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materia nº 33/2017

Tipo Autógrafo
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-06-16
EmentaAUTÓGRAFO 33/2017 AO PLE 18/2017, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.914, DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id380

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AUTÓGRAFO Nº 33/2017 AO PLO 018/2017
Altera dispositivos da Lei 2.914, de 06 
de maio de 2011, que dispõe sobre a 
implantação do Plano de Carreira, 
estabelece o Quadro de Cargos, 
Vencimento e Funções Públicas do 
Município e dá outras providências.
Art. 1º Altera o número de cargos previsto no art. 13 do quadro geral de 
servidores efetivos de Gramado, com a previsão dos níveis, número de cargos e carga 
horária, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 13. O quadro geral de cargos estatutários efetivos de Gramado, com 
a previsão dos níveis, número de cargos e carga horária, obedece a seguinte relação:
Cargo Nível Nº de Cargos Carga Horária
Cozinheira I NB 40 40
Operário II NB 14 40
Auxiliar Administrativo NM 64 40
Monitor Socioeducativo NM 15 40
Assistente Social NS 11 30
Farmacêutico NS 04 40
Psicólogo NS 10 30
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gramado, 12 de junho de 2017.
João Alfredo de Castilhos Bertolucci
Prefeito de Gramado

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