| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2017 |
| Date | 2017-07-10 |
| Ementa | ATA DE Nº 26/2017 DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2017. (PEDIDO DE VISTAS NA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) |
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RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 1 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. Ata nº 26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. Sob a Presidência do Vereador Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a Bancada do Partido Progressista, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt, Ubiratã Alves de Oliveira e Volnei Desian, compondo a Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Republicano Brasileiro, Manu Caliari; compondo a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores Vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita ao Diretor da Casa para que faça a Leitura da Bíblia em João Capítulo 03, Versículo 8. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS na discussão). A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Minha saudação ao Presidente Luia Barbacovi, colegas Vereadores, imprensa, Ex-Vereador Roque Tomazeli Ex-Vereadora Vera Simão, a comunidade aqui presente. na verdade eu queria justificar o porquê que eu pedi vistas na última Sessão da Ata número 24 da 19ª Sessão Ordinária de 19 de junho de 2017. Circulou na mídia, na rede social através de um blog aqui no Município de Gramado que eu teria chamado o Prefeito de estelionatário, então eu pedi vistas justamente para mim conferir a ata, ver o que tava escrito na ata e eu quero dizer que não chamei o Prefeito de estelionatário, nem chamaria, de maneira nenhuma, por três motivos: o primeiro motivo, eu sempre faço referência ao governo Municipal, um dos motivos que na ata não consta nada disso, um motivo que ele não é estelionatário, nunca foi, e o outro motivo é que eu sou amigo pessoal do Prefeito, a minha família é amiga pessoal do Prefeito Fedoca e a gente tem uma diferença, nossa diferença é política, nada mais que isso, então por isso que eu pedi Vistas justamente para mim revisar Ata, que que tava escrito na Ata, então esse foi o motivo Presidente Luia Barbacovi e também porque na Ata, eu fazendo a revisão, ela tem vários trechos da minha fala, isso aí deve tá acontecendo com várias pessoas aqui, vários colegas Vereadores, que não foram feita de gravação, então tem vários trechos que não conseguiram capitar o que foi dito aqui na Tribuna, então eu pedi Vistas justamente por isso e já vou me antecipar que eu vou pedir vistas também na votação dessa Ata porque eu quero que isso que eu tô falando aqui na Tribuna que esteje, que conste né aqui nos anais da Câmara de Vereadores. E vou pedir vistas e vou votar também contra a essa Ata por não ter sido feita a degravação na Integra. Obrigado Presidente”. O senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 24/2017 da 19ª Sessão Ordinária. Vereador Dr. Ubiratã pede Vistas a Ata. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 25/2017 da 20ª Sessão Ordinária. Vereadora Manu Caliari pede Vistas a Ata. O senhor Presidente solicita ao Diretor da Casa para que faça a Leitura do Expediente. Diretor da Casa Gabriel Fleck: “Neste momento daremos inicio a entrega do certificado ao Clube Desbravadores Águias da Serra. A presente homenagem visa aplaudir a passagem dos seis anos de fundação do Clube de Desbravadores Águias da Serra. O Clube de Desbravadores Águias da Serra, da cidade de Gramado, foi fundado em 2011, e ministrava suas reuniões semanais, aos domingos, na Escola Municipal Gentil Bonato. A partir de 2014, visando melhor atender seus membros e melhor logística, o clube passou a exercer suas atividades na Escola Estadual Santos Dumont. Nossa equipe é formada por 10 voluntários, formado por pessoas responsáveis que além de cuidar da parte organizacional, também ministram as mais variadas palestras e instruções que serão aproveitadas não só no momento, mas em todas as fases da vida do adolescente. Trabalhamos com aproximadamente 30 crianças, que tem um alcance muito grande ao levar os conhecimentos adquiridos para suas Casas e sua comunidade. Por todos os motivos acima listados é que entendemos por apresentar esta singela homenagem ao Clube de Desbravadores Águias da Serra pela passagem de seis anos de atuação na comunidade Gramadense. Convido os senhores Vereadores para fazerem a entrega do certificado aos senhores Juliano Napp e Eduardo dos Reis e após foto oficial com os senhores Vereadores”. A palavra está à disposição dos homenageados. Juliano Napp: “Boa noite a todos em nome do clube Desbravadores Águias da Serra de Gramado queremos cumprimentar as autoridades aqui presente Vereadores secretário também a imprensa falar em preço escrito aqui também o ser mais membros da comunidade Gramadense aqui presentes, Vereadores, secretários, também imprensa falada e escrita aqui e também aos demais membros da comunidade Gramadense que se fazem presente aqui neste momento. queremos também falar um pouquinho do que é o Clube Desbravadores, do trabalho que nós fazemos aqui em Gramado há seis anos já para que as pessoas possam conhecer um pouquinho também de que é o clube Águas da Serra. Passo a palavra agora então para um dos diretores também no clube o Eduardo. Eduardo dos Reis: “Muito boa noite a todos. O nosso objetivo como Clube Desbravadores é não só instruir os nossos pequenos, nossos juvenis e adolescentes, mas salvá-los e guia-los. Nós como uma entidade filantrópica nós somos ligados a uma igreja, mas todos aqueles que se reúnem em nosso meio eles têm diversas religiões. Nosso objetivo maior é conduzi-los para ter o maior caráter, conduzidos para serem melhores pessoas, melhores líderes em suas comunidades e sociedades, e nós também queremos guia-los para que esse objetivo se torne mais fácil. Nós somos um ministério que é presente em todo mundo. Essa obra não é feita só aqui na nossa cidade de Gramado, aqui apenas há seis anos, mas em todos os lugares nesse pequeno Rio Grande, no Brasil, em todo esse vasto mundo nós temos alguém que usa um lenço amarelo e que tá também disposto há dedicar seu tempo mesmo que sem nenhum, nenhum valor agregado, pelo menos não financeiro, mas um valor de estima, o valor de moral. Então nós somos muito gratos a termos esse espaço aqui nesse local, de sermos homenageados por todos aqui presente e eu acredito que não só nós deveríamos estar aqui, mas também todos aqueles que levantam cedo nos domingos de manhã, aquelas pessoas que preparam atividades, que preparam instruções, aquelas pessoas que dedicam seu tempo orando por cada um desses pequenos e aquelas pessoas que mesmo sem precisar e sem receber nada por isso dedicam um pouco daquilo da sua vida para fazer um pouquinho da vida deles melhor. Então mais uma vez ressaltamos muito obrigado e vocês serão sempre muito bem-vindos a nos visitar em nossas reuniões e a conhecer também um pouco mais de perto o que é ser e como é ser um desbravador. Muito obrigado”. Juliano Napp : “Mais uma vez queremos agradecer então essa homenagem, agradecer a Manu que proporcionou isso, a Manu já foi desbravadora também e aqueles que quiserem conhecer um pouquinho mais o Clube Desbravadores, então nós trabalhamos com jovens de 10 a 15 anos e nós estamos hoje reunidos na Escola Santos Dumont, no Ginásio da Escola Santos Dumont, todos os domingos nós estamos ali das 9 às 11:30 da manhã, então aqueles que quiserem levar seus filhos, parentes né, amigos lá para conhecer um pouquinho do clube, das atividades do clube serão muito bem-vindos. Obrigado”. Com a palavra a Autora da Homenagem. Vereadora Manu Caliari: “Boa noite a todos, Presidente Luia, meus colegas Vereadores, imprensa, líderes partidários, líderes de associações, membros do Poder Executivo em especial dois grupos que nos prestigiam essa noite que são os Desbravadores Águias da Serra e o grupo Força Tarefa Serra Gaúcha que também vão usar a Tribuna do Povo e é um grupo também que tem o meu respeito e meu apoio. Falar dos Desbravadores para mim é muito especial porque como Juliano disse aqui eu já fui Desbravadora. E para quem não sabe os Desbravadores eles fazem um trabalho como que o escotismo com as mesmas bases do escotismo, então eu tive oportunidade, além de ser muito bem recebida pelos Desbravadores, eu tive a oportunidade de aprender muito, muito, em várias áreas da minha vida, eu aprendi na área espiritual, eu aprendi a conviver em grupo, a executar tarefas em grupo, a ter disciplina, a ter respeito, eu aprendi né nos acampamentos a como sobreviver numa situação em que a gente não tem as coisas que costumamos ter, então assim aprendi me virar melhor e eu tenho certeza que vocês fizeram parte da minha vida e esse trabalho é um trabalho FL. Nº: 242 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 2 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. muito bonito, só na maneira como vocês se apresentam aqui nós vemos assim o cuidado de vocês com esse trabalho e essa é uma simples homenagem, uma singela homenagem, nós aqui só temos que reconhecê-los através de homenagens, mas vocês podem ter certeza que é a voz dos Gramadenses agradecendo pelo trabalho feito com cada criança, embora não seja um grupo tão grande, mas uma pessoa transformada tem o poder de transformar a sua comunidade, sua família, então eu deixo aqui o carinho de todos os Vereadores, não só da Vereadora Manu, mas de todos os colegas que com certeza juntos prestam essa homenagem ao grupo Desbravadores Águias da Serra, contem conosco, peço assim a comunidade que conheça esse trabalho, que levem seus filhos, muitos pais trabalham no final de semana não tem, às vezes pensam ah vou deixar o filho sozinho em Casa, não, leva lá, conversa com pessoal dos Desbravadores que eu tenho certeza que o filho vai estar em boas mãos, vai estar aprendendo coisas boas, vai estar formando seu caráter, formando uma personalidade para uma vida boa e vai ajudar com certeza a transformação desse mundo. Então Deus abençoe vocês e contem conosco, contem com o Poder Legislativo Gramadense, que honra e respeita a vocês nessa noite. Muito obrigada”. Passamos para o Grande Expediente. De acordo com o artigo 235, inciso II, do Regimento Interno, espaço de até 10 minutos para cada orador. O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do primeiro orador inscrito, Vereador Rafael Ronsoni. O Vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Quero cumprimentar o Presidente desta Casa Luia Barbacovi, minhas colegas Vereadoras, colegas Vereadores. Cumprimentar o Clube Desbravadores Águias da Serra, seu Eduardo, os dois que tiveram aqui em cima, que fizeram o pronunciamento representando esse clube e o Juliano, e dizer que eu, nós, Gramado se orgulha por ter os Desbravadores com certeza, na cidade de Gramado. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem, parabéns a todos os grupos, todas as pessoas que engajam junto a este grupo. Muito obrigado por vocês existirem e fazerem esse belo trabalho que fazem pela nossa cidade, pelos nossos Gramadenses, pelos cidadões de nossa cidade. Muito obrigado e um abraço imenso pra cada um de vocês que fazem a diferença, se nós tivéssemos mais desbravadores com certeza o nosso Brasil seria outro hoje. Obrigado, parabéns a todos vocês. Cumprimentar a Vera Simão, Presidente da Mulher Progressista do meu partido que está aqui hoje, a comunidade que se faz presente, secretários, imprensa escrita e falada. Quero começar o meu pronunciamento dizendo que recebi, a gente recebeu pelas redes sociais nesse final de semana, a partir de hoje inclusive, mais particularmente, o desligamento do, de um grande cidadão Gramadense, um grande político, o Caio Tomazelli que se desliga do PMDB, eu acho que não é legal uma pessoa que sempre veio, sempre somou, sempre deu de si, a sua família toda sempre gostou, sempre foi muito dedicada à política, tá aqui o seu irmão o Roque Tomazelli, foi um grande Vereador nessa Casa, sempre me espelhei muito a ele e digo Roque, ele ter desligado do PMDB que ele possa amanhã engajar em outro partido se lá ele não tava muito acomodado, que ele dê continuidade e não desista. Nós precisamos homens como o Roque, como o Caio, como essa família tradicional dessa cidade que continue na vida pública nos ajudando. Deixar aqui o meu abraço a ele e dizer que com certeza, não represento o meu partido, mas gostaria muito que se pudesse, estivesse junto com nós. Também quero falar a respeito Uber que foi polemizado nas redes sociais nos últimos dias, os acontecimentos que tivemos. É muito triste quando a gente vê o que tem acontecido e vêm acontecendo na nossa cidade, também no final do ano já iniciamos uma tratativa, uma negociação, uma conversa e o Projeto era para vir para Casa no início do ano e até o momento se passaram já mais de seis meses e o Projeto não retorna. A Casa tem feito um esforço imenso, fizemos uma coletiva de imprensa aqui divulgando, também trouxemos a comunidade para debatermos, conversarmos, existe várias maneiras, vários diálogos, organizações que a gente possa fazer um bom projeto para atender a todos e o governo a gente sente que tá um pouco de braço cruzado, parece que tá um pouco deixando esse assunto para trás e as coisas acontecendo aí fora com a nossa comunidade que nós não podemos permitir isso gente, nós temos que continuarmos brigando e não podemos deixar a questão do Uber, questão dos taxistas, do transporte coletivo da forma que tá. Nós precisamos que o governo se debruce em cima disso, o projeto tava pronto, a discussão era somente sobre valores o ano passado quando estava aqui e nós tiramos para dar um pouco mais de tempo para nós conversarmos e infelizmente ainda não veio. Então eu peço que o governo, que o líder do governo e os integrantes do governo que conversem com o governo e tentem trazer o mais rápido possível esse projeto para a Casa que nós muito precisamos a comunidade precisa. Também quero falar que fez há duas semanas atrás uma denúncia que era da creche do bairro Piratini, a creche da Lucirene, onde é que estava locado o prédio e a culpa era do governo passado, só que me estranha depois da denúncia, dois dias depois, daí é feito um acordo e é concluído e assinado e a entrega da chave. Dois dias depois, até então era a culpa do Governo, a mesma coisa do tríplex, passou uma semana foi fiscalizado não achavam o proprietário, quando eu fiz a denúncia aqui na segunda, na terça acharam o proprietário. Fiz a denúncia aqui da creche que tavam pagando R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) por mês com um pavilhão, prédio fechado na segunda, na quarta-feira acharam os proprietários para devolver o prédio, já não era mais a administração passada, eu acho, os culpados. Então é só para vocês observarem e verem que essa Casa tem ações tem voz e vez sim, nós aqui, nosso trabalho é fiscalizar e é isso que nós fizemos e vamos continuar fazendo, não temos problema nenhum, medo nenhum, tem chegado diversas denúncias e eu não faço denúncia e não faço fiscalização sem ter toda a documentação em mãos. Quando tiver documento e prova a gente vai atrás, fiscaliza, verifica e depois posteriormente faz a denúncia, então dizemos que da forma que foi entregue também eu não aceito, vou verificar, vou pensar, vou analisar, vou ver o que vamos fazer, mas foi entregue, foi repassado e pago mais R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para fazer uma reforma. Se dizia que a administração passada tinha que ter deixado um contrato com as fotografias, como recebeu o prédio, enfim, mas se o Município não tem, a empresa que é o dono do prédio teria que ter. Como é que ela vai cobrar do Município um valor, se ela não tem as provas de acordo conforme foi entregue o prédio. Então tá muito mal explicado, dessa forma eu não aceito e não vou aceitar e vou trabalhar em cima disso, nós não podemos permitir, tem que ter, tem que ter um por que e que forma, que maneira que acharam para fazer esse pagamento de R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) apesar de seis meses que vinha sendo pago o aluguel que dá também R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) então são R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) de dinheiro público que poderia ser investido também no nosso Hospital que fazia a grande diferença. Também dia 18 de janeiro fiz um pedido para a administração para rever a situação das nossas empresas, as nossas empresas hoje vocês sabem a situação que tá. A gente vê todo santo dia demissão, a gente vê todos os meses empresas fechando as portas, a gente vê as empresas com dificuldades imensas. Se passando mais de seis meses de administração e eu gostaria que viesse uma proposta para ajudar, para incentivar essas empresas, nós não podemos continuar dessa forma, nós não podemos depender 100% somente do turismo, nós temos quantas e quantas pessoas que trabalham nessas empresas. Eu acho que nós podemos sentar, conversar todos juntos, Vereadores, Executivo, Legislativo e tentarmos acharmos uma forma. Eu fiz esse pedido que eu fiz que eu fiz um levantamento. Eu da minha maneira foram mais de 300 empresas que eu encontrei que não conseguem registrar que tão ilegal na cidade porque não tem o habite-se do prédio, são prédios e Casas e propriedades construídas muito antigamente que não precisava. Hoje para ti registrar uma empresa tu precisa do habite-se e essas empresas elas não tem, hoje nós temos, eu dizia que tinha mais de trezentas, o secretário me disse que o levantamento que ele fez passa de setecentas empresas que tão trabalhando sem ter o seu registro, sem ter possibilidade de registrar o seu negócio, sem poder pagar imposto. Tem uma oficina de chapeação, o cara quer trabalhar para o seguro e ele não pode trabalhar porque ele não tem nota, ele não tá pagando o imposto do Município, a gente sabe que FL. Nº: 243 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 3 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. às vezes tem Lei maior, entendo, mas para tudo se tem maneira, tem saída. Se dá um prazo para a pessoa regularizar, dá dois, dá três, dá cinco anos que for, para fazer a regularização desse imóvel, que ela possa regularizar, que ela possa emitir nota, ela possa pagar os seus impostos, pode contratar funcionário também e dessa forma tem muitas empresas, então segundo o secretário tem mais de 700 empresas. Eu gostaria de pedir para os colegas Vereadores, para o Presidente da Casa a possibilidade de nós chamarmos o secretário de Indústria e Comércio, o Paulinho, um grande rapaz, vem se esforçando, trabalhando, que possa trazer ele aqui na Casa e a gente conversarmos, trazermos em uma sessão provavelmente, acho que seria melhor para que a gente possa ouvir dele qual é o projeto que ele teria para as nossas empresas, para todos os gramadense que hoje, cada dia que passa não sabe se vai estar empregado a partir de amanhã. E o Município eu acho que tem um momento que precisa arregaçar as mangas e escutar um pouco nossos empresários para tentar ajudar de alguma forma. Muito obrigado senhor Presidente, muito obrigado a todos uma boa noite”. O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do segundo Orador inscrito, Vereador Renan Sartori. O Vereador Renan Sartori solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Primeiramente então uma boa noite a todos, gostaria de cumprimentar o Presidente da Casa Luia Barbacovi, todos os meus colegas Vereadores, a imprensa, secretários, autoridades, ouvintes também da Rádio Sorriso, Clube dos Desbravadores Águias Brancas, meus parabéns aí pela homenagem que vocês receberam hoje, com certeza é satisfatório saber que na nossa cidade existem pessoas aí que trabalham pelo bem da comunidade. Parabéns pelo trabalho de vocês, cumprimentar também o grupo Força Tarefa que se faz presente nessa noite e toda a comunidade aqui presente. Vou usar então hoje o meu Grande Expediente para falar um pouquinho sobre o meu trabalho que eu venho desempenhando aí nesses últimos meses e onde estou também concentrando boa parte das minhas forças, sempre buscando inovar e trazer projetos aí de relevância para a comunidade. Nessa mesma linha de pensamento na semana passada eu e o Secretário de Esportes Jacó Schaumloeffel tivemos a oportunidade de fazer algumas visitas na cidade de Porto Alegre, a primeira delas foi na Assembleia Legislativa, no Gabinete do Deputado Estadual seu Juvir Costella, mesmo deputado esse criador da Lei de Incentivo ao Esporte de Porto Alegre. Hoje existe uma Lei de Incentivo ao Esporte Estadual, que é uma Lei de incentivo chamado Pró-Esporte, que é uma Lei, se pode se dizer assim um pouco mais burocrática e existe uma Lei criada por esse Deputado, que é a Lei de Incentivo ao Esporte de Porto Alegre, essa um pouco mais simples e o mais importante disso, mais acessível. Essa Lei, ela possibilita uma dedução de 80% dos impostos para as empresas que invistam em atividades, estruturas, implementações ou conservações de espaços destinados às práticas esportivas, incentivo em pesquisas em eventos esportivos também, enfim, vários campos relacionados aí ao esporte. O Projeto Estadual os impostos são oriundos do ICMS, já o projeto de Porto Alegre são oriundos dos IPTUs e dos ISSQNs, impostos esses que automaticamente seriam pagos pelas empresas de qualquer forma. A grosso modo falando, se uma empresa alcançasse R$100.000,00 (cem mil reais) para realização de um evento esportivo por exemplo, ela poderia restituir R$80.000,00 (oitenta mil reais) através dos impostos escolhidos para esse fim, quando eu falo escolhidos é que cada Município entende qual imposto que pode deduzir esses valores, e os outros R$20.000,00 (vinte mil reais) dos 100 ficariam aí sim como um real patrocínio e apoio para esses eventos, possibilitando a empresa que trabalhe sua marca em ações de marketing, banners, cartazes, propagandas em jornais, internet, enfim, qualquer ação que possa enfim divulgar aquela marca. Essa medida desse Projeto de Lei criaria um novo marco no esporte de Gramado, possibilitaria a realização de muitos eventos que na maior parte das vezes ficam sem orçamento e não saem do papel, mesmo tendo uma importância muito grande para a cidade. A gente pode usar um exemplo bem simples aí que é o Motocross, que já vem há anos buscando apoio tanto de iniciativa pública, como de iniciativa privada para a realização de uma etapa a nível nacional e ela não consegue. Fazem 22 ou 23 anos que ela, que eles buscam, mais incisivamente agora nos últimos cinco anos que eles tentam fazer um evento a nível nacional e não consegue. Se a gente for pensar quantos projetos ou mesmo projetos sociais poderão ser ajudados com um projeto desse e por sua vez ampliados, podendo dar uma estrutura maior e melhor para todos. Todos sabemos aqui da importância do esporte na formação de um cidadão e a importância também de uma Lei que realmente valoriza essa classe. A gente vem acompanhando há tempo os esportistas, eu sou dessa classe, que há anos eles estão reivindicando por estruturas e um apoio digno para a prática de diversos esportes, a gente fala muito no futebol que é o mais tradicional, mas existem muitas categorias de desportistas em Gramado, de qualidade que infelizmente não tem apoio financeiro e nem apoio de estrutura e isso é uma coisa que a gente tem que pensar o quanto antes, então eu estou trabalhando dentro desse projeto, a minha ideia é logicamente entregar um projeto ao Executivo um pouco mastigado, um pouco mais entendido com umas ideologias também conversando com todos os colegas aqui. Então acredito que a melhor alternativa para o crescimento e fortalecimento do esporte na nossa cidade seria a criação de um projeto de incentivo ao esporte. No mesmo dia então dando sequência aí as visitas fomos até o Sedactel, que é a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para falarmos com o Lucas, que é quem entende essa parte técnica de projetos e depois dos entendimentos devidos, por sorte encontramos uma pessoa lá responsável e nos foi apresentado e oferecido um projeto de cunho esportivo para Gramado, que são os Jogos Escolares da Juventude 2018, esse evento traria em torno de 2000 atletas juvenis, fora todos os familiares que poderiam vir, chegando aí em torno de 4000 visitantes em nossa cidade em uma época interessante que é a baixa temporada, pois o evento seria realizado aí no mês de setembro. Trazendo receita aí para esses meses mais sazonais em nossa cidade, esse evento teria envolvimento de quinze dias na cidade envolvendo aí treze modalidades esportivas, defendo muito essa tese de trazer muito turismo esportivo, que é uma tendência mundial aproveitando essas épocas mais sazonais de Gramado que querendo ou não a gente tem que buscar fonte de renda para os lojistas, pro comércio, para a hotelaria enfim. E gostaria de então de falar por último aqui sobre o meu Pedido de Providência dessa semana, que seria uma análise para uma criação de um centro tecnológico de inovação e empreendedorismo, ele tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico sustentável do Município, bem como, o fomento de empreendedorismo inovador incentivando as atividades de pesquisa. Desenvolvendo, também desenvolvendo, desenvolvimento de novos produtos, processos e modelos de negócio, atração de empresas de base tecnológica e geração de emprego e renda para o nosso Município. O melhor exemplo disso são as Startups, que são companhias e empresas que estão no início de suas atividades e buscam explorar atividades inovadoras de mercado, temos um exemplo bem clássico agora no Gramado Summit, que é um evento que será realizado em agosto e irá trazer cerca de 70 startups para Gramado e será um passo importantíssimo para o crescimento do Município como um polo de empreendedorismo digital, isso é um mercado que está crescendo muito e que com sedes pequenas tu consegue ter uma arrecadação muito grande de tributos para Gramado, então deixo aqui também os meus comprimentos para o Marcus Rossi e para o Eduardo Zorzanello que estão à frente desse projeto, projeto grandioso que pode mudar o panorama da cidade, fazendo parceria também com a Prefeitura de Gramado. Quero parabenizar também o Secretário da Indústria e Comércio, Paulo Volk, que tem se dedicado muito a esses temas relacionado a empreendedorismo e inovação, ele tem diversos projetos visando o desenvolvimento econômico do Município e tenho certeza que é uma grande parceria que vai acontecer esses projetos para que tragam centro tecnológico para Gramado. Sem dúvida irá incentivar cada vez mais esse tipo de negócio em nossa cidade. Agradeço pela oportunidade e uma boa noite”. O Presidente comunica que estão escritos para o Grande Expediente na próxima Sessão Ordinária, 1º Orador, Vereadora Rosi Ecker Schmitt, 2º Orador, Vereador Volnei da Saúde. Ordem do Dia. O Senhor Presidente coloca em discussão PLL 19/2017 - Projeto de Lei do FL. Nº: 244 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 4 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. Legislativo do Vereador: Everton Michaelsen: “Institui Nomenclatura de Travessa”. PARECER DA CCJR: “Presentes os requisitos de constitucionalidade, estando correta a iniciativa e a técnica legislativa, o parecer da CCJR foi favorável à tramitação do projeto”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Everton Michaelsen: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, Senhores da Imprensa, secretários, Clube Desbravadores Águias da Serra satisfação conhece-los aqui, senhor Eduardo e Juliano, comunidade, membros do executivo, amigos. Quero fazer um registro aqui ao Clube de Desbravadores Águias da Serra que ouvi umas palavras aqui formação de caráter, moral, em crianças de 10 a 15 anos, muito importante essa iniciativa porque a gente sabe que é nesse período que a criança se torna um pré-adolescente ou adolescente, ele precisa ter uma estrutura muito forte, muito sólida e que ela vem através de exemplos e atitudes para que ela possa enfrentar depois da idade adulta uma vida mais correta e mais adequada, parabéns pelas iniciativas de vocês. Mas senhor Presidente em relação ao projeto de Lei que institui Nomenclatura de rua, só para comunicar os colegas Vereadores, lá no bairro Carniel tinha uma pequena rua lá que era conhecida apenas como Travessa A e essa Travessa por ter essa denominação acabava os Correios, RGE e outras entidades não fornecendo a documentação, cartas, envelopes por ter apenas esse nome. Fui procurado pelos moradores daquela Travessa e através de abaixo-assinado onde todos os moradores dessa pequena Rua, dessa pequena Travessa, definimos que alterar o nome de Travessa A para Travessa Taquari. Esse nome até para colocar esclarecimento, essa rua, essa pequena Travessa é uma transversal da Rua Roca Sales e lá na cidade de Roca Sales tem o rio que atravessa a cidade que é o Rio Taquari né secretário Júlio, então prestando essa homenagem também a Roca Sales os moradores decidiram deixar manter Travessa Taquari já que é uma homenagem que é feita naquela região. Então eu peço a aprovação dos colegas Vereadores, visando facilitar o recebimento daquele cidadãos, das cartas e outras encomendas. Muito obrigado”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação PLL 19/2017 - Projeto de Lei do Legislativo do Vereador: Everton Michaelsen: “Institui Nomenclatura de Travessa”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão MOC 14/2017 – Moção da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Moção de aplausos pela passagem dos 18 anos de Fundação do Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias - CRERH, neste Município”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Boa noite a todos. Quero saudar o nosso Presidente Luia Barbacovi, meus colegas Vereadores, comunidade aqui presente, imprensa, secretários municipais, autoridades, o grupo Força Tarefa, Cristiano que fará uso aqui da palavra depois na Tribuna do Povo, também o clube Desbravadores Águias da Serra que foram homenageados aqui numa importante homenagem que fazem com nossos jovens, Parabéns a todos, a Vera nossa Presidente do PP mulher e a toda comunidade, Sejam todos bem vindos. Estou propondo essa Moção de aplausos pela passagem dos 18 anos de Fundação do Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias do CRERH, nesse nosso Município. O CRERH essa entidade, essa importante entidade que faz esse belo trabalho que acolhe em regime de residência dependentes químicos de álcool e também de drogas, homens a partir de 18 anos que procuram livrar-se dos seus vícios que acabam denegrindo o ser humano. os tratamentos são de seis meses onde procuram instituir valores, resgatar autoestima, levá-los a volta de convívio social e familiar. durante o tempo que ficam também lá internados eles possuem muitas atividades onde se destacam os esportes, artesanato, horta, eles têm um grupo de teatro também que apresentam nas escolas, nas empresas falando sobre a prevenção do uso de drogas. Então, por esse belo trabalho, esse trabalho muito sério estou fazendo essa homenagem aqui de reconhecimento ao CRERH, obrigada”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação MOC 14/2017 – Moção da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Moção de aplausos pela passagem dos 18 anos de Fundação do Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias - CRERH, neste Município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão INF 102/2017 - Pedido de Informação do Vereador Dr. Ubiratã: “Solicita informações sobre convênio com a ONG Consciência Animal”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo minha saudações ao Presidente Luia Barbacovi, colegas Vereadores, ao clube dos Desbravadores Águias da Serra em nome de Eduardo e Juliano, da minha amiga Helen, de toda a diretoria dos Desbravadores, os colaboradores e dos jovens que participam no clube. Parabéns para a Moção foi concedida hoje pela Vereadora Manu Calliari aprovada por todos os Vereadores e dizer que o clube dos Desbravadores Águia da Serra fazem muitas vezes aquele braço social que o poder municipal, muitas vezes o poder público melhor dizendo, muitas vezes não tem possibilidade, parabéns pelo trabalho que vocês desenvolvem já seis anos na nossa comunidade, tive a oportunidade Presidente Luia de fazer parte, de participar, tive o privilégio de participar no final do ano passado do encerramento do ano e aqui desejo para vocês também toda a sorte do mundo e que de também continuidade a esse trabalho maravilhoso para nossa comunidade de Gramado e arredores. Também saudar o Grupo de Força Tarefa Serra Gaúcha em nome do nosso amigo Cristiano Gomes, que vai usar também a Tribuna do Povo, os internautas, os rádio ouvintes, a imprensa e as pessoas que fazem parte aqui do plenário nessa Sessão Legislativa. O pedido de informações de número 102/2007 que eu estou realizando ele trata sobre umas informações sobre o convênio com a ONG Consciência Animal, estou fazendo alguns questionamentos, na verdade são dois questionamentos, primeiro solicitando qual a composição dos membros que compõem a ONG Consciência Animal, segundo se o Executivo Municipal a Prefeitura Municipal de Gramado repassou valores para ONG Consciência Animal no ano de 2017 e se caso positivo que nos envie cópia do convênio firmado. Faço esse pedido primeiramente porque é uma prerrogativa do Vereador, em segundo momento porque também faço parte juntamente com todos os Vereadores de uma comissão temporária que Analisa convênios aqui nessa Casa, eu já tinha realizado em Janeiro, eu tenho mais preciso aqui, deixa eu ver que mês que foi, isso, em 20 de Janeiro de 2017 eu tinha realizado já um pedido de providências onde eu tava solicitando remessa da cópia de prestação de contas referente ao convênio 09/2015 da ONG Consciência Animal. A Legislatura anterior já tinha feito também pedido de providências ou pedido informações a respeito desse convênio realizado nos anos de 2014, 2015, 2016. Porque que a gente fez, porque que eu fiz e por que que a Legislatura passada já fez essa solicitação? Por que nos chegou esse convênio com algumas dúvidas, por exemplo, no ano de 2014 o convênio da ONG Consciência Animal nº10 de 2014 dizia que a segunda parcela foi aprovada com ressalvas, faltava apresentação de planilha de adoção de animais para que seja possível analisar as metas estipuladas e a terceira parcela dizia que a aprovação das contas com ressalvas de verificar a tempestividade de apresentação das contas, onze dias de atraso, além do que, em relação à vistoria do estabelecimento emanaram parecer não favorável ao cumprimento. Já no ano de 2015 a quarta parcela dizia que não foi aprovada, a quarta parcela de sete parcelas não foi aprovada a prestação de contas considerando não ter constado plano de trabalho, não consta ata de posse da diretoria atualizada e foi solicitado esclarecimento quanto ao valor pago de R$616,45 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) referente à conta de luz do mês de dezembro 2015, haja vista que a conta anterior de lua era um valor bem inferior. E que a sexta parcela não foi entregue da prestação de contas de 2015. E a do ano de 2016 não foi recebido Prestação de contas referente às parcelas do ano 2016, por isso que nós estamos fazendo então esse pedido de formações, eu fiz um pedido de providências que o governo não tem obrigatoriedade de responder, pedi providências, por isso que eu entrei com pedido de informações para que a gente saiba se realmente a ONG Consciência Animal ainda mantém recebendo esse convênio valores do Município de Gramado, seria isso Presidente. Obrigado”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação INF 102/2017 - Pedido de Informação do Vereador Dr. Ubiratã: “Solicita informações sobre convênio com a ONG Consciência Animal”. Aprovado por FL. Nº: 245 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 5 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão INF 103/2017 - Pedido de Informação do Vereador Dr. Ubiratã: “Solicita informações sobre a existência de alvarás para estabelecimento comercial”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo meus cumprimentos. Tô fazendo um pedido de informações aqui de nº113/2017 solicitando ao Poder Público Municipal informações sobre existência de alvarás para estabelecimento comercial. Recebi algumas demandas anônimas com relação a alguns questionamentos que entendi por importante fazer para o governo Municipal. De um estabelecimento comercial que fica na Rua Ema Ferreira Bastos número 127 no bairro Avenida Central. Quais são os questionamentos, primeiro: ‘qual a atividade exercida pelo estabelecimento comercial’, segundo: ‘se a atividade exercida nesse estabelecimento requer licença ambiental e sanitária, se sim que envie cópia das licenças mencionadas’, terceiro: ‘se possui alvará de localização e estabelecimentos expedido, caso positivo que envie cópia do mesmo, ainda, informe se a referida licença provisória ou definitiva, se provisória quais as pendências existentes e qual o prazo para serem atendidas’, e o 4º questionamento é se é atividade é licenciada e incluída licença para a hospedagem de animais. Isso é um pedido porque uma prerrogativa do Vereador e uma demanda anônima da comunidade. Obrigado Presidente”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em votação INF 103/2017 - Pedido de Informação do Vereador Dr. Ubiratã: “Solicita informações sobre a existência de alvarás para estabelecimento comercial”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão IND 40/2017 – Indicação do Vereador Luia Barbacovi: “Solicita a Gramadotur, através dos recursos da taxa do turismo, que confeccione mapas turísticos do Município, para distribuição gratuita em todo o trade turístico local”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em votação IND 40/2017 – Indicação do Vereador Luia Barbacovi: “Solicita a Gramadotur, através dos recursos da taxa do turismo, que confeccione mapas turísticos do Município, para distribuição gratuita em todo o trade turístico local”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão IND 41/2017- Indicação da Vereadora Manu Caliari: “Solicita que sejam informados os motivos de Gramado não estar elencado na lista dos Municípios onde serão realizadas obras prioritárias da Corsan”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “Reitero os cumprimentos e retorno a essa Tribuna pedindo que os colegas aprovem esse pedido, é um pedido que faço a Corsan, uma pergunta que faço a Corsan porque que Gramado não está entre as cidades que receberão obras prioritárias da companhia. Nós temos acompanhado ao longo da última legislatura e destas tratativas com a Corsan de investimentos em Gramado uma vez que a companhia arrecada em torno de R$18.000.000,00 (dezoito milhões) no Município e não tem feito os investimentos básicos necessários para que tenhamos o tratamento de esgoto. Gramado é uma cidade diferenciada, é uma cidade em que todos trabalham para que seja uma ótima cidade, mas sem infraestrutura é impossível que nós possamos nos desenvolver. Então a nossa situação de esgoto em Gramado é uma situação caótica, nós temos estudos que apontam uma degradação terrível do meio ambiente e a maioria dessa poluição vem de falta de tratamento de esgoto Residencial e nós temos uma companhia que nos presta esse serviço e nós precisamos ser bem atendidos, mas o que acontece hoje são promessas e promessas e nós não vemos a concretização dessas promessas no Município que é tratamento de esgoto, isso é básico. Eu até vou citar a frase de um homem que tem a minha admiração que é e essa frase vejam, foi dita no século 19, Barão Visconde de Mauá disse: ‘o melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem’. O governo não se preocupa com obras de infraestrutura, e isso meus caros impede o desenvolvimento de uma cidade, de um estado, de um país, nós não podemos aceitar mediante toda arrecadação da Corsan que nós não estejamos lá na lista das obras prioritárias, as obras são prioritárias em Gramado nós precisamos de esgoto aqui, nós estamos como sepulcros caiados, belos por fora e literalmente podres por dentro, nós temos aqui eu já procurei inclusive Ministério Público nós tivemos o Promotor aqui falando sobre isso, inclusive moveu uma ação contra a Corsan para penalizar a Corsan pelo desrespeito com o esgoto, o tratamento de esgoto de Gramado que inclusive alguns bairros pagam por esse tratamento e não recebem tratamento nenhum, então mediante tratativas com o governo de fazer investimentos da ordem de 35 milhões em Gramado esse ano muito me admira ter acesso a documentos que constatam que Gramado não está nas obras prioritárias da Corsan e isso é inadmissível e eu espero que essa cobrança que faço agora se reflita na comunidade e a comunidade nos ajude a cobrar, porque o dinheiro de cada um de nós, é a saúde de cada um de nós, é a vida de cada um de nós, é a estrutura que a cidade precisa para se desenvolver e não apenas crescer e para sobreviver porque se continuarmos com os níveis de esgoto Presidente que nós temos na nossa cidade infelizmente nós vamos começar a ter problemas de saúde pública terríveis e muito difíceis de resolver no futuro. Então eu faço aqui a minha cobrança novamente a Corsan, tenho falado disso nas rádios, tenho falado em todas as oportunidades que eu posso né, não é uma cobrança pessoal à equipe da Corsan, Mas é uma cobrança veemente ao sistema Corsan de Saneamento, de tratamento de saneamento no Município de Gramado e eu peço ao governo que se a Corsan não cumprir com que ela tem prometido que o governo Municipal Tome uma medida, porque saneamento básico é dever do Município, é dever do Município, é dever do Município prestar atendimento de Saneamento e de água para as pessoas que aqui moram, então eu peço que os colegas me ajudem a enviar esse pedido e peço à comunidade que me ajude a cobrar o que é nosso direito e o que é dever do Município de Gramado e da Corsan. Muito obrigada”. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo minhas saudações, com autorização da Vereadora Manu vou falar um pouquinho sobre esse pedido de indicação nº 41/2017 com relação a essa questão da Corsan. Nós tivemos uma, o Governo Municipal de Gramado teve dia final do mês de março dia 31 de Março uma reunião aqui em Gramado lá nas dependências da Prefeitura, essa reunião estava presente o diretor de expansão da Corsan senhor Marcus Vinicius Caberlon onde foi feito uma reunião com a imprensa toda, foi convocado imprensa de Gramado e foi anunciado pelo diretor de expansão da Corsan que a Corsan iria investir nesses próximos quatro anos em Gramado R$178.000.000,00 (cento e setenta e oito milhões) Vereadora Manu, e que no primeiro ano o investimento seria na ordem considerando a questão do abastecimento de água e com esgotamento sanitário na ordem de 35 milhões para o ano de 2017 e agora esse pedido de informações, de indicação melhor dizendo, da Vereadora alertando que a Corsan não tem nada previsto para o Município de Gramado esse ano. Eu quero lembrar que na coluna do Políbio Braga de 27 de Março 2017 ele diz o seguinte: ‘ Que a Corsan fechou 2016 com lucro espetacular de 108,9 milhões, isso foi o balanço de 2016, esse lucro magnifico, bem acima do 163,9 milhões do primeiro ano da administração Sartori, e que a receita total da estatal Gaúcha de saneamento foi para 2,3 bilhões, 90% provenientes dos serviços de água. Eu já tinha alertado logo depois dessa comitiva que teve da Corsan na Prefeitura dessa promessa, eu já tinha alertado aqui da Tribuna da Câmara de Vereadores que a Corsan vem já nos enrolando há muitos anos, isso não é de agora, faz muito tempo que ela vem prometendo resolver o problema do abastecimento de água e saneamento básico em nosso Município e com essa notícia de que esse ano Gramado não será contemplada realmente deixa-nos muito preocupados, porque eu tinha dito, tinha alertado aqui na Tribuna que eles vieram mais uma vez aqui nos enganar. Convocaram a imprensa para dar visibilidade numa notícia que Deus queira que eu esteja errado, mas a realidade é que nós já passamos seis meses de 2017 e com essa notícia de que eles não vão aplicar nada em recurso aqui nos deixa extremamente preocupados e desencorajados e até pessimista de que eles vão aplicar 178 milhões em Gramado nesses próximos quatro anos. Então realmente a gente não sabe o que fazer porque na verdade o Ministério Público de Gramado através de uma ação civil pública encaminhou que o Município rompesse com a Corsan, isso foi determinado e hoje a gente observa que realmente um dos setores que tá sendo mais prejudicado aqui no nosso Município FL. Nº: 246 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 6 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. é o setor da construção civil e essa repercussão do prejuízo que terá a construção civil em detrimento que a Corsan não faz os seus trabalhos que deveria fazer vai impactar, vai aumentar o desemprego de Gramado, porque a construção civil é a maior geradora de emprego e renda em qualquer Município, aqui em Gramado não é diferente, isso vai bater a dificuldade de emprego desde servente de obra até o arquiteto, Engenheiro, dono da imobiliária, a pessoa que vende material de construção, é um segmento extenso, são muitas pessoas são envolvidas com a construção civil, evidentemente que nós temos que ter a questão organizada, mas, nós precisamos que possa ser resolvido o problema de esgotamento sanitário do nosso Município, então quero ratificar a tua solicitação Vereadora Manu e fazer um pedido ao governo Municipal que pressione a Corsan para que ela possa sim, ainda é tempo de fazer os investimentos que ela prometeu dia 31 de Março de 2017 numa audiência que tiveram aqui na Prefeitura de Gramado, que cobre o Prefeito, secretário de meio ambiente, que cobre da senhora Rosaura Heurich, que cobrem da Corsan as ações de investimentos necessários para nossa cidade para que a gente não possa daqui a pouco ter o problema do abastecimento de água novamente que nem nós tivemos no passado e outros anos também, e principalmente que resolva o problema do esgotamento sanitário no nosso Município. Muito obrigado, muito importante, muito pontual a solicitação da Vereadora Manu Calliari, obrigado a todos”. O senhor Presidente coloca em votação IND 41/2017- Indicação da Vereadora Manu Caliari: “Solicita que sejam informados os motivos de Gramado não estar elencado na lista dos Municípios onde serão realizadas obras prioritárias da Corsan”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão IND 42/2017 – Indicação da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita a empresa Gramado Turismo para que sejam disponibilizados mais horários de ônibus no trajeto Centro- Vale dos Pinheiros, bem como Vale dos Pinheiros- Centro”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em votação IND 42/2017 – Indicação da Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita a empresa Gramado Turismo para que sejam disponibilizados mais horários de ônibus no trajeto Centro- Vale dos Pinheiros, bem como, Vale dos Pinheiros- Centro”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão PLO - Projeto de Lei Ordinária 22/2017 do Poder Executivo: “Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação de Monitores Socioeducativos e Operário II, em caráter emergencial, por prazo determinado e dá outras providências”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereadora Manu Caliari: “ Só pra me manifestar daqui Presidente, só pra deixar a comunidade tranquila a respeito dessas contratações, realmente são vagas nas quais nós não possuímos vagas de concurso abertas, então pra deixar a comunidade ciente de que são profissionais por tempo determinado até que se faça, se abram novas vagas de concurso público que no momento não existem para essas funções”. O senhor Presidente coloca em votação PLO - Projeto de Lei Ordinária 22/2017 do Poder Executivo: “Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação de Monitores Socioeducativos e Operário II, em caráter emergencial, por prazo determinado e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Tribuna do Povo. Presidente convida senhor Cristiano Gomes, que irá apresentar o grupo e o projeto da Força Tarefa Serra Gaúcha. Cristiano Gomes: “Uma boa noite a todos, gostaria de saudar em nome do grupo Força Tarefa Serra Gaúcha Presidente Luia, demais Vereadores, imprensa escrita, demais membros do Grupo Força Tarefa, comunidade geral e aqueles que nos escutam através da Rádio Sorriso Serra. o grupo Força Tarefa tem dois anos de fundação já esteve engajado em ajuda voluntária nos Municípios de Xanxerê Santa Catarina, Mariana Minas Gerais, Taquara, Rolante, São Francisco de Paula além de outros Municípios, seja com a presença física de seus integrantes ou no envio de ajuda como em Mariana quando forem enviados mais de quinze mil litros de água mineral com auxílio de parceiros. até esse momento mais de 10 mil pessoas já foram ajudados pelas atividades do grupo. O Força Tarefa iniciou esse ano com algumas metas principais, primeiro que seria aquisição de uma sede para a realização de suas atividades como reuniões, treinamentos e também um local para o armazenamento de doações que pudessem estar disponíveis para o momento de necessidade. meta alcançada graças a parceria da Vereadora Manu Caliari e também agradecemos o apoio do Senhor Claus do Janz Team que se localiza na Rua São Pedro próximo ao Fórum de Gramado, a eles o nosso muito obrigado. Quem também nos acompanha hoje nessa Sessão é a cachorra Glória que auxiliará e muito o grupo em buscas e salvamentos, ela está sendo treinada para isso e a pouco vamos dividir com todos uma excelente notícia que recebemos a uma hora e pouco atrás que o grupo foi contemplado pela Souza Cruz com um veículo que será equipado pelo grupo e usado nas nossas atividades, então em primeiro momento essa notícia repassada a vocês, portanto nobres Vereadores nesse momento nós solicitamos a disponibilidade de cada um de vocês e nossa luta, nós temos a certeza que não faltará de nenhum de vocês empenho e coragem para junto a órgãos municipais, estaduais e federais serem nossos parceiros nessa caminhada e deixo o convite a vocês e a toda comunidade presente para conhecerem o trabalho do Força Tarefa, e mais uma vez e deixo aqui o nosso muito obrigado”. Presidente Luia Barbacovi: “Obrigado Cristiano queria te cumprimentar pelo trabalho com todo o grupo dizer que, com certeza, os Vereadores vão estar sempre à disposição para colaborar com o grupo naquilo que é possível em termo de Legislativo e como cidadãos também”. Presidente convida o grupo para foto junto aos Vereadores. Avisos do Presidente. Presidente Luia Barbacovi: “Queria lembrar a todos que agora no sábado dia 8 às19h30min teremos dentro do Projeto Arte na Casa do Povo, Cultura Ano Todo, apresentação do terceiro encontro dos Corais de Gramado será às 19:30 horas aqui no Teatro Elisabeth Rosenfeld. Também lembrar que depois da Sessão do dia 17 a Câmara entrará em recesso e voltará no dia 17 de agosto, então teremos na semana que vem a Sessão, depois dia 17 e posteriormente entraremos em recesso”. Questão de Ordem. Vereador Dr. Ubiratã: “Queria falar em nome da Comissão que tá analisando a Lei Orgânica do Município, alteração da Lei Orgânica, queria ratificar o convite para os Vereadores que fazem parte da Comissão para amanhã às8h30min aqui na sala de reuniões, Vereador Professor Daniel, Vereador Renan Sartori, Vereadora Rosi Ecker Schmitt, Vereadora Manu Caliari para que se façam presentes amanhã, nós teríamos mais duas reuniões para encerrar antes do recesso, depois nós vamos receber uma relação do que está sendo modificada para que a gente possa estudar durante o recesso e para finalizar depois de imediato, por que nós temos um prazo regimental estipulado, a gente tem que acabar ainda até o final do mês essa alteração na Lei orgânica, então eu peço para os colegas compareçam amanhã mais uma vez, esse é o meu pedido, Obrigado”. Explicações Pessoais. Conforme Artigo 235, Inciso VIII, do RI, espaço de até 10 minutos para cada Vereador. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. De acordo com o Sistema de votação, espaço de 30 segundos para que sejam feitas as inscrições. E por ordem de sorteio a palavra fica à disposição do primeiro Vereador sorteado. O Vereador Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero os cumprimentos, senhor Presidente hoje eu venho aqui nessa Tribuna pra falar de uma noticia muito importante que é Agência Correio Comunitário. Só pra que haja um entendimento senhores da imprensa, Gramado até ano passado tinha quatro Agências Comunitárias dos Correios, duas na Serra Grande, Serra Grande Italiana e Serra Grande Alemã, uma na Linha Araripe e uma na Linha Marcondes, com serviços básicos de atendimento ao correio as quais todas as quatro recebiam uma remuneração do correio. Uma grave crise assola os correios e eu tava lendo a respeito senhores esse já é o quinto ano de prejuízo dessa instituição, tá previsto um bilhão e setecentos milhões de prejuízos apenas esse ano nos correios e essa grave crise fez com que os correios, esses indícios, esses contratos não renovassem mais com os Municípios e Gramado que tinha quatro entidades que estavam sendo remuneradas, inclusive pela empresa, acabou não tendo mais a renovação desses contratos consequentemente os serviços também não foram mais atentos. Naturalmente todos esses senhores e senhoras dessas localidades principalmente, acabaram acumulando o serviço dos Correios aqui no centro ou lá na Várzea Grande e o que é pior dentro de um FL. Nº: 247 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 7 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. horário das 9 às 17h00 fazendo o quê o quê muitos que vieram falar comigo que trabalham muitas vezes até perto das 18h00 não conseguisse ir aos Correios em dia de semana e no sábado viraria o caos nos Correios de tanta gente. Em 16 de Janeiro desse ano eu apresentei um pedido de providências visando o restabelecimento de ao menos uma Agência Comunitária que é a da Serra Grande italiana lá no seu Ricardo Ambrósio do Mercado Serra Grande, porque uma estatística apontada pelo correio dizia que naquele local estava 80% das demandas do interior do correio, vejam 80% apenas naquela localidade, então demonstrando a necessidade dela ser reestabelecida. Nesse meio tempo senhor Presidente faLei várias vezes com a Superintendência do Correio em Caxias do Sul e quero deixar aqui meu agradecimento à senhora Luana que várias vezes me atendeu, se colocou à disposição, fui várias vezes conversar com gerente local dos Correios senhor Ildo que também várias vezes me atendeu procurando uma solução. A Prefeitura Municipal através da Secretaria da Fazenda, o subsecretário Daniel várias vezes a gente conseguiu contratar e fazer um contrato onde não prevê remuneração mais, não trazendo então, esses custos a essa empresa, mesmo que eu entendo que talvez fosse mais justa a remuneração a essas empresas que estão fazendo essa parceria, então meu agradecimento a senhor Ricardo Dambros lá na Serra Grande que aceitou fazer essa parceria com a comunidade e vejam que interessante, eu tava conversando ainda hoje aqui nos correios de Gramado, cerca de 300 documentos muitas vezes ele pega lá num dia apenas para atender as comunidades da Serra Grande italiana e alemã, só para verificar a grande quantidade de pessoas que precisavam ir lá na Várzea Grande ou aqui no centro de Gramado, então com esses documentos agora segundo o correio talvez não amanhã ou quarta-feira, só estão acertando a logística dos Correios, o seu Ricardo Dambros através do mercado Serra Grande, vai começar a fazer as entregas, e ele me dizendo fui visitar na semana passada o seu Ricardo, que lá os Correios que fecham às 17h00 o movimento dele começa às 17h00 porque as pessoas trabalham durante o dia e vão ao mercado buscar suas correspondências. Então fica aqui a minha satisfação, a minha alegria de ter restabelecido esse serviço tão importante. Eu até já recebi algumas demandas de outras localidades, muitas localidades aqui em Gramado lá na própria Várzea Grande Rosi, já me disseram que não recebe, já tem do outro lado da cidade aqui no Mato Queimado que também não recebe e pedido porque que algum lugar tem e não tem, era importante que nós tivesse por toda cidade até porque nós estamos desafogando os Correios nesse momento e através sem custo nenhum para o correio, mas é uma construção, eu acho que todos os Vereadores têm esse interesse de buscar essa solução para Gramado, ainda mais que não onera nada aos cofres públicos, e é uma parceria então que tá sendo feita. Então fica aqui a minha satisfação senhor Presidente de ter essa restauração desse modelo de convênio e a população sai ganhando, muito obrigado”. O Vereador Renan Sartori solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a todos, hoje minhas explanações aqui foram bastante de cunho esportivo e eu vou contar uma novidade também bem interessante que tá acontecendo, a secretaria de esportes através do secretário Jacó ele está em tratativas com o Canoas vôlei afim de trazer alguns jogos da Superliga Brasileira para Gramado. O Canoas vôLei está com um projeto de descentralização de alguns de seus jogos e pensando nisso Gramado já se colocou à disposição, para quem não conhece um pouquinho de voleibol o Canoas vôlei hoje é o principal time do estado e participa hoje das maiores competições a nível nacional e a Superliga é como se fosse, como não se fosse não, como é a primeira divisão do vôlei Nacional. A ideia é viabilizar esses jogos na segunda quinzena de janeiro quando Gramado já entra na sua baixa temporada e também há tratativas para trazer uma pré-temporada no mês de setembro também, onde participariam então quatro equipes da Superliga e também viriam no mês de baixa temporada para Gramado sempre como todos os eventos esportivos aí que tá sendo planejado pelo executivo. Não podendo esquecer também a visita que a gente fez no sábado pela manhã, tivemos o prazer de estar visitando o chamado antigo Campo do Ortopé ou a Praça do Ernestão ali no bairro Piratini juntamente com o colega Vereador Professor Daniel, juntamente com o Deputado Federal Henrique Fontana e alguns membros do executivo e a comunidade também se fez presente. Tivemos o prazer então de se reunir nesse dia, pois, o objetivo da visita era conhecer um novo projeto de revitalização daquele espaço que contará com uma Emenda parlamentar de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) articulada pelo Vereador da Casa Professor Daniel, gostaria de parabenizar pela iniciativa e fico muito feliz que vamos conseguir devolver aquele espaço tão nobre para aquela comunidade que tanto merece e anseia isso, muito obrigado novamente e uma boa noite”. O Vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a todos. Trouxe alguns assuntos aqui para explicações pessoais que eu achei de suma importância nessa noite, primeiramente eu queria me reportar a um pedido de indicação da Vereadora Rosi Ecker Schmitt, que fez há dias atrás, mas especificamente no dia 30 de maio de 2017, solicitando que a empresa Gramado turismo melhore e faça um estudo de viabilidade Para que sejam disponibilizadas mais horários de linha de ônibus no trajeto centro, Linha Quilombo, Carahá e 28, bem como, Linha Quilombo, Carahá, 28 centro. A indicação da Vereadora Rosi e eu aqui ratifico e reforço essa indicação é em detrimento que a comunidade também me procurou Vereadora, para que a gente possa fazer uma solicitação através daqui da Tribuna para que a administração Municipal Governo, faça esse pedido a Gramado Turismo ao Gerente Gilnei da empresa, para que melhore essa quantidade de horários dessa Linha tão importante por se tratar de um, de lugares que a comunidade necessita para ele ir ao trabalho, para estudar, têm muitos alunos, enfim, inclusive foi relatado a mim pelas pessoas que moram nessas comunidades que no domingo me parece que não tem nem linha de ônibus nessas localidades, então eu tô reforçando esse pedido, eu gostaria também de que o Vereador Professor Daniel nos ajudasse que é representante, Líder do Governo, para que a gente possa dar uma pressionada, se é assim que dá para dizer o nome, à empresa para que atenda melhor e mais vezes essas comunidades. Queria também falar das fiscalizações que nós fizemos na semana passada, fiscalizamos então a antiga creche Julita Tissot I que ficava na antiga Malharia Lucirene, que realmente como falou o Vereador anteriormente Rafael Ronsoni, depois que ele levantou o assunto aqui na Câmara, se extinguiu o contrato, nós fomos lá então tava fechado, tava fechado realmente e não deu para fazer fiscalização porque foi entregue o prédio ao proprietário, a empresa. Depois a gente foi no almoxarifado da secretaria de educação fomos muito bem recebidos pela Márcia e o outro rapaz também que trabalha na secretaria, onde a gente fiscalizou o almoxarifado e realmente os materiais de higiene e materiais de produtos limpeza já tinham ocorrido a licitação, já estavam lá depositados, já foram distribuído para as escolas, o que não veio ainda são os materiais de consumo, materiais que eles utilizam dentro das escolas, materiais de expediente, isso ainda não tinha sido entregue, foi feita a licitação, mas não foi entregue ainda as escolas, então tá um pouquinho, tá demorado mas já estamos indo para o mês sete, Já estamos no mês 7 de 2017 e esses materiais não chegaram ainda nas escolas, então esperamos que rapidamente chegam. Encontramos lá também um depósito muito grande de revista das Hortênsias, do grupo Revista das Hortênsias, caixas na ordem eu tive a paciência de contar, eram mais de 80 caixas com revistas e foram doações dessa empresa Revista das Hortênsias e que estavam no depósito então do almoxarifado da secretaria. Não sei se é pertinente ou não é, mas, estavam lá, depois nós fiscalizamos o aterro sanitário também fomos muito bem atendidos pela secretária Rosaura Heurich, Secretária do Meio Ambiente, onde ela nos mostrou todos os setores do aterro sanitário e a Câmara de Vereadores fez um relato do que que aconteceu lá, e no relato diz o seguinte: que a secretária diz: ‘ressalto o que vocês estão vendo e móveis deixados que foram pela comunidade, que tinha lá vários móveis e armário, colchões, várias coisas, e que em detrimento dessa chuvarada que deu nos últimos dias foi acondicionado lá, a Patran foi lá fez um auto de infração e não entregou ainda esse auto para a Secretaria de meio ambiente, onde ela vai ver o que que foi relatado para fazer o FL. Nº: 248 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 8 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. levantamentos exatamente se se trata ou não de crime ambiental. Então nós vamos aguardar porque ela relata também para nós Vereadores que ela atua no momento e que assim que entregarem a ela essa documentação da Patram, ela dará seguimento e acompanhamento com todos os Vereadores, os nove Vereadores da Casa do que está acontecendo lá no nosso Aterro. Então foi uma visita muito boa Presidente tá, essas visitas à gente faz fiscalização é muito interessante no sentido de que a gente fica entendendo mais que tá acontecendo e fiscalizando que é obrigação, é o dever do legislador. Outro ponto eu queria falar essa noite e eu tenho observado aqui na cidade de Gramado nossa sobre a violência no trânsito, nós sempre privamos aqui em Gramado por um Trânsito tranquilo apesar de que cada ano que passa cada vez mais tem crescido o número de veículos, de motos na nossa cidade, mas a violência no trânsito seja violência por acidentes, não só na região urbana, mas também na estrada Gramado-canela, já dito por outros Vereadores em outras oportunidades, mas realmente um trânsito violento, não sei se as pessoas estão cada vez mais estressadas a ponto de que nós primávamos aqui em Gramado por até parar antes da faixa segurança para que o pedestre pudesse passar e eu tenho já observado que nem isso mais tem acontecido, tenho visto cenas muitas vezes de até agressão verbal no trânsito, pessoas que talvez passam na frente da outra, a outra fica emburrada abre o vidro xinga, diz uma ofensa, quer dizer é uma violência não física, mas verbal, tem acontecido isso, então eu acho que o nosso Secretário Quevedo de trânsito ele tem habilidade para fazer algum tipo de ação, não sei se algum tipo de campanha educativa, alguma coisa que possa nós voltarmos a termos aquela Gramado antiga de muitos anos atrás onde o trânsito apesar de que aumentou como eu disse a quantidade de veículos, a quantidade de moto, mas nós tínhamos um trânsito bem tranquilo no sentido principalmente da Educação no trânsito, isto nós estamos vendo que cada vez está piorando mais. Então é um alerta desse Vereador e é bom que a gente diga aqui na Câmara sobre essa questão. E falando de violência também tem crescido muito apesar do esforço brutal e da competência da Polícia Civil de Gramado, da Brigada Militar, das Forças de Seguranças que é inquestionável aqui no nosso Município, mas a violência no sentido de assalto está cada vez mais aumentando no nosso Município. São meliantes na grande maioria de pessoas que têm vindo de fora, mas não para morar, vem aqui rouba e vai embora, de outras cidades, e essa violência se transforma em assalto em residências, assalto no comércio, nas indústrias e realmente cada vez mais vai crescendo esse tipo de violência aí na nossa cidade, então queria reforçar que as autoridades competentes no nosso Município possam se engajar um pouco mais e fazer algumas ações que nós possamos, e alertar também a comunidade para que ela cada vez mais se procure ter situações, maneiras de proteger suas propriedades, seu comércio, seus negócios e trabalho, por que realmente a violência vem crescendo, apesar do esforço das forças públicas de segurança. Eu vinha falando também Vereador Luia sobre nos dias atrás, sobre os Vereadores e eu como Vereador líder da oposição do Partido Progressista, me considero também líder das oposições, os Vereadores da oposição, da situação, de nós tentarmos conseguir um membro, uma pessoa do executivo que possa ser nosso interlocutor aqui na Câmara, e nós sugerimos a pessoa do Paulo Volk do PMDB secretário da Indústria e Comércio por ele ter um conhecimento integral da Câmara de Vereadores já passou aqui como assessor de Vereador do PMDB por quatro anos, uma pessoa experiente, pessoa que tem relação com os nove Vereadores, uma pessoa amiga, competente e essa pessoa no meu ponto de vista Vereadores da situação, gostaria que ele fizesse essa ligação entre Poder Executivo e o Poder Legislativo, então o meu pedido para que a gente possa ter um diálogo cada vez mais próximo e um dialogo muito bom, já tivemos exemplo na última, só para terminar Presidente Luia, tivemos um diálogo com a participação do Paulo Volk em uma reunião com a secretaria do planejamento, veio o Secretário Adjunto e mais um outro servidor ligado acho que a área de publicidade da secretaria, e a reunião foi maravilhosa nós entendemos os projetos que vão vim da pasta do planejamento para cá, eu acho que isso aí é fundamental para a gente aproximar mais as relações entre o executivo e o legislativo. Obrigado e boa noite a todos”. Presidente Luia Barbacovi: “Só aproveitar Vereador, o Prefeito já eu estive com ele na quinta e ele já confirmou o Paulinho já desde quinta-feira ele é o interlocutor da Prefeitura com a Câmara, só para informar”. O Vereador Volnei da Saúde solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, cumprimentar o Presidente da Casa Luia Barbacovi, meus colegas Vereadores, a imprensa, o grupo Águia da Serra, o Eduardo, Juliano, cumprimentar também a Helen que faz parte desse grupo pessoa qual é minha colega na Secretaria da Saúde pessoa de grande caráter, grande compromisso e tenho certeza que vocês têm junto a ela uma grande liderança dentro do grupo de vocês, cumprimentar também o Juliano, o Cristiano Gomes desculpa, que faz parte do grupo Força Tarefa pela bela apresentação do trabalho que vocês já vem prestando junto a cidade aqui também. Gostaria de falar de um pedido de providências que eu fiz referente à água nas comunidades da Serra Grande onde tem várias famílias que estão sem água e veio um jogo de empurra-empurra onde a Prefeitura diz que é responsabilidade da Corsan, a gente procura a Corsan é responsabilidade da Prefeitura, o tempo vai se passando e as famílias Continua sem água, o mesmo acontece lá na Linha Caboclo que foi meu primeiro pedido de providências que eu fiz em janeiro, estive lá conversando com as pessoas esses últimos dias e não tem uma solução, então não sei mais a quem cobrar, o Executivo diz que não é responsabilidade deles, manda a resposta que passaram para Corsan, a Corsan diz que não, que é responsabilidade do executivo. Então vamos aguardar para ver que se tem uma solução para essa questão, acho que têm que se olhar com carinho, essas pessoas realmente estão sem água, quem não conhece deveria ir lá visitar, saber as condições que se encontra e agora que é um período de inverno ainda, depois logo adiante volta época de verão e é mais propício a seca e que essas pessoas sofram mais ainda com a falta d'água. Também aproveitar que tão os membros dos dois grupos aqui para dizer que eu estava vendo um projeto de Lei que já existe em vários outros Municípios e na próxima semana eu vou encaminhar um projeto de indicação para que o Prefeito crie um projeto de Lei, aonde possa ser feito o IPTU solidário, esse projeto de Lei cada contribuinte possa indicar 5% do valor pago para essas entidades beneficentes sem fins lucrativos. Então vai ter sérios critérios para que se possa se credenciar, se habilitar para receber esses recursos, vai ser do trabalho de vocês também capitar esses recursos junto com as pessoas que vão pagar esse IPTU, eu acredito que vou ter apoio dos colegas Vereadores para poder aprovar esse projeto também. Então eu tava vendo várias cidades, vários estados já tem isso e uma das últimas cidades que aprovou esse projeto foi Farroupilha há duas semanas atrás, três semanas atrás também implantaram esse projeto de Lei lá, então todas as entidades sem fins lucrativos vamos poder se cadastrar e receber esses valores, se der tudo certo quem sabe já para o ano de 2017, por hoje era isso, meu muito obrigado”. O Vereador Professor Daniel solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Uma boa noite a todos, em especial boa noite ao Presidente da Casa Luia Barbacovi, os demais Vereadores. Uma boa noite à imprensa, aos líderes partidários, os representantes do Poder Executivo, mas em especial um boa noite à comunidade de Gramado, que também nos escuta através das redes sociais e através da Rádio Sorriso. Eu quero também fazer uma referência especial ao Clube dos Desbravadores, em nome da minha aluna Helen mandar um abraço para todos, também tem uma ex-colega minha, então também gostaria de deixar um abraço para a Igreja Adventista. Eu sei que por trás desse belo trabalho também tem um trabalho de uma instituição religiosa que prima pela família, prima pelos valores morais e éticos da sociedade que a gente prega tanto, que a gente fala tanto e o Clube dos Desbravadores faz isso na prática. O apoio da Igreja também é importante, a gente não pode, eu sei que o Clube tem esse cuidado de fazer, não fazer uma pregação religiosa apenas, não usar como instrumento de tentar trazer todas as pessoas pra sua religião, não é uma tentativa de criar um instrumento de alienação, muito pelo contrário, ela usa os Desbravadores para formar cidadão. Isso não é só um papel do Poder Público, isso não é só um papel da escola, isso FL. Nº: 249 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 9 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. também é um papel das instituições da sociedade civil. Parabéns Vereadora Manu que faz esse reconhecimento para essa importante instituição que eu acompanhei lá na David Canabarro no início do trabalho, acompanho aqui também e olhando para cada integrante, para o caráter, para a dignidade dessa juventude que se forma ali nos Desbravadores, a gente sabe que tipo de cidadão que a gente tá formando. Também parabenizar a Força Tarefa, o grupo Força Tarefa, esse é outro exemplo que a comunidade precisa se agarrar, essa instituição, ela vai fazer algo fantástico. Ela vem de fora do Poder Público, mas se propondo a ter função pública, o grupo Força Tarefa tem função pública, ela se prepara para os desastres, ela tem se mobilizado, agradecer o Janz Team também na figura do Claus, de ter cedido o espaço à mobilização mais uma vez da vereadora, e também dizer em nome de todos os vereadores aqui com toda tranquilidade que a Câmara também se coloca à disposição para lutar pelas demandas de vocês. Eu algumas semanas atrás inclusive fiz um pedido à Defesa Civil, fazendo uma provocação à Defesa Civil sobre qual, o que, que nível de preparação nós estamos para receber, para tentar amenizar eventos naturais mais pesados, por que a gente já teve há algumas semanas atrás. Eu acho que a Força Tarefa faz parte dessa mobilização contra esses eventos, de prevenção, mas principalmente aquela situação emergencial na qual vocês trabalham, isso é exemplo para a classe política, tanto os Desbravadores como o grupo Força Tarefa é um exemplo para a sociedade. Às vezes é muito fácil ficar no Facebook, nas redes sociais ali reclamando de tudo, não que as pessoas não têm esse direito, mas é muito mais difícil tomar uma atitude, baixar a cabeça e trabalhar. Acordar domingo de manhã e fazer trabalho voluntário com a nossa juventude, isso sim vai surtir efeito na sociedade, pode ter certeza, do que ficar atrás de um celular muitas vezes digitando e criticando tudo e a todos sem nenhum critério. Só um detalhe, não estou tentando cercear o direito das pessoas que usam rede social para fazer também seu desabafo, mas estou dando um exemplo prático de como as coisas podem funcionar. Também fazer uma referência ao Dia do Bombeiro, no dia 2 de julho também foi o Dia do Bombeiro Brasileiro, uma instituição que tem 29 anos de atuação em Gramado, também peço a colaboração dos colegas para essa semana, eu quero prestar junto com vocês uma homenagem a essa instituição pública também de grande relevância, que junto com a Força Tarefa, junto com a Defesa Civil têm uma missão importante na nossa sociedade. Eu gostaria de comentar o meu Pedido de Providências, ele foi feito, eu pedi um, ali na descida, para as pessoas se situarem, na descida ali da Getúlio Vargas, do Postão, na Rua Getúlio Vargas em direção ao Piratini, em direção ao Campo da Ortopé tem um guarda-corpo, que foi feito uma obra na verdade na calçada que levantou a calçada, esse guarda-corpo ele é muito pequeno, as pessoas correm riscos sérios de cair ali pra baixo, inclusive um automóvel no ano passado caiu ali, ele tá ainda por ser consertado e eu acho necessário, e foi pedido e feito pelos moradores do bairro Piratini, importante que a Prefeitura se mobilize para aumentar aquele guarda-corpo, pelo menos consertar a parte que hoje tá quebrada. Eu tô fazendo esse Pedido e tenho certeza que a Prefeitura vai se mobilizar para poder pelo menos tomar as providências emergenciais. Também gostaria de falar sobre o ato que eu propus na quarta, no sábado, no dia 1°, junto com deputado federal Henrique Fontana, foi, está sendo trazida para a cidade uma emenda parlamentar de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que vai revitalizar aquele espaço ali no bairro Piratini. Esse é um pedido constante dos vereadores também, é importante que o Poder Público através da Secretaria de Esporte e Lazer, o Jacó sinalize para nós que nós vamos ver em quatro anos pelo menos, senão todos, a grande maioria dos bairros com espaços públicos de lazer de qualidade. Então, esse também é um exemplo de que o Poder Público não trabalha sozinho, esse projeto ele é uma mobilização principalmente da associação de moradores do bairro, parabenizar a figura do Jair também que é o presidente, do secretário Jacó, é uma mobilização da Câmara de Vereadores através do meu mandato e principalmente uma mobilização da comunidade. É uma interlocução, é um debate entre os diferentes setores da sociedade, então também tem ali o Gramadense. O Luia é um militante, posso até chamar de um nobre honorário, um honroso representante do Gramadense, o Luia há anos, acho que até jogou no Gramadense né Luia? Também, isso aí, e o Gramadense também vai rodar ali no Campo da Ortopé o seu projeto, dando vida. A questão estrutural é importante, mas precisamos dar vida, colocar projetos, colocar movimento de pessoas ali no Gramadense. Então gostaria de agradecer a comunidade que se fez presente no sábado, onde a gente debateu o projeto, onde se apresentou o projeto, onde se ouviu a comunidade, e agradecer mais uma vez o Deputado Henrique Fontana, que anualmente tem destinado Emendas para cá. Também em especial falar sobre o Secretário Jacó, o Secretário Jacó tem feito um trabalho muito interessante nos espaços públicos, onde muitas vezes nós tínhamos cargos de confiança cuidando. O secretário Jacó mudou a política da sua Secretaria, eu vou dar o exemplo ali da Vila Olímpica, onde um CC que ganhava mais ou menos R$5.000,00 (cinco mil reais) cuidava da Vila Olímpica, a Prefeitura pagava água, luz, manutenção, limpeza e hoje, inclusive o aluguel era administrado pelo ecônomo do espaço. Hoje se tu quiser alugar o campo isso vai gerar um boleto que vai direto para a conta, para uma conta especial, onde há uma prestação de conta, onde há uma segurança desse recurso, ele depois reverte para um fundo. Hoje existe, foi feito um processo de licitação, hoje invés de tu ganhar R$5.000,00 (cinco mil reais) para cuidar daquele espaço, tu paga R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). O ecônomo também é responsável por limpeza e por manutenção daquele espaço, então Jacó parabéns. Essa é uma marca do Governo Fedoca e uma marca tua, de trazer transparência, trazer um novo jeito de olhar para os espaços públicos. Nós vamos aqui te cobrar, nós vamos, todos os vereadores estão cobrando praças e cobrando espaços de lazer e eu tenho certeza que tu está nos ouvindo, e com essa obra na Piratini tu tá já sinalizando o que tu vai fazer para nós em quatro anos. E também só queria reforçar essa questão dos ônibus, teria outras, outros assuntos para trabalhar, mas enfim. A questão dos ônibus, eu sugiro aqui aos colegas que na volta do recesso a gente possa fazer uma audiência pública ou pelo menos chamar a Gramado Turismo porque é quase semanal que a gente faz pedidos para a Gramado Turismo, para que se olhe para os horários, principalmente em direção ao Interior-Centro, Centro-Interior e nem resposta muitas vezes a gente recebe. E a demanda é muito grande de pedidos, quer dizer que existe demanda também para essas pessoas vir em outros horários usando essa linha de ônibus. Obrigado, uma boa noite a todos”. O Vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a todos, que estão aqui ao passar dessas horas durante a sessão, cumprimentar a todos internautas também que nos acompanham e dizer que a gente também tá acompanhando os comentários ali dos internautas e dizer que tem a Marcele do Campestre do Tigre que pede também água tratada, ônibus também que hoje só tem três horários de ônibus lá, vamos também trabalhar em cima do Campestre do Tigre a possibilidade de levarmos mais, levarmos água tratada então e ônibus, todos os Vereadores juntos para poder atender essa comunidade, essa demanda. A Josi também pede sobre o vale-alimentação, Josi o Prefeito retirou o vale-alimentação da Câmara de Vereadores, hoje ele não está na Câmara de Vereadores, ele está na Prefeitura e nós aguardamos ele retornar para nós debatermos, trabalharmos em cima do Projeto e aprovarmos ou não, enfim, o que será feito devido o entendimento de cada Vereador. Então tamos, o projeto não está na Casa e estamos no aguardo. Também é importante que a gente comenta e o professor Daniel falou aqui do Facebook que as pessoas comentam. É verdade não tenho, a gente vê muitas vezes as maldades, tem interesses políticos de um lado ou de outro lado, mas não tem problema. O Facebook, os comentários maldosos, aquelas pessoas que ficam atrás de um computador escondido, atrás de um celular escondido, não tem problema, não vai fazer eu ser maior e muito menos menor, não tem problema, pode comentar, fica à vontade. O bom era que essa pessoa fizesse, conforme fizeram esses Vereadores e os outros tantos que concorreram que fosse porta-a-porta pedir voto, colocasse a sua cara a tapa, que viesse aqui, que fizesse o trabalho como essas pessoas, esses cidadões, esses grupos fazem. Não, eles FL. Nº: 250 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 10 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. simplesmente tem interesses próprios, ficam atrás de um computador criticando para ver se leva vantagem do outro lado, é isso que essas pessoas, as maldosas que ficam atrás de um computador e de um celular no Facebook falando, é porque tem interesses próprios, pode ter certeza. E não tem problema, pode continuar falando, quanto mais falar, não ficarei, não, serei sempre lembrado, não ficarei no esquecimento, continuem falando, quanto mais falar de mim mais vou ficar lembrado na mente de toda a comunidade de Gramado. Deixo um abraço aqueles que falam de mim, muito obrigado, quero sempre ser comentado, bem ou mal, mas quero ser lembrado. Deixo um abraço a todos aqueles que falam de minha pessoa. Também, não só de mim, mas todos os meus colegas porque eu acho que assim, aqueles que estão aqui são corajosos, tão aqui, ganham pago, ganham pago, ganham salário para fazer o trabalho, ganham, mas ninguém sabe, só quem passa por aqui, quem passou e quem sentou nessa cadeira para saber o trabalho de cada Vereador, o que passa no dia a dia trabalhando e lutando por essa comunidade. Também quero me manifestar e dizermos o comentário que o Vereador Daniel falaste sobre a Vila Olímpica da Várzea Grande, eu acho Vereador quando tu fala que lá tinha um funcionário que ganhava R$4.000,00 (quatro mil reais) e hoje tem um cidadão que paga R$1.200,00 (mil e duzentos reais) de aluguel, eu acho que tem um pouco de injustiça, o cara que paga aluguel ele tá só sendo beneficiado, ele tá lá vendendo os produtos dele, ele paga aluguel por aquilo que ele tá utilizando, perfeito, correto, mas o cara que ganhava o salário ele trabalhava. Ele cuidava do campo que hoje, que o cara que tá lá não cuida do campo, ele limpava os vestiários que o cara lá hoje não limpa, e era muito bem cuidado, se nós olharmos nas redes sociais a forma e a maneira que era cuidado com amor e carinho e dedicação, aquele campo e da forma que ele está hoje lá é muito triste gente, é muito triste e não sou eu que tô dizendo, é toda a comunidade. Se vocês irem para a Várzea Grande, conversarem com os esportistas lá, o pessoal que utiliza, tão lá todos os finais de semanas, todas as semanas no campo, eles vão dizer para vocês da forma e da maneira que era cuidado o campo e da maneira que é agora. Esses R$4.000,00 (quatro mil reais) que esse cidadão trabalhava e cuidava muito bem do campo, pode ter certeza que tem mais de um funcionário lá hoje para cuidar de toda aquela estrutura. Se formos botar na balança a diferença de um ou outro, então assim ó, só porque era CC, é porque era cargo de confiança do Prefeito, era cargo de confiança? Era, porque cuidava de segunda a segunda, 24 horas, 365 dias por ano do bem público, que lá foi construído e entregue para a comunidade, era muito bem cuidado, era muito bem zelado, tá ainda por enquanto está sendo muito deixado a desejar da forma que está sendo cuidado. Eu fico aqui representando a minha comunidade e isso é o que eles tão falando, eu vejo, eu enxergo, eu observo, mas aqui eu estou transmitindo as palavras de cada um morador, de cada usuário daquela estrutura que tem a Vila Olímpica. Por mais, a gente fica muito sentido no ginásio de esporte que iniciou na administração passada, foi tocada a todo vapor e está lá há seis meses abandonado, parada a obra, foi feito algumas coisinhas bem básicas, muito pouco, mas muito mais deteriorou do que foi feito, tá parado. No ano passado até quase praticamente o último dia de governo, estava lá sendo trabalhado, sendo colocado as últimas telhas no ginásio, durante, terminou eleição perdeu a eleição, mas as obras não pararam, as obras continuaram até o final. Aquele filme que nós vimos antigamente do Perinão, nós estamos vendo agora na Várzea Grande lamentável, muito triste. Esperamos que a administração repense nessa situação, trabalhe e se debruce em cima para concluirmos aquele ginásio de esporte que vai ser muito utilizado e muito importante para todos nós Gramadenses. Muito obrigado senhor Presidente”. O senhor Presidente passa a presidência para o VicePresidente Everton Michalesen. O Vereador Luia Barbacovi solicita a palavra e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Mais uma vez boa noite a todos, queria reiterar os cumprimentos ao pessoal do clube dos Desbravadores Águias da Serra, a Força Tarefa também e vou me juntar aos meus colegas aí pelo que já fizeram de referencia a todos vocês. Eu quero falar posteriormente sobre a Moção que estou fazendo ao Tribunal Regional Eleitoral, mas antes fazer só algumas, alguns tópicos aqui, um deles Vereador Daniel Só comunicar que eu sou o Presidente do Gramadense fui reeleito pela terceira vez, eu passo pela segunda passagem pelo clube e eu autorizei meu Vice-Presidente Sandro Bazzan a negociar lá com o secretário Jacó, com a Prefeitura e com a comunidade do bairro Piratini a parceria e com certeza nós vamos ter essa parceria. E queria aproveitar aqui também para agradecer ao Secretário pela realmente parcerias e dentro do espaço assim como nós recebíamos também no governo anterior, mas hoje recebendo o espaço aí do setor público é muito importante a parceria com a Prefeitura, Transportes dos nossos atletas também, então eu queria deixar aqui registrado em nome do Gramadense, como Presidente do Gramadense esse agradecimento. Relação Vereador Ubiratã, eu conversei com o Prefeito em relação ao interlocutor da Prefeitura na quinta-feira e ele então já de pronto como, ele chamou Paulo lá o Paulinho e exatamente pelas virtudes do Paulinho, fiquei muito feliz aí dele ter sido indicado pelo Prefeito e ele já está trabalhando, hoje inclusive ele esteve aqui, esteve na procuradoria também trazendo alguns projetos. Outro ponto importante assim falar rapidamente, hoje passando pela Avenida Borges de Medeiros tava vendo que os banners da Feira do Livro eles estão lá ainda, a feira ela terminou exatamente há 15 dias e toda Avenida os postes estão com os banners, então é importante que seja retirada até para não confundir os nossos visitantes que agora é alta Temporada. Foi comentado pelo Vereador Renan sobre a Lei de incentivo ao esporte e eu acho que é importantíssimo no momento que for analisada algum projeto nessa linha, também uma Lei de incentivo à cultura, porque a exemplo do esporte a cultura é importantíssima para a comunidade, é importantíssimo para as pessoas de todas as faixas de idade e todas as manifestações culturais são importantíssimas aqui pro Município. Na quinta-feira eu fui convidado pelo Doutor Cyro Púperi, Juiz da cidade para uma reunião com ele e com o Prefeito Fedoca, então ele colocou uma situação muito importante que é uma decisão do Supremo Tribunal, do Tribunal Superior Eleitoral em relação às Zonas Eleitorais. E nessa decisão do Tribunal Superior eles estão querendo diminuir, fechar algumas Zonas, aumentar regionalizar essas Zonas Eleitorais e dentro do critério que a de densidade eleitoral num primeiro momento aqui na região o Município que teria alguma condição de ficar como sede de uma zona eleitoral seria São Chico de Paula, que tanto Canela como Gramado, como Nova Petrópolis teriam muita dificuldade em função da densidade eleitoral, mesmo assim nós fizemos uma correspondência ao Tribunal Regional Eleitoral, fizemos hoje uma Moção aqui, tem assinatura dos colegas também pedindo para que continue a zona 106 que é aqui de Gramado, que ela continue funcionando, primeiro pela localização estratégica de Gramado, também por ser uma região a nível de Brasil que mais recebe turistas e só no último, na última eleição quase 10 mil eleitores fizeram a justificativa de voto aqui em Gramado, então pela importância de Gramado, pela importância da região a nível até de País nós achamos que deve ser levado em conta e ser mantido aqui como sede na Zona eleitoral. E também uma notícia interessante que em 63 anos de emancipação de Gramado pela primeira vez Gramado tem o maior colégio eleitoral da região. Gramado passou canela e neste momento nós temos 30249 (trinta mil e duzentos e quarenta e nove) eLeitores e Canela tem em torno de 30050 (trinta mil e cinquenta) então hoje o maior Eleitoral da região das Hortênsias é Gramado, já que é Nova Petrópolis tem um pouco mais de 17.000 (dezessete mil) e São Francisco de Paula 16 mil e poucos eleitores, então é essa Moção que a gente fez eu acho importantíssima, acho importante os próprios veículos de comunicação é importante que se faça esse movimento, próprio Doutor Cyro solicitou, solicitou ao Prefeito também para que se procure o Tribunal Regional Eleitoral porque o retorno do tribunal ao TSE tem que ser até o dia 14 de julho, ou seja, daqui menos de duas semanas, então é importante e eu acho que pra Gramado seria muito negativo nós perdemos a sede da zona eleitoral, até porque perdendo essa Sede nós temos que levar documentação, organizar os pleitos eleitoral tudo seria feito com o Juiz que fica sediado em outro Município e como eu disse pelo critério que da decisão do TSE que é densidade eleitoral num primeiro momento nenhum dos Municípios aqui com exceção de São FL. Nº: 251 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 11 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. Chico de Paula tem números para manter uma zona eleitoral, já que são Chico tem macho mais de mil quilômetros quadrados quando Gramado, Canela, Nova Petrópolis tem um pouco mais de 200 e poucos quilômetros quadrados. Então queria deixar esse registro e dizer que realmente é preocupante e eu acredito que pela importância de Gramado, importância da região talvez a gente consiga manter a 106ª Zona Eleitoral aqui, obrigado”. Retoma a presidência o Vereador Luia Barbacovi. A Vereadora Rosi Ecker Schmitt solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero meu cumprimentos a todos, quero aqui parabenizar o Cristiano que usou a Tribuna explanando seus trabalhos da Força Tarefa e podem contra sim, com certeza, com todos os Vereadores a gente tá aqui pra ajudar com certeza. Vereador Everton eu fiquei feliz com essa notícia que você nos trouxe dessas Agências Comunitária na Serra Grande, é uma comunidade que precisa muito dessas Agências, assim como todas as outras claro, mas devagarinho a gente vai conseguindo, cobrando, e a importância dessa Agência nos Bairros. Também agradecer ao senhor Ricardo e a sua família por disponibilizar esse espaço lá para fazer essas entrega das correspondências. Também Vereador Daniel preciso colocar aqui sobre o campo da Vila Olímpica, então falar um pouquinho sobre o Jaime que era o Ex-servidor que cuidava desse campo e dizer do compromisso que ele tinha, vou falar aqui só do compromisso e do serviço que ele fazia lá no campo que era ótimo e que toda a comunidade o aplaudia e ele era uma pessoa que cuidava sim 24 horas esse Campo, então eu sei porque é minha comunidade, estou lá todos os dias e sei do compromisso dele. Tomara que esse servidor que esteja lá também continue a também a cuidar desse campo como ele merece”. Vereador professor Daniel solicita um aparte. Vereador Professor Daniel: “Não estou colocando em dúvida o trabalho do Jaime e de quem trabalhava lá, só tô dizendo, só fiz uma referência a mudança de como a secretaria enxerga, todo o respeito a quem trabalha lá, mas a informação que eu tenho é que o mesmo funcionário que cuidava do campo, Cuida agora do campo também, é a informação que eu tenho, mas obrigado pela aparte”. Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “ Sim entendi. Deixar aqui o meu também reconhecimento também a todos que cuidam lá do campo. Então de novo aqui como todos já falaram que alguns Vereadores já falaram, fiz uma nova indicação então de horários de mais horário de ônibus também no Vale dos Pinheiros que fui procurada na semana passada por algumas pessoas lá da comunidade me solicitando também esse serviço, então como foi falado aqui, acredito sim que temos que chamar o Presidente lá da Gamado Turismo para a gente colocar essas demandas que toda a comunidade do interior tá precisando, que são todos como você disse, todas as semanas tem demandas dessa natureza, então é essencial que ele venha aqui também para colocar sobre isso para nós. Eu também recebi aqui uma resposta eu quero ler aqui para vocês da Secretária da Cidadania e Assistência Social, há um tempo atrás eu fiz um pedido solicitando Informações sobre o cuidado com os idosos do nosso Município. Eu quero ler aqui para vocês porque eu não entendi essa colocação dela então eu quero colocar aqui para você sobre isso: ‘no presente ano o Município de Gramado foi contemplado com o projeto cidades para todas as idades com repasse financeiro pela empresa CPFL para o Fundo Municipal dos Direitos do idoso no valor de R$317.000,00 (trezentos e dezessete mil) a principio parte do valor será investido no contrato de universidade para as pesquisas voltadas aos idosos no Município para investimentos futuros acertados’. Não entendi a explicação aqui eu espero e vou fazer um novo pedindo agora de informações solicitando que ela me explique sobre esse projeto que eu não consegui entender o que ela quis dizer com isso, com esse estudo de Pesquisas, então eu vou fazer um pedido novo solicitando que ela nos informe sobre esta informação que ela nos passou. Também eu gostaria de colocar aqui alguns pedidos que eu fiz essa semana são pedidos de providência, observando o nosso trânsito que que é sempre muito, muito, muito movimentado. Eu solicitei aqui alguns estudos de rótulas entre as Ruas Amazonas, Roraima e Amapá no bairro Dutra, ali e já foram feito várias demandas, várias situações que já foram feitas ali e eu acho que ainda tá um pouco confuso essa situação desse trânsito lá naquele local, então estou aqui solicitando que será feito uma rótula, Pode ser que ajude a organizar mais esse fluxo de veículos que têm nesse bairro. Também fiz um pedido aqui na Avenida Borges de Medeiros com a Rua Euzébio Balzaretti também acredito que ali tem um intenso fluxo de movimentos e acho que tendo ali uma rotula eu acho que ajudaria muito no trânsito para os turistas e também para nossa comunidade é claro. E também há um tempo atrás eu acho que algum Vereador também já fez esse pedido lá na Serra Grande no Entroncamento lá que seja feita uma rótula também, então estou reforçando, acho que o Vereador Volnei, Luia, Rafael, acho que todos já fizeram também esse pedido, não sei se formal, mas aqui então também estou solicitando, tô reforçando esse pedido porque a comunidade lá está precisando muito dessa organização também lá no trânsito, porque é um interior muito forte onde tem muitas empresas e também saídas ali para outras cidades, que Três Coroas, Santa Maria ,então tá precisando dessa implantação da rótula lá. Também aqui eu só queria colocar sobre as fiscalizações, mas o meu colega Vereador acho que já colocou todo o nosso Passo como a gente fez essas visitas, é uma das funções do Vereador é a fiscalização, então nós recebemos muitas demandas, denúncias, solicitações da comunidade e isso nos faz fazer a fiscalização, então continuaremos fazendo essas fiscalizações e na semana passada a gente fez essas três, como já foi colocado aqui, e a gente teve a resposta, então dizer que a gente vai continuar com esse nosso trabalho que é a fiscalização que é um dos nossos trabalhos é fiscalização. Eu acho que é isso, boa noite, obrigado a todos”. A Vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Reitero os cumprimentos, hoje nosso sistema não foi muito cavalheiro né deixou as mulheres para o final, e eu agradeço que o público continue, a gente tem jovens aqui que bom que vocês continuaram nos ouvindo. Então eu tenho que saudar aqui em especial o Força Tarefa esse grupo que com certeza faz a diferença, voluntariado minha gente como os Desbravadores como a liderança dos Desbravadores que são voluntários como o Claus que tá aqui que representa o Janz Team, que tem muitos voluntários, pessoas que fazem além, que fazem a diferença na nossa sociedade e eu tenho que agradecer o Claus que abrigou o Força Tarefa, Claus muito obrigado e a toda equipe do Janz Team por ter colocado lá nossos amigos do Força Tarefa e ao Força Tarefa todo reconhecimento e no que a gente puder ajudar a gente vai tá aqui ajudando, contem conosco, muito obrigado tá e parabéns para vocês, Cristiano parabéns pelas palavras, a Miriam no Moreira que são os contatos que eu tenho com Força Tarefa e os Desbravadores também esse grupo maravilhoso conta com a gente sempre e Claus Obrigada, o Janz Team é um espaço especial e que também faz esse trabalho, para ver como a gente têm gente boa no nosso Município, isso é ouro, isso não tem preço, é maravilhoso ter pessoas que trabalham pelo próximo da maneira com o que temos aqui na nossa comunidade, então parabéns e obrigado a todos. Rafael tocou num assunto aqui muito importante que é a questão da desburocratização das empresas, eu tenho sido procurada por grupos de empresários dos mais diversos, setor moveleiro me procurou essa semana, dois empresários do setor moveleiro que tá passando por uma crise terrível, eu citei o Mauá ali que disse que o poder público não pode atrapalhar e quando nós temos fatores que burocratizam, que dificultam a legalização, que dificultam a regulamentação das empresas o poder público está fazendo exatamente o que ele não deve fazer, ele tá trabalhando, além de não ajudar tá atrapalhando, então nós precisamos como Lula falou aqui em outra oportunidade, rever o plano diretor, Nós temos muitos entraves bobos no Plano Diretor que não deixam, por exemplo um arquiteto trabalhar com seu escritório, atividades que não geram impactos nem ambientais, nem de barulho, enfim, nem de vizinhança, são proibidos em algumas zonas e a gente tem aí atividades importantes sendo travadas. Além disso, quando a gente vê a fala aqui do Renan pedindo um projeto para destinar valor de IPTU e ISSQN para esportes, quando temos aqui o Volnei falando de um projeto de IPTU solidário, quando temos aqui o Luia falando de IPTU para cultura, nós tínhamos aqui Vereador Evandro Moschem que falava do IPTU Verde, nós temos a voz da comunidade ecoando, pedindo para que o FL. Nº: 252 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 12 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. poder público comece a valorizar quem paga o imposto e comece a destinar para que nós os contribuintes possamos ver para onde que vai nosso dinheiro, embora aqui Gramado graças a Deus é uma cidade pouquinho diferenciada que a gente vê o retorno dos impostos, mas é um clamor da comunidade para que possa destinar os seus impostos para onde ela acha que precisa de investimentos e todas as áreas precisam de investimentos, tanto esporte, quanto a cultura ,quanto às instituições que fazem trabalhos solidários e que precisam de ajuda, auxílio do poder público, então é importante que o Governo comece atentar para isso, eu não vi se é na outra Legislatura, embora tenha sido uma cobrança aqui forte do Vereador Evandro Moschem, não houve nenhuma mobilização que foi além, para que realmente aconteçam essas mudanças para que se destine a arrecadação de impostos para projetos sociais, enfim, para alguma área, precisa haver uma cobrança forte viu da Câmara de Vereadores e da comunidade, e precisa ter muita vontade política do governo, então isso é sim nossa missão cobrar aqui. Everton que bom que os Correios vão funcionar de forma correta nessas localidades que a gente tem aí uma posição dos Correios, parabéns pelo teu trabalho, para a comunidade ver como os Vereadores têm atuado de forma efetiva e tem conseguido trazer benefícios para nossa comunidade, isso é maravilhoso, é um ganho de grupo, é um ganho para a comunidade, parabéns. Eu tive a oportunidade de participar junto acho que com o Vereador Luia, do evento de lançamento da Gramado SUMMIT que é esse evento maravilhoso que tá sendo realizado pelo Marcus Rossi e pelo Eduardo Zorzanello que traz uma nova possibilidade para Gramado, uma nova visão com essas tecnologias, investimento em plataformas digitais, enfim, mas para que a gente possa ter esse evento de fato se concretizando no Município e ficando no Município a gente tem que dar infraestrutura, não adianta trazer um evento com investidores de internet do Brasil inteiro, do mundo inteiro e não ter internet, as pessoas não poderem nem demonstrar os seus produtos na feira, então pensando nisso nós precisamos cobrar infraestrutura de internet, de telefonia fixa e móvel e de internet no nosso Município, que é falha e que deixa muito a desejar. Na última Legislatura eu fiz parte de uma comissão temporária que pensava nisso, em viabilizar melhores serviços de telefonia para Gramado. Nós recebemos muitos investidores interessados em investir em Gramado, em trazer novas tecnologias de antenas ecológicas, uma série de antenas que podem facilitar esse acesso à internet, mas para que eles pudessem instalar essas antenas a gente precisa de uma Lei específica de antenas no Município de Gramado. Essa é uma Lei que envolve uma série de fatores inclusive ambientais e precisava ser feito um estudo. Mediante pedido daquela Comissão, a Secretaria de Meio Ambiente na última gestão fez um estudo, contratou um estudo técnico, gastou uma média de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), o estudo tá pronto, tá pronto na Prefeitura, foi à última resposta que tivemos da Secretaria de Meio Ambiente, tem o estudo para a confecção da Lei de antenas, então eu peço ao poder executivo que faça essa Lei, que envie essa Lei para essa Casa para que a gente dê condições aos investidores para trazerem investimentos e a gente possa dar o suporte para que as tecnologias possam avançar e que a gente possa aí ter não só esse evento, mas oportunidade para quem quer investir nessa área, para os jovens que tem aí uma nova perspectiva, hoje em Gramado para quem quer atuar na área de Tecnologia e Ciência não tem nada, então quando a gente vê uma luzinha no fim do túnel à gente tem que investir em infraestrutura para que as coisas se concretizem, fica aí meu pedido. Com relação aos meus pedidos de providência, bem ligeirinho, nós tivemos a Sessão Descentralizada lá no Bairro Casagrande, a comunidade pediu uma escadaria que liga o Bairro Ipê Amarelo com bairro Casagrande, isso diminui bastante a distância entre os bairros, limpeza de alguns terrenos baldios que são de propriedade do Município que estão sujos, e placas para que as pessoas não depositem mais lixo ali, e pedi uma revitalização e pavimentação da Rua Francisco José Rodrigues no bairro Mato Queimado que realmente tá numa situação bem precária e precisa de um cuidado da Prefeitura nesse sentido. O Vereador Ronsoni fez uma denúncia aqui bem grave de que a Prefeitura estaria pagando R$22.000,00(vinte e dois mil reais) por mês para o prédio da Lucilene que abrigavam uma creche e que há seis meses já não tava mais abrigando a creche, então tava pagando por mês R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Quando ele falou aqui na Tribuna, enfim, não sei se antes ou logo depois o Poder Executivo se mobilizou extinguiu o contrato e encerrou, parou de pagar os 22 mil, mas pra terminar esse contrato pagou o valor de R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para fazer os reparos por que alegava que não tinha lá um histórico de como estava o prédio antes, o estado do prédio antes, então pagou para indenizar o prédio, só que todo mundo sabe que aquele prédio tava, quando a Prefeitura pegou, numa situação deplorável, muito ruim, muito ruim, a Prefeitura investiu um dinheiro grande para colocar a creche lá, que não era boa, a gente criticou muito aqui e por isso tirou de lá a creche, as crianças não estavam no local adequado, mas, R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) eu pergunto? Ficou seis meses pagando e para extinguir foi lá e pagou R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) tendo, uma equipe de obras com muitos equipamentos, tendo funcionários dentro da Prefeitura, olha, realmente eu achei um valor exorbitante, não sei se o colega vai fazer um pedido, enfim, se não pedir acho que nós devemos receber esses esclarecimentos porque afinal de contas o valor total soma em R$264.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) por uma coisa que a gente simplesmente não percebe resultado prático na vida das pessoas, é muito dinheiro e nós vamos averiguar os termos desse contrato porque realmente e um valor absurdo. Parabéns Daniel pela Emenda que tu conseguiu com o Deputado é muito importante, Vereador Jacó, Secretário Jacó tá aqui e a gente tá cobrando mesmo a questão das praças, ele nos mostrou projetos de Praças a serem realizados nos próximos anos e com certeza nós não podemos cruzar os braços, vamos lutar com os nossos deputados, parabéns ao Vereador Daniel que é importante. E a Rosi falou aqui dos ônibus, realmente assim a situação dos ônibus em Gramado é crítica, uma que a gente não tem infraestrutura, a gente não tem parada de ônibus, a gente não tem infraestrutura que possibilite que a comunidade use com dignidade o transporte coletivo, por isso que na primeira oportunidade que se tem um dinheirinho se compra um carro, porque ninguém quer ficar na chuva esperando o ônibus, ainda mais se não tem ônibus, tem locais que não tem ônibus e não tem horário de ônibus principalmente no interior, as pessoas ficam totalmente ilhadas. Então com certeza Daniel, Rosi e os meus colegas que tem lutado por isso, nós temos que fazer alguma coisa a mais, não sei se é procurar o Ministério Público, não sei se é fazer uma audiência, mas esse tema tem que voltar para essa Casa e a gente tem que sair com uma solução. Muito obrigado, boa noite a todos”. Nada mais tendo a constar, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, dia 10 de julho de 2017, às 19h30min. Agradeceu a presença dos senhores Vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente Sessão. Sala de Sessões em 03 de julho de 2017. Marinice Emília Wagner, Assessora de Cerimonial e Protocolo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária FL. Nº: 253 RQ - 025 Data: 19/10/2010 Revisão: 001 Página 13 de 13 Ata de Sessão Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN - XV Legislatura – Ata nº26/2017 da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 03 de julho de 2017. MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN 2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI Vereador PP Vereador PT Vereador PP FL. Nº: 254