| 2017-03-15 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
Autógrafo encaminhado. |
| 2017-03-15 |
Proposição aprovada por unanimidade |
— |
Autógrafo aprovado na S. Extraordinária do dia 15.03. |
| 2017-03-15 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Autógrafo será votado na Sessão Extraordinária do dia 15/03. |
| 2017-03-15 |
Proposição arquivada |
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Recebido Lei 3.536, de 15 de março de 2017. |
| 2017-03-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
F |
Autografo anexado. |
| 2017-03-14 |
Proposição aprovada |
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Aguardando Autógrafo. |
| 2017-03-13 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Matéria será votada na Sessão do dia 13/03/2017. |
| 2017-03-13 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão |
| 2017-03-09 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Aguardando parecer da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente. |
| 2017-03-09 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Aguardando parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2017-03-07 |
Aguardando Parecer Jurídico |
— |
Matéria encaminhada à Procuradoria Geral. |