materia nº 3/2017

					MOÇÃO

Senhor PresidenteSenhores Vereadores:

	É público e notório pelos vereadores desta casa legislativa os problemas que serão enfrentados caso a PEC 287/2016 da reforma da Previdência seja aprovada, prejuízos serão impostos à todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos rendimentos de grande parcela da população da nossa cidade.

	É comprovado que a reforma retira direitos consagrados, pois: Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completar 65 anos de idade; aumenta o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras de cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase que pela metade, pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60%  do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que significa que os rendimentos poderão ser inferiores a um salário mínimo.								Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiários, os impactos negativos no comércio e na produção local serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade;			Em vista dos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos deputados federais e Senadores que votem contra a aprovação da Reforma da Previdência.

	Certos da aprovação da Moção de Apoio.						Os vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm por meio desta, apresentar MOÇÃO DE APOIO, contra a PEC 287/2016 da Reforma da Previdência.



			Câmara Municipal de Gramado, 07 de março de 2017





				        ___________________									    Professor Daniel										       Vereador PT











_________________Manu Caliari

Vereadora PRB







_________________Rafael Ronsoni

Vereador PP







_________________Rosi Ecker Schmitt

Vereadora PP



_________________Everton Michaelsen

Vereador PMDB





_________________Dr. Ubiratã

Vereador PP





_________________Renan Sartori

Vereador PMDB



_________________Luia Barbacovi

Vereador PP





_________________Volnei da Saúde

Vereador PP