materia nº 100/2017

PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2017



Solicita cópia do contrato firmado entre o município e a empresa Malharias Lucirene LTDA, e também explicação para qual fim esta sendo utilizado o prédio locado.

O vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Informação, para que este através da Secretaria competente forneça;

1- cópia do contrato firmado entre o município e a empresa Malharias Lucirene LTDA.

2- Explique para qual fim esta sendo utilizado o prédio locado.

3- Diante do exposto pelos vereadores da situação em tribuna, os quais disseram que a dificuldade da devolução do imóvel seria pelo fato do contrato ser mal redigido e conter falhas. Qual seria o artigo do contrato que segundo os vereadores da situação esta mal redigido e impedindo a devolução do prédio locado?

4- Existe exigências dos proprietários do prédio? Se existe, quais são elas? Em qual artigo os proprietários se embasaram para tal solicitação?

5- Diante da exigência dos proprietários, se houver. Já foi orçado o valor das melhorias? Qual foi o valor orçado?

6- Qual é o prazo previsto para a entrega do prédio e o encerramento do contrato?

Tal solicitação se faz necessária, pois sabe-se que o município locou este imóvel para utilizar como creche, a qual não esta mais neste local. Porém continua sendo efetuando pagamentos mensais referentes a aluguel para a empresa. Desta forma diante da prerrogativa de vereador de fiscalizador presando pelo principio da economicidade, cabe esta proposição. 

Câmara Municipal de Gramado 23 de junho de 2017.







_________________Rafael Ronsoni

Vereador PP