, nos últimos 
dez, doze dias e fez de pronto, no mesmo dia um atendimento a essa família, queria parabenizar então Flávio de Souza. Parabenizar também a 
secretaria do Meio Ambiente que está promovendo uma excelente 13° Semana do Meio Ambiente com várias atividades ocorrendo nessa área no 
nosso Município, parabéns à secretária Rosaura Heurich e toda a equipe da Secretária do Meio Ambiente, uma Secretária extremamente importante 
aqui no nosso município. Parabenizar a senhora Maristela Tomazeli através da sua revista Gramado Magazine, a seus colaboradores, inicialmente 
o nosso presidente por ter tido aí... Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Dr. Ubiratã: Dessa honraria, dessa 
Moção de Reconhecimento dos 10 anos da Magazine, Gramado Magazine, seus colaboradores, as pessoas que sempre lhe apoiaram durante esses 
10 anos, extremamente importante para nossa comunidade, que esse trabalho dê segmento e prospere numa maneira que cada vez mais crie essa 
empresa Gramado Magazine. Parabéns Maristela Tomazeli. Eu preciso falar sobre, o assunto sempre é o mesmo, parece que a gente tá até 
perseguindo, mas o assunto é saúde. Nós estamos vivendo um momento cada vez pior no nosso Município, eu não sei o que tá acontecendo, mas 
a saúde está agonizando, a nossa comunidade está sofrendo por demais com a falta de gestão na área da saúde, especialmente na Secretaria de 
Saúde. Nós temos recebido reclamações da nossa comunidade com relação à falta de exames, a falta de consultas, falta de consultas médicas, falta 
de consultas na área de odontologia, por falta de materiais odontológicos, a falta de cirurgias, falta de remédios, ainda tem remédio que faltam à 
unidade de saúde, enfim são várias situações que estão deixando extremamente cada vez mais preocupada a nossa comunidade de Gramado, pela 
dificuldade do acesso às questões relacionadas à saúde e o que mais me surpreendeu ainda foi à entrevista do nosso secretário João Teixeira para 
o Jornal Integração no dia 30 de maio de 2017. Vejamos algumas partes da entrevista do secretário, quando se fala na questão da greve dos médicos 
do Hospital São Miguel ele diz o seguinte: ‘Estamos tentando buscar um complemento de recurso para que o Hospital se torne totalmente viável com 
cerca de R$ 300.000,00 a R$ 400.00,00 por mês se resolve completamente a questão que se tem hoje. ’ Ele não sabe o valor que o Hospital precisa 
exatamente, R$ 300.000,00 é uma coisa, R$ 400.000,00 é outra, são R$ 100.000,00 a mais, só nisso aí R$ 100.000,00 mensais dá R$1.200.000,00 
por ano, então ele não sabe qual é a situação exata das necessidades do Hospital. ‘Estamos trabalhando em três frentes, diz o secretário. ‘O antigo 
secretário Jeferson Moschem tem um projeto que está em Brasília aprovado, o aumento do teto MAC, que é recurso federal que injetaria R$ 
8.000.000,00 por ano para a saúde de Gramado, esse projeto está lá em Brasília, e o que falta? ’ Diz ele. ‘Falta assinatura, o prefeito esteve em 
Brasília para tentar agilizar isso, mas diante do cenário político que repercute na mídia nacional já sinaliza que antes do final do ano dificilmente 
ocorrerá. ’ Então ele não pode contar com isso, como é que ele vai contar com R$ 8.000.000,00 na saúde do Município que não é só para o Hospital, 
é para saúde toda, inclusive para a saúde de atenção básica e os postos saúde, ele tá contando com uma coisa que de antemão ele já sabe que vai 
acontecer. Outro ponto ‘Que é que estamos marcando agenda com o Governo do Estado. ’ Mas o Governo do Estado deve até para os servidores, 
ele quer buscar dinheiro para saúde no Governo do Estado, no Governo Ivo Sartori, mas pelo amor de Deus, como é que ele vai conseguir dinheiro? 
O governo do Estado tá quebrado, todo mundo sabe, não paga nem o servidor em dia, como é que ele vai buscar dinheiro no Governo do Estado 
para Hospital de Gramado. ‘Somente na UTI. ’ Diz o secretário: ‘Temos um custo mensal de aproximadamente R$ 315.000,00 para este fim entra 
em torno de R$ 160.000,00 de repasses dos governos federal e estadual, ou seja, mais da metade é Hospital, ou seja, o Município que têm que 
arcar. Nossa UTI tem sete leitos SUS, nos quais recebemos pessoas das mais variadas cidades do estado. ’ É assim, em qualquer UTI do SUS é 
assim, se recebe pacientes de todo o estado porque ela é regulada por uma Central de Leitos do Estado, não é só exclusivamente para o munícipe 
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Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
de Gramado, acho que ele não sabia. ‘Dentro da esfera municipal a instituição está negociando conosco um aumento no repasse de recursos 
mensais que hoje é de R$ 376.000,00 é o que o Município tá portando pro Hospital e eles nos solicitam mais R$ 250.000,00. ’ Então o Hospital tá 
solicitando para o secretário R$ 250.000,00 mensais a mais, mas na entrevista ele diz que é R$ 300.000,00 a R$ 400.000,00 ele não sabe quanto é 
que o Hospital precisa, ele não tem diagnóstico da sangria, do problema que está ocorrendo no Hospital. Além do mais, quando se fala em orçamento 
para atender a demanda ele diz o seguinte: ‘Nós estamos trabalhando com orçamento aprovado pela gestão anterior, o orçamento da Saúde da 
gestão anterior é de R$ 40.000.000,00 por ano, isso dá R$ 3.333.000,00 por mês. É muito dinheiro, então o Município de Gramado tem no seu 
orçamento mais de R$ 40.000.000,00 somente no ano de 2017, não é pouco dinheiro, não falta recurso, falta gestão, falta administração, aí a 
pergunta do Integração diz: ‘Tem previsão de data para conversar com os médicos do Hospital? ’ Ele diz o seguinte: ‘Não temos uma data, mas 
durante a próxima semana vamos nos reunir com o prefeito e com o secretário da Fazenda para vermos a possibilidade do Município aportar mais 
recursos. ’ Não é só buscar recurso, tu tem que saber o que tem de custeio, tem que diminuir o custeio do Hospital, esse é a sangria, essa questão 
e além do mais já aconteceu essa reunião com o prefeito e o prefeito não deu importância para essa questão do Hospital. Porque na primeira reunião 
que o prefeito teve com o corpo clínico do Hospital, disse que o Hospital tem que ser autossuficiente. Nós já autorizamos um projeto de lei no início 
aqui em fevereiro de R$ 1.200.000,00 pro Hospital, para pagar uma parte da conta do ano passado, o interventor veio aqui do Hospital veio aqui 
dizendo que as contas estavam em dia, mas não tão em dia, não tão dia porque eles estão devendo, estão negociando, negociaram agora o déficit, 
o déficit não, a conta que eles tinham de Condomínio, o Hospital tá devendo condomínio do Centro Clínico do Hospital São Miguel. Eles têm três 
salas e mais me parece dois boxes e tão devendo Condomínio, então agora o Condomínio entrou com uma ação contra o hospital para negociar e 
me parece que na semana passada, no final da semana passada conseguiram daí fazer um acerto em vezes para que Hospital pagasse o 
Condomínio. Só mais um minutinho presidente, teria mais coisas para falar, mas depois a gente volta aqui a essa Tribuna, mas as considerações 
finais da entrevista diz o seguinte o secretário diz: ‘Eu não estou aqui de favor, estou aqui para fazer algo mais, tenho minhas limitações, mas o que 
não falta de mim e da minha equipe na Saúde é de boa vontade para trabalhar”. Não precisa só de boa vontade tem que ter competência, só boa 
vontade acho que, acredito que todo gramadense tem, mas, competência não é todos que tem e além do mais ele diz: ‘Coerência, o SUS é um 
sistema universal e a gente vê tantas e tantas pessoas com condições financeiras indo buscar atendimento no SUS, tirando o lugar de pessoas que 
tem de fato necessidade. ’ Qualquer pessoa pode ir no SUS buscar, todos nós brasileiros independente da cor, da idade, da raça, da condição 
financeira, social tem sim direito pela Constituição de quantas vezes ele quiser ir no posto de saúde, no Hospital é os mesmo direitos. Então não tem 
que se lamuriar e dizer que tem gente que tem carro diferenciado e vai no posto. Qualquer um pode ir no posto, pode ir a pé e pode ir de carro. 
Obrigado presidente”. O Presidente comunica que estão escritos para o Grande Expediente na próxima Sessão Ordinária, 1º Orador, Vereador
Everton Michaelsen, 2º Orador, Vereador Luia Barbacovi. Ordem do Dia e Explicações Pessoais será por votação eletrônica. Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente coloca em discussão Autógrafo 29/2017 da Mesa Diretora: “Autógrafo 29/2017 ao PLO 15/2017 que institui conselho comunitário 
do Natal Luz de gramado”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 29/2017 da 
Mesa Diretora: “Autógrafo 29/2017 ao PLO 15/2017 que institui conselho comunitário do Natal Luz de gramado”. Aprovado por unanimidade.
Questão de Ordem. Vereador Rafael Ronsoni: “ O pedido de indicação de minha autoria de indicação nª90/2017 peço a retirada dele”. Questão 
de ordem. Vereador Everton Michaelsen: “O PMDB precisa retirar também o projeto 15/2017 sobre o zoneamento do uso de publicidade e 
propaganda”. O Senhor Presidente coloca em discussão PLL - Projeto de Lei do Poder Executivo No. 14/2017: “Altera dispositivos da Lei 2.914, 
de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do 
município e dá outras providências. Juntamente com mensagens retificativas”. Parecer da CCJR: “Presentes os requisitos de constitucionalidade, 
estando correta a iniciativa e a técnica legislativa, o parecer da CCJR foi favorável a tramitação do projeto. A palavra está à disposição dos Senhores 
Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo minhas saudações a todos. Esse projeto está sendo discutido agora, o projeto de lei do executivo número 
14/2017 e tá pedindo autorização para a função gratificada para FGs. A minha dúvida é o seguinte, o governo ele trabalhou tanto no período eleitoral 
dizendo que deveríamos diminuir o número de CCS, de cargo de comissão, e nós estamos aqui na câmara de vereadores esperando desde o 
primeiro dia dessa Legislatura, um projeto de lei que possa diminuir de fato o número de CCs do nosso município de Gramado, não só isso mas 
diminuir também a remuneração, o valor que cada CCs de Gramado recebe, são os mesmos valores da administração anterior, mas nós queremos 
que o governo nos mande um projeto de lei reduzindo número de CCs e o valor que cada CC recebe, então estamos esperando pelo menos esse
projeto aí, e do ponto de vista nós temos uma dificuldade de entender o porquê que também não mandam pra cá, para câmara de vereadores um 
projeto para melhorar o salário da base, daqueles que realmente ganham pouco no nosso município, porque quem ganha bastante são os CCs, 
aqueles que ganham FG. Agora o jardineiro, o Operário, Operário 1, o agente comunitário, o técnico de enfermagem, essas classes menos 
favorecidas e que são as pessoas que tão na linha de frente do nosso governo Municipal, trabalhando todos os dias, as pessoas que varrerem as
nossas ruas, essas aí têm um salário muito baixo. Nós precisamos de um projeto de lei para cá, para câmara de vereadores, que realmente melhores 
o salário dessa gente e não só FGs para beneficiar alguns, precisamos atender a todos, precisamos dar vez e voz a todas as pessoas, não podemos 
só beneficiar um segmento, uma parte dos nossos servidores, portanto presidente, em função e detrimento dessa situação toda eu como líder da 
bancada do partido progressista eu peço que nós possamos analisar melhor, a vereadora Manu quer a palavra? Quer a palavra na Tribuna? Que a 
gente possa analisar melhor essa situação para ver o porquê que não estão mandando esses projetos e tão mandando só função gratificada para 
algumas pessoas. Obrigado presidente”. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereadora Manu Caliari: “Boa noite a todos, 
presidente Luia, os meus colegas vereadores, especial meu carinho a Tela Tomazeli que recebe em razão da Gramado Magazine esse importante 
veículo de comunicação que atua em várias áreas e que faz toda diferença com certeza na informação das pessoas de Gramado, carinhosamente 
te recebe para receber essa homenagem que é singela, mas é merecida, merece muito mais, Parabéns, Deus abençoe tu e tua equipe conta 
conosco, obrigada pelas tuas palavras, muito obrigada. Com relação a esse projeto. Seguindo a coerência que me fez votar na última administração 
favorável ao projeto de CCs e FGs que entrou nessa Casa...Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito” vereadora Manu 
Caliari: “Eu vou votar favorável, eu sou coerente, mas eu quero lembrar a comunidade que naquela vez em que eu votei favorável naquele projeto,
dentro daqueles cargos tinham cargos de FGs, inclusive uns 12 ou 13 cargos do total eram FGs. Para comunidade entender o que é um FG, é uma 
função gratificada, é um aumento de salário que se dá ao servidor concursado que exerce uma função técnica específica, neste caso o governo pede 
para que sejam criados quatro cargos de FGs para enfermeiros, 3 enfermeiros e um líder da Vigilância Sanitária Por que são diretores, são funções 
de liderança de equipes. Mas, eu não vinculei, nós não vinculados, eu não vinculei o meu voto há um projeto de diminuição de cargos no executivo 
porque eu não quero prejudicar esses servidores, esses enfermeiros que vão, que são líderes das suas equipes e que realmente merecem esse 
valor a mais, mas eu não quero que a comunidade se esqueça que falta de coerência, com todo respeito, está tendo esse governo, que afirma com 
todas as letras que não necessita dos cargos criados naquele momento, mas que em nenhum momento até agora mandou diminuição de cargos. 
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Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
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Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
Em reunião feita por esta casa, o secretário Júlio que está presente nesta sessão me afirmou com todas as letras que o Prefeito Fedoca não vai 
enviar para esta casa projeto de redução de número de CCs, então meus caros, naquele momento nós não estávamos errados em aprovarmos os 
projetos, porque o prefeito de certa forma fica com medo de talvez precisar dessas pessoas, eu não estou aqui defendendo cargos com valores 
altíssimos para servir um cafezinho, não é isso, eu estou falando de coerência, um governo que criticou e votou contra a criação de Fgs e nós 
vereadores que votamos a favor dos CCs, que eu não tenho nada contra CCs viu? Porque eu acho que os CCs trabalham e trabalham muito bem, 
assim como não tenho nada contra concursados, acho que se o funcionário é bom... Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. 
Vereadora Manu Caliari: “Mas naquela vez os FGs não eram importantes, engraçado que naquela vez as pessoas não mereciam ganhar o FG, eu 
acho que nós temos que ter coerência e é esse o critério que eu utilizo nessa Tribuna, não é questão de partido, não é a crítica pela crítica, agora 
eu acho que se o Prefeito tem certeza absoluta que ele não vai utilizar esses cargos, para que ficar impactando o orçamento? Embora não utilize 
todo o orçamento, a gente sabe, mas não precisa ficar criando impacto, tira, manda uma redução para cá. E a gente sabe muito bem e nós vamos 
ter esses dados em mãos daqui mais uns dias que os cargos criados naquela oportunidade estão sendo utilizado, os que tinham valores salariais 
mais baixos esses não estão sendo utilizados, mas muitos dos cargos que foram criados naquela oportunidade estão sendo usados. Coerência é o 
que deve nortear Tela, como tu falou aqui, os interesses... Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereadora Manu Caliari:
“Independente de quem tá no governo se é o partido A, B ou C nós temos que ser coerentes, porque eu senti na pele todos os dias eu quase fui 
criminalizada, os vereadores que votaram também... Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereadora Manu Caliari: “os 
FGs naquela vez, todo dia abria meu Facebook era como se eu não tivesse feito mais nada e isso não é certo, não é correto, se o governo anterior 
criticou, ele não pode agir da mesma maneira, ele não pode, se essa foi o norte de campanha do governo Fedoca, o próprio Fedoca dizia ‘ os CCs
são abelhas em torno do Mel, não sei o que’, porque eu ouvi discursos dele falando isso, não pode ficar simplesmente criando cargos sem reduzir
nenhum, porque quatro cargos impactam no nosso orçamento, e nós aqui tentando controlar, embora o governo afirme que não utiliza todo esse 
índice, todos os carros que estão criados, afirmem que não, mas podem usar do dia para noite, no momento que tá autorizado do dia para a noite
pode contratar todas as vagas que existem, é um cheque em branco que se tem lá, e outra coisa, a gente cuida nessa casa para que tenha saúde 
financeira no município, saúde financeira, então o impacto é muito importante, isso não é uma crítica pela crítica é só pedindo coerência ao governo...
Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereadora Manu Caliari: “o que falou em campanha porque se não fizer é por isso 
que é política tá do jeito que tá, na campanha vale tudo, nada que o outro fez prestou e a questão dos cargos de confiança é uma incógnita porque 
com todo respeito, no governo passado também a gente nunca sabia bem certo quantos cargos tinha, quantos não tinha e agora a gente não sabe, 
porque um dia tu abre o site eu contei lá 201, o secretário vem e me diz tem 180, aí a gente vai olhar outro dia tem 199, então a gente não sabe, 
então esses dados também tem que ser precisos. O Portal de Transparência tem que mostrar lá exatamente quem está, onde está e quantos são. 
Vou votar favorável em razão de valorizar nosso funcionário público, Mas deixo aqui o meu protesto e peço coerência ao governo Municipal, muito 
obrigada”. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Rafael Ronsoni: “ Quero cumprimentar o presidente, minhas colegas 
vereadores, meus colegas vereadores, secretários que se fazem presentes aqui, a Tela Tomazeli representando aqui, cumprimentando ela 
cumprimento toda a imprensa, cumprimentar ela pelo seu trabalho, pelo título que recebeu hoje muito merecido Tela e Cumprimentar a toda nossa 
comunidade. e também diante mão quero cumprimentar o vereador Ubiratã e também muito cumprimentar a vereadora Manu Caliari, isso sim Manu
é coerência, é chegar aqui e dizer que votamos e porquê votamos e soubemos do que a administração realmente precisa, soubemos que os cargos 
que não foram preenchidos de CCs no municípios, tem em cima da minha mesa e posso mostrar para vocês, foi preenchido com contratos, com 
empresas terceirizadas, então é bem isso que a gente sempre diz, é a falta da Transparência e a falta da Verdade com a nossa comunidade, é fazer 
uma administração com maquiagem, é maquiar, a gente tem certeza, a gente sabe que é um município que precisa, presta muitos trabalhos, necessita 
desses cargos e não tá sendo utilizada da forma correta, deixando para fazer uma bela maquiagem, sendo feitos os contratos. aqui a gente sabe 
que eu fiz um pedido de quantos Manu CCs tem e quantos FGs foram contratados, porque nós sabemos que tem mais de 200 cargos de Ccs que 
tem no Município todos eles podem ser contratados como FG, pode ser dado para concursados, não precisa ser somente CCs, pode ser, e a 
administração passada tinha a valorização dos concursados, Nós tínhamos mais de 60 cargos de FGs que eram utilizados os CCs com FG na
administração, Inclusive a nível os concursados muitos eram secretários, como Marcos Lovato Marcão secretário da agricultura, Ângela Soares da 
Assitência Social, Chris Bordin da administração, Sônia Molon da fazenda e assim por diante, muito valorizado e nós não precisamos e não 
mandamos esse projeto para cá Porque a gente utilizou os CCs que tinha e falta coerência dessa administração sabendo que tem mais de 50 cargos 
lá a disposição, segundo o secretário tem nos passado essa informação verbalmente estamos aguardando esses documentos para comprovação
desses documentos e até o momento então não tenha chegado para nós realmente ter a certeza do número que tem de contratados como CCs e 
com FG no município. Dessa forma então agradeço, muito obrigado a todos e uma boa noite”. Vereador Dr. Ubiratã, pedi vistas ao projeto. Vereador 
Everton Michaelsen: “ Senhor presidente, colegas vereadores amigos da imprensa, Presidente PP Bruno Coleto, vice-presidente Jandira Tissot, 
secretário Júlio, demais lideranças. Em relação essa discussão que foi pedido Vista agora pelo Dr. Ubiratã eu não entendo assim porque essa tanta 
discussão com a criação tão pequena de cargos, confesso que não entendo, é inegável e está aí à disposição no portal da transparência a quantidade 
bem menor de CCs que já tem hoje na atual administração. Ninguém pode dizer que não tem, se antes tinha 250 cargos, ainda assim é bem menor 
do que era antes. Os valores menores já foi falado aqui pelo líder do governo que tá sendo provocado um realinhamento, um estudo para realinhar,
a gente entende também são valores pequenos mas são valores oriundos da administração passada, todos esses baixos valores, pequenos valores 
que estão sendo discutidos aqui, há quatro, cinco meses atrás também estavam lá, e agora ainda ganharam os 7% de aumento esse ano. De fato 
pode ter certeza que vai haver uma valorização muito grande do servidor público nessa gestão, tenho certeza, em relação só para concluir senhor 
presidente, não quero me entender muito, que está sendo digamos mandado para as empresas terceirizadas, eu tenho informação aqui em relação 
a pagamento de terceirizados pelo Rafael Ronsoni que é até maio de 2016 e foram pagos um milhão oitocentos e cinquenta e sete mil ano passado, 
esse ano apenas seiscentos e quarenta e oito mil. Muito obrigado Presidente”. Presidente Luia Barbacovi: “Então atendendo ao pedido do vereador 
Dr. Ubiratã, vista parlamentar. Lembrando que ele volta na próxima sessão”. O Senhor Presidente coloca em discussão PLL - Projeto de Lei do 
Poder Executivo No. 17/2017: “Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social previsto na Lei 3.507/16 em conformidade com o 
disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 e dá outras providências”. Parecer da CCJR: presentes os requisitos de constitucionalidade, estando correta 
a iniciativa e a técnica legislativa, o parecer da CCJR foi favorável a tramitação do projeto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O 
Senhor Presidente coloca em votação PLL - Projeto de Lei do Poder Executivo No. 17/2017: “Altera a composição do Conselho Municipal de 
Assistência Social previsto na Lei 3.507/16 em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 e dá outras providências”. Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão PLL - Projeto de Lei do Legislativo No. 14/2017 da vereadora Manu Caliari: “Institui o 
Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Gramado e dá outras providências”. Parecer da CCJR: presentes os requisitos 
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Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
de constitucionalidade, estando correta a iniciativa e a técnica legislativa, o parecer da CCJR foi favorável a tramitação do projeto. A palavra está à 
disposição dos Senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “ Reitero os cumprimento e peço aos colegas que me apoiem nesse projeto de lei 
que visa com certeza colaborar com a segurança pública no município de Gramado, uma vez que institui o sistema colaborativo de segurança e 
monitoramento no município que nada mais é do que um termo por Adesão do setor privado condomínios, estabelecimentos comerciais, agências 
bancárias, instituições da cidade civil, e pessoas jurídicas para que forneçam as imagens das áreas externas dos seus estabelecimentos para que 
não somente se venha solucionar crimes no município, mas para que se tem a sensação de que estamos sendo filmados, nos mais diversos locais 
da cidade e eu tenho certeza que isso dá uma sensação de segurança maior aos turistas e a comunidade, não exige, não é uma forma obrigatória, 
é pôr termo de adesão, às pessoas que acharem que é importante colaborar podem colaborar. O projeto estabelece aqui algumas peculiaridades 
para que as imagens sejam fornecidas de acordo com o sistema vigente de análise de imagens que é utilizado pela Brigada Militar e eu tenho certeza 
que é obrigação de todos nós sim, é do estado mas é também de cada um de nós colaborar para evitar crimes e para elucidar, eu tenho certeza que 
podem elucidar dos mais diversos crimes cometidos na nossa cidade, então peço aprovação dos colegas e só para colaborar aqui, eu tinha feito um 
pedido a respeito do funcionamento das câmeras de vigilância do município que estão instaladas perguntando se estava funcionando porque nada 
adianta aprovar um projeto assim se nós não tivermos o sistema de vigilância funcionando e as câmeras de vigilância do município funcionando em 
bom estado, e eu recebi no secretário Quevedo a resposta o meu pedido dizendo, ele recebeu aqui da Brigada Militar, eu tenho os dois ofícios,
dizendo que todas as câmeras de vídeo monitoramento da cidade de Gramado encontra-se em pleno funcionamento e que a empresa responsável 
pela manutenção tem sempre que solicitada feitos reparos necessários. Então nós temos um sistema de vigilância e de monitoramento de câmeras 
funcionando em pleno, em plena atividade funcionando direitinho, então nós podemos sim doar as imagens dos nossos estabelecimentos comerciais,
sociedade civil organizada pode colaborar com a segurança do município. é isso eu peço a colaboração dos colegas, Muito obrigada”. O Senhor 
Presidente coloca em votação EME – Emenda No. 5/2017 da vereadora Manu Caliari: “Modifica-se o art. 2º, art. 7º, art. 9º e art. 10º do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 014/2017, que "institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de gramado e dá outras providências”.
Vereadora Manu Caliari: “Vou me manifestar daqui brevemente, eu espero a Sansão do Prefeito também, porque realmente eu tenho certeza que 
é um projeto que vem de acordo com o interesse público e não tem custo para os cofres públicos, obrigada”. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente coloca em votação PLL - Projeto de Lei do Legislativo No. 14/2017 da vereadora Manu Caliari: “Institui o Sistema Colaborativo de 
Segurança e Monitoramento no Município de Gramado e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em 
discussão PLL - Projeto de Lei do Legislativo No. 16/2017 do vereador Rafael Ronsoni: “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de 
pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de gramado e dá outras providências”. Parecer da CCJR: “Pela inviabilidade técnica 
do PLL- em razão do vício de origem, com encaminhamento ao Plenário para análise do mérito”. A palavra está à disposição dos Senhores 
Vereadores. Vereador Rafael Ronsoni: “Renovo meus cumprimentos a todos e diante mão quero agradecer meus colegas vereadores Manu Caliari 
e Everton pela coerência por ter um projeto de vício de iniciativa assim como foi a conduta com os outros projetos foi também com esse vereador 
que fez o protocolo deste projeto nesta casa. Soubemos que é complicado, difícil um Vereador conseguir colocar um projeto na casa sem vício de 
iniciativa, então veio a plenário e aqui está e peço aprovação e colaboração de todos vereadores e também Senhor Prefeito que sancione também 
devido que é muito importante um projeto desse, que é um projeto para inibir as pichações, soubermos que gramado não tem ainda muitas mas acho 
que nós não precisamos esperar ter as pichações para depois entrarmos com projeto como esse para podermos inibir. Sabemos que as cidades 
vizinhas nos rodeia tem muitas pichações e já tão também com os projetos em andamento e muito importante que a gente faça um projeto de planejar 
ações desenvolvimento estratégicos para coibir as pichações e também se pegar os pichadores fazendo a pichação no momento do ato também 
tem a multa que gera R$ 600,00 de multa para inibir, isso é para prédios públicos e privados também no nosso município em toda a extensão de 
nossa cidade. Peço então a colaboração e aprovação deste projeto para que seje mais uma ferramenta para inibição desse ato em nosso município,
de vandalismo, muito obrigado”. O Senhor Presidente coloca em votação PLL - Projeto de Lei do Legislativo No. 16/2017 do vereador Rafael 
Ronsoni: “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de gramado e dá 
outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão IND - Indicação No. 31/2017 da vereadora Manu 
Caliari: “Indica a RGE, um estudo de viabilidade para o melhoramento da rede elétrica dos bairros Vale dos Pinheiros e Linha Carazal, neste 
município”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação IND - Indicação No. 31/2017 da
vereadora Manu Caliari: “Indica a RGE, um estudo de viabilidade para o melhoramento da rede elétrica dos bairros Vale dos Pinheiros e Linha 
Carazal, neste município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão IND - Indicação No. 32/2017 da vereadora Manu 
Caliari: “Indica ao Hospital Arcanjo São Miguel, que através de sua comissão interventora, explique sobre a falta e o atraso nos pagamentos dos 
serviços médicos”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo minhas saudações a todos presentes.
Hospital então São Miguel infelizmente está à beira de encerrar seus trabalhos através do corpo Clínico de cirurgias eletivas. O prefeito já informou 
o diretor Clínico do hospital que o hospital tem que ser autossustentável e que já venha portando a quantidade de recursos suficientes para que 
Hospital possa ter autonomia e gestão. nós temos através da informação do secretário de saúde que hospital não tem nenhum crédito a receber, tá
tudo em dia, em relação ao repasse do governo federal, estadual e dos municípios da região que tinham contas com o hospital São Miguel e o Diretor 
Clínico do hospital procurou depois de uma reunião de corpo Clínico o nosso prefeito e o nosso prefeito disse que hospital vai ter que ter gestão para 
que se possa resolver seus problemas, então a notícia muito ruim para nossa comunidade que as cirurgias eletivas, eles vão ser encerradas a partir 
do dia 18 desse mês. eu Solicito que o nosso secretário de saúde, a administração de Gramado através do prefeito tenha uma interferência nesta 
questão e possa dar continuidade no serviço de cirurgias que é extremamente importante, aquilo que a nossa comunidade conquistou com o trabalho 
ardo de anos e anos, eu lembro muito bem quando nós lá atrás tínhamos dificuldade de fazer uma simples cirurgia de hérnia e apendicite, nós 
tínhamos que transferir os pacientes para fora de Gramado, hoje nós temos aqui em Gramado cirurgias da área, por exemplo, de neurocirurgia,
extremamente de alta complexidade sem considerar outras áreas, outras especialidades, oftalmologia, urologia, cirurgia geral, enfim, várias áreas 
de Especialidades cirúrgicas que são realizados nosso município e a nossa comunidade tá a beira de não ter mais esses serviços, realmente é uma 
perda considerável se o governo Municipal não interferir e não atender os reclames do hospital, porém no meu entendimento o Hospital assim como 
a secretaria de saúde precisa mais de gestão, eu até presidente Luia eu acho que nós da Câmara de vereadores poderíamos, não sei se é possível 
ou não, pedir uma auditoria no hospital São Miguel, eu tô solicitando isso aqui da Tribuna para que o hospital seja auditado, para que a gente possa 
ter clareza em todas as questões que tão ocorrendo no hospital porque nós já repassamos um milhão e duzentos no início dessa legislatura e essa 
bola de neve cada vez aumentando mais e isso realmente nos preocupa aqui, nós moradores, porque o hospital é extremamente importante não só 
para comunidade de Gramado, mas é importante para os turistas, nossos visitantes. A exemplo está aqui conosco a Maristela Tomazeli que trabalha 
bastante na área de eventos e sabe o quanto que é importante e a segurança de nós termos um hospital equipado, todos os nossos visitantes,
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nossos turistas que chegam aqui E com isso eles fazem com que os eventos ocorram na nossa cidade. Hospital ele serve para atender as pessoas,
mas também ele tem um viés de segurança, as pessoas quando vem para cá elas se sintam seguras, que nosso hospital teria e tem estrutura para 
atender os nossos visitantes, nossas congressistas, enfim todas as pessoas que veem aqui a Gramado. então é extremamente importante que a 
gente possa solicitar uma auditoria no hospital para que a gente saiba exatamente Quais são as questões que estão afligindo o hospital e que cada 
vez o pedido de dinheiro aumenta e nós precisamos que o hospital, já da época da administração anterior do Hospital, das irmãs que saíram e 
também não prestaram contas, o Hospital também não presta conta, o secretário de saúde, a secretaria de saúde não sabe das contas do hospital, 
o Município de Gramado não sabe das contas do hospital e o Prefeito Municipal de Gramado também não sabe das contas do hospital e nós muito 
menos aqui da Câmara de vereadores, quer dizer ninguém sabe onde é que tá sendo aplicado e o que tá acontecendo no Hospital São Miguel. Então 
acho que é mais do que urgente nós abrirmos uma auditoria, promovermos uma auditoria se for possível até a Câmara de vereadores bancar essa 
auditoria no hospital é extremamente importante a passo de que a gente não possa daqui um tempo curto se deparar com uma situação praticamente 
insustentável com a administração, a gestão do nosso hospital. Parabéns vereadora Manu pela iniciativa de levantar esse aspecto tão importante 
que é a saúde do nosso município. Obrigado Presidente”. Vereadora Manu Caliari: “Reitero os cumprimentos. Eu já me manifestei a esse respeito 
na semana passada, o porquê que eu fiz o pedido, porque tive acesso ao conteúdo da reunião que a Assembleia extraordinária feita pelo corpo 
Clínico do hospital, e uma vez que nós temos a intervenção do município, o município gerindo o hospital nós não podemos aceitar que os médicos 
façam greve e não tenha a interferência do próprio município, porque o interesse é todo nosso, então eu faço esse pedido primeiro para explicar o 
porquê, Porque o ex-secretário Jeferson Moschem, hoje interventor do Hospital São Miguel esteve nesta casa e afirmou com todas as letras inclusive 
apresentando um documento assinado pelo diretor do corpo Clínico dizendo que não devia nada para os médicos, como não devia nada para os 
médicos e agora os médicos estão sem pagamento na iminência de parar o trabalho? Então as informações não estão corretas, então só o que a 
gente precisa nessa casa é da Verdade, muito bem Ubiratã Isso é ótimo, realmente agora nós estamos com o hospital numa situação um pouco 
estranha, por que? por que é uma entidade privada, continua sendo, Então não precisa fazer licitação para comprar, não precisa fazer concurso 
público para contratar, pode alocar pessoas da comunidade sem nenhum critério, pode gastar sem prestar contas e recebe grande parte dos seus 
recursos vindos dos cofres públicos e agora na iminência de pagar conta está pedindo mais dinheiro para o Prefeito, prefeito não têm todo, não é 
todo errado de dizer que não vai mais passar dinheiro para hospital, porque se passar dinheiro para Hospital toda a vez que o hospital solicitar nós 
nunca vamos deixar de botar dinheiro lá dentro e não vamos saber onde é que tá saindo esse dinheiro, que que tá acontecendo com esse dinheiro,
então acho bem interessante Doutor Ubiratã a questão de fazer uma auditoria se a câmara puder legalmente e tiver recursos, acho importante, um
importante investimento para saber até se é viável a compra do hospital, saber se isso lá na frente não vai gerar um problema financeiro astronômico 
para o município que nós não vamos aí nem conseguir dar Saúde de qualidade para as pessoas, é essencial sabermos o que que acontece lá dentro,
transparência é a regra, assim como eu falei do portal da transparência do município, nós temos sim que saber o que acontece dentro do hospital 
São Miguel, temos que saber onde é investido dinheiro público porque saúde é o mais básico, é o mais elementar das nossas necessidades. Então 
não é uma crítica pela crítica é simplesmente que o interventor veio aqui, falou que estava com as contas pagas, apresentou até documento e daqui 
a pouco os médicos não estão, E aí quem paga o pato, a comunidade que vai ficar sem médico, como é que nós vamos ficar sem médico? Não dá, 
não dá para nós ficarmos sem médico no hospital. Então esse é um pedido, é uma maneira de pressionar o poder público a resolver uma situação 
tão importante. Muito obrigada”. O Senhor Presidente coloca em votação IND - Indicação No. 32/2017 da vereadora Manu Caliari: “Indica ao 
Hospital Arcanjo São Miguel, que através de sua comissão interventora, explique sobre a falta e o atraso nos pagamentos dos serviços médicos”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão IND - Indicação No. 33/2017 da vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita à 
empresa Gramado Turismo que disponibilize mais horários de ônibus na linha: Centro- Linha Quilombo, Carahá e 28. Bem como da Linha Quilombo, 
Carahá e 28 – centro”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação IND - Indicação No. 33/2017
da vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita à empresa Gramado Turismo que disponibilize mais horários de ônibus na linha: Centro- Linha Quilombo, 
Carahá e 28. Bem como da Linha Quilombo, Carahá e 28 – centro”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão IND -
Indicação No. 34/2017 dos vereadores: Rafael Ronsoni e Dr. Ubiratã: “Solicitam ao comando ambiental da Brigada Militar - Patran, para que 
providencie cópia do relatório da obra embargada Avenida Borges de Medeiros no nº 2792, no bairro Centro, neste Município”. A palavra está à 
disposição dos senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “ Renovo meus cumprimentos a todos. Com relação essa solicitação, esse pedido do 
vereador Ubiratã e vereador Rafael é com uma questão que veio a casa, a questão de dias atrás, sobre uma obra no centro de Gramado de 
propriedade da W Bertoluci onde iniciou-se uma obra ali em pleno funcionamento, uma obra praticamente quase de 400 metros quadrados de 
propriedade do inquilino que é da empresa Lugano, presidente do PMDB partido coligado com a administração atual e patrocinador da última eleição 
do Prefeito Municipal de Gramado. na última sexta-feira circulou na imprensa, nós esperávamos aqui na Câmara de vereadores um pronunciamento 
do Prefeito Municipal e foi vinculado na imprensa e por escrito uma justificativa que no meu ponto de vista não agradou, porque ele teve a mesma 
justificativa do ex-presidente Lula, ele não conhecia a obra, não sabia que tinha obra no centro de Gramado, uma obra muito grande, não é uma obra 
nos bairros, uma obra escondida em algum canto, uma obra numa localização extremamente valorizada no centro de Gramado de 400 metros 
quadrados e nós acatamos e a sociedade toda de Gramado um decreto, uma moratória, foi a primeira do ano, paralisando toda a autorização para 
construção do nosso município, de obras no nosso município, de 60 dias, se não me engano 60 dias, e para surpresa Nossa uma obra que não tinha 
autorização mas foi protocolada na secretaria do planejamento e liberada de pronto para ser executada, então nós precisamos de uma explicação 
mais plausível, uma explicação melhor do nosso Prefeito Municipal do porquê dessa confusão na liberação dessa obra, em uma área de propriedade 
da W Bertoluci e do inquilino que é a empresa chocolate Lugano. A comunidade pedi isso para nós todos os dias uma explicação melhor do poder 
público, do nosso Prefeito Municipal o porquê disso. então por isso que a gente está fazendo mais pedidos para que sejam respondido, se tivesse 
respondido a contento não teria problema nenhum, mas a resposta que veio Só através de um documento em uma nota do jornal não nos contentou 
e por isso nós estamos formalizando mais solicitações para que a gente use da Transparência e da ética no serviço público, é o que justamente a 
comunidade solicitou e é o que nós precisamos, hoje nós precisamos que os políticos sejam transparentes e éticos e que não beneficie nem A, nem 
B, muito mais a si próprios e que façam as coisas valerem para todos. Muito obrigado Presidente”. O Senhor Presidente coloca em votação IND -
Indicação No. 34/2017 dos vereadores: Rafael Ronsoni e Dr. Ubiratã: “Solicitam ao comando ambiental da Brigada Militar - Patran, para que 
providencie cópia do relatório da obra embargada Avenida Borges de Medeiros no nº 2792, no bairro Centro, neste Município”. Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão IND - Indicação No. 35/2017 do vereador Everton Michaelsen: “Solicita a esta casa que 
encaminhe a indicação, dirigida às empresas de telecomunicações, para que promovam melhorias no sinal de telefone móvel nas localidades de 
Campestre do Tigre e Vale dos Pinheiros”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação IND -
Indicação No. 35/2017 do vereador Everton Michaelsen: “Solicita a esta casa que encaminhe a indicação, dirigida às empresas de 
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Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
telecomunicações, para que promovam melhorias no sinal de telefone móvel nas localidades de Campestre do Tigre e Vale dos Pinheiros”. Aprovado 
por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão INF - Pedido de Informação No. 86/2017 da vereadora Rosi Ecker Schmitt:: “Solicita 
informações acerca do cuidado com os idosos no município de gramado”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor Presidente
coloca em votação INF - Pedido de Informação No. 86/2017 da vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações acerca do cuidado com os
idosos no município de gramado”. Vereador Dr.Ubiratã: “Renovo meus cumprimentos, parabenizar a vereadora Rose Ecker que fez essa indicação, 
essa solicitação e dizer que é importantíssimo a gente ter cuidado com nossos idosos em Gramado. Nós tivemos uma visita no início dessa legislatura 
a promotora pública de Gramado, a defensora pública e a juíza e nos argumentou ela que um dos principais problemas que estamos enfrentando na 
nossa cidade é a questão dos idosos, a falta de lar de idosos no nosso município. Eu já falei anteriormente em outras sessões aqui na Câmara, que
nós temos que ter política pública para atender nossos idosos tanto do sexo masculino quanto feminino, extremamente importante, isso está 
crescendo cada vez mais, isso não é só aqui em Gramado mas em todos os municípios nós temos que dar um pouquinho, fazer um olhar diferente 
para os nossos idosos, a gente sabe muito bem que hoje todo mundo tem seus afazeres é difícil ter alguma família que tanto o marido quando a 
mulher não trabalhe, então nossos idosos tem ficado uma certa forma abandonado e principalmente os que mais tem necessidade são os idosos 
mais carentes. Nós temos aqui o Lar da Vó Laci, acho que o poder público poderia dar um aporte financeiro por lá, até no sentido de talvez até 
aumentar, ampliar o lar da dona Laci, para que a gente possa porque ela faz um trabalho muito importante lá acolhendo nossos idosos. foi fechado 
recentemente um Lar que acolhia os nossos idosos em Gramado e o governo numa maneira esvaziou o lar mas não deu um norte paras esses
idosos, simplesmente devolveu as famílias, se já tinham um problema, aumentou o problema, devolveu as famílias sem preparo, sem condições de 
atendê-los e a grande maioria foram remanejados para Cidade de Três Coroas, dificultando mais ainda a possibilidade das famílias visitarem esses 
idosos em Três Coroas, haja visto que são famílias Humildes, que tem dificuldade de locomoção e de atenção a esses idosos. Então acho que está,
urge a necessidade do poder público de Gramado olhar com mais carinho para os nossos idosos, pra que a gente possa acolher eles melhores.
Então eu já fiz uma reunião com a nossa Secretária de Assistência Social já coloquei essa situação para ela que nós precisamos de fato um lar de 
idoso ou atender através como eu disso do Lar da Vó Laci pra que eles possam ser bem atendido e diminua a demanda que é muito grande e 
Crescente conforme relatou pra nós a defensora e a promotora do município de Gramado, Obrigado Presidente”. Aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente coloca em discussão INF - Pedido de Informação No. 87/2017 do vereador: Rafael Ronsoni: “Solicita cópia da portaria do 
conselho do CONDEMA, do Conselho do Plano Diretor e do Conselho Técnico do Plano Diretor”. A palavra está à disposição dos senhores 
Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação INF - Pedido de Informação No. 87/2017 do vereador: Rafael Ronsoni: “Solicita cópia da
portaria do conselho do CONDEMA, do Conselho do Plano Diretor e do Conselho Técnico do Plano Diretor”. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente coloca em discussão INF - Pedido de Informação No. 88/2017 do vereador: Rafael Ronsoni: “Solicita informações a respeito das 
atividades do Conselho do Plano Diretor do Desenvolvimento, Conselho Técnico do Plano Diretor e CONDEMA”. A palavra está à disposição dos 
senhores Vereadores. Vereador Rafael Ronsoni: “ Renovo os cumprimentos a todos novamente, e solicita cópia desse conselho do plano diretor e 
do Conselho técnico que são dois conselhos importantíssimos na nossa cidade e conselhos inclusive que fizeram trabalho no ano passado junto 
inclusive com o Ministério Público, com a Câmara de vereadores, com a administração, comunidade e tudo mais e esses conselhos todos os projetos 
da cidade inclusive projetos que da impactos ambientais, projeto grandes enfim, Conselho técnico ele se reúne uma vez por semana e o conselho 
do Plano Diretor ele se reúne uma vez por mês. Eu liguei então pro presidente do conselho para saber questão referente a esta obra da Borges 
Medeiros se haveria passado pelo conselho e qual era o parecer do Conselho e tive uma das maiores grandes surpresas que eu tive quando ele me 
disse chegando aos 6 meses de administração e o prefeito ainda não tinha assinado a portaria que nomeava o conselho, não tinha ainda essa
portaria. Durante esses quase seis meses de administração e de Mandato todos os projetos que passaram nenhum passou por nenhum dos 
conselhos, Isto é um problema grave, gravíssimo da administração e muito preocupante. Então fiz esse pedido e pedir que viesse por escrito para 
que a gente pudesse averiguar e ver os próximos passos daqui adiante a gente da. é desta forma que muitas vezes acontece projetos em nossas
cidade acontecendo sem que ninguém saiba, porque os conselhos não são, são praticamente destituídos, sei eu qual a palavra certa e correta de 
usar, então é muito muito preocupante, muito triste, muito lamentável que um conselho, uma responsabilidade desse tamanho e todos os projetos 
que até exato momento não se passou por nenhum dos conselhos, não teve nenhuma reunião e todos eles estão praticamente conselheiros quase 
todo dia na prefeitura solicitando que seja feita essa portaria de nomeação do conselho para que eles possam trabalhar e ajudar a administração. 
Então peço por escrito para que a gente possa analisar esse caso, muito obrigado”. O Senhor Presidente coloca em votação INF - Pedido de 
Informação No. 88/2017 do vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informações a respeito das atividades do Conselho do Plano Diretor do 
Desenvolvimento, Conselho Técnico do Plano Diretor e CONDEMA”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão INF -
Pedido de Informação No. 89/2017do vereador Rafael Ronsoni: “Solicita cópia dos protocolos referente aos 29 projetos que foram protocolados 
em Brasília pela Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado”. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Senhor 
Presidente coloca em votação INF - Pedido de Informação No. 89/2017 do vereador: Rafael Ronsoni: “Solicita cópia dos protocolos referente aos 
29 projetos que foram protocolados em Brasília pela Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado”. Aprovado por unanimidade.
O pedido INF - Pedido de Informação No. 90/2017 dos vereadores: Rafael Ronsoni e Dr. Ubiratã, foi retirado pelo vereador Rafael Ronsoni.
Tribuna do Povo. Presidente convida Ismael Voltz Lorenzoni que irá explanar sobre a falta de músicos gramadenses em eventos do município de 
gramado e sobre ajuda de custos para os mesmos. Ismael Voltz Lorenzoni: “Boa noite a todos, venho aqui solicitar para que mais músicos 
gramadenses pudessem participar dos eventos que acontece em Gramado, por exemplo, na Festa da colônia de Gramado, traz músicos de fora 
para animar a festa, quando tem muitos músicos bons de Gramado que podia animar a festa também. Seria um evento bom para Gramado para 
mostrar mais artistas locais para que mais pessoas possam ter um rendimento assim e ser reconhecido como músico. Estou emocionado, desculpa, 
primeira vez que falo na Tribuna. E se fosse possível assim dentro desse mesmo no parâmetro da música, os artistas que não são profissionais 
tivesse uma oportunidade de ter um rendimento extra assim, vamos supor, como não tem ganho, ter uma solicitação de um projeto assim de amparo
aos músicos Gramadenses, só para os Gramadenses, os de fora não precisa, os profissionais também não, só os que não são profissionais ainda, 
no caso que nem eu iniciantes, é isso, obrigado”. Avisos do Presidente. Presidente Luia Barbacovi: “Audiência Pública sobre Uber amanhã dia 06 
de junho às 19h30min. Convite Sessão Solene entrega de honrarias dia 07 de junho quarta-feira às 14h na sede do Poder Legislativo- troféu Mérito 
Gramado aos senhores Carlos Henrique Schroeder, Airton Rocha e Roberto Dualib e moção de reconhecimento à ALAP- Associação latino￾americana de publicidade sessão descentralizada dia 26 de junho bairro Casagrande. Convido a todos para próxima apresentação musical dia 10 
de junho sábado às 20h “dois violões e um destino” com os músicos Laerte Hugentobler, David Fritsch e Douglas Wagner- do projeto “arte na casa 
do povo, cultura o ano todo” no teatro Elisabeth Rosenfeld. Informar que na próxima segunda dia 12 de junho estará presente o Secretário de Saúde 
João Teixeira que confirmou sua presença”. Explicações Pessoais. Conforme Artigo 235, Inciso VIII, do RI, espaço de até 10 minutos para cada 
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
Vereador. De acordo com o Sistema de votação, espaço de 30 segundos para que sejam feitas as inscrições. E por ordem de sorteio a palavra fica 
à disposição do primeiro Vereador sorteado. A Vereadora Rosi Ecker Schmitt solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores 
Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, quero saudar o presidente Luia Barbacovi, meus colegas vereadores, a imprensa, ouvintes 
da Rádio Sorriso, presidente do Partido Progressista Bruno Coletto, secretário da Administração Júlio Dorneles, Jandira que também estava aqui, 
Tela Tomazeli, a comunidade toda, sejam todos bem-vindos. Eu vou falar da indicação que fiz à empresa Gramado Turismo onde solicito que seja 
estudado mais horários de ônibus na Linha Carahá, Quilombo e 28 para o Centro, algumas pessoas vieram me procurar me pedindo mais horários 
porque tem poucos horários, é só um, dois horários então tá ficando difícil porque muitas pessoas trabalham também no centro então precisam de 
mais horários disponíveis, esses horários que tem tão muito cheios e com pouco espaço já. Também outro pedido que fiz de informações é sobre os 
nossos idosos, vereador Bira já falou aqui muito bem é um, a gente tá muito preocupado com essa situação pois tínhamos um lar que foi fechado a 
poucos dias. E como ele disse, esses idosos foram ...Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereadora Rosi: “Famílias, 
se estavam lá é porque daqui a pouco as suas famílias não poderiam mais cuidá-los então daqui a pouco falta esse cuidado. A gente tá pedindo que 
o governo providencie que seja feito algo para os nossos idosos, uma casa ou que ajude a casa lá da Vó Lacy, que seja feito algo. Precisamos que 
o governo pense nessa situação e que seja feito logo, essa situação dos idosos, foi colocado aqui também algum tempo atrás sobre a creche também 
por alguns vereadores, acho que também ajudaria de imediato durante o dia pros idosos ficarem, seria também alguma coisa de momento também 
ajudaria. Então peço ao governo uma atenção especial nessa situação dos idosos. Também parabenizo aqui a Tela Tomazeli por 10 anos da sua 
revista desse belo trabalho que faz, com assuntos tão importantes e também levando a imagem e assuntos importantes da nossa cidade de Gramado, 
parabéns Tela e a toda sua equipe, continue assim com certeza. Obrigado pelas palavras também que falou aos vereadores. Também quero aqui 
parabenizar ao professor Daniel pelo seu bebê que nasceu, parabenizo e coloco também felicidades e saúde a sua família, sua família, a seu bebê, 
que seja muito feliz. Reforçando também aqui o convite para amanhã, audiência sobre o assunto Uber que tá sendo muito falado durante esses 
últimos dias aí, acho que é importante a presença da comunidade aqui para poderem colocar a sua opinião, o que acham, sugestões, então venham 
para esta grande, essa grande audiência que acredito que vai ser de muita importância e é em um assunto muito importante para a nossa 
comunidade. Também eu não fiz nenhum Pedido de Providência essa semana e sobre a situação que se encontra também a nossa cidade, sabemos 
que a dias chove e como já foi falado aqui e que não tem como muito trabalhar, mas coloco aqui que assim que parar a chuva seja feito um mutirão 
dessas pessoas para dar uma geral no nossos canteiros de flores, na limpeza dos canteiros, nas colocações de flores novas, no nossas manutenções 
de estradas, de ruas porque tá bem difícil, tá bem feio mesmo então peço assim, que seja feito assim que parar a chuva um mutirão para a 
manutenção da nossa cidade, que sempre foi muito bela e precisa continuar assim. Também vereadora Manu importantíssimo teu pedido sobre a 
situação do pagamento dos nossos médicos, como foi falado aqui o interventor veio aqui um tempo atrás e nos disse que estava tudo certo, se estava 
tudo certo como que agora tá faltando pagamento aos nossos médicos, então é importante esse pedido e que seja feito ...Obs.: “Esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereadora Rosi: “O nosso governo que interfira nessa situação do nosso Hospital, porque a comunidade 
não pode ficar sem os médicos, isso é certo e vamos com certeza brigar por isso, então peço que o governo, que seja feito algo, que o governo 
intervenha e que faça alguma coisa que como o vereador Bira falou que seja feita uma auditoria para a gente ver aonde é que está esse problema, 
essa falta de dinheiro. Isso precisa ser revisto e logo, com certeza. Por hoje é isso, muito obrigado presidente e boa noite a todos”. O Vereador
Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero os 
cumprimentos, quero apenas me ater a alguns assuntos que foram citados aqui. Vereador Volnei da Saúde citou dos gastos em educação 18,28% 
até o momento, deve ser isso né vereador Volnei e da saúde em 13,8%. Isso aqui com certeza vereador Volnei se o senhor pegar mês a mês o 
senhor vai verificar que eles vão subir aos poucos. Até por ser um início de uma gestão que recebeu um governo esvaziado, os custos eram menores, 
se a gente pegar os últimos três meses da administração passada, também o senhor vai verificar que os números também são bem menores do que 
o esperado. É natural que esteja assim, então eu tenho certeza que a Constituição Federal é muito clara do índice de 25% que a gente tem que fazer 
em aplicação na educação, que vai ser feito no mínimo isso aí. Dr. Ubiratã os R$ 40.000.000,00 da saúde a gente tem certeza que, a gente tem 
consciência que ainda deverão até faltar dinheiro, isso aí logo se nós observamos mês a mês o crescimento desse custo já está acontecendo. Não 
que seja um custo que a gente queira fazer, mas a gente é obrigado até pela Constituição Federal a acompanhar esse custo, mas o importante é 
fazer um investimento correto e adequado, acho que é isso, essa Casa aqui eu tenho certeza, ela sempre para nos fazer as aplicações, mas fazer 
corretamente e isso eu tenho certeza que a atual administração tá fazendo isso. Ela vai fazer a aplicação dentro, restritamente da lei, porque tem 
que ser assim e se ela não tá fazendo esse percentual ainda é porque ela tá montando ainda, muitos cargos, nós estamos discutindo aqui cargos e 
aos poucos as compras, as demandas logo vão aparecer, tudo regularizado por causa que essa medição tem que ser feita no final do ano fiscal, não 
pode ser feito durante. Os últimos meses do ano passado eu tenho certeza que os custos também foram bem menores. Ainda continuando em 
relação à saúde Dr. Ubiratã tem razão em muita coisa, o Hospital realmente é um caso muito sério, mas eu tenho certeza que o secretário João 
Teixeira é uma pessoa de grande esforço e dedicação. O vereador João Teixeira, tenho certeza que ele vai fazer uma ótima gestão, que ele é uma 
pessoa confiável, uma pessoa muito séria. Se ele tem alguma dificuldade, mas aos poucos a gente começar a observar, a gente pode observar que 
tá cada vez melhor o andamento da saúde e logo nos próximos meses vai tá muito bem à saúde, em relação à importância que o prefeito dá, ela é 
muito grande tenho certeza ao Hospital. Quando o prefeito fala de autossustentável, ele tem obrigação de dizer essa palavra, do Hospital porque 
todos nós aqui queremos que Hospital seja autossustentável, todos nós. Nós estamos procurando uma solução, nós estamos aqui para tentar ajudar 
o Hospital e ele precisa ser autossustentável. Qualquer administrador de empresas nesse momento ele vai querer que o Hospital assim se comporte, 
ele tá dando toda a importância e eu quero parabenizar ele quando ele diz que tem que ser autossustentável. O Hospital precisa ter uma administração 
profissional que se auto sustente. Porque se não nós vamos cair naquela que todos, a cada alguns meses, a cada um ano, a cada meio ano tem que 
ficar aportando recursos que já deu tanto debate aqui, que não vai resolver a situação. Então eu acho importante que seja bem claro assim, para 
que o Hospital ache esse caminho. Que os administradores consigam realmente achar esse caminho que é isso que nós precisamos para nossa 
saúde. Eu quero aqui ressaltar a importância da Secretaria de Obras que mesmo em feriado, com feriado que teve semana passada tava trabalhando 
logo após as chuvas, agora já veio outra demanda de chuvas novamente, mas o secretário Flávio Souza tem feito realmente um trabalho excepcional, 
tá de parabéns e a gente espera que essa chuva passe, mas o secretário Flávio não tem sábado, não tem domingo nem feriado, ele está sempre à 
disposição. Muito obrigado senhor presidente”. O vereador Volnei da Saúde passa a palavra. O Vereador Renan Sartori solicita a palavra e, 
saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Então primeiramente uma boa noite a todos, gostaria de 
cumprimentar o presidente desta Casa Luia Barbacovi, todos meus colegas vereadores, imprensa, secretários, autoridades, ouvintes da Rádio 
Sorriso e comunidade aqui presente. Gostaria de primeiro plano parabenizar a Tela Tomazeli pela Moção, parabéns e mais sucesso. Gostaria de 
comentar então sobre alguns pontos aí que já foram salientados por alguns vereadores, dizer que eu não concordo com algumas coisas que foram 
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
ditas em relação que nosso prefeito não está se preocupando com a situação da saúde em Gramado, isso não é uma verdade, pois em fevereiro 
deste ano todos nós aqui sabemos que nós votamos um projeto de lei nessa Casa repassando mais de um milhão de reais pro Hospital para pagar 
dívidas passadas de outubro, novembro e dezembro. Mais uma ação que comprova isso é o repasse que será feito de mais R$ 100.000,00 mensais 
dos cofres públicos para o Hospital começando ainda dentro do mês de Junho. apesar do Governo Estadual como Dr. Ubiratã salientou anteriormente 
estar realmente em uma dificuldade financeira bem grande eu acredito que nós devemos sim cobrar uma melhora no repasse do Governo, sendo 
que Canela pelo meu entendimento recebe mais do que o dobro de ajuda Estadual que Gramado. Justificando mais esse ponto desses R$ 100.000,00 
a mais, desse aporte financeiro para o Hospital mostra que sim o executivo tem preocupações perante o Hospital e a saúde de Gramado. Sabemos 
que realmente temos dificuldades no Hospital, precisamos melhorar sim na gestão, mas a preocupação ela existe. Foi falado um pouquinho também 
dos lares dos idosos, eu já comentei em tribuna em momentos passados que já estão feitas, já estão sendo feitas as tratativas em uma parceria 
público-privada e essa parceria já tá bem avançada com essa questão onde a gente pode sanar sim como corretamente disse o Dr. Ubiratã 
anteriormente que é um ponto que vem crescendo não só em nossa cidade, mas em todas as cidades, a população vem envelhecendo e a gente 
precisa sim tomar uma posição perante a isso e quanto mais rápido possível, mas o governo já fez isto, já tomou as providências aí e logo logo nós 
teremos novidades dessa parceria. Então gostaria de me deter a alguns pontos sobre os dois Projetos de Lei que foram votados hoje na noite. 
Primeiramente o Projeto de Lei da vereadora Manu Caliari sobre o sistema colaborativo de segurança e monitoramento, eu acredito que esse é um 
projeto muito importante, que é um projeto, se falando de Segurança Pública algo que nos deixa um pouco inquietos e um pouco apreensivos porque 
sabemos que nossa cidade sim tem uma vulnerabilidade. Eu já sofri alguns arrombamentos no meu estabelecimento, então eu sou prova viva disso, 
defendendo então, eu também defendo no meu mandato que seja tomada algum tipo de ação, a gente não pode ficar esperando e essa com certeza 
é uma ação, que ela é uma ação breve, que ela pode ser adaptada rápido. Sabendo também que a gente já tem alguns projetos futuros das cidades 
inteligentes, mas até que isso não seja feito a gente tem que sim tomar uma providência, então eu gostaria de parabenizar a vereadora pelo projeto. 
Dando sequência então do próximo Projeto de Lei, de autoria do Vereador Rafael Ronsoni que visa à prevenção e a punição dos atos de pichação, 
acho também uma ótima iniciativa por ser uma demanda crescente e sem dúvida nenhuma é melhor coibir agora que temos poucos do que no futuro 
depois que possa vir a se agravar mais, então uma ideia que eu deixo e sugiro à prefeitura é disponibilizar um espaço ou uma área para esses 
artistas de verdade deixarem suas marcas, seus trabalhos e até mesmo suas artes neste espaço como fizeram em São Paulo e em outras cidades 
aí que foi muito bem-sucedida, trabalhar sim a arte e não a pichação, tanto público quanto privado. Algumas informações, nessa sexta-feira iniciou￾se então a primeira das cinco audiências públicas da Consulta Comunitária que mostra o interesse então da Prefeitura e do Executivo em se aproximar 
do povo e entender as suas reais demandas, criando uma gestão mais democrática e mais participativa, então o encontro foi realizado no bairro 
Várzea Grande, na Sociedade São Luiz e o próximo encontro será no dia 13 de junho, terça-feira no pavilhão da Igreja São José Operário, contamos 
então com a presença de todos os vereadores e também da comunidade. Nós estamos em andamento aí com a 13° Semana do Meio Ambiente, 
que iniciou neste sábado e termina agora quinta-feira dia 8. Secretária do Meio Ambiente então ela preparou várias atividades abertas e gratuitas, 
buscando sempre envolver aí a comunidade, entidades e também turistas nas causas ambientais, que podemos se dizer que é uma pauta bem 
saliente no nosso Município pelo menos nesse início de gestão. Também nessa próxima sexta-feira dia 9 nós teremos a Segunda Edição do Gabinete 
Móvel da Primeira-Dama, Primeira edição dele, ele esteve no bairro Várzea Grande também, no Loteamento Belvedere e agora nessa segunda 
oportunidade estará no Bairro Casagrande na escola Henrique Bertolucci Sobrinho das oito da manhã à uma da tarde e a Terceira edição também 
já tem data marcada, no dia 14 de Julho no bairro Moura, isso eu acho muito importante que dá oportunidade mais uma vez para o povo estar 
participando e botando suas demandas e querendo ou não também tira um pouquinho do peso dos vereadores que às vezes recebem todas as 
demandas para eles. Nessa mesma sexta-feira teremos o início da 21° Feira do Livro de Gramado que se estenderá até o dia 18 de junho ali na Rua
Coberta, de segunda a sextas-feiras das 9h00 às 19h00 e sábados e domingos das 10h00 às 20h00. A novidade nesta Feira do Livro de 2017 é a 
participação do Centro Cultural do SESI, que por meio de um trailer equipado com computadores para atividades interativas e contação de histórias, 
ficará estacionado ali na Rua Pedro Benetti, próximo à Igreja Matriz. Falando um pouquinho então da Secretaria de Obras todo o trabalho que foi 
feito, apesar que só tivemos um dia de trégua nas chuvas, eles fizeram uma operação bem grande de tapa-buracos e outras também obras de 
drenagem tentando sanar um pouquinho dos problemas que tivemos, sabemos que temos muito buracos em nossa cidade, então ele está 
providenciando também uma nova galeria no bairro Piratini para melhora do escoamento de água. Problema esse que já vinha sendo salientado pela 
aquela comunidade há anos e essa galeria ela tem uma possibilidade de demanda de quatro vezes maior de água, então os canos antigos estarão 
sendo substituídos por galerias com maior vazão de água, assim por sua vez resolvendo o problema daquela região. Agradeço a oportunidade, uma 
boa noite a todos”. O Vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: 
“Renovo minha saudação a todos, saudações a todos, queria dizer para as pessoas que estão aqui e também para a imprensa aqui e as pessoas 
estão nos escutando, presidente Luia que nós não temos nenhum projeto na Câmara de Vereadores trancado, todos estão tramitando dentro do rito 
da Câmara, dos prazos regimentais, então nós não temos nenhum projeto aqui que tá sendo trancada a pauta por nenhum dos vereadores, projeto 
seja ele do Executivo ou do Legislativo. O que aconteceu com relação à questão do vale-alimentação, o governo retirou o projeto na última sexta￾feira e apresentou, reapresentou o projeto hoje ás, quase ás 17h00, por erros pífios do projeto e assim é uma sucessão de vários projetos que estão 
vindo à essa Casa com erros legislativos e isso fazem com que os projetos atrasem na votação, mas não por conta da Câmara de Vereadores, por 
conta de erro na elaboração dos projetos do governo que fazem com que o próprio governo reconheça e busque assessoramento aqui na 
Procuradoria da Câmara de Vereadores para observarem os erros que tão acontecendo nos projetos. Então nós não temos aqui nenhum projeto 
trancando pauta, todos eles tramitando conforme o rito da Câmara e aqui é meu, minha homenagem, meus parabéns ao nosso presidente Luia 
Barbacovi e à Comissão que analisa os projetos, a Comissão de Constituição e Justiça pela seriedade e assim também a Procuradoria do Município 
pelos pareceres e dando encaminhamento a maior velocidade possível e melhor para que a nossa cidade, a nossa sociedade, nossa população não 
seja prejudicada. De antemão eu queria dizer também sobre, com relação, acho que foi a vereadora Rosi que mencionou. Terminou a Festa da 
Colônia aí os adereços, os enfeites nos nossos canteiros, nossas avenidas principalmente as principais, as rótulas, se mantiveram, eu não me 
pronunciei até porque eu particularmente achei bonito a decoração que foi realizada, mas o presidente da Gramadotur alegou que era para promover 
a próxima Festa da Colônia. Tudo bem, fiquei quieto não falei nada, vamos aguardar, mas eu pensei, olha eu acredito que possa ocorrer o seguinte, 
que o governo não tenha o que botar ali, vai tirar a decoração e eles não tem o que colocar, mas vamos aguardar e eu até acho que eu tenho, que 
eu tinha razão do que eu tava pensando anteriormente. Porque depois de vinte e poucos dias, conforme ele tinha mesmo estipulado o prazo de 
retirada, foi retirado, porém os canteiros ficaram abandonados, as rótulas horríveis. Nós passamos um fim de semana importante, que nós tamo no 
mês de junho, já de alta temporada, cidade cheia nesse final de semana e o que nós vimos aí, os canteiros nunca antes na história dessa cidade, os 
canteiros tão cheio de capim, atirado, pedaço de pau, sujeira, sem flores enfim nada, horrível. Eu acho que numa cidade turística independente de 
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Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
tá chovendo ou não tá tu tem que ter o capricho. Eu fui abordado sábado por alguns visitantes, turistas, sábado não tava chovendo o porquê que 
Gramado ficou assim, então eu acho que em momento algum a cidade pode ficar nessa situação, atirada. Eu não sei, os funcionários públicos fazem 
o que podem fazer, eu não sei se é falta de programação, se é falta de flores no Horto, enfim, eu não sei o que tá acontecendo. Agora isso é fato, é 
notório, é só vocês sairem daqui do plenário, a comunidade que está nos ouvindo observarem em nossas ruas o que se encontra é do antigo Hospital 
Santa Terezinha, Santa Rita em direção ao Corpo de Bombeiros uma plantação de milho. Horrível. Então além de tudo retiraram, mas não retiraram 
tudo, então muito feia a nossa cidade, eu acho que não condiz com a grandeza de Gramado, não condiz com a seriedade que nossos servidores 
públicos, se colocam à disposição, sempre trabalhando, não sei se é problema de comando, enfim, a cidade está abandonada. A gente entende que 
choveu, que teve problemas, mas nós não podemos passar um final de semana importante nesse mês seis, mês de Junho ... Obs.: “Esse trecho 
ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Dr. Ubiratã: “ Então aquilo que eu vinha pensando antes de que não tirava a decoração da 
Festa da Colônia porque não tinha que colocar se confirmou, não colocaram nada. Se tivessem ainda aproveitado e deixado um pouco mais e aqui 
não é deboche nem ironia, para nós homenagearmos o mês de Junho das festas juninas, nós poderíamos deixar um pouco mais então a decoração 
dos espantalhos, enfim o que tinha ali, pelo menos nós iríamos dizer que nós estaríamos promovendo Festa Junina em Gramado, mas do jeito que 
tá piorou, realmente tá atirada nossa cidade como nunca teve na história do nosso município. E voltando a falar mais um pouquinho, a gente tem um 
tempo, de saúde. Queria que a comunidade soubesse que em menos de 6 meses a Secretária de Saúde já tá trocando, trocou pela terceira vez o 
secretário-adjunto de Saúde. Isso é sintomático, isso é porque não tá indo bem a situação, nós estamos em 5 meses, mas já tivemos em Gramado 
três trocas na Secretaria, o secretário-adjunto, não sei se foi demitido ou pediu demissão, não suportou. Então isso é um prejuízo que nós estamos 
tendo, ainda mais quando se vê no Plano de Governo de que iam valorizar a Saúde, que iam comprar o Hospital Arcanjo São Miguel, tá aqui no
Plano de Governo, a gente não pode esquecer, iam aumentar os horários nos postos de saúde e transformar os postos de saúde, principalmente os 
principais em 24 horas e eu recebo a notícia ... Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Dr. Ubiratã : “No posto 
da Várzea Grande Rosi, onde tu mora, onde o Rafael mora, no bairro que vocês representam, um cartaz, o próprio Volnei que é da região, um cartaz 
dizendo que foi reduzido o horário de atendimento do posto em uma hora, antes ele funcionava da 7h00 às 20h00, agora vai funcionar das 8h00 às 
20h00, então por que reduzir em uma hora o atendimento no Posto da Várzea Grande, um bairro tão importante para o nosso município e na 
promessa de governo, dizia que iam aumentar o horário de atendimento nos postos, então eu ... Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como 
ser transcrito”. Vereador Dr. Ubiratã : “Prejudicando a nossa comunidade, além do mais, aquilo que nós falamos anteriormente aqui da Tribuna, a 
falta de exame, de remédio, de cirurgia. Nós temos dois pacientes internados no Hospital São Miguel, que precisam de tratamento para quimioterapia, 
tão ali a mais de 10 dias e não se consegue tratamento. Evidente que é SUS se fosse particular já tinha feito, se fosse convênio facilidade em fazer 
também, mas ele tá ali esperando o tratamento de quimioterapia e não consegue. Nós temos outro paciente internado também pelo Sistema Único 
de Saúde com tumor cerebral, precisa ser encaminhado, família daqui de Gramado, tradicional, internado pelo SUS, precisa de tratamento na área 
de neurocirurgia e também não consegue vaga em outros lugares. Se não tem, a Prefeitura que compre a vaga. Paga, vamos atender o cidadão, 
vamos atender as pessoas, realmente isso aí que prejudica a toda a comunidade, a falta de atendimento para a nossa comunidade, então eu não tô 
vendo que a saúde está bem. Isso é um reclame geral da comunidade, agora eu não tô fazendo apologia de que a gente quer que a saúde vá mal, 
não a gente não quer, a gente quer pelo menos que se mantenha o que nós tínhamos até dezembro do ano passado, nós precisamos manter o nível 
de excelência que nós vínhamos tendo na nossa saúde. Isso não é dito só pelo vereador, pelo Dr. Ubiratã, mas pela comunidade de Gramado, ela 
sabe muito bem o que que ela recebia antes e o que ela tá recebendo agora e eu ainda tenho expectativa que melhore. Não sei se é com o secretário 
ou se a troca do secretário possa ajudar, favorecer a melhoria da Saúde, enfim, alguma coisa tem que ser feita. Eu confio no nosso prefeito, eu acho 
que o prefeito vai dar atenção para a saúde assim como a atenção para o Hospital São Miguel e que a gente possa melhorar a qualidade da saúde 
no nosso Município, que nós estamos indo numa situação muito ruim. Obrigado presidente”. A Vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando
o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero os cumprimentos e agora vou cumprimentar os líderes de 
associações, os líderes partidários, a comunidade que não tinha cumprimentado antes, a Imprensa também, os membros do Poder Executivo, tinha 
deixado de cumprimentar. Vou iniciar minha fala falando sobre a questão da prostituição no bairro Carniel, esse é um pedido antigo, nossa eu nem 
sei quantas vezes eu já falei na Tribuna, então eu sei que não é um problema dessa administração, é um problema que nós temos na cidade já há
algum tempo. Realmente a comunidade do bairro Carniel se sente constrangida em razão da utilização das vias públicas para a prostituição, venda 
de drogas, até as paradas de ônibus estão sendo utilizadas para ponto de prostituição, então é um bairro que ele é comercial, industrial, residencial, 
tem hotéis, turístico. Nós temos que ter uma visão e unir forças, poder público, polícia, o bairro, Associação de Bairro, todos nós, vereadores temos 
que fazer uma força-tarefa para impedir que isso aconteça nas ruas do bairro Carniel porque realmente as pessoas se sentem constrangidas de 
transitar pelo bairro, é um bairro que tem muitos trabalhadores da cidade que moram, se deslocam a pé e se sentem realmente constrangidos, se 
sentem inseguros porque a gente sabe que junto com a prostituição tem o comércio de drogas ilícitas, então a gente tem que ter, é inadmissível que 
continue acontecendo essa situação aos olhos de todos e nada seja feito, tem que ter uma maneira de conter isso. Então, com certeza, me solidarizo 
ao bairro Carniel, essa é uma demanda que eu já tenho apresentado há muito tempo e eu peço a união de todos, vamos até ter que fazer uma 
reunião nesse bairro e unir forças para que a gente venha resolver esse problema tão grave. Brevemente vou falar sobre dois pedidos que eu fiz, 
solicitando informações acerca da situação de monitores e estagiários que estão atuando como educadores em berçários e a respeito dos 30 
desdobramentos de educadores infantis uma vez que há vagas no concurso abertas, então os monitores e estagiários não podem atuar em berçários 
sem a supervisão do educador infantil isso está disposto em lei, então eu peço que a Secretaria de Educação me informe sobre o que está 
acontecendo nesse sentido. Em relação aos desdobramentos que são feitos pelos educadores infantis, uma vez que nós temos vagas de concurso 
abertas eu tive uma conversa com as pessoas que estão na lista, que passaram no concurso, estão na lista esperando para serem chamados, então 
é importante que a Secretaria de Educação explique o que tá acontecendo e a de Administração também. E pedi uma intensificação da fiscalização 
de obras irregulares localizadas no interior do Município. A gente sabe muito bem da quantidade de loteamentos ilegais no interior do Município, a 
gente sabe que não é um problema dessa administração, é um problema já recorrente por falta de políticas públicas de moradia no Município de 
Gramado, nós temos que fazer a mea-culpa e saber que não existe política de habitação popular em Gramado. O que acontece, as pessoas vão 
comprando lotes no interior, lotes ilegais e fica depois para o Poder Público resolver toda a demanda social, ambiental que esses loteamentos deixam. 
Então nós precisamos investir em fiscalização, precisamos e não só isso, elaborar políticas públicas para conter esse avanço desses loteamentos 
irregulares e criar políticas públicas de moradia porque uma coisa não funciona sem a outra, então eu peço que o Poder Executivo se detenha a 
esse tema tão importante para que não aconteça o que aconteceu com outros destinos turísticos como Campos do Jordão e no Rio de Janeiro, 
Búzios e Arraial do Cabo que hoje tem as suas cidades, realmente, totalmente desorganizadas com processo até de favelização das áreas de interior. 
Fala aqui brevemente sobre o prazo que o Poder Executivo pediu à Comissão do Código de Posturas, é bom que a comunidade saiba, nós estamos 
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Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
pela Câmara com o Código de Posturas pronto, fizemos Audiência Pública para consultar a comunidade. Esse código está disponível para consulta 
de todos os setores desde dezembro do ano passado, o Poder Executivo tinha pedido um prazo, nós demos um prazo de 30 dias, mas já faz dois 
meses que nós deixamos esse prazo e recebemos agora o pedido de mais 45 dias para análise do Poder Executivo, uma vez que os secretários 
querem apresentar ideias e propostas e eu vou encaminhar a Comissão, vou fazer uma reunião essa semana para ver acerca deste prazo. Eu não 
me importo de dar mais prazo, só quero que realmente venha logo para que a gente venha a acabar de ver o Código de Posturas e isso vai auxiliar 
muito no trabalho também da fiscalização de posturas, a gente sabe que é muito importante para o bom funcionamento da comunidade que esse 
código esteja atualizado e é esse nosso objetivo aqui. Tenho que falar sobre a Consulta Popular e Júlio, eu louvo assim a atitude de vocês de 
consultar a comunidade, eu acho muito legal que o Executivo consulte a comunidade onde querem que invistam o dinheiro público, acho maravilhoso, 
acho louvável, eu acho que deve ser feito mais vezes, eu sou realmente a favor dessa atitude da administração. O que eu não concordo Júlio é com 
a divulgação de que agora chegou a sua vez de participar junto a Administração Municipal no planejamento de onde e como será utilizado o valor 
de um bilhão para o desenvolvimento do nosso Município. Esse valor, um bilhão infelizmente a comunidade não tem como opinar sobre o um bilhão 
e isso tem que ficar claro para comunidade, senão a comunidade acha que ela pode opinar sobre o um bilhão e ela não pode, por que que ela não 
pode? Porque todos sabem que primeiro, um bilhão é uma estimativa se se concretizar, a gente não sabe como vai se comportar a receita, a gente 
sabe que receita é sempre uma expectativa. Tomara que se concretize muito mais, é isso o nosso desejo, mas depois a gente sabe que 45% em 
torno disso, entre 42, 45% é folha de pagamento, então nisso a comunidade não vai poder opinar porque esse valor é um valor fixo, fechado não 
tem como opinar sobre isso. Depois nós vamos nos remeter aos índices constitucionais de investimento em educação 25% e 15% saúde que tem 
critérios específicos, pautados para o gasto desse dinheiro, então a comunidade não pode opinar também porque ali tem critérios estabelecidos, que 
tem que ser respeitados para que não haja apontamento do Tribunal de Contas, para que o Prefeito não seja penalizado então e tem ainda os custos 
fixos da Administração que eu nem sei precisar quanto, quantos são, quanto é, mas com certeza ...Obs.: “Esse trecho ficou inaudível e não teve 
como ser transcrito”. Vereadora Manu: “Que o Executivo gasta em luz, água, materiais, internet, telefone e mais uma série de itens, então de recursos 
livres de investimentos que podem ganhar a opinião da comunidade sobra muito menos do que um bilhão, eu não vou precisar números para não 
ser injusta, mas falar para a comunidade que ela pode opinar sobre um bilhão não é verdade, então é preciso que se esclareça isso nas Audiências 
Públicas que a comunidade saiba que ela não pode opinar sobre um bilhão”. Vereador Dr. Ubiratã solicita um aparte. Vereadora Manu Caliari: “Tá 
acabando meu tempo Bira e eu tenho que falar sobre o evento que a gente vai ter aqui, quero parabenizar o Daniel pelo nascimento do filho dele e 
fazer um link com um evento muito importante que nós vamos ter aqui na Câmara, desenvolvido aqui pela Câmara de Vereadores porque nós 
criamos aqui a Semana da Família e para iniciar o trabalho de debates sobre a Semana da Família nós vamos ter no dia 13, um evento muito 
importante que vai abordar o tema paternidade consciente e eu faço aqui um pedido especial aos homens. É claro que as mulheres estão convidadas, 
mas os homens eu peço que compareçam, aqueles que são pais que não são, mas para que venham aqui escutar da importância da referência 
masculina, a importância da participação do pai dentro de uma família ou mesmo que não esteja na família, na afetividade com filho, no sustento do 
filho, no acompanhamento dos filhos. Então é muito importante a presença de todos vocês, a gente sabe que um grande problema que nós temos 
em sociedade é que a responsabilidade na maioria das vezes da criação é da mãe e isso tem que mudar porque eu tenho certeza que nós temos 
bons homens, homens de caráter, homens que podem contribuir muito para a formação emocional e social da nossa comunidade. Então venham no 
dia 13, na Câmara às 19h00, eu tenho certeza que vai ser um belo evento e nós vamos discutir um tema importantíssimo que vai refletir lá na frente 
na vida de todos nós, eu teria mais assuntos, mas por hoje é só, muito obrigada”. O senhor Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente, 
Vereador Everton Michaelsen e solicita a palavra. O Vereador Luia Barbacovi solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais 
presentes disse: “Reitero os cumprimentos a todos. Eu inicialmente só queria fazer um comentário Tela, sobre tua manifestação, dizer que é muito 
importante essa preocupação da vereadora Rosi, vereador Ubiratã,como todos vereadores em relação aos idosos e realmente eu concordo que nós 
temos ter um cuidado todo especial com os idosos assim como foi dito a casa que foi fechada muitas vezes a pessoa não tinha nem condições de
ser bem atendido na sua própria casa, portanto, tava lá no lar e muitos acabaram sendo devolvido para as famílias por falta de espaço, eu acho que 
realmente município tem que trabalhar em cima disso, tem que incentivar novas casas, tem que apoiar a do Crerh está em construção lá um projeto 
no Crerh ,eu acho que ali talvez seria um grande espaço já que está em obras, talvez ampliar, fazer uma parceria, é uma obra que estão há muito 
tempo e com uma certa dificuldade até em construir, então eu vejo que lá é um bom espaço lugar que tem um atendimento maravilhoso também, é 
excelente, então Claro que a gente não pode de repente tentando resolver um problema criar o outro ou seja superlotar as casas que tem aí ou as 
poucas que tem, então eu acho que é importante mas talvez é o momento mais importante ainda nós podemos apoiar o Crerh e ali talvez, fazer,
ampliar aquela obra que não está acabado mas se tem uma capacidade X, talvez tentarmos aumentar e dobrar”. Vereador Renan Sartori solicita 
um aparte. Vereador Renan Sartori: “O prefeito hoje recebeu os representantes do Crerh que está construindo o Lar de Idosos no município, o 
município será parceiro deles, a Casa terá 28 vagas para idosos do sexo masculino e feminino, então vem bem de encontro do que tu vinhas falando”. 
Vereador Luia Barbacovi: “ Maravilhoso, então a gente vê que realmente e acredito que poderia já se pensar em um projeto até de ampliar ali que 
eles tem uma área bem própria e o lugar muito agradável até para atendimento. Eu recebi aqui também da EGR rapidamente falando sobre a Rua 
Miguel Tissot dizendo que está sendo desenvolvido um projeto executivo o qual Visa melhorar o entorno da citada rua, mas informa que após 
aprovação nesta EGR serão viabilizadas as obras, cabe salientar que nossa atribuição se limita a faixa de domínio da rodovia cabendo ao município 
as demais intervenções. Então vamos acreditar que a EGR tá pensando em alguma coisa e se isso acontecer então dentro da faixa de domínio eles 
pretendem fazer algum melhoramento. BOM pessoal eu queria falar sobre o Dia do Meio Ambiente hoje é o dia mundial do meio ambiente e sempre 
que nesse dia eu fico muito feliz até porque em 2004 eu tive iniciativa conversando então com o então Prefeito Pedro Bertolucci, de criar a secretaria 
do meio ambiente e como ele foi reeleito naquele ano em 2005 dia primeiro de Janeiro foi criada a secretaria e eu assumi como primeiro-secretário 
e exatamente no dia 5 de junho daquele ano nós fizemos a primeira semana do meio ambiente, Hoje nós estamos iniciando a décima terceira semana 
e é muito importante porque aqui em Gramado as pessoas muitas vezes confunde fala em defender o meio ambiente ,então existe aqueles que 
realmente tem preocupação, aqueles que realmente investem, aqueles que realmente procuram ajudar a questão ambiental melhorar as condições 
do meio ambiente, procuram dar ideias, sugestões e tem aqueles que o usam de forma demagógicas. Eu acho que isso é muito importante, nesse 
período, na semana toda falam coisas maravilhosas, mas não tem ação, então eu acho e aqui eu falo não é só o setor público é muito bacana falar 
em meio ambiente, mas tem que ter ação. Então hoje a secretária Rosaura apresentou algumas sugestões eu achei interessante de diminuir a 
burocracia em projetos de e menor porte, dá mais celeridade isso é muito importante porque muitas vezes a própria demora do município em analisar 
os projetos, a burocracia faz com que a pessoa acaba criando um problema ambiental, ele tem necessidade muitas vezes, têm necessidade de 
morar, de ampliar e ele acaba daquela angústia não chega não aprova o projeto, tá estudando, analisando, acaba fazendo algo errado e eu vejo que 
talvez uma das soluções é diminuir o excesso de documentação, o excesso de exigências, nem sempre é exigência do município, são exigências 
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RQ - 025
Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
que vem através de leis estaduais e federais e Isso aí é um grande problema, então eu acho que é uma boa semana para se discutir, uma boa 
semana para analisar, mas também é uma semana para se fazer um exame de consciência, porque como eu disse, as pessoas falam temos que
proteger o meio ambiente, eu sempre comento que é muito fácil a gente falar mas a gente tem que fazer dentro do seu terreno aquilo que a gente 
quer que faça fora, que o vizinho faça, que seja feito no bairro que a prefeitura faz, assim como também o poder executivo tem que ser exemplo e 
isso aí é historicamente muitas vezes são feito obras, muitas vezes são feitos trabalhos que não respeita o meio ambiente, então acho que quando 
se fala em meio ambiente nós temos que ajudar, participar, estar presente e fazer a nossa parte orientar e incentivar os colégios, crianças, trazer 
palestrantes, mas acima de tudo realmente aquilo que nós queremos que os outros façam em prol do meio ambiente e Gramado tem na sua questão 
ambiental, talvez um dos seus grandes símbolos senão o maior símbolo, a natureza foi o que fez Gramado começar a se tornar um município turístico,
a natureza ela é divulgada, ela encanta, mas, com certeza, nós também temos que pensar no desenvolvimento, na questão Habitacional, então é 
muito importante conselho do meio ambiente Condena, conselho do plano diretor realmente fazer uma análise profunda e ver o que é possível fazer 
para mantermos o crescimento, espaços para habitação precisamos habitação, mas também preservar aquilo que nos dá o retorno que é preservar 
a nosso ambiente a preservar aquilo que atrai o turismo, preservar a nossa paisagem fazer com que Gramado continue sendo uma referência 
também na questão ambiental. Não adianta nós termos centenas de hotéis, centenas de restaurante se nós matarmos aquilo que é mais importante 
que é a questão ambiental. Realmente o centro de Gramado está saturado, opinião pessoal, nós temos lugares maravilhosos no entorno temos,
temos do centro ainda algum verde, temos, mas estamos no limite, então o que eu peço e falo isso exatamente como ex-secretário do meio ambiente,
como membro do Condema, como ex-membro do Conselho diretor é que aqueles que terão a responsabilidade de preparar futuras leis, preparar a
própria alteração do plano diretor que a pouco tempo provavelmente vai começar a ser discutida, aqueles que querem apresentar sugestões da 
questão ambiental realmente analisem sem interesses pessoais, Sem interesse e se auto beneficiar, ou beneficiar grupos, acho que isso é 
fundamental, a hora que as leis e projetos, as ideias, as sugestões forem para ajudar a comunidade de Gramado, forem para ajudar realmente 
preservar a questão ambiental, melhorar as condições ambientais em Gramado, elas serão bem-vindas, porque acho que chegou o momento crucial 
ou nós passamos a olhar com seriedade e com toda a frieza possível a questão ambiental ou nós vamos daqui 10, 15, 20 anos estarmos chorando 
por ter liquidado com aquilo que Gramado tem de mais importante na minha visão e naquilo de maior atrativo que é a sua natureza. só para finalizar 
eu queria mais uma vez, eu teria outros assuntos aqui mais tempo corre, convidar a todos para amanhã participarem na audiência pública aqui 
referente a Uber, dizer que é muito importante recebi os vereadores hoje à tarde e os vereadores eles sentindo espírito de colaborar realmente,
Claro preocupado com toda aquilo que pode acontecer entorno da liberação desse aplicativo, mas acima de tudo a intenção e vale registrar aí que 
audiência pública não é para discutir nenhum projeto nada, é para ouvir a sugestão das autoridades e da comunidade em relação aquilo que deverá 
vir no futuro que é um projeto em cima dos aplicativos na questão de transporte de pessoas. Obrigado”. Retoma a presidência o vereador Luia 
Barbacovi. O Vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus 
comprimentos a todos. dizer aqui que fiz um pedido a vereadora Manu já comentou aqui também, nós fomos procurados final de semana né vereadora
Manu e vereador Ubiratã, a respeito da prostituição e drogas também que se encontra no bairro Carniel que são dois pontos específicos e nesses 
dois pontos estamos pedindo, eu fiz um pedido para ver a viabilidade de colocarmos câmeras de monitoramento e também nós temos a guarda 
municipal os azulzinhos né que pudesse fazer durante a noite intensivamente lá durante vários dias para tentar inibir a situação, a gente sabe que 
lá tem a prostituição porque tem cliente, então se tem cliente vai continuar tendo essa questão, então a possibilidade quê a administração se debruce 
em cima disso, uma vontade antiga dessa comunidade de resolver a situação que tem criado várias situações de constrangimento para aquela 
comunidade, é um bairro que tem muitos jovens, um bairro que tem muitos hotéis, muitas indústrias, têm muito turismo, triste termos uma situação 
desta na nossa cidade de Gramado, então peço que a administração se debruce em cima da situação que para que possamos ajudar esse bairro da 
nossa cidade, tão importante. quero dizer que a poucos dias atrás tive no gabinete do secretário Júlio Dorneles solicitando uma informação que eu 
tinha feito tinha estourado todos os prazos, fiz um protocolo e não foi aceito o protocolo, primeiro momento ele disse que eu tinha que respeitar o rito 
da Câmara de Vereadores, tive na Secretaria da Saúde, a mesma coisa, tive que entrar com pedido no fórum para poder ter essas informações e a 
gente tem discutido alguns assuntos aqui mas esse rito só tem para a oposição, para situação qualquer coisa que nós debatemos aqui é feito a
informação direta por bilhetinho, por conversa, muitas vezes os vereadores estão aqui e a gente não consegue nem ouvi-los, Porque estão 
dialogando, então a informação ela vem direta, eu não sei eu nunca consigo vir para cá, pro plenário e falar sem ter documento, sem ter papel,
sobem aqui falam, colocam no ventilador mas não apresentam documentos, mas mais quero dizer que disseram que é uma administração de
renovação é uma administração de diálogo, é uma administração de perseguição política com servidores públicos, servidores públicos que atingem 
salário de quase R$ 5.000,00 e ficam sentados, é dinheiro de cada um de vocês que estão trabalhando todos os dias, levantam um dia que nem hoje 
com frio e tudo, por favor secretário se o senhor puder fazer silêncio, que novamente o senhor me atrapalha no meu discurso, muito obrigado! Que
seja a última vez que eu lhe peço! A casa não é minha, a casa é do povo e o povo que tá aqui gostaria de me ouvir, Tá ok? Então uma administração
de renovação que faz perseguições com funcionários e isso dia que nem hoje chuvoso, frio, é triste nós levantarmos para pagar o salário de 
funcionário que gostariam de prestar serviço, gostariam de continuar fazendo o seu trabalho, mas não, são perseguidos, estão sentado numa cadeira 
e gente isso vai ter que vir à tona, isso nós vamos ter que, eu não sei mais o que fazer, assim oh diálogo é o única coisa que eu tenho certeza que 
a administração não tem. eu falei aqui a poucos dias que quando nós formos fiscalizarmos o lago Joaquina Rita Bier tava sendo feito uma maquiagem,
maquiagem era nós que fizemos que não fizermos nada na administração, aquelas pessoas que estavam lá trabalhando, todo aquele trabalho que 
foi feito está lá jogado numa lata de lixo, o mato tá desse tamanho dos canteiros, foi capinado, ajeitado para nós vereadores chegarmos lá e 
recebermos, não tem uma muda de flor plantada nos canteiros do Lago Joaquina Rita Bier, das Hortênsias aqui, onde foi tanto criticado a obra que 
foi feita pela administração passada, olha a situação que se encontra as Flores, Gramado não tem mais Flores, a Rua das Flores, gente acho que 
nós vamos ter que mudar o nome, vamos nós vereadores pensarmos num nome para botarmos o nome da Rua das Flores. Eu quero que vocês 
passam lá e olhem a situação da Rua das Flores, daí me peçam tempo para a administração, em seis meses não conseguem plantar flores, sem 
dizer que as ruas estão imundas, imundas, sujas, as paradas de ônibus vereadora Manu, que a senhora tanto pedi sobre as paradas de ônibus, se 
só limpassem as que já existe já seria de grande valia. Aqui da São Pedro se passar aqui na frente do restaurante e for olhar aquela parada de 
ônibus o lixo, a situação que está parada de ônibus vocês não acreditam, Só passando, olhando e vendo. Daí vem aqui me falar e elogiar o secretário 
de obras que fez um tapa-buraco num dia de sábado, gente a segunda chuva que deu durante esse ano, é a legítima administração de lua-de-mel,
gente passou o casamento, passou a lua de mel passou, agora temos que continuar, temos que trabalhar, arregaçar a manga, na Perimetral desde 
fevereiro tem buraco lá aberto e quantos e quantos e quantos dias de sol que deu. É uma administração realmente de renovação, eles diziam que 
nossos asfaltos que nós fazíamos era de casca de ovo, agora é a administração de renovação, fizeram um asfalto aqui Borges de Medeiros, fizeram 
tapa buraco no asfalto usinado a quente e fizeram tapa buraco a frio, porque que eu digo que é renovação? Porque o asfalto é de açúcar, o nosso 
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Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 05 de junho de 2017.
era de casca de ovo, esse é de açúcar, deu uma chuva quero que vocês vejam, as gurias tão todos os dias lá varrendo porque não aguentam mais 
perdendo os braços de tanto varrer, e mais a renovação é porque é um asfalto antiderrapante, se vocês vissem o que é a Borges de Medeiro tanto 
dinheiro que foi gastado, tanto dinheiro foi investido e a situação que é feito e depois nós perdemos tempo pra vir aqui para elogiar, com seis meses 
de administração presidente Luia, o senhor como vice-prefeito nós já tínhamos feito 10 km de asfalto e não tínhamos tapado nenhum buraco Por 
que nós tínhamos feito asfalto sim de qualidade na época, então porque tá a situação que está e tem que tapar buraco... Obs.: “Esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser transcrito”. Vereador Rafael: “E sábado e feriado talvez, porque não se faz nos dias úteis, porque o seis meses, com 
duas semanas de chuva é obvio que vai chegar nessa situação e daí vem os elogios, é triste gente, é triste, eu não sei mais o que fazer, nossas 
empresas estão com problema muito sério, a gente não vê ações com as empresas é bastante preocupante, a gente vê o nosso turismo porque tá 
segurando a nossa economia na cidade, as pessoas não vão querer vim para cá sem segurança, sem ver flores que é o que mais vê, se nós 
pegarmos os índices dos turistas o que eles mais olham e observam na nossa cidade é as flores da na cidade, a limpeza da cidade que tá crítica, 
nosso hospital Agora vai ficar sem médico, os postos de saúde reduzindo os horários, vai ter de renovação está atual administração. Nós vamos ter
que, eu queria aqui pedir e pedir um tempo, eu queria saber quanto tempo que eu preciso esperar, se 6 meses eu tô esperando para manter as ruas 
limpas, 6 meses eu estou esperando para varrer as ruas, seis meses eu tô esperando para botar em dia a folha de pagamento dos médicos do nosso 
hospital, o que mais tempo nós precisamos e qual mais a renovação desta administração que virá nos próximos dias. Muito obrigado e uma boa 
noite a todos”. Nada mais tendo a constar, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, dia 12 de junho
de 2017, às 19h30min. Agradeceu a presença dos senhores Vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente Sessão. 
Sala de Sessões em 05 de junho de 2017. Marinice Emília Wagner, Assessora de Cerimonial e Protocolo.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
RAFAEL RONSONI UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA
Vereador PP Vereador PP
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