materia nº 25/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 1 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. 
Sob a Presidência do Vereador Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a 
Bancada do Partido Progressista, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt, Ubiratã Alves de Oliveira e Volnei Desian, compondo a Bancada do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Republicano Brasileiro, 
Manu Caliari; compondo a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores 
Vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita a Assessora 
de Cerimonial e Protocolo para que faça a Leitura da bíblia em Isaías, Capítulo 48, Versículo de 17. O senhor Presidente coloca em discussão a
Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS na Discussão e votação). A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O 
senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 21/2017 da 16ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS na Discussão e votação). Aprovada por 
unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS na Discussão). A palavra 
está à disposição dos senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 22/2017 da 17ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE 
VISTAS na Discussão). Aprovada por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 23/2017 da 18ª Sessão Ordinária. A 
palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 23/2017 da 18ª Sessão Ordinária. Vereadora 
Manu Caliari, pedi vistas a Ata. O senhor Presidente solicita à Secretária para que colha a assinatura dos Vereadores nas Atas aprovadas. O 
senhor Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo para que faça a Leitura do Expediente. Passamos para o Grande Expediente. 
De acordo com o artigo 235, inciso II, do Regimento Interno, espaço de até 10 minutos para cada orador. O senhor Presidente coloca o espaço à 
disposição do primeiro orador inscrito. O Vereador Everton Michalesen solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores 
Vereadores e demais presentes disse: “Senhor Presidente, meu boa noite aos colegas vereadores, amigos da imprensa, senhora Rose, que vai 
usar a tribuna daqui a pouco com a gente aqui, Presidente do PP Bruno Coletto, demais presentes aqui, amigos dessa Casa. Senhor Presidente eu 
quero falar um pouco hoje sobre a Secretaria de Obras do nosso Município que tem a frente o secretário Flávio, que tem feito um trabalho de
excelência. Esse final de semana tava, antes de vim a chuva tava bem bom para passear, eu peguei e fui até a Praça das Rosas, fui na Praça das 
Mães, fui lá no Lago da Carrieri e pude observar a excelência e limpeza que tão aqueles locais, realmente estão muito bonitos, muito apropriados e 
esse trabalho que foi feito só para citar esses três locais, tirando lixo e outras coisas e trazendo iluminação...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e
não teve como ser transcrito”). Vereador Everton Michaelsen: “Inclusive aquelas pessoas que muitas vezes usavam esses ambientes, esses 
locais...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Everton Michaelsen: “entre outras coisas à noite em função 
da falta de iluminação. Então é importante que esses locais públicos estejam sempre assim, eu quero enaltecer esse trabalho que o Flávio vem 
fazendo e também dizer da satisfação dos que moram próximo a esse locais, o Flávio tem recebido...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve 
como ser transcrito”). Vereador Everton Michaelsen: “dos vizinhos desses locais dizendo de como estão satisfeitos por terem feito esses trabalhos. 
Também eu quero falar de outras obras da Secretaria de Obras, a escadaria lá do bairro Dutra realmente ele fez uma limpeza muito boa lá, eu 
passei também ontem lá para verificar, tá muito limpa, tá iluminada, trazendo mais segurança para quem também passa lá, é muito 
importante...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”).Vereador Everton Michaelsen: “Das pessoas. Aqui no Loteamento 
Bela Vista, próximo a Lebes o secretário Flávio tava me dizendo colegas que ele implantou lá 120 metros de tubulação...(OBS: “Esse trecho ficou
inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Everton Michaelsen: “e asfalto, tinha um asfalto feito lá e não tinha tubulação e a água corria 
por cima do asfalto então ele também provocou essa regularização lá de um trabalho muito bem feito, também muito elogiado pelos que moram ali 
perto. Lá na Estrada da Linha Ávila, que vai para a Linha Bonita, Linha Bonita Alemã através de uma parceria com a comunidade a Secretaria de 
Obras instalou lá mil e duzentos metros de cano de rede da água. Uma proposta já antiga da comunidade local e agora já foram atendidos. 
Também falando da estrada para a Linha Bonita, a estrada da Linha Bonita recebeu várias novas galerias, pois a água facilmente corria por cima 
do asfalto e estava estragando todo aquele asfalto e essas últimas chuvas que deram com essas galeria novas que foram feitas, eu mesmo 
participei de uma fiscalização junto com o Prefeito esses dias, todas elas suportaram muito bem essa demanda de água que teve, demostrando 
que o serviço foi muito bem feito, muito bem planejado, importante que o serviço público seja assim. Vale dos Pinheiros também, amigos da 
imprensa, o secretário Flávio patrolou todas as ruas e instalou tubulações para evitar a erosão das áreas lá, então realmente fez um trabalho muito 
adequado, assim como estão todas as estradas do interior. Vou citar também aqui o secretário Meneguzzo que tem feito um trabalho de grande 
qualidade, mesmo com o clima com essas instabilidades, ainda assim as estradas têm suportado muito bem. Secretário Flávio amigos, ele já 
reformou 40 paradas de ônibus que já estavam se degradando em função das interferes do tempo ou às vezes algumas pessoas mal 
intencionadas que acabam estragando o patrimônio público, 40 paradas, os banheiros aqui da Praça Major Nicoletti que também foram criticados 
estão todos arrumados, havia muitas infiltrações que já foram corrigidas, realmente os banheiros estão perfeitamente adequados e agora nesse 
último sábado, já nem surpreendendo mais tanto a gente, o secretário Flávio...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). 
Vereador Everton Michaelsen: “Bairro Planalto, esteve lá no Lago Negro, esteve lá na Avenida, esteve no Carniel, esteve no bairro Dutra, esteve 
no Centro, nada menos do que seis bairros foram atendidos em pleno sábado, com a Secretaria, em função desses problemas ocorridos com as 
últimas chuvas, ele esteve lá em sábado com a sua equipe trabalhando, realmente fazendo um serviço de primeira linha. Falando em 
sábado...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”) vereador Everton Michaelsen: “Ele acompanha todos os sábados os 
terceirizados que por um acaso não trabalhavam em sábado professor Daniel, o secretário Flávio faz cumprir o contrato...(OBS: “Esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Everton Michaelsen: “O horário de trabalho para os terceirizados e é facilmente a gente 
percebe, sábado de manhã, sábado de tarde, sábado de noite o secretário Flávio com a sua turma trabalhando, realmente tá parabéns essa 
postura do secretário Flávio. Ainda uma boa notícia onde o Flávio teve presente vereador Renan Sartori, que é o recapeamento do asfalto da 
Várzea Grande vereadora Rosi, até a Serra Grande. Prometeu agora já para o segundo semestre esse recapeamento e o secretário Flávio tava lá 
brigando também por esse asfalto, mostrando que ele se interessa realmente pelo nosso Município. Também citou que lá no bairro Carniel tá 
previsto o alargamento da Rua João Carniel, que é uma rua paralela à Avenida das Hortênsias, que vai desafogar e muito o trânsito lá, eles vão 
alargar aquela rua também, mas o mais importante das conversas que eu tenho com o Flávio, o secretário do Flávio, é sempre as obras dele, 
sempre com grande amparo técnico, ele não abre mão de fazer obras que tenham um conhecimento técnico porque as obras segundo Flávio diz, 
são obras que tem que durar dez anos, porque isso aqui é um dinheiro público e o dinheiro público tem que ser a todos nós estamos sempre 
defendendo aqui muito bem geridos. Ok senhor Presidente, muito obrigado”. O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do segundo orador 
inscrito. O senhor Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente Everton Michalesem. O Vereador Luia Barbacovi solicita a palavra e, 
FL. Nº: 220
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 2 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reiterar os cumprimentos a todos e só vou aproveitar aqui que foi dito pelo colega 
Everton e concordo em parte que essas obras aí, até também visitei e realmente o Flávio vem fazendo um bom trabalho, mas eu não sei se foi 
proposital ou não, mas tu esquecestes do Parque Hotel, no Lago Joaquina Rita Bier. Ali eu não sei se é em função de não saber quem é o 
responsável, mas tá muito ruim, independente da chuva, a gente sabe que período de chuva prejudicou muito, mas realmente não está legal ,tá 
muito pior de quando nós visitamos na fiscalização.” Vereador Everton Michaelsen solicita um aparte. Vereador Everton Michaelsen: “Só um 
aparte, tu tem razão vereador Luia, a gente sabe da preocupação que o Flávio tem ali, mas realmente é algo que vai ser preparado.” Vereador Luia 
Barbacovi: “Não e até, eu na minha opinião eu acho que a Gramadotur teria que ter a responsabilidade, mas é importante porque esse fim de 
semana lotado e infelizmente até falando isso, porque tem muita língua de vaca lá entre outras coisas, então é muito chato e realmente eu acho 
que é importante definir quem é a responsável pelo Parque Hotel, porque daqui a pouquinho nós já estamos na Alta Temporada, já estamos na 
Alta Temporada e em seguida já estamos falando em Natal de novo. Então é muito importante isso, ter essa decisão em fazer aqueles 
melhoramentos que realmente precisa e merece. Gostaria também de destacar aos colegas vereadores, a comunidade aqui presente, um 
momento da Câmara na semana passada, acho que foi momento muito feliz da Democracia em Gramado. A gente sabe, muitas vezes a 
comunidade, pessoas mal informadas tentam jogar vereadores um contra o outro, partidos um contra o outro, mas na realidade semana passada 
no início da discussão, votação do Projeto do Vale-Alimentação ficou demonstrado, primeiro a independência do Poder Legislativo, mas acima de 
tudo isso, eu acompanhei com muita alegria como Presidente da Casa, o empenho de todos os vereadores para que esse projeto fosse votado, as 
discussões, a presença diária aqui na Câmara, se reunindo comissões e trocando ideias vendo aquilo que era melhor para o funcionário, mas 
acima de tudo o que é melhor para Gramado para o gramadense. A Câmara tem esse papel, ela tem o papel de discutir aqui, ela não tem a 
obrigação de votar a favor por ser situação ou votar contra por ser oposição, ela tem obrigação de ver o que, vou repetir, o que é melhor para 
Gramado e para o gramadense. Semana passada ficou demonstrado isso e eu tenho certeza que aquele projeto...(OBS: “Esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Luia Barbacovi: “Casa, se o Executivo resolver mandar de volta para a Casa, hoje tivemos
uma reunião com o Sindicato, com um representante do Executivo, ele vai voltar melhorado, ele vai voltar com uma discussão que deveria ter sido 
feito antes com o Executivo, com o Sindicato, com os vereadores e certamente, hoje os funcionários estariam comemorando a aprovação, mas 
Gramado também estaria ganhando porque a parte financeira, a repercussão de um projeto de lei desse, a repercussão de uma lei dessa, ela é 
muito importante porque ela vai repercutir não é para o mês que vem, pro outro mês, é pro futuro de Gramado. Não é 2017, 2018, 2020, 30, 40 e 
se hoje o nosso Município, o Executivo tem saúde financeira, foi trabalhado durante muito tempo para ter saúde financeira, a gente sabe que 
muitas vezes não depende somente do trabalho do Executivo, mas depende de situações a nível nacional, a nível estadual e não se sabe o que vai 
acontecer dali adiante, então a responsabilidade dos vereadores como tem que ser a responsabilidade do Executivo é fundamental pensando 
sempre no bem de Gramado. mas eu hoje o assunto principal é em relação ao Plano Diretor, agora em Julho vai fazer três anos que houve uma 
grande reforma no Plano Diretor. E três anos apesar de ser um espaço de tempo relativamente pequeno, ele já mostrou para a comunidade uma 
série de falhas, uma série de itens que tem que ser melhorados, então eu vou começar pelo princípio mais elementar, que é o Conselho do Plano 
Diretor, pelo menos até quinta-feira...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”).Vereador Luia Barbacovi: “os 
membros...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Luia Barbacovi: “Porque os representantes de entidades 
encerraram o mandato que é de dois anos, então está aguardando a portaria do Prefeito então hoje diremos que não temos o Conselho do Plano 
Diretor em condições de trabalhar e votar, dependendo da portaria do Prefeito. A não ser que ele assinou sexta-feira ou hoje, me parece que não, 
mas o principal é corrigir e acima de tudo fazer o trabalho que eu entendo que o Plano Diretor tem que fazer. Olhar para o futuro realmente, olhar 
aonde precisaremos no futuro mais estradas, ruas, avenidas, local para colocar espaços públicos, local para onde levar nosso projeto habitacional, 
nós precisamos ter espaços e corrigir erros, por exemplo, distrito, zoneamento industrial num lugar com sérios problemas ambientais e aí não é 
crítica a governos, mas sim a forma que as entidades, enfim, os representantes que participam do Conselho analisaram, fizeram, acharam por bem 
ou audiências públicas, troca de ideias com a comunidade e chegou com erros muito grandes. Um deles é, por exemplo, o zoneamento Industrial 
numa área com seríssimos problemas ambientais, nós temos casos de zoneamento que num lado na mesma rua, um lado tem um zoneamento 
outro lado tem outro, pode até se explicar tecnicamente, mas como é que vai explicar para o cidadão que o vizinho de frente pode fazer uma coisa 
e ele não pode fazer. Nós temos regiões que estão criando e que estão crescendo, temos aqui o Belvedere, aqui da área em que o Volnei mora lá, 
está crescendo o loteamento Celita, Mazzurana, todo aquele trecho tá crescendo muito, então tem que ser analisado, tem que ser observado, tem 
que ser, realmente o Plano Diretor tem que parar e analisar com muita atenção. Região do Carazal, temos ali Vale dos Pinheiros, o loteamento do 
Município, do Município todo o desenvolvimento muito grande naquela região, região do Mato Queimado então é muito importante que o Plano 
Diretor, o Conselho do Plano Diretor, que o Prefeito convoque para uma grande revisão por quê? Porque se começar esse ano nós vamos aprovar 
essa alteração lá pro final do ano que vem, aí nós já estamos falando em quatro até cinco anos em cima de um Plano. Nós temos também a 
questão de zoneamento, muitas vezes o que serve para a Avenida não serve para Piratini, o que serve para a Floresta de repente não serve para a 
Dutra. Então eu acho que hoje o zoneamento não é só ZR1, ZR2, ZR3, ZC1, ZC2, ZC3, eu acho que tem que ser analisado caso a caso, região a 
região e acima de tudo olhar para onde Gramado tem condições de se desenvolver e aonde tem que ser colocado equipamento, tem que ser feito 
infraestrutura naquela região. Talvez esse é um dos erros do Plano Diretor, que vem muito tempo já que o Plano Diretor, começou seus 
primeiros...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Luia Barbacovi: “E eu vejo isso fundamental, então eu 
peço para os nossos colegas vereadores, para os nossos membros do Conselho que representam o governo, os representantes de entidade que 
provavelmente vão ser nomeados por portaria do Prefeito que comecem desde já a analisar, comecem desde já a pensar realmente em Gramado,
porque hoje o centro está inviável, mas nós temos que cuidar também para o nossos bairros realmente crescendo com a característica de cada 
bairro, se não nós vamos ter um caos daqui 10, 15, 20 anos. Também o zoneamento do Plano Diretor rural tem tido muita reclamação por parte 
dos nossos agricultores. Eles não estão satisfeitos, eu acompanhei em parte aí das audiências públicas, da conversa com os colonos, mas eles na 
realidade talvez no momento não entenderam bem, quando vão fazer alguma obra como querem fazer, algum melhoramento eles começar a ver a 
grande dificuldade que tem para fazer alguma coisa na nossa zona rural também, então eu deixo registrado isso, eu acho que é o momento 
propício para iniciar essa grande reforma para que até o final do ano que vem Gramado tenha um Plano Diretor mais moderno e de acordo com 
aquilo que a nossa comunidade merece. Obrigado”. Retoma a presidência o vereador Luia Barbacovi. O Presidente comunica que estão escritos 
para o Grande Expediente na próxima Sessão Ordinária, 1º Orador, Vereadora Manu Caliari, 2º Orador, Vereador Professor Daniel. Ordem do Dia 
e Explicações Pessoais será por votação eletrônica. Ordem do Dia. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 33/2017 da Mesa 
Diretora: “Autógrafo 33/2017 ao PLE 18/2017, que "altera dispositivos da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do 
FL. Nº: 221
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 3 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município e dá outras providencias”. Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 34/2017 da Mesa Diretora: “Autógrafo 34/2017 ao PLE 14/2017, que "altera 
dispositivos da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, 
vencimentos e funções públicas do município e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação
Autógrafo 35/2017 da Mesa Diretora: “Autógrafo 35/2017 ao PLL 18/2017, que "concede o troféu "Mérito Gramado" ao Lions Clube Internacional”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo: “Altera o 
anexo único da Lei nº 3.523, de 26 de dezembro de 2016, que institui o calendário oficial de eventos para o ano de 2017 no Município de 
Gramado”. PARECER DA CCJR: “Presentes os requisitos de constitucionalidade, estando correta a iniciativa e a técnica legislativa, o parecer da 
CCJR foi favorável à tramitação. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Minha saudação Presidente Luia 
Barbacovi, colegas vereadores, nosso Presidente do partido progressista doutor Bruno Coleto, Ex-vereador Ivo Roque Tomazeli aqui, diga-se de 
passagem, um excelente Vereador em quando parlamentar uma perda muito grande nós não termos esse Vereador aqui na nossa Casa
Legislativa, foi meu opositor aqui, mas com muito respeito ele foi uma pessoa sensacional e deveria estar aqui neste lugar Roque, Parabéns pelo 
seu trabalho que tu fez em prol da comunidade de Gramado, saudação a toda imprensa aqui em nome do Caíque, do Gerson Sorgetz, demais
pessoas fazem parte da Imprensa, a comunidade aqui presente, ao Presidente do sindicato da Associação dos Pinhãozeiros e os membros da 
associação aqui presentes, internautas via Câmara e na rádio sorriso. e dizer que esse projeto é um projeto simples, um projeto que já deu entrada 
na Câmara, foi aprovado, que é determinando o nosso calendário Oficial do Município, nós tivemos uma reunião semana passada com a secretária 
do Turismo onde nós colocamos algumas situações para ela a respeito de o que de fato é oficial e que de fato não é oficial, pra que a gente possa 
ter ano que vem um calendário, posso dizer mais enxuto, no ponto de vista de não ter tanto alteração nesse projeto do calendário oficial do 
Município, porque a gente entende que em alguns momentos tem eventos, congressos, simpósios, e não depende do Poder Executivo, são 
eventos que uma hora ou de outra pode deixar de existir naquele ano e nós precisamos informar exatamente a comunidade de Gramado e 
informar nossos visitantes, nossos turistas, nossos veranistas dos eventos que estão ocorrendo aqui na cidade, portanto, nós tivemos uma reunião
muito interessante com a secretária senhora Rúbia a respeito disso, aí tá botando então projeto pra se adequar aos eventos que foram 
incorporados ainda esse ano e alguns que até vão deixar de existir ou através de alguns que alterou a data do evento, por isso que nós estamos 
votando novamente esse projeto aí do calendário oficial, muito obrigado, Presidente”. Vereadora Manu Caliari: “Boa noite a todos, Presidente Luia,
meus colegas vereadores, a imprensa, senhora Rose que vai utilizar Tribuna do Povo, lideranças partidárias, líderes de associações que estão 
conosco esta noite. Em relação ao calendário só para complementar o que o meu colega Doutor Ubiratã colocou, a nossa preocupação em tornar o
calendário oficial de Gramado mais de fato oficial, porque nós encontramos nesse projeto, embora vamos aprovar da maneira que tá, mas já 
tivemos essa conversa com a Secretária de Turismo Rúbia que nos entendeu né, nós temos eventos nesse calendário como, não menosprezando, 
mas, como jantar dos namorados, é um evento que deveria estar em algum calendário de eventos talvez anual, mas não no calendário oficial do 
município, o calendário Oficial do Município é importante que nós tenhamos os eventos de fato oficiais, que tem toda uma construção feita pelo 
Município, pela comunidade, mas que já esteja integrada com a Nossa cultura e que possam envolver a comunidade como um todo e os nossos 
turistas, então há uma preocupação desta Casa em tornar o calendário Oficial do Município de fato e dar um tratamento adequado né Doutor 
Ubiratã, nós conversamos a Comissão de Constituição e Justiça conversou com a secretária que nos entendeu, da criação talvez de um calendário 
anual de eventos até porque uma vez que nós temos dentro do calendário oficial eventos que vem da iniciativa privada pode ser que não 
aconteçam por algum problema financeiro enfim outros problemas, ele não aconteça uma edição desse evento e o calendário fique prejudicado, 
então se cria um calendário oficial dos eventos de Gramado, aí uma sugestão que a Câmara deu, um calendário anual que coloque também alguns 
eventos de Cunho da iniciativa privada. Então temos essa preocupação e provavelmente no próximo ano este projeto venha de forma diferenciada 
para essa Casa, mas vamos aprova-lo da maneira que está para não gerar nenhum transtorno, algum evento que já tenha divulgado como estando 
no calendário oficial da cidade, para não causar nenhum prejuízo a ninguém até o final do ano, mas a matéria volta com certeza para esta Casa
para uma discussão mais ampla, muito obrigada”. Senhor Presidente coloca em votação PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Poder 
Executivo: “Altera o anexo único da Lei nº 3.523, de 26 de dezembro de 2016, que institui o calendário oficial de eventos para o ano de 2017 no 
Município de Gramado”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo da 
Mesa Diretora: “Altera o §3º, do Art. 1º, do Decreto Legislativo 01/2017”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor 
Presidente coloca em votação PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora: “Altera o §3º, do Art. 1º, do Decreto Legislativo 
01/2017”. Aprovado pro unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão IND 37/2017 – Indicação do vereador Professor Daniel: “Solicita 
a EGR, indicação, questionando sobre de quem é a responsabilidade das obras de melhoria de infraestrutura no trecho que compreende o 
entroncamento da RS 235 com a Rua Linha Carazal”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Professor Daniel: “Boa 
noite a todos, gostaria de saudar o Presidente Luia, os demais colegas vereadores, Presidente da Associação dos Pinhãozeiros Rose, saudar
também lideranças partidárias, Presidente do partido progressista, saudar também Acácia Nossa representante da juventude que trabalha no
campo, o Roque Tomazeli em nome dele saudar aos colegas da imprensa que se fazem presentes. Esse pedido eu gostaria de justificar ele, Na 
audiência pública que foi feita na Linha Marconda sobre o PPA, houveram alguns questionamentos em relação e uma preocupação muito grande 
daquela comunidade principalmente do Carazal, da linha Marconda, do Vale dos Pinheiros sobre aquele Entroncamento da entrada da rua Linha 
Carazal, então ali também tem um parque temático naquela região também tem um grande fluxo de automóveis e as pessoas elas me informaram 
que quando buscam uma posição da EGR, a EGR transfere a responsabilidade, eu gostaria de um posicionamento oficial da empresa Gaúcha de 
rodovias sobre de quem é a responsabilidade, sobre as obras de viabilidade, de melhoria do trânsito ali, mas, principalmente naquele 
Entroncamento ali que hoje se configura o perigo da cidade, um local onde as pessoas têm dificuldade de fazer aquela travessia, falta 
acostamento, falta infraestrutura, então quero ouvir daí EGR de quem é a responsabilidade, isso é uma demanda que foi coletada na Linha 
Marconda lá na quinta-feira na audiência pública, obrigado”. O Senhor Presidente coloca em votação IND 37/2017 – Indicação do vereador
Professor Daniel: “Solicita a EGR, indicação, questionando sobre de quem é a responsabilidade das obras de melhoria de infraestrutura no trecho 
que compreende o entroncamento da RS 235 com a Rua Linha Carazal”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão
INF 94/2017 - Pedido de Informação do vereador Luia Barbacovi: “Solicita que seja encaminhado contrato firmado pela Prefeitura de Gramado 
para arbitragem nas competições esportivas, e as notas já liquidadas do mesmo contrato”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. 
O Senhor Presidente coloca em votação INF 94/2017 - Pedido de Informação do vereador Luia Barbacovi: “Solicita que seja encaminhado 
contrato firmado pela Prefeitura de Gramado para arbitragem nas competições esportivas, e as notas já liquidadas do mesmo contrato”. Aprovado 
FL. Nº: 222
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 4 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão INF 95/2017 - Pedido de Informação do vereador Dr. Ubiratã: “Solicita listagem de 
servidores que utilizam o benefício de telefone funcional”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo 
meus cumprimentos a todos. Formalizei então pedido informações de número 95/2017 que solicita a listagem dos Servidores que utilizam
benefícios do telefone funcional, no caso celular, encaminhando esse pedido ao Presidente do Legislativo Luia Barbacovi, para que encaminhe ao 
poder executivo, a pessoa competente, para que dê mais transparência e a gente tenha conhecimento de quantos telefones estão utilizados pela 
administração, tanto dos cargos efetivos servidores efetivos, quanto dos comissionados do Poder Executivo, então é importante que a gente tenha 
conhecimento e mais o custo que é gerado aos cofres públicos desses telefones funcionais, Obrigado, seria isso Presidente”. O Senhor Presidente
coloca em votação INF 95/2017 - Pedido de Informação do vereador Dr. Ubiratã: “Solicita listagem de servidores que utilizam o benefício de 
telefone funcional”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão INF 96/2017 - Pedido de Informação da vereadora Rosi 
Ecker Schmitt: “Solicita informações acerca da falta de vagas na educação infantil, neste município”. A palavra está à disposição dos Senhores 
Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação INF 96/2017 - Pedido de Informação da vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações 
acerca da falta de vagas na educação infantil, neste município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão INF 
97/2017 - Pedido de Informação da vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações acerca do programa municipal escola de cinema -
Educavídeo, neste município”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Senhor Presidente coloca em votação INF 97/2017 - Pedido 
de Informação da vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita informações acerca do programa municipal escola de cinema - Educavídeo, neste 
município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão NF 98/2017 - Pedido de Informação do vereador Professor 
Daniel: “Solicita que a Defesa Civil responda alguns questionamentos sobre os efeitos causados pelo evento climático que atingiu o município de 
gramado na manha do dia 8 de junho de 2017. A) número de imóveis atingidos; b) estimativa do prejuízo material; c) de que forma e quais foram 
às instituições que participaram dos trabalhos de apoio as famílias atingidas pelo vendaval? D) quantificação do material distribuído; e) a Defesa 
Civil de gramado entende estar suficientemente estruturada para agir em ações emergenciais como a ocorrida no dia 8 de junho de 2017?”. A 
palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Professor Daniel: “Reitero meus cumprimentos. Gostaria de justificar esse pedido 
de informação, nós vivemos numa região a região Nordeste do Estado Rio Grande do Sul que é considerado hoje a segunda região de maior 
incidência, de grande proporção, nós tivemos nos últimos anos a Picada Café, cidade da Linha Nova, a cidade de São Francisco de Paula por mais 
de uma vez atingida, o litoral norte, então estamos sempre sendo cercados por fenômenos de grande proporção, de destruição. Esse pedido na 
verdade ele tem como objetivo dar continuidade a um pedido que foi feito pela vereadora Manu, a vereadora Manu no início deste mandato né 
vereadora, inclusive está comigo aquele material, fez um pedido onde ela pede informações sobre a infraestrutura da Defesa Civil. Qual que é a
ideia desse pedido, é que a Defesa Civil traga para nós as informações para essa Casa, sobre a quantidade, principalmente sobre a quantidade 
dos efeitos, quantificar em valores do que foi destruído, quanto o poder público gastou, importante essa clareza, de que forma o poder público 
contribuiu, qual os valores para quantos Imóveis, mas, principalmente a ideia que o poder público possa...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não 
teve como ser transcrito”. Vereador Professor Daniel: “Eventos climáticos mais severos. A ideia que a Defesa Civil também nos passe a ideia de 
que se esses eventos, se hoje a Defesa Civil estaria preparada para absorver e ter velocidade para responder a um evento mais Severo, embora
esse evento tenha atingido todo o Rio Grande do Sul e atingiu a cidade de uma forma razoável, nós, eu tenho dúvidas de que forma...(OBS: 
“Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “Condições de ter velocidade para atender num evento 
com maiores proporções. Então eu acho que é importante também fazer esse trabalho preventivo, analisar o evento que aconteceu a partir desse 
evento de que forma o poder público pode avançar, pode se preparar melhor, e também tem um pedido ali para saber de que forma as instituições,
Quais as instituições que colaboraram tanto da sociedade civil, tanto do poder público, para poder também ver de que forma outras instituições 
podem ajudar nesse sentido, obrigado”. O Senhor Presidente coloca em votação NF 98/2017 - Pedido de Informação do vereador Professor 
Daniel: “Solicita que a Defesa Civil responda alguns questionamentos sobre os efeitos causados pelo evento climático que atingiu o município de 
gramado na manha do dia 8 de junho de 2017. A) número de imóveis atingidos; b) estimativa do prejuízo material; c) de que forma e quais foram 
às instituições que participaram dos trabalhos de apoio as famílias atingidas pelo vendaval? D) quantificação do material distribuído; e) a Defesa 
Civil de gramado entende estar suficientemente estruturada para agir em ações emergenciais como a ocorrida no dia 8 de junho de 2017?”. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Indicação 38/2017 dos vereadores Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni, Rosi 
Ecker Schimitt, Luia Barbacovi, Manu Caliari e Volnei da Saúde: “Solicita informações sobre quadro de funcionários”. A palavra está à 
disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo meus cumprimentos a todos, eu fiz um pedido de indicação que vem com 
número 38 de 2017 e eu quero agradecer aos vereadores, Presidente Luia Barbacovi, vereadora Manu Caliari, vereador Volnei da Saúde, 
vereadora Rosi Ecker e Vereador Rafael Ronsoni que subscreveram juntamente comigo esse pedido de indicação. O que nós estamos pedindo 
aqui, solicitando ao interventor do Hospital Arcanjo São Miguel que nos forneça, nos diga quantos funcionários haviam no início da intervenção do 
hospital e quantos funcionários existem no quadro atual, nós temos informações que aumentou significativamente o número hospital de servidores, 
no caso não servidores mas funcionários do hospital, por se tratar de um hospital privado e que presta serviço para o sistema único de saúde, 
presta serviço para particulares, presta serviço para convênios, que aumentou bastante essa quantidade de pessoas hoje trabalhando no hospital,
então em virtude disso que nós precisamos saber exatamente quantas pessoas aumentou desde a intervenção, no inicio da intervenção até os 
dias de hoje. Precisamos saber mais do que essas pessoas estão sendo utilizadas, o que estão fazendo dentro do Hospital São Miguel, quais são 
as suas atribuições para que a gente também tenha a ideia, noção dos gastos que o hospital tá tendo em virtude da folha de pagamento, obrigado 
Presidente Luia”. O Senhor Presidente coloca em votação Indicação 38/2017 dos vereadores Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schimitt, 
Luia Barbacovi, Manu Caliari e Volnei da Saúde: “Solicita informações sobre quadro de funcionários”. Aprovado por unanimidade. Tribuna do 
Povo. Presidente convida Rosângela Bernardo da Silva que irá explanar sobre assuntos da Associação do Pinhãozeiros. Rosângela Bernardo
da Silva: “Boa noite a todos, eu sou a Rosângela Presidente dos Pinhãozeiros de Gramado e venho aqui nessa Tribuna para esclarecer alguns 
assuntos, alguns pontos e tenho uma documentação para entregar para o Presidente da mesa o porquê que foi colocado às máquinas trabalhar no 
ponto dos Pinhãozeiros. o Presidente aqui dessa Casa ele sabe mais do que ninguém que a gente lutou durante quatro anos para obter ajuda da 
prefeitura, ajuda da EGR para nivelar o ponto dos Pinhãozeiros, para ter até para ter melhor acesso dos veículos dos turista né para não causar 
nenhum acidente, e a gente nunca obteve isso, então através de uma reunião feita na prefeitura junto a EGR, a administração na prefeitura e com 
o apoio do Flávio a gente teve o apoio para anivelar o ponto dos pinhãozeiros. Tivemos também neste acordo com a EGR autorização de construir 
as casinhas padrão, só que esse ano não foi possível concluir então ano que vem vai ter casinha padrão para todos os pinhãozeiros. Outra coisa 
também que queria esclarecer que à associação dos Pioneiros são 34 famílias e depende disso, a gente não fica lá no frio na chuva porque gosta, 
FL. Nº: 223
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 5 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
então eu queria pedir nessa Tribuna todos os vereadores o apoio de vocês e não a crítica de vocês, tem 34 famílias trabalhando é uma 
preocupação a menos para vocês, são 34 famílias e não estão fazendo coisa errada e não precisa se preocupar, referente ao que foi falado 
também nessa Tribuna contra a higiene nas bancas de pinhão, eu queria dizer para vocês que durante toda a temporada de inverno a nossa Casa
é a banca de pinhão, por isso lá tem muito mais higiene que talvez em muitas Casas por que? Porque nós entramos lá 07h30min, 08h00min da 
manhã e saímos de lá 06h00min da tarde, tem o balde para lavar as mão tem um pano de louça para secar as mão, então a falta de higiene não 
tem. outra coisa também que eu queria pedir para vocês se tem alguma coisa errada corrigi procure a associação, só acha que tá errado, isso aqui 
não é assim que a gente vai tentar fazer o melhor, se nós não fizermos melhor até hoje porque nós não tinha tido apoio, a nossa gente teve o apoio 
da Prefeitura e da EGR então por isso que talvez gerou uma polêmica, talvez também por falta de informação que não soubesse que a gente tinha, 
tava tudo dentro da lei para nivelar os acostamentos dos Pinhãozeiros, e os meus pinhãozeiros, eu quando eu fundei essa associação em 
2011…(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”)....Na 115 e na 235 por isso fundada na BR e é lá que eu que eu 
pretendo ficar com a minha Associação, o porquê, porque nós somos o cartão postal da cidade turista chega na banca de pinhão ele não sabe 
onde é que é o Pórtico, ele não sabe onde é que é tal Pousada, ele quer então o lugar ele não sabe, quem é que informa são os pinhãozeiros, a 
coisa que os turistas mais gosta é de chegar na banca do Pinhão…(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”)...Para 
comer, a fumaça, fogo, tem turista que não sabe que é um fogão a lenha, que não conhece uma fumaça do fogão a lenha, então isso é o que eles 
mais gostam de fazer.. (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Tem gente que vem para cidade com pote plástico, 
uma faquinha na mão para comer o pinhão na beira da estrada. Então queria pedir para vocês o apoio de vocês e eu jamais vou deixar os meus 
pinhãozeiros sair da estrada, nem que eu tenho que lutar aonde for preciso lutar, mas é lá que eu registrei a associação e é lá que nós vamos ficar, 
é na BR-115, na 235, por isso eu peço apoio de todos os vereadores dessa Casa, e se tiver alguma coisa de errado que me corrija e por isso eu 
fundei uma associação em 2011 com ajuda do PT foi quem me ajudou e a nossa Associação ela não é partidária, ela não tem partido...(OBS: 
“Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”)...Em dizer nos ajudar, por isso eu vim hoje aqui na Tribuna para esclarecer alguns 
pontos que foi colocado e que na época a gente não teve tempo de se defender, e outra coisa o pinhão não é só uma renda, não é só um trabalho 
é uma tradição, na época dos tropeiros repente um vô de algum Vereador aqui foi tropeiro comeu pinhão assado no monte de grifa, no mato, não é 
só pelo dinheiro, Isso aí é a tradição que a gente tá mantendo como doutor Ubiratã falou agora no calendário de turismo de Gramado, porque não 
colocar Associação dos Pioneiros lá? Porque não colocar os pinhãozeiros lá? Porque nós somos o portal de Gramado, se fosse uma coisa tão 
errada o turista não parrariam lá, porque não divulgar? Porque aqui no Rio Grande do Sul a única associação registrada era dos extrativistas, em 
São Chico não é associação é comércio do Pinhão, porque não mais tarde pensar no mês que não tem muito movimento em Gramado na Festa do 
Pinhão... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). A única Associação na Serra Gaúcha, que para nós é um orgulho,
registrada é a dos extrativistas, só existe outra associação em Santa Catarina que é Lages, porque os vereadores não pensar nisso, daqui a pouco 
um mês que não tem muito movimento, não tem atração em Gramado no mês de inverno, como foi feito a festa do colono, porque não a Festa do 
Pinhão? Eu agradeço a todos e peço apoio de todos, muito obrigada”. Presidente Luia Barbacovi: “Gostaria de agradecer a Rose pelos 
esclarecimentos e vou passar cópia desse material para todos os vereadores”. Avisos do Presidente. Presidente Luia Barbacovi: “Sessão 
Descentralizada dia 26 de junho bairro Casagrande na sede da Associação dos Moradores. Convido a todos para próxima apresentação musical 
dia 25 de junho às 20h com músico Juliano Bolfe- lançamento do CD “Desencilhar” do projeto “Arte na Casa do Povo, Cultura o Ano Todo” no 
Teatro Elisabeth Rosenfeld”. Explicações Pessoais. Conforme Artigo 235, Inciso VIII, do RI, espaço de até 10 minutos para cada Vereador. De 
acordo com o Sistema de votação, espaço de 30 segundos para que sejam feitas as inscrições. E por ordem de sorteio a palavra fica à disposição 
do primeiro Vereador sorteado. O Vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais 
presentes disse: “Quero cumprimentar o senhor Presidente, minhas colegas vereadoras, meus colegas vereadores, a classe que se faz presente 
aqui hoje, seja muito bem-vinda, a Rose da Associação dos Pinhãozeiros, que fez uso da Tribuna, o Presidente do meu partido Bruno Coletto, 
Roque Tomazeli jornalista e ex-vereador dessa Casa, que muito nos honra com a sua presença aqui, sempre que posso, sempre tenho me 
espelhado neste grande homem, esse grande vereador, ex-secretário, sempre contribuiu muito com a cidade. Muito obrigado Roque por tudo que 
tu sempre fez e continua sempre fazendo, sempre quero o teu alcance, meus parabéns pela tua dedicação, teu trabalho durante toda essa vida por 
Gramado. O Gerson, ex-vereador e jornalista atualmente, Caíque Márquez jornalista, comunidade que se faz presente, imprensa escrita e falada. 
Presidente venho aqui nessa Tribuna hoje falar que eu recebi a resposta do Poder Executivo a respeito dos cargos de confiança até atualmente, 
nós temos no portal alguns cargos e lá nós dizíamos que tinha mais de 200 cargos e eles diziam que não. Então hoje foi mandado oficialmente, se 
encontra-se cargos comissionados, cargos contratados pelo Prefeito, tá aqui informado pelo Poder Executivo, não estou falando pelo portal, porque 
o portal fala outro número, segundo o Executivo diz que tem problema o portal, então informado pelo Executivo, hoje 222 cargos comissionados já 
atualmente em 5 meses de administração. Em 16 anos de administração, não sei se no top máximo teve esse número de cargos comissionados 
contratados na administração, até pode ter sido, mas têm justificativa 16 anos, agora em cinco meses... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não 
teve como ser transcrito”). Vereador Rafael Ronsoni: “apresentado com 222 cargos comissionados, pois não vereador Ubiratã.” Vereador Dr. 
Ubiratã solicita um aparte. Vereador Dr. Ubiratã: “Eu discordo desse número, eu fiz um levantamento com a minha assessoria aqui da Câmara de 
Vereadores e detectei, tem uns nomes aqui na íntegra de 170 CCs, mais 84 FGs, mais quatro FGs que nós aprovamos na sessão última, do dia 
12. Tem os coordenadores nas Unidades de Saúde. Na Gramadotur 14 cargos comissionados, a minha soma dá 272, posso tá errado, não sou 
dono da verdade, mas o levantamento que eu tenho nominalmente é de 272 cargos de confiança na Prefeitura Municipal de Gramado, Obrigado”.
Vereador Rafael Ronsoni: “Dr. Ubiratã então, para vocês observarem e ver as informações que atualmente a Administração já tem mais cargos 
contratados do que a Administração anterior. Aquela propaganda que dizia que se economizaria R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em cargos 
em comissão não confere. Solicitei propaganda e publicidade, o quanto estava sendo o gasto, aqui foi falado pelo meu colega vereador, não me 
recordo agora qual que foi, que foi gasto já bem menos do que foi gasto na Administração passada. Pelos números do portal da transparência com 
certeza foi gasto menos, uma justificativa é que durante os seis meses não teve nenhuma obra, no máximo alguma manutençãozinha básica muito 
pouca, muito pouca. Se vocês passarem pela Rua Coberta hoje vocês vão ver a situação que está, se vocês passarem pela Borges de Medeiros 
com a João Petry já foi feito tapa-buraco duas vezes em duas semanas, essas são as obras de qualidade que a administração vem fazendo para 
preservar o dinheiro público. Tu vai no Portal da Transparência tem nenhum pagamento para o Jornal de Gramado, por exemplo, daí tu puxa o 
empenho, o registro, dia 01/6 foi feito um empenho retroativo a março, todo material que foi publicitado até agora não foi pago, vai ser pago daqui 
para frente porque foi empenhado agora, eu nunca vi um empenho retroativo, o empenho é estimativo, é sempre para estimar o gasto, é feito um 
contrato, uma licitação, um contrato e é estimativo, nunca tinha visto disso, mas então os números não conferem, já foi gasto, só não foi pago, já foi 
FL. Nº: 224
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 6 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
contratado o serviço. Eu falei que os cargos de confiança também não tavam sendo contratados, tavam sendo contratados por empresas, fui 
corrigido ‘Olha nós gastamos já bem menos, menos de um milhão que era gasto da Administração passada.’ Cinco eu me manifestei dizendo que 
tava sendo contratado e aqui o vereador também, meu colega rebateu-o dizendo que tinha sido gasto bem menos. No dia 9 foi emitido uma nota e 
o pagamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), mais de meio milhão de reais. Ainda consta com certeza, ainda menos que a Administração 
passada gastava, mas a Administração passada tinha bastante serviço prestado que hoje não tem, também gostaria de pedir para o Governo, vou 
fazer um pedido aqui se o líder de governo puder agilizar isso também, fazer esse pedido. Prédio da Lucirene no bairro Piratini, no ano passado em 
novembro o Prefeito alugou uma outra sala, um outro prédio, mais adequado e fez a transferência da creche e eu gostaria de saber qual a 
justificativa que ainda continua sendo pago pelo Portal da Transparência R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) mensalmente por esse prédio desde 
que o ano passado já não existe mais a creche. Talvez a Prefeitura tem botado outra, tenha utilizado por outra coisa, mas a Secretaria da 
Educação tá pagando hoje R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por mês para o prédio da Lucirene.. (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve 
como ser transcrito”). Vereador Rafael Ronsoni: “hoje não se encontra mais lá e tava sendo, tinha sido contratado efetuado para isso. Para 
completar então já que o meu tempo tá se passando, recebi uma ligação hoje e fui averiguar pessoalmente, não consegui acreditar, saí da Casa e 
fui dar uma volta no Centro e fui verificar, acho que... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Rafael Ronsoni: 
“três denúncia nessa Casa a respeito do que foi falado referente, do que foi botado o nome como tríplex da Borges de Medeiros de Gramado, dia 
23 foi denunciado, foi embargado no dia que eu fiz a denúncia aqui, a menos de 20 dias quem passar por lá amanhã, porque hoje é tarde vai 
observar que a obra está lá a todo o vapor. Não sei onde conseguiram tanta gente para trabalhar na obra, mas a obra em menos de 20 dias ela foi, 
acredito que aprovada, eu acho que não iam dar continuidade na obra sem aprovação, então eu não, eu desconheço uma... (OBS: “Esse trecho 
ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Rafael Ronsoni: “de Gramado com tanta velocidade. Talvez vai se entender o porquê, a 
gente ainda tá recolhendo a documentação e verificando, mas... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador 
Rafael Ronsoni: “a gente com a maior velocidade, se as obras do Município andassem com uma velocidade dessa eu não ia falar nada, porque 
olha ía subir aqui e aplaudir e agradecer, mas nem perto e nem próximo, o porquê uma obra dessas anda tão rápido com uma velocidade desse 
jeito, eu gostaria de poder entender essa situação, o motivo da pressa, da agilização, os técnico tem continuado me procurando e verificando o 
porquê desta, enfim deixo essa pergunta aqui. Dona Rosi queria me manifestar, lhe dizer aqui, Presidente vou precisar mais um minutinho, a 
respeito dos pinhãozeiros, que é o anseio e a vontade de vocês. Eu digo que assim ó, Gramado é modelo e é exemplo para tudo e os pinhãozeiros 
na estrada, eu acredito aqui que os vereadores nenhum é contra, mas os vereadores aqui eles são contra a forma e da maneira que hoje existe. 
Os pinhãozeiros, eles precisam ter um Projeto de Lei, inclusive aprovado por essa Casa, seria de grande valia. Não podemos, eu não posso querer 
fazer as coisas sozinho, o Prefeito não pode querer fazer as coisas sozinho, vocês não podem querer fazer as coisas sozinhos, nós precisamos 
fazer com todas as mãos, vocês precisam sim ter as casinhas padrões, as casinhas modelos, todas iguais, inclusive com data de começo, meio e 
fim para vocês trabalharem, vai me dizer ‘mas eu não sei quanto tempo precisa’. A Festa da Colônia começou num final de semana, passou para 
uma semana, passou para dois finais de semana, agora tá em 15 dias, vamos fazer um experimento, vamos fazer um. E daí vocês não ficam mais 
com esse anseio e com esse coração dentro da boca se saltando, toda hora pensando o que, que vai acontecer, então vamos botar no calendário, 
vamos fazer um Projeto de Lei, vamos montar todos juntos, iguais entendeste, e padronizados e com numerações as casinhas. Quem vai utilizá-las 
elas, daqui a pouco com uma caixinha para a Associação, para ela poder fazer a manutenção, a melhoria, todo ano melhorar um pouquinho, 
publicidade, propaganda dos pinhãos. Desta forma acho que não tem nenhum gramadense que vai desaprovar isso, mas desde que seja modelo. 
Gramado não pode ser largado assim, vocês lá todo ano com prejuízo, vai lá monta, desmonta Casa, cada um monta de um tipo, de uma forma, de 
um jeito, com uma lona, com, da forma que consegue, que é desumano, então nós temos e a prefeitura tem estrutura e eu faço questão de ajudar 
a montar esse projeto e aprovar aqui nessa Casa se for desta forma, tá bom. Muito obrigado e boa noite a todos”. O Vereador Professor Daniel
solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero meus cumprimentos a 
todos...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “e meus pedidos de indicação e informação.
Inclusive eu gostaria de fazer uma referência também foi colocado pelo vereador Everton sobre o trabalho que tem sido feito principalmente pela 
Secretaria de obras, de agricultura, também aqui trazer meu apoio secretário Flávio, secretário Meneguzo que tem trabalhado para amenizar os 
efeitos causados pelo temporal, principalmente Náutica e também nas estradas do interior, há uma demanda crescente por causa desses dias 
choveu mais 400 milímetros na cidade, então importante que esteja sendo feito de forma permanente. Falar um pouco sobre o Vale alimentação, 
objeto de debate nessa Casa, o Executivo trouxe para atacar um projeto destinando Vale Alimentação aos servidores públicos houve uma Emenda 
por parte da bancada do Partido Progressista, do PRB, onde se construiu uma alternativa, se fez uma proposta, uma emenda, a ideia da minha fala 
aqui é justificar...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “na quinta-feira o Prefeito retira o 
projeto entendendo, tendo o mesmo entendimento que eu estive, que tive também na semana passada quando achava que além de injusto ele 
também tinha, ele parecia inconstitucional e é também a interpretação do executivo. a emenda ao projeto ele trazia uma injustiça, rompia com 
alguns dos conceitos e dos preceitos constitucionais. Bueno entendimento agora, hoje inclusive nós participamos de uma reunião, a bancada,
todas as bancadas de vereadores, junto com o sindicato, junto com os representantes do executivo e a ideia é que o executivo apresente um outro 
projeto né e que se amplie, há um pedido também dos vereadores...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador 
Professor Daniel: “que se amplie os debates, que o projeto tenha mais discussão na Casa antes de chegar aqui e esse pedido vai ser levado junto 
ao executivo. gostaria de também de dizer para os servidores que esse projeto vai voltar para cá, ele está passando por um amplo debate e que 
esse projeto vai retornar para essa Casa e que a ideia que se amplie a discussão e que ele volte aqui com mais possibilidades, que ele possa 
passar uma forma que seja que seja coerente e que município tenha a segurança, os vereadores também tenham segurança e os servidores 
também recebam esse benefício. Eu gostaria também falar sobre as audiências públicas que têm acontecido nas últimas semanas onde eu pude 
participar também no bairro Floresta, na Linha Furna onde foi coletada as demandas principalmente do espaço rural e as demandas das pessoas 
que vivem na cidade, a Cássia de repente também pode colaborar com a gente, mas há uma demanda permanente pelo asfalto para nós ampliar a 
questão da agroindústria, do agro turismo, a rede trifásica também foi uma unanimidade nas linhas do interior, também a questão do ônibus maior 
assiduidade entre ônibus...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “na região urbana quase 
todas as nossas demandas aqui da câmera também foram pedidos pela comunidade, se mostra também que essa Casa está atenta ao que a 
cidade precisa questão das praças, dos espaços públicos, questão do esgoto, temos regiões da cidade sem calçamento também, então muitas 
demandas por infraestrutura, por creche, enfim postos de saúde, pelo serviço básico. também gostaria de me solidarizar ao Presidente da Casa,
nós precisamos não discutir em 30 dias, em 60 o plano diretor, a vereadora Manu também já falou sobre isso, precisa ser pensado de forma 
FL. Nº: 225
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 7 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
permanente e eu concordo, nós precisamos reavaliar muita coisa, muita coisa foi construída mas nós precisamos reavaliar. também agradecer a 
presença da Rose, dizer Rose que lá em 2011 teve ajuda do Gilnei Benetti, do Deputado Adão Villa Verde se construiu uma associação pra dar
legalidade, para poder também orientar os Pinhãozeiros e dizer que o meu mandato está sempre à disposição de vocês, nós somos parceiros 
nessa demanda, a gente a gente quer ver vocês trabalhando, mas trabalhando com segurança, com tranquilidade, que vocês possam exercer o
trabalho de vocês, que o turista possa ter segurança para parar, a gente tá em busca disso também. Sobre o que o vereador Rafael Ronsoni trouxe 
aqui a pouco, o vereador gosta de vir aqui nessa Casa e manipular dados e trazer informações inverdadeiras, inclusive eu gostaria de aproveitar a 
imprensa aqui presente para esclarecer essas informações, têm informações que não tenho aqui agora, mas, eu gostaria de fazer um comparativo,
quantos cargos de confiança tinham...OBS: (“Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “no ano 
passado, neste ano, eu já posso trazer algumas informações sobre os cargos de confiança de 2016 e comparar com o que nós temos agora. É
importante nós compreendermos que existiu os cargos de confiança e as funções gratificadas, então tu tem que somar os cargos de confiança e as 
funções gratificadas desse período com o período anterior, o próprio Vereador veio nessa Casa em determinado momento algumas semanas atrás 
dizer que nós estávamos diminuindo o número de funcionários, mas, nós estamos contratando mais empresas terceirizadas, inverdade, tem um 
balanço que nos primeiros meses do governo de 2016 onde foram gastos com empresas terceirizadas dois milhões e quarenta e sete mil, 
comparando com o mesmo período...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “no ano de 
2017, portanto, tá bem claro aqui, bem compreensível que nós gastamos bem menos, pode fazer essa justificativa Doutor Ubiratã, embora não seja 
o momento de falar, mas que estava se gastando mais com terceirizado não tá, É mentira, tu pode dar o teu argumento que fez mais serviço ou 
menos serviço, mas o que foi falado na Tribuna aqui ecoa lá fora não é verdade. Sobre CCs eu tenho aqui algumas informações também, vou 
pegar aqui o mês de agosto de 2015 haviam 239 cargos de confiança e 38 funções gratificadas, vamos pegar aqui um outro mês aqui aleatório,
agosto de 2016, 224 CCs, 46 funções gratificadas, outubro de 2016, 229 cargos de confiança...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como 
ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “funções gratificadas. eu tô falando do executivo, eu não tenho informação e não vou ser Leviano aqui 
em afirmar se é maior ou menor na Gramadotur. vamos pegar então aqui a informação que a gente tem de hoje dos funcionários cargos de 
confiança no executivo governo Fedoca 2017, são 180 cargos de confiança, sendo que alguns desses cargos são servidoras que estavam em 
cargo de confiança e estão de licença-gestante da administração passada, que tão fazendo com Justiça recebendo seus salários e 43 funções 
gratificadas, percebam que em média de 40, e eu citei exemplos de 50 cargos de confiança a menos, eu quero fazer esse comparativo também em 
relação a Autarquia Gramadotur, vamos fazer essa comparação, a imprensa pode me procurar amanhã, os presentes aqui, que eu trago esses 
números para que a gente possa fazer esse comparativo. Então é mentira, é uma inverdade, é uma manipulação de dados dizer que nós temos 
mais cargos de confiança na prefeitura, nós não temos, prefeitura hoje tem 180 eu trouxe alguns comparativos, outubro de 2016, 229, Maio de
2016, 225...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Professor Daniel: “e tem sempre os respectivos, as 
respectivas FGs, eu acho que as funções gratificadas estão no equilíbrio com administração passada, é mais ou menos o mesmo número, mas 
cargo de confiança trabalhando na Prefeitura nós temos menos, em torno de 40, 50, vamos fazer esse outro comparativo para ver se os números 
Confere. Eu gostaria também que a imprensa tivesse a prudência e pudesse também ouvir o contraponto do líder do governo, eu peço também 
esse equilíbrio da imprensa, estou à disposição o tempo todo é só me buscar, se eu não tiver informação no momento, eu busco informação, trago
a informação para que a imprensa possa trazer a informação com melhor forma possível para o grande interessado que é o morador da cidade de 
Gramado possa eles sim fazer a sua interpretação, mas, sem manipulação de dados e sem inverdades. Obrigado pelo espaço”. O Vereador 
Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero meus 
cumprimentos senhor Presidente, demais presentes aqui nessa Casa. Quero aqui fazer um pequeno esclarecimento, vereador Rafael Ronsoni 
citou sobre um aluguel de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), eu acho que é isso, de um aluguel que o município paga para creche localizada
onde era Malharia Lucirene, eu só quero informar vereador Rafael Ronsoni que quando se tira umas crianças de uma creche tu não acaba com o 
contrato, e foram para um local melhor próximo ali inclusive, mas por força de contrato ainda tem que fazer uma série de benfeitorias, exigindo
essa permanência ainda. então esse custo que está sendo pago não deveria ter sido pago, mas por força de um contrato que tá exigindo uma série 
de reparos naquelas salas, e o proprietário tá exigindo isso da Prefeitura, é uma briga que tá ocorrendo, mas, se o contrato tivesse previsto que 
com encerramento, com a saída das crianças se encerraria naquele momento, esse curto de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), nós não 
estaríamos mais pagando, muito obrigado senhor Presidente”. O senhor Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente Everton 
Michalesem. O Vereador Luia Barbacovi solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero os 
cumprimentos a todos, e só queria fazer antes disso, agradecer a presença da Rose pessoal dos pinhãozeiros e com certeza o que foi dito pelo 
Rafael, Birã nosso líder da bancada provavelmente vai falar também, a gente dentro do possível vai fazer o trabalho, acho que o Rafael foi muito 
feliz em colocar que é uma questão como muitas coisas que a gente discuti e chega um momento de organizar, eu acho que também é o momento 
propício já que teve essa iniciativa agora de fazer os trabalhos então eu tenho certeza que assim como todos os vereadores aqui, acredito que 
vão se juntar aí pra tentar fazer, claro que algumas coisas depende muito do executivo também né até por questão legal, mas a gente sempre tem 
condições apoiar. mas eu queria aqui destacar, foi falado aqui de vereadores também tá mentindo, não tá mentindo, eu acho que esse é, eu 
respeito a opinião de todos vereadores, eu acho que todos têm penha liberdade exatamente para aqui se pronunciar e normalmente quando vem 
com alguma informação dependente situação, oposição, vem com algum dado, vem com algum documento, vem com a informação recebida 
documentalmente ou não, então eu acho que a melhor maneira que tem realmente é sempre quando se fala é mostrar, isso que eu entendo aqui 
até agora nesse primeiro quase 6 meses tem sido uma prática da maioria dos vereadores, eu diria que quase todos os momentos de apresentar 
documentação e isso é importante, esclarece, assim como muitas vezes termos, por exemplo, a questão dos CCs, FGs, FG não deixa de ser um 
CC, é uma pessoa que recebe um cargo de confiança, uma pessoa concursada então ao invés de ter um CC vai ter um FG, então são cargos de 
confiança, mas eu queria só registrar que é muito importante a gente sempre quando faz alguma denúncia, quando quer defender alguma coisa 
apresentar documentos, a maneira mais democrática e satisfatória, o que pode acontecer de repente um vereador recebeu uma informação de um 
setor diferente do outro, mas hoje com o Portal de Transparência me parece que é o melhor local que tem para se dirimir essas dúvidas. Queria
colocar rapidamente dois ou três assuntos. Um deles me parece muito interessante para a comunidade fui procurado por um grupo de pessoas
ligado à igreja católica com a ideia de fazer novamente a troca do feriado São Pedro por Corpus Christi... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não 
teve como ser transcrito”). Vereador Luia Barbacovi: “mais diversas pessoas inclusive já conversaram aí com padre e tal e parece que vai ser 
encaminhado ao executivo esse pedido para que é Corpus Christi passe a ser novamente feriado municipal e São Pedro deixe de ser feriado 
municipal, Isso é uma opinião, eu tô aproveitando o espaço aqui exatamente para divulgar isso e para as pessoas discutirem, como provavelmente
FL. Nº: 226
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 8 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
esse pedido vai aparecer lá na prefeitura e no futuro ter um projeto de lei caso seja a intenção realmente de mudarem, então acho que é 
importante a comunidade, os argumentos são os mais variados, mas, o principal é que são Pedro apesar de ser o Padroeiro de Gramado as 
pessoas acham que hoje não é feito praticamente nada, a não ser aquela festa que no geral o almoço é feito no domingo, no domingo 
normalmente, não é feito no dia, e enquanto Corpus Christi além de ser feriado em praticamente todo Brasil, Gramado é um dos poucos municípios 
que não têm, em termos de ações com a comunidade, aquele tapete, procissões, missa, Corpus Christi então apresenta talvez na parte de 
religiosidade mais importância, se existe essa diferença entre uma coisa e outra, mas como disse não vou dar a minha opinião, só tô colocando 
isso para a opinião pública para que se discuta e certamente nos próximos meses aí essa discussão virá à tona. Nesses últimos dias com todo 
movimento também recebi de diversos hoteleiros e mesmo de alguns visitantes aqui conhecidos, uma reclamação em relação à falta de mapas 
para que o turista se guie aqui em Gramado. Existe algumas empresas que fornecem, algumas empresas que gratuitamente a maioria, mas na 
opinião dessas pessoas deveria ser usado da taxa de turismo para que é o próprio município possa então fazer a impressão de mapas, mapas 
bem completo com bastante formação, atualizados, porque felizmente aqui em Gramado surge sempre novidade é muito difícil passar dois, três 
meses sem ter uma novidade, e com o recurso do Fundo de Turismo, alias da taxa de turismo, que é exatamente destinado a fazer ações em 
benefício do turista, então o município passar a ter e distribuir fartamente, ou seja, em todos os locais que o turista apresente mapas indicando,
até pode ter até dos pinhões, mas na realidade a gente tem observado isso, porque tem empresas que fazem excelente trabalho, mas a 
distribuição... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Luia Barbacovi: “completa como gostariam, então 
deixar registrado isso aí também. Outra questão também eu fiz aqui um pedido para o Executivo para mandar o contrato para arbitragem das 
competições desportivas, por que eu fiz isso? Porque recebi algumas denúncias, se dá para usar essa palavra, que nos contratos, na licitação 
consta o número “x” de pessoas da empresa que ganhou a questão de arbitragem que é de Caxias do Sul, o número de pessoas que devem 
acompanhar algumas competições, então tem algumas são quatro, tem vindo três, ou seja, não tem vindo o número de pessoas que consta na 
licitação e no contrato, como é denúncia melhor coisa que tem é ver o contrato e depois ver quem é o responsável pela fiscalização e a gente 
poder fazer essa cobrança, eu acho que é importante porque Lógico que a gente gostaria que fosse o pessoal aqui de Gramado que fizesse o 
trabalho como sempre foi muito bem feito, nós temos a associação gramadense de arbitragem e parece que uma questão de um documento que 
faltou, um alvará alguma coisa que faltou eles não conseguiram, então a gente sabe tem essa questão legalidade, não vamos questionar isso, mas 
eu acho que assim, primeiro, trazer uma empresa de Caxias do Sul, o fato é que tem que cumprir o contrato, cumprir a licitação por que eles 
estão recebendo para ter “x” pessoas em cada competição, então é isso, por isso que eu estou fazendo esse pedido que eu acho muito importante.
Uma outra informação também que eu recebi, que hoje teve uma reunião lá no executivo aonde estão começando a montar uma associação ou 
alguma coisa desse nível para administração do hospital, futura administração do hospital, então se isso se confirma, duas pessoas falaram que 
participaram dessa reunião, eu acho primeiro positivo ter uma associação de amigos, uma associação que tem o interesse em ajudar o hospital 
importante, mas eu acho que já é um indício então do interesse do município talvez em adquirir o hospital e passar pra essa eventual Associação 
que vem a ser criado. E como o último ponto também destacar vereador Daniel, eu conversando com algumas pessoas que têm participado 
desses encontros e teve na Linha Furna dia 14 e me parece que falaram também sobre a água, realmente que reclama muito e que inclusive eu 
falei aqui nessa Tribuna, pessoal dali da Linha Bonita, Linha Nova, os móveis Lustro em diante não tem água da Corsan, é uma região que cresceu 
muito, já tem abaixo assinado com entorno de 140,150 famílias assinando, então é importante porque a Corsan acerca de dois meses atrás, até 
um pouco mais, iniciou um monte de ações e parece que elas tão um pouco lentas, não vou dizer que estão fazendo ou não, mas um pouco lentas
e essa região está reclamando porque, eu vou repetir o que eu disse alguns meses atrás, é uma das regiões tem crescido muito, a agroindústria,
agronegócio, o agro turismo, a gente, e ai vêm àquela questão, nós temos turistas de todo o Brasil e até do exterior que circulam lá diariamente, foi 
feito uma análise da água de algumas propriedades e todas elas estão contaminadas por que o pessoal usa Poços, não usa nem Poços 
Artesianos, então as águas estão contaminadas, os próprios moradores dali estão dizendo isso, então é um risco para o morador, mas também 
para milhares e milhares de turistas que usam aquele roteiro, acho que é um investimento ali, não é simplesmente para atender os moradores no 
sentido de agradá-los, mas é uma necessidade inclusive de saúde pública, obrigado e uma boa noite”. Retoma a presidência o vereador Luia 
Barbacovi. A Vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse:
“Reitero os cumprimentos. Eu inicio minha fala agradecendo muito a todos que nos ajudaram a realizar a Semana da Família aqui na Câmara de 
Vereadores, nós tivemos aqui a honra de receber dois palestrantes que com certeza engrandeceram nossa vida, a nossa noite e eu quero 
agradecer a todos os servidores dessa Casa, os vereadores, ao Presidente que nos permitiu realizar esse evento e a comunidade que esteve 
presente e eu vou citar até aqui o nome do seu Pedro de Aquino e sua família que estiveram aqui me agradeceram por poderem ter participado eu 
fiquei muito honrada viu com a delicadeza de vocês e acredito que represente o que as pessoas sentiram, então muito obrigado à comunidade que 
participou e essa é nossa intenção de promover aqui debates, mostrou a sede que as pessoas têm de debaterem esse tema tão importante de 
aprofundar as suas raízes familiares, melhorar como ser humano, então foi muito bom, muito obrigado a todos. Eu tenho que falar um pouquinho 
do projeto do vale-alimentação, tem dois os pontos, bom, primeiro nós, o Prefeito entrou com esse projeto, primeiro entrou uma vez com projeto, o 
projeto tinha uma série de falhas tanto jurídicas, quanto de impactos, o Prefeito retirou esse projeto, conversou com nosso jurídico, retomou o 
projeto e retornou para Casa, nós fomos analisar é claro que nós queremos valorizar os servidores e aí Daniel com todo respeito quando tu fala 
assim oh em injustiça esse não foi nosso critério, não foi cometer uma injustiça contra CCs, bem pelo contrário, foi tentar diminuir o impacto desse 
projeto para beneficiar os servidores efetivos, baseado numa critica que esses próprios servidores fizeram ali atrás com relação aos salários que os 
CCs anteriores recebiam, então me desculpe quando o senhor fala aqui em injustiça nos coloca como cometendo injustiça contra as pessoas que 
nós gostaríamos de fazer aqui, a gente queria tentar viabilizar de alguma maneira isso se mostrou com aprovação correndo, a análise corrida 
desse projeto, a gente tentou de todas as formas sabíamos da intenção do governo de pagar antes e tentamos a emenda para diminuir os 
impactos. Que, que aconteceu? O Dr. Ubiratã, depois que o vereador Daniel falou aqui de uma possível inconstitucionalidade da emenda, pediu 
Vistas, é só para deixar bem claro para comunidade, vistas é para discussão do tema, a Emenda não tinha sido votada, ou seja, o poder executivo 
não tinha necessidade de retirar o projeto dessa Casa que fique bem claro isso, a vistas pedida pelo vereador Dr. Ubiratã nos daria mais tempo de 
discussão e inclusive nós poderíamos, se caso constássemos Daniel, porque acho que nós temos que ter humildade, para trazer o projeto a 
plenário, talvez nós não nos aprofundamos na questão constitucional desta Emenda, nós poderíamos de acordo retirar essa emenda, não estava
descartado, não foi nem cogitado essa hipótese, mas talvez sim, se tivesse diálogo, que fique bem claro que em nenhum momento o poder 
executivo discutiu, pelo que eu saiba, nem com os vereadores da situação, então minha gente é bem claro, nós tentamos agilizar o processo,
minimizar os impactos, nós tentamos aqui nessa Casa com todo o esforço atender a comunidade, atender os servidores mas quem retirou o 
FL. Nº: 227
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 9 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
projeto dessa Casa que fique bem claro, que também deve ter sentido a pressão vamos ser bem claros que eu não costumo botar panos quentes , 
eu subo aqui e falo o que eu acho que eu tenho que falar o que eu sinto que é a verdade, então lá na rua também teve pressão no Poder Executivo 
e é muito fácil dizer que a Emenda traria prejuízos constitucionais enfim, isso podia ser discutido a tempo e sanando a tempo, que fique bem claro,
que o projeto precisa ser mais discutido concordo Daniel, concordo, porque as dúvidas estavam aqui evidentes, evidentes e continuam com 
relação ao Impacto real, com relação a uma série de fatores que tem que ser evidenciado antes de nós votarmos aqui um projeto que vai gerar 
impacto na vida de todo mundo, concordo que tem que ser melhor debatido, mas, não precisaria ter sido retirado, então o Poder Executivo retirou 
o projeto e agora vai enviar para cá e nós vamos baseado no que nos for apresentado ver o que que é melhor para nossos servidores e para nossa
comunidade. Conselhos, gente eu vi esses dias uma reportagem de uma cidade que é dirigida por conselhos, eu até nem me lembro o nome da 
cidadezinha, mas é aqui no Brasil e muito me surpreendeu os resultados positivos dessa cidade, eu acho que até é um molde para o futuro, talvez 
não tenha mais nem Prefeito, nem Vereadores, talvez nem a comunidade não saiba muito a nossa força de conselho também, porque eu acredito 
que nós sejamos um grande conselho que analisa as coisas aqui, a cidade é dirigida por conselhos, conselhos comunitários e dá muito certo, e dá 
muito certo, eles tem dinheiro em caixa eles têm 6 milhões, eles arrecadam seis milhões...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser 
transcrito”). Vereadora Manu Caliari: “e eles decidem, agora o que muito me deixa triste é que aqui em Gramado nós temos conselhos de todas as 
áreas, mas eles não estão funcionando, nem o Conselho do Plano Diretor, gente isso é grave, o diálogo que é o que o Prefeito Fedoca diz que é a 
diferença, que é a marca do seu governo não é respeitado quando nós não temos os conselhos Daniel, que é assim oh parte legítima da 
comunidade discutindo o que acontece em todas as áreas, deve ser as primeiras coisas a serem restauradas quando muda uma administração e 
outra, é uma critica construtiva pode ter certeza, não tô aqui botando, dando pau no governo, não, tem que restaurar os conselhos, sem Conselho
não dá pra administrar com o povo, o povo não dar sua opinião, nós sabemos que os membros da sociedade civil que fazem parte desses 
Conselhos fazem toda a diferença, e aí quando nós não temos nenhum conselho importante como do plano diretor aí minha gente dá para 
entender porque muita coisa tá trancada nessa cidade, então eu peço, já pedi uma vez, pedi na outra administração quando a gente teve problema 
com conselho dos Adolescentes né, da infância, como é que é o nome desse Conselho? O CONDICA. Exigi que tivesse formado e vou exigir 
dessa administração que os conselhos estejam formados para que a sociedade civil seja representada na forma correta. Fiz dois pedidos de 
providência, vou falar rapidinho, que é uma rótula na esquina do mercado Parmegiane Borges com Rua das Fontes, muito acidente ali acontece, 
às pessoas transitando numa velocidade terrível, velocidade a gente também tem que discutir, tá brabo, as pessoas tão sem noção, tão dirigindo 
na Borges Medeiros a 100 km por hora, então acho que ali seria uma boa uma rótula, e fiz um pedido em relação ao Portal de Transparência, isso 
é uma lei federal tá, o município pode tomar apontamentos graves o Prefeito se o Portal de Transparência não funcionar como deve funcionar em 
tempo real, essa discussão aí de CC tem quanto CCs, não tem quantos CCs tem isso, tem aquilo, quantos milhões gastou, não era pra ter
dúvida, era pra entrar no Portal de Transparência e tar ali, porque é o que a Lei exige, isso é mínimo, é básico, da discussão aqui porque não se 
sabe, não sei se, acho vamos partir da boa-fé né que não seja vontade do governo isso, porque também no passado também não tava Claro, mas 
tem que tar, se a gente detecta um erro a gente tem que corrigir. Então eu peço, Portal de Transparência tem que funcionar. Em relação ao pinhão
não quero deixar de contemplar aqui porque vocês vieram. É claro que a gente não é contra os Pinhãozeiros, contra a atitude empreendedora de 
vocês, eu sou uma defensora do empreendedorismo... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereadora Manu 
Caliari: “é bom, o que a gente se preocupa é quando a coisa não é organizada, nos agride gramadense quando uma coisa não está organizada, e 
não que não dependesse só de vocês, eu entendo que vocês são organizados, mas a maneira com que se apresentava para nós todos 
gramadenses não nos parecia isso, então eu sou muito a favor da ideia que o Rafael falou bem aqui sobre a questão de organizar, com certeza 
nós estamos abertos à discussão, ajuda-los da maneira que a gente pode, agora do jeito que tá sem um banheiro para vocês utilizarem, a Senhora 
mesmo disse que vocês entram às sete da manhã e saem de noite dali, isso não é, não é salubre, por mais que tem o balde ali e tal, tá faltando 
infraestrutura. Então o que a gente quer é organização, que vocês possam praticar atividade de vocês, mas com organização, com higiene, dentro 
dos critérios que todo mundo que empreende tem que se submeter, mas é obvio que a gente tá pra ajudar e não para criar empecilhos. Quando a 
gente fala aqui não é para criticar a crítica pela crítica é porque a comunidade nos cobra, fazer a intermediação para que as coisas se organizem, é 
muito legal a maneira com que nossos colonos se organizam na Praça das Etnias em um local adequado, então vamos construir juntos, nem que 
seja na estrada enfim, mas que seja um local que possa reunir uma infraestrutura melhor, que a estrada também é uma questão da EGR e nem
nos cabe muito falar sobre isso, mas que seja na estrada, enfim, se esse é o local que vocês acham adequado, mas que seja num local 
apropriado, com infraestrutura apropriada, que deem condições salubres pra vocês e para as pessoas que consomem e que evite acidentes na 
rodovia, muito obrigado, boa noite”. A Vereadora Rosi Ecker Schmitt solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores 
e demais presentes disse: “Boa noite a todos, quero saudar o Presidente Luia Barbacovi, meus colegas vereadores, a imprensa, autoridades, ex￾vereador Roque Tomazeli, Presidente do meu partido Bruno Coletto, também a senhora Rose que ocupou aqui a Tribuna essa noite falando da 
Associação, falando do seu trabalho, trabalho da sua Associação e como todos disseram aqui, também não sou contra, claro que não, sou a favor 
do trabalho, da pessoa que trabalha honestamente com certeza. O que queremos é segurança, conforto e uma organização melhor para vocês,
com certeza, conte comigo também nessa parceria aí de organizar, de montar um projeto com certeza. Vou falar aqui de dois Pedidos de 
Informações que fiz essa noite. Um é solicitando informações do Projeto Municipal de Escola de Cinema – Educavídeo, algumas perguntas assim: 
Como está o andamento do programa para esse ano 2017? Quantos alunos estão participando desse programa? E quais os componentes das 
equipes pedagógicas e técnicas em frente esse projeto? Esse projeto é muito importante para a comunidade e para os alunos porque eles têm um 
papel educativo e também social, onde alunos e comunidade, pais dos alunos e professores se envolvem muito nesse projeto. Também sabemos 
que no ano passado esses alunos tinham encontro também com outras cidades para falar sobre esse projeto que é muito importante, então 
gostaria de saber como que está o andamento desse projeto para esse ano então. O outro Pedido de Informações também é sobre a falta de 
vagas na educação infantil, já falamos várias vezes aqui sobre esse assunto, mas eu gostaria de saber... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não 
teve como ser transcrito”). Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “até hoje quantas crianças estão na espera e o que está sendo feito para reduzir este 
número e também como está o projeto básico para compra de vagas na rede particular. Estou fazendo esse questionamento porque em 21 de abril 
eu solicitei um Pedido de Providência à Secretaria para que estudasse a viabilidade de efetuar parcerias com organizações na sociedade civil para 
abertura de vagas, de novas vagas. No dia 13 de abril eu recebi a resposta da Secretaria dizendo... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve 
como ser transcrito”). Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “montando esse projeto básico então para essas compras de vagas no particular, nas escolas 
particulares do Município, então por isso o Pedido de Informações para ver como está esse processo todo das vagas, como que está a situação. 
Pedido de Providências... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “que chega a nós... 
FL. Nº: 228
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 10 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “na Escola da Vila do Sol, na Nossa Senhora 
de Fátima onde solicitam lixeiras, parece até simples o pedido, mas é de grande valia porque ali passam muitas pessoas, a comunidade toda 
passa por ali praticamente para ir à escola e acho necessário, a comunidade me pediu que colocasse ali lixeiras, orgânico e seco. Também 
algumas pessoas lá da do bairro Dutra me procuraram porque tem um pinheiro lá na escola e esse pinheiro tá bem perigoso, essas ventanias, 
essas chuvas que aconteceram nesses últimos dias, ficaram com medo que esse pinheiro possa cair ou se não puder cortar, mas pelo menos que 
se faça uma poda desse pinheiro para trazer maior segurança ali para os alunos e para a comunidade toda. E também que seja feito uma revisão 
em toda a iluminação pública porque sabemos que nesses últimos dias das chuvas muitos postes foram, caíram e foram colocados novos então 
que colocassem de novo a iluminação pública nesses postes, por isso o pedido. Também aqui vereador você fez uma Indicação hoje à EGR 
professor Daniel, tomara que recebemos essas respostas porque estamos há muito tempo esperando respostas. Os outros vereadores há quatro
anos aqui fazendo perguntas, fazendo ofícios, mandando, agora nos últimos tempos estiveram aqui o secretário de Transportes, o Presidente da 
EGR e nos prometeram que tirariam as faixas de segurança das RSs né vereadora Manu que é sua também, seu pedido há muito tempo e 
aconteceram dois acidentes graves nesses últimos dias, então eu acho que temos que fazer alguma coisa a mais, não sei o que, que já foi feito 
tantas coisas, tantos pedidos, já chamamos aqui para audiência e nada aconteceu”. Vereadora Manu Caliari solicita um aparte. Vereadora Manu 
Caliari: “Rosi, essa tua fala é muito pertinente porque só para deixar bem claro para comunidade, que nós todos, isso é geral, todos os vereadores 
têm se empenhado demais para tentar esclarecer com a EGR o porquê que não nos atendem né Rosi, a gente já tá assim ó, simplesmente, nós 
como vereadores, nós já fomos a Porto Alegre, já fizemos audiências públicas aqui, já acionamos o Ministério Público, eu não sei mais o que nós 
podemos fazer, porque nós já botamos contra a parede de fato a EGR e o DAER, então agora eu não sei mais, talvez nós temos que armar um 
protesto junto com a comunidade, eu não sei, porque tudo que a gente podia fazer, a comunidade pode ter certeza a gente fez, até procurar o 
Ministério Público, que já ajuizou uma ação contra o DAER e a EGR”. Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Eu até queria comentar aqui que essa 
semana na mídia foi falado muito sobre isso e também falando que os vereadores não estão... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como 
ser transcrito”). Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “quero dizer aqui que estão fazendo sim, como a vereadora falou, e muito essa cobrança toda da 
EGR então é uma mentira que tão falando que a gente não cobra, nós fizemos a nossa parte, nós não conseguimos ir lá e executar o trabalho, a 
gente faz a cobrança. Então a gente espera que a EGR tome uma iniciativa e nos atenta. Não é para nós o serviço, mas sim para toda a nossa 
comunidade, o nosso turista também. Também sobre o vale-refeição, queria só comentar alguma coisa também, que na semana passada foi muito 
comentado esse projeto então na quinta-feira o Governo retirou o projeto aqui da Câmara e só pra dizer aqui para a comunidade, qualquer projeto 
que chega aqui, ele é muito discutido, ele é muito analisado por todos os vereadores, pelo nosso jurídico aqui e a gente estuda muito bem ele. 
Então hoje tivemos uma reunião de novo com o Sindicato, com o representante do Governo, com todos nós vereadores e esperamos agora então 
o projeto pra gente analisar e votar o melhor possível, para o nosso servidor e também para nossa comunidade, isso que a gente pensa. Por hoje é 
isso, boa noite, boa semana a todos”. O Vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e 
demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a todos, aos ouvintes da Rádio sorriso, os que estão acompanhando a nossa sessão, 
vereadores, Presidente. Seu Presidente Com muito respeito gostaria que nenhum colega me pedisse a parte até porque eu não pedi a parte pra
ninguém, então eu queria nas explicações pessoais o meu tempo necessário para mim falar minhas explicações. Inicialmente dizer que o governo,
os vereadores que estavam aqui nessas sessões no ano passado eram vereadores de oposição, vereadores da bancada do PMDB e eles o tempo 
todo eles somavam nossos CCs, nós depois de 16 anos à frente do executivo municipal nós chegamos ao limite máximo de 239 CCs em 16 anos,
quem é contra CCs não é nós que hoje somos da oposição, que era contra CC bem da verdade foi os vereadores da bancada do PMDB anterior,
hoje secretário de saúde, hoje vice Prefeito do nosso município de Gramado, quando eles fazem um cálculo eles somavam todos os CCs e FGs e 
os CCs da Gramadotur, então era um somatório que dava 239, nós em momento algum falamos mal dos CCs, quem falava mal dos CCs é o
governo atual que não gosta de CCs, vimos isso nas eleições que eram totalmente contra os CCs, quantos valores CCs recebiam naquele 
momento, hoje eles recebem muito mais do que recebiam no ano passado, a quantidade de CCs hoje aumentou essa que é a bem da verdade,
como eu falei antes da sessão nós tínhamos feito um levantamento detalhado e o Portal da Transparência que é Portal da Transparência, mas 
como a vereadora Manu falou não tem transparência e não retrata a realidade eu tive que pegar nome por nome para fazer o levantamento desses
CCs, portanto, nós levantamos então que é administração hoje tem 170 CCs, 84 FGs é o somatório e 14 ocupados na Gramadotur...(OBS: “Esse 
trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”).Vereador Dr. Ubiratã: “CCs, o portal da transparência não é verdadeiro, o que foi informado 
oficialmente pelo executivo pelo governo ao Vereador Rafael Ronsoni também não é verdadeiro, o número é maior, então isso é preocupante 
realmente porque a gente não tem uma transparência e o governo atual Ganhou muito em cima a eleição em função do que vinha dizendo... (OBS: 
“Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Dr. Ubiratã: “CCs, dos valores que os CCs ganhavam e não veio um projeto 
até hoje, nenhum projeto Enio Hermann, para cá diminuindo, nenhum projeto diminuindo o valor que os CCs ganham, então eu considero isso um
estelionato eleitoral, em 4,5 meses de governo já está com 272 CCs é demais, é demais, e não sei o porquê que os vereadores hoje da situação 
eles têm um maior prurido, eles tem uma alergia quando se fala em CCs, eu acredito que alergia, o prurido é em função que falaram tão mal dos 
CCs da administração anterior, mas falaram tão mal que eles não suportam hoje quando se fala em CCs, vamos falar de CCs não há problema 
nenhum, vamos fazer levantamento correto, o Portal da Transparência não apresenta o número correto, informações oficiais que vem do governo 
não são corretas, porque isso? Qual é o mal que tem? Nós não podemos falar mal de CCs, eles tão lá prestando um bom serviço sim, todos 
servidores concursados, efetivos em nosso município também tão prestando um excelente serviço, a única diferença que tem hoje e essa é a 
grande verdade é o maior número de CCs que nós tínhamos na administração anterior, a quantidade de CCs hoje com parentes dentro da 
administração, dentro do governo é irmãos, é casais, é marido mulher, é mãe e filho, isso é um absurdo a quantidade de CCs que tem hoje dentro 
do Governo da mesma família, podemos falar isso, isso é de questionar, e aí outra situação que acontece a diferença dos CCs anteriores e os de 
agora, a quantidade de CCs que veem...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Dr. Ubiratã: “ele põem quem 
ele quiser, quiser botar CCs de São Paulo, Rio, onde ele quiser botar, vários municípios aqui ocupando deve ser da confiança esses devem ter sim 
a confiança do governo Municipal, nosso tempo, nossos CCs, posso tar errado talvez um ou outro não eram daqui, mas, a grande maioria acho 
que quase que a totalidade eram CCs daqui do município, então a diferença que tem brutal é essa aí, tem muitos CCs...(OBS: “Esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Dr. Ubiratã: “do município ocupando cargos, tem muito CCs hoje nas mesmas famílias se 
locupletando, a questão de que o número de CCs é bem maior do que nós tínhamos anteriormente, então vamos continuar discutindo, é importante 
essa discussão, é uma discussão de alto nível, não falando mal do CCs como os vereadores do PMDB, da gestão anterior que eram aqui oposição 
na Casa falavam mal dos CCs, isso não é legal, vocês não vão em momento algum ouvir nós falarmos mal dos CCs atuais, nós temos muito 
FL. Nº: 229
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 11 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
respeito, são pessoas que nós sabemos da competência delas, portanto, nós precisamos só da Transparência com relação pelo menos...(OBS: 
“Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Dr. Ubiratã: “dos cargos que estão sendo ocupados hoje na prefeitura de 
Gramado. De outra parte sobre o Vale Alimentação que, que eu posso dizer, o vale-alimentação foi um desrespeito... (OBS: “Esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Dr. Ubiratã: “pela segunda vez retirar o projeto dessa Casa quando projeto mal entrou no 
plenário para ser discutido na fase de discussão, discussão não do projeto em si, mas da Emenda, nós estávamos discutindo uma Emenda, aí o 
governo não aguentou a pressão popular da sociedade essa que é verdade tinha lá atrás acertado na campanha que ia dar esse subsídio aos 
servidores do município, angariando votos na eleição, mais um estelionato eleitoral, essa que é a verdade, angariou seus votos e aí ficou no 
compromisso de dar esse subsídio, nós estávamos numa fase de discussão, eu acho sim que os servidores são merecedores sim, mas nós tava 
discutindo então não pode tirar um projeto, se tivesse sido votado tudo bem, sem tem inconstitucionalidade o Prefeito, o projeto veio do executivo,
não foi criado pelos vereadores, veio do executivo, ele tem toda a liberdade de colocar o projeto e se ele achar que as emendas não foram 
favoráveis à vontade dele, dos seus CCs não tem problema nenhum, ele pode vetar, se o veto vem para cá e nós votamos contra o veto ele pode 
entrar com uma DIN, ele pode entrar com uma DIN e derrubar o veto, a nossa votação contra o veto, então não vejo problema nenhum, agora 
irresponsabilidade é tirar o projeto daqui da Câmara enquanto nós estamos numa fase de discussão e dizer que a responsabilidade é dos 
vereadores, foi o primeiro dia que o governo veio conversar conosco aqui na Câmara, primeiro dia, sobre um projeto extremamente importante que 
mexe com todos os servidores, são 1331 servidores que tem no nosso município, o impacto financeiro para os cofres municipais de 
R$6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) aproximadamente, seis milhões setecentos e alguma coisa, quer dizer é um projeto 
extremamente importante e hoje na reunião com secretário Paulo Bisol da fazenda eu fiz só uma pergunta para ele, qual o impacto financeiro 
secretário Bisol? Sabe o que ele me disse? Quatro milhões, mas vem cá mandaram pra nós uma coisa e depois é outra, isso me remete a pensar 
que realmente nós tínhamos que discutir mais esse projeto aqui...(OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Dr. 
Ubiratã: “essa questão de o impacto ser menor foi levantado pelo vereador Renan aqui na sessão, quer dizer a bancada do PMDB também não 
sabia... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Dr. Ubiratã: “do projeto de lei nós temos que discutir mais,
além do mais, veio um esboço, o sindicato já vinha negociando com o governo desde final de Fevereiro início de Março a respeito do Vale 
Alimentação, nos mandou a questão de uma semana, em uma semana, cinco dias úteis para nós trazer aqui pro plenário para discutir, quer dizer 
tiveram três meses e meio para elaborar o projeto e eles querem que a gente em cinco dias úteis vote um projeto dessa magnitude, um projeto de 
seis milhões e quase oitocentos mil reais, que mexe com uma classe, a maior classe de trabalhadores do nosso município, 1331 pessoas que vai 
dar um impacto enorme, como se quatro milhões fosse um impacto pequeno e além do mais só para encerrar Presidente. A questão dos gastos 
com terceirizadas... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”).Vereador Dr. Ubiratã: “vereador líder do governo Professor 
Daniel nos apresentou, eu tirei agora do Portal da Transparência em quatro meses a ACM já consumiu pros cofres do município R$1.251.84,67 só
uma terceirizada um milhão em quatro meses, Fevereiro, Março, Abril e Maio, um milhão duzentos cinquenta e hum mil, oitenta e quatro com 
sessenta e sete centavos, tá aqui oh, só vocês entrarem no portal e ver quanto que o município gastou com uma terceirizada e tem mais três ou 
quatro terceirizadas também, quer dizer, dizer que é oitocentos mil não é verdadeiro, isso é mais uma mentira, característica do PT, do Partido do 
Trabalhador, eles mentem acreditam na mentira e passam a mentira para comunidade, para sociedade, Isso é uma velha prática que aqui em 
Gramado não cola. Muito obrigado”. O Vereador Renan Sartori solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e 
demais presentes disse: “Primeiramente uma boa noite a todos, gostaria de cumprimentar o Presidente dessa Casa Luia Barbacovi, todos os meus 
colegas vereadores, parabéns a Rose que explanou algumas das suas demandas aí pode contar com a gente Rose, cumprimentar também a 
imprensa, os ouvintes da Rádio sorriso e também a comunidade que ficou aqui até o final. Gostaria de começar comentando sobre um pedido de 
providência que eu realizei na semana passada, um pedido de providência que vem da comunidade da Linha Araripe, pois ela possui uma antiga 
reivindicação para que seja instalada lá uma creche em sua Escola Municipal, Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini, são 
mais de dez crianças lá que residem neste local e, além disso, a Linha Araripe dispõe também de educadores infantis que moram naquela 
localidade facilitando assim uma logística para que tudo isso aconteça, com base nisso os moradores gostariam muito de contar com essa creche 
uma vez que eles já têm um espaço físico para atender essas crianças e os moradores também se prontificam a ajudar no que for preciso para 
realizar esses projetos. acho de muita importância também oportunizarmos as pessoas do interior que trabalham mais duro que as pessoas da 
cidade e que muitas vezes nem férias tem, e também tem dificuldade com os cuidados das suas crianças. Já como falamos aí anteriormente vários 
vereadores já usaram dessa Tribuna para falar disso que precisamos sim buscar e criar políticas públicas com urgência, pois essa é uma demanda 
que aumenta dia após dia. dando sequência então a frota de transporte público de Gramado foi renovada, foram 16 novos veículos comprados 
então são dez ônibus longos, quatro ônibus compactos e dois micro-ônibus sendo de todos esses 16, 9 deles com elevador para cadeirante
bastante inclusão social e também teremos como benefício da comunidade novas linhas e novos horários também, eu sempre achei o sistema de 
transporte da cidade um pouco deficitário isso vem querendo ou não melhorar esse ponto. Falando um pouquinho então sobre o tão falado e tão 
importante projeto de lei do vale-alimentação eu quero dizer para vereadora Manu que a gente sim Manu, a gente discutiu sim entre nós o projeto 
base né com os nossos colegas e com o Executivo... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Renan Sartori: 
“O que tempo, porque realmente foi muito em cima da hora foi realmente a Emenda, nós não tínhamos entendimento das cinco da tarde 05h30min
até a hora da sessão essa era uma Emenda inconstitucional e se assim fosse o nosso entendimento a gente teria que votar contrário por quê?
Porque a gente eu me sinto irresponsável no momento que eu voto algo a favor quem é inconstitucional e que não tá na legalidade, mas concordo 
com todos os vereadores que nós precisamos sim de mais diálogo com o Executivo que a gente possa trazer mais para essa Casa às pautas que
foram faladas, por que realmente é importante a gente discutir e construir tudo isso junto. E algo que mostra que esse governo tem sim diálogo é 
as audiências públicas do PPA que são uma grande exemplo de democracia e representatividade. Falando um pouquinho sobre os CCs é algo que 
também como Vereador me assusta bastante porque a gente tem números divergentes, Mas eu acredito no nosso governo e o nosso governo nos 
passou que o nosso atual número de CCs são 182 CCs juntando com os da Câmara 197, então são corretas e verídicas essas informações, temos 
que realmente ir mais a fundo porque eu acho que a população tem direito sim de saber a verdade. Sobre o prédio da Lucirene citado pelo 
vereador Rafael, esse é um prédio Rafael que eu frequentei ele por mais de um ano porque nesse projeto, além de atender a creche, ele também 
atendia a vários projetos sociais da cidade como capoeira, jiu-jitsu, judô, patinação, ginástica em tecidos, esse prédio Rafael é um prédio que eles 
sempre se encontrou bem depreciado com muitas goteiras e infiltrações, vazamentos muitas vezes tive que tirar o tatame de lá porque realmente 
foi danificado devido a... (OBS: “Esse trecho ficou inaudível e não teve como ser transcrito”). Vereador Renan Sartori: “e eles estão bem abaixo 
realmente dos níveis de uso e ainda temos agora esse grande problema aí com o contrato, que se possa se dizer assim, ele foi muito mal 
FL. Nº: 230
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 12 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 19 de junho de 
2017.
elaborado por parte do executivo do ano passado, ano retrasado quando ele foi feito esse contrato, e que realmente ele vai causar sim grandes 
prejuízos até o ponto que não se acerte. Eles estão cobrando bem feitorias dentro do prédio que quando o prédio foi alugado, digamos assim, já 
tinha esses defeitos, então, Possivelmente sairá dinheiro dos cofres públicos devido ao mau contrato tá. Falando um pouquinho então me 
associando a explanação do vereador Everton anteriormente reconhecendo aí o belo trabalho do secretário Flávio que não tem medido esforços 
para fazer o melhor pela nossa cidade, quero parabenizar o secretário Fábio e toda sua equipe pelo trabalho que vem desenvolvendo. Gostaria
também de falar um pouquinho sobre a vigésima primeira Feira do Livro de Gramado que teve o seu término agora neste domingo, reuniu então 
turistas, estudantes, comunidade em uma ampla programação cultural, foram cerca de 75 mil pessoas incluindo seis mil estudantes puderam 
assistir as diversas manifestações artísticas. Tivemos a sorte do feriado junto uniu todo esse grande público aí que Gramado recebeu neste feriado 
nacional eles participaram de oficinas, podendo adquirir livros nos 16 stands de livreiros. A Feira do Livro foi além das expectativas em termos de 
público, vendas e também de organização, temos dados bem interessantes para compartilhar com todos, os próprios livreiros ficaram felizes com 
as vendas que em apenas dois dias superaram os números da última edição, foram vendidos mais de 11 mil livros, então quero deixar aqui 
também na Tribuna a parabenização ao secretário Allan pela organização do evento. Falando um pouquinho então sobre os dados das 
terceirizadas levantada aqui pelo Vereador Doutor Ubiratã, os dados que nós temos aqui doutor são do dia 01/01 ao dia 12/06 de repente tu possa 
ter algum dado que venha exceder a essa data, mas todos os dados passados aqui pelo professor Daniel está embasado do dia 01/01/16 até o dia 
12/06/16. Agradeço a oportunidade e uma boa noite a todos”. (OBS: corrigindo as datas citadas pelo vereador Renan: Vereador se referiu a 
“01/01/17” até dia “12/06/17”). Nada mais tendo a constar, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, 
dia 26 de junho de 2017, às 19h30min, no Bairro Casagrande, na sede da Associação dos Moradores. Agradeceu a presença dos senhores 
Vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente Sessão. Sala de Sessões em 19 de junho de 2017. Marinice Emília 
Wagner, Assessora de Cerimonial e Protocolo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PP Vereador PT Vereador PP
FL. Nº: 231