| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | SOLICITA ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUE ENCONTRA-SE DENTRO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS____/2017
A vereadora que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Providências, para que este através da secretaria competente, atualize o portal da transparência que encontra-se dentro do site da Prefeitura Municipal de Gramado.
Tal pedido justifica-se diante da busca pela total transparência dos atos do Poder Público uma vez que as informações contidas neste ícone tão importante e tão acessado pela comunidade, encontram-se desatualizadas, gerando dúvidas quanto a sua veracidade, de acordo com o que determina a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regulamenta a transparência nas instituições públicas. Caso não satisfeitas as exigências desta Lei, poderá ocorrer do Poder Executivo levar um apontamento do Tribunal de Contas.
Câmara Municipal de Gramado, 12 de Junho de 2017.
_________________Manu Caliari
Vereadora PRB