materia nº 112/2017

PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2017



Solicitam informações acerca do Fórum Municipal de Educação de Gramado. 



Os vereadores da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente que abaixo subscrevem, vêm através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Informação, para que este através da Secretaria competente informe a data que irá acontecer o Fórum Municipal de Educação de Gramado. Também, pergunta-se quem são os atuais membros deste Fórum. 

Tal solicitação se faz necessária, pois para a execução do Plano Municipal de Educação de Gramado e o cumprimento de suas metas, é necessário o monitoramento contínuo e avaliações periódicas, que podem ser feitas através do Fórum Municipal de Educação, conforme preconiza o art. 5º, da Lei 3406 de 2015. 

Importa ressaltar, que a Constituição Federal, em seu artigo 205, consagra a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Ela objetiva o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme os princípios estabelecidos em seu artigo 206.



Assim sendo, através da Lei 3406 de 2015 foi estabelecido estratégias para as 20 (vinte) metas no decênio 2014-2024, a serem alcançadas pela comunidade escolar da Rede de Ensino de Gramado, com o intuito de constituir uma melhor qualidade na educação que a população espera e merece.



Câmara Municipal de Gramado, 06 de julho de 2017.











Vereador Volnei da Saúde      Vereador Professor Daniel       Vereadora Rosi Ecker Schmitt

           Presidente                              Vice-Presidente                                   Relatora