| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-07-17 |
| Ementa | AUTÓGRAFO 41/2017 AO PLO 19/2017 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.913, DE 06 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GRAMADO. |
| native_id | 492 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
AUTÓGRAFO Nº 41/2017 AO PLO 19/2017 Altera dispositivo da Lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado. Art. 1º Altera o Artigo 34 da Lei Municipal nº 2.913 de 06 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. Os cargos do quadro do Magistério Público Municipal ficam constituídos conforme a tabela a seguir: Profissional do Magistério (32 horas) Número de vagas Educador Infantil Licenciatura Plena 236 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gramado, 10 de julho de 2017. João Alfredo de Castilhos Bertolucci Prefeito de Gramado