| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2017 |
| Date | 2017-03-10 |
| Ementa | SOLICITA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CEDÊNCIA DE UM ESPAÇO PARA OTMA- TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM SECCIONAL-GRAMADO. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Senhor Presidente:Senhores Vereadores: Os vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Providências para que através da secretaria competente seja realizado um estudo de viabilidade para a cedência de um espaço para o TMA -Tribunal de Mediação e Arbitragem Seccional-Gramado. Esse pedido justifica-se uma vez que, esse órgão que serve como meio alternativo de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais e que auxilia o poder judiciário, encontra-se sem local para exercer a sua função. Câmara Municipal de Gramado, 09 de Março de 2017. ______________ ______________ Professor Daniel Luia Barbacovi Vereador PT Vereador PP