materia nº 29/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 1 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
Ata nº 28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen.
Sob a Presidência do Vereador Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a 
Bancada do Partido Progressista, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt, Ubiratã Alves de Oliveira e Volnei Desian, compondo a Bancada do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Republicano Brasileiro, 
Manu Caliari; compondo a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores 
Vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita ao Diretor 
Geral para que faça a Leitura da Bíblia em João Capítulo 3, Versículo 16. O senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 26/2017 da 21ª Sessão 
Ordinária (Pedido de vistas na discussão). Vereador Dr. Ubiratã solicita vistas a ata na votação. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata 
nº 27/2017 da 22ª Sessão Ordinária. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Dr. Ubiratã solicita vistas a ata. O senhor 
Presidente solicita ao Diretor Geral Gabriel Oaigen Fleck, para que faça a Leitura do Expediente. O senhor presidente informa que a Entrega de 
Moção será feita após o grande expediente. Passamos para o Grande Expediente. De acordo com o artigo 127, inciso II, do Regimento Interno, 
espaço de até 10 minutos para cada orador. O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do primeiro orador inscrito, Vereador Dr. Ubiratã. O 
vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Minha saudação ao 
presidente Luia Barbacovi, colegas vereadores, ao Bruno Coletto, presidente do Partido Progressista, ex-vereador Roque Tomazeli, o Ike, 
presidente da Sociedade Recreio, pastor Dário e a equipe do CRERH toda aqui presente hoje para receber uma honraria da Câmara, os
assessores, a imprensa em nome do Gerson Sorgetz, a família Aquino, assessores das bancadas e dos vereadores. Boa noite a todos. 
Primeiramente eu queria fazer um relato das minhas atividades nesses primeiros seis meses haja visto que nós estamos agora entrando em 
recesso a partir da próxima sexta-feira, então quero fazer um breve relato da minha atuação como parlamentar nos primeiros seis meses. Nós 
tivemos oportunidade de realizar aqui na Câmara de Vereadores então 18 Pedidos de Providências, 25 Pedidos de Informações, uma Moção, 
Indicações seis, Pedidos de Indicação: 6, Projetos do Legislativo: 1, sendo que nós aprovamos 15 Moções dos vereadores, dos colegas 
vereadores. Projetos do Executivo, foram propostos para nós na Câmara 29 Projetos, sendo 13 que estão em tramitação, nós aprovamos todos
que vieram ao Plenário os 20 projetos e 6 Projetos foram retirados por parte do Governo, Projetos do Legislativo foram propostos 20, aprovado 18, 
e 2 Projetos retirados, portanto todos os projetos também de origem do Legislativo foram aprovados. Projeto de Decreto Legislativo, foram 
propostos 6, aprovados os 6. Projetos de Resolução, foram propostos 9, aprovados, essa noite vai ser aprovado o nono então todos serão 
aprovados, provavelmente. Realizamos fiscalizações, foram 14 fiscalizações que deram início em março de 2017 até junho. Fiscalização na 
Secretaria de Saúde, no Setor de Consultas, de Exames, na Vigilância Sanitária, na Farmácia Municipal. No Anel Viário 2°quadrante, que é o 
trecho, primeiro trecho da linha 28. No Ginásio Poliesportivo, que tá em obras na Vila Olímpica da Várzea Grande, no Canil Municipal lá no 28, na 
Praça do Altos da Viação Férrea, na Praça da Miss na Várzea, na Praça das Castanheiras na Floresta, na serraria na Várzea Grande, na pedreira 
também na Várzea Grande. Na Secretaria de Esporte e Lazer, na Secretaria de Educação, no CAPS, Centro de Atenção Psicossocial no bairro 
Bavária. No Arquivo Municipal, no Lago Joaquina Rita Bier, na Usina de Triagem e Reciclagem, área de gestão de resíduos de Gramado. No 
almoxarifado da Secretaria de Educação e no prédio da antiga Escola de Educação Infantil Julita Tisott I. Faço parte das seguintes Comissões aqui 
na Câmara: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos juntamente com os colegas vereadores Renan Sartori e Professor Daniel, 
Comissão Especial e Temporária para Estudo e Reforma da Lei Orgânica juntamente com os colegas Rosi Ecker Schmitt, Renan Sartori, Manu 
Caliari e Professor Daniel. Comissão Especial e Temporária para Alteração ao Código de Posturas, onde é presidida pela vereadora Manu Caliari,
também fazem parte além da minha pessoa, o Everton Michaelsen também, colega vereador Everton. Essa Comissão, essa fase do Código de 
Postura está em fase de análise e de observação junto ao Executivo de Gramado para depois a gente fazer uma demanda de Audiência Pública e 
aprovar a alteração do Código de Posturas. E a Comissão Especial e Temporária de Água e Saneamento que faz parte o Everton Michaelsen 
vereador, vereadora Manu Caliari, também o Professor Daniel do Partido dos Trabalhadores. Participamos aqui na Câmara de Audiências 
Públicas, Audiência sobre Transporte Universitário, Metas Fiscais - Último Quadrimestre de 2016, Audiência sobre o Código de Posturas, 
Audiência Pública da Saúde, Metas Fiscais - Primeiro Quadrimestre de 2017, Audiência Pública sobre aplicativos e Audiência Pública sobre o 
Projeto de Planejamento PPA, que é um Projeto do Executivo. Atendemos do gabinete em torno de 32 pessoas/mês e obtivemos duas emendas 
parlamentares, as duas cada uma delas na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do deputado José Otávio, do deputado federal José 
Otávio Germano, uma do Ministério da Justiça que é o apoio à modernização das instituições de segurança pública, aquisição de coletes, armas 
viaturas e monitoramento e outros utensílios. E também do gabinete do mesmo deputado federal José Otávio Germano, o valor também de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) destinados a obras de pavimentação através do Ministério das Cidades. Esse foi um breve relato das atividades 
que nós desempenhamos nos primeiros seis meses aqui na Câmara de Vereadores, seria isso presidente, obrigado.”. O senhor Presidente coloca 
o espaço à disposição do segundo orador inscrito, Vereador Everton Michaelsen. O Vereador Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando o 
senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Senhor presidente, colegas vereadores, senhores da imprensa, Presidente
do PP Bruno Coletto, senhores do CRERH, secretários, secretário Júlio tava aí, não tô vendo mais o secretário, gramadenses. Eu também nessa 
mesma linha do Vereador Dr. Ubiratã senhor presidente, vim falar um pouquinho de uns pedidos e projetos que eu fiz, já que nós estamos 
entrando em recesso e mais e fica bem claro que essa Casa mesmo em recesso, ela continua aberta e os vereadores, bem como os seus 
assessores continuam todos os dias vindo aqui nessa Casa, atendendo a população e buscando soluções. Eu quero particularmente falar de três 
Pedidos e Projetos meus, eu quero começar falando primeiramente de um Pedido que eu fiz com os grupos de terceira idade onde foi conquistado 
o transporte gratuito entre esses grupos, já que eles tinham umas demandas, que são os grupos Azaléia da presidente Flávia, que eu tive agora 
sábado à tarde lá com ela, o grupo Vida Ativa da Dona Eva, Dona Adeli lá da Várzea Grande, grupo Reunidas da Linha Marcondes, senhora Dulce 
Grade e grupo Treze de Maio da senhora Lorena Bazzan. Esses grupos fazem um intercâmbio muito grande, muito interessante e graças a uma 
parceria com o senhor Gilnei lá da Gramado Turismo foi possível que cerca de 300 integrantes hoje possam transitar nesses eventos 
gratuitamente. Eu quero também deixar um recado para esses grupos, que a gente já tá no nosso gabinete buscando mais soluções que vão ao 
encontro das necessidades desses grupos, mas nada mais mas nada menos do que outros Municípios aqui próximos já tem. Muitos Municípios já 
tem outras conquistas e dentro dessa mesma linha eu quero dizer aqui de antemão que a gente já está buscando, já tá em processo bem 
adiantado, novas perspectivas, outros projetos que vão sim trazer mais uma, mais uma oportunidades, mais um bem-estar para esses grupos. Eu 
também quero falar da reabertura dos Correios lá na Serra Grande, que era agência comunitária, definida como agência dos Correios 
comunitários, onde também lá na Serra Grande tinha na Serra Grande Italiana, na Serra Grande Alemã, na Linha Marcondes e na Linha Araripe e 
na Serra Grande Italiana através do Sr. Ricardo Dambros do Mercado Serra Grande, hoje já está trabalhando em atividade plena, com cerca de
FL. Nº: 268
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 2 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
semanalmente com mais de 300 documentos que são entregues lá. Essa semana ainda eu recebi uma ligação de um amigo meu, Sr. Lauri lá da 
Serra Grande dizendo a satisfação dele de ter ido buscar sua conta de luz lá no mercado Serra Grande e ele que tinha de vir aqui na Várzea 
Grande, no horário que o Correio definia e sem saber se efetivamente estaria lá conta. Então isso aí adiantou bastante e também dentro dessa 
mesma linha, quero deixar de antemão dizendo, vereadora Rosi tu que tá interessada também na reabertura, que eu já conversei com a 
Superintendência dos Correios e eles já sinalizaram sim que vão abrir mais agências comunitários. Já está encaminhado muitos desses pedidos aí,
eu vou conversar pessoalmente contigo, eu sei de uma demanda que tu tens aí para que a comunidade possa sim efetivamente ter essa opção. A
gente não pode uma cidade como Gramado ficar só com uma agência dos Correios aqui em Gramado e na Várzea Grande e ainda submetida a 
um horário que vai até ás 17 horas. Gramado precisa muito mais, tem muitas demandas e eu sei que essa Casa aqui vai contribuir muito para que 
a gente possa sim trazer essa oportunidade e esse direito de cidadania das pessoas que moram um pouco mais longe aqui do centro. E também 
quero falar desse Projeto de Lei que foi aprovado na semana passada, da obrigatoriedade da vigilância, do horário de vigilância nas salas de 
autoatendimento dos bancos, extensivo essa vigilância e não como está hoje. É importante que a segurança seja estendida em todo o horário que 
tiver aberto essa sala de autoatendimento, particularmente nesse momento não só os clientes, os usuários, mas os turistas que estão em nossa 
cidade e precisam sim ter essa sensação importante de segurança. Então o foco nesse caso foi os bancos e os bancos a gente sabe das 
excelentes condições que eles têm de investir um pouco mais na segurança, o que é importante desses três gestos, nesses três atos que eu fiz 
senhor Presidente, é que todas as ações, nenhuma delas traz algum custo para o Município, todas elas o Município não precisa aportar nenhum 
recurso e a gente consegue avançar um pouco mais em relação à comunidade. Muito obrigado presidente.”. O senhor Presidente comunica que 
estão escritos para o Grande Expediente na próxima Sessão Ordinária, 1º Orador, Vereador Luia Barbacovi, 2º Orador, Vereadora Manu Caliari.
Após o Grande Expediente passamos para a Entrega de Moção. O senhor presidente convida o Diretor Geral para fazer o protocolo de Entrega 
de Moção. Diretor Geral Gabriel Fleck: “O Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias – CRERH, foi fundado no dia 04 de janeiro de 
1999, sendo uma entidade sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal. A instituição nasceu no coração Pr. 
Dário José Stein (Presidente da IEAD Gramado), quando chegou até eles uma mãe aflita, pedindo ajuda, pois seu filho havia tentado tirar a de sua 
irmã em decorrência do uso de drogas. Foi então que surgiu um sentimento e uma ideia de criar um Centro de Reabilitação para dependentes 
químicos. O CRERH acolhe, em regime de residência, dependentes químicos de álcool e outras drogas. Homens a partir de 18 anos que procuram 
livrar-se de seus vícios que acabam denegrindo o ser humano. Atualmente conta com aproximadamente 60 vagas para acolhimento de problemas 
relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas, sendo que, 18 dessas vagas são disponibilizadas de forma gratuita através do convênio 
com Ministério da Justiça/SENAD. Os tratamentos são de seis meses, onde procuram instituir valores, resgatar a auto-estima, levá-los de volta ao 
convívio social e familiar e, principalmente, auxiliar o acolhido a acreditar que é possível mudar sua vida, acreditando que com o auxílio de Deus, o 
fardo será mais leve. Durante o tempo de internação, possuem muitas atividades, dentre as quais se destacam a prática de esportes, artesanato, 
horta, criação de animais, padaria, Grupo de Teatro Faces, que faz apresentações com conteúdo preventivo ao uso e abuso de drogas em escolas, 
empresas, Prefeituras, nesta cidade e em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Hoje a instituição tem um grande projeto que está em pleno 
desenvolvimento que é a construção da Casa de Repouso Emanuel, que será construída dentro dos quatro hectares da instituição em uma área de 
um hectare separada para este fim e para melhor atender os idosos de nossa cidade e recebe-los com todo amor e carinho que um idoso merece. 
Desta feita, a presente homenagem demonstra o reconhecimento desta Casa Legislativa pela importância do Centro de Reabilitação Emanuel 
Região das Hortênsias para a comunidade.” Convido o Pastor Dário Stein, para receber a homenagem das mãos da vereadora Rosi Ecker Schmitt. 
O senhor presidente convida a todos os vereadores para acompanhar a vereadora Rosi Ecker Schmitt na entrega da homenagem. Palavra a 
disposição do Pastor Dário: “Boa noite a todos, Barbacovi o presidente, a Rosi apresentado essa Moção e a todos os vereadores que apoiaram,
com apoio de vocês estamos aqui. Eu já tenho muitas vezes vindo nessa Casa. É até bom deixar nós por último para nós ouvirmos uma coisa a
mais, o que vocês fazem, os propósitos, o que é muito importante que você estão cuidando da cidade. Vereador tem uma responsabilidade muito 
grande, um significado muito importante na comunidade e o olhar que precisa, e isso nós estamos vendo ali no CRERH com o apoio que a gente 
temos de cada um de vocês que já fizeram uma coisa, Dr. Ubiratã já foi nosso médico ali um tempo, um período por muito tempo. O Ronsoni ali
com as terraplenagens que ele tava e cada um hoje a Rose também tá bem pertinho, sou vizinho ali. Eu quero dizer vocês que há 18 anos atrás 
chegou uma senhora na minha casa pedindo socorro, que o filho tava drogado e queria matar todo mundo em casa e queria dinheiro. Eu pensei o
que eu vou fazer com esse rapaz agora? Para minha casa não posso ficar, onde vão colocar? Aí veio o pensamento de nós fazer, eu já tinha 
começado juntamente com, ali o Desafio Jovem com o Jorge Lima quando eu tava em, eu era pastor em Três Coroas, foi comigo ali que começou 
também e vou fazer um aqui em Gramado também. Vou procurar implantar algo assim, por que meus amigos? Eu até fui enfrentado assim e 
desafiado porque que eu ia me preocupar com um drogado, bêbado, esses caras que se ralam assim, mas não é assim, são pessoas, são 
humanos e precisam e Graças a Deus que nem um de nós precisasse disso na família. Mas hoje eu me sinto muito feliz, quero contar para vocês
que quando eu vejo alguém sair dali bom, trabalhando, isso não tem nada de dinheiro que pague. Estou vendo aqui as pessoas estão aí, tem uns 
quantos que estão se recuperando, já estão recuperadas que nem o caso do Fabiano, que é o Diretor Interno ali. Rogério tá ali agora também com 
a esposa, tá junto, morando ali dentro, se recuperou ali. Então é algo assim, eu estava em Porto Alegre hoje, contei isso muitas vezes na Alberto 
Bins tem um escritório da Igreja lá e um rapaz passou por mim e disse „Oi Pastor Dário, como é que vai?‟ „Quem é você? Não te conheço.‟ „Eu 
passei ali pelo CRERH e trabalho nesse escritório aqui agora.‟ Todo arrumadinho, bem, olha aí se não tivesse o CRERH onde estaria esse rapaz 
agora. Então vocês que sempre tão olhando para nós, nos ajudando. Se o Governo Federal, Estadual já digo assim, olhasse mais para essas 
casas de recuperação ela não tava gastando muito dinheiro em presídios hoje. Porque esses que vão ali ainda estão se recuperando de muitas 
coisas, do vício. de tanta coisa, de banditismo que tem no nosso Brasil, nosso mundo e nossa cidade também. Agradeço a vocês que estão 
olhando para nós, olhando para o CRERH, eu comecei a dizer antes de me esqueci, se eu já tô me esquecendo agora quando eu ficar velho não 
sei como é que vai ser, já tô. Do trabalho ali de recuperação, aí alguém disse porque que você vai se preocupar com essa gente agora que você já 
possui a igreja, tem tudo a descansar? O que importa não é isso, quando tiver alguma coisa para nós fazer, vamos fazer, vamos andar e estamos 
cooperando com a cidade, estamos aqui, não estamos ganhando dinheiro, estamos doando para o bem da nossa cidade tão querida, tão linda que 
eu levei quase uma hora para poder arrumar um lugar para estacionar. Vocês vereadores fazem alguma coisa aí para nós ter lugar porque tá difícil,
segunda-feira de noite, olha eu andei muito aqui até que conseguimos entrar aqui dentro para poder estacionar, cheguei atrasado. Então muito 
obrigado, Deus abençoe a todos vocês.”. Com a palavra a autora da homenagem Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Boa noite a todos, quero 
saudar o nosso presidente Luia Barbacovi, meus colegas vereadores, a imprensa, ouvintes da Rádio Sorriso, presidente do PP Bruno Coletto, 
Pastor Dário, Fabiano e todos os membros do CRERH, nossa comunidade.Sejam todos bem-vindos. Estou muito feliz pastor em poder fazer e 
estar apresentando essa homenagem aqui para vocês. Essa Moção de Aplausos pela passagem dos 18 anos de fundação do Centro de 
FL. Nº: 269
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 3 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias, o CRERH aqui do nosso Município. Eu e com certeza todos os meus colegas vereadores tem a 
certeza que nesses 18 anos muitas famílias, muitos homens se curaram e recuperaram as suas famílias, a sua dignidade, as suas vidas com 
certeza. Recuperaram seus trabalhos e voltaram a viver em sociedade. Eu quero aqui parabenizar e também agradecer ao Pastor Dário, as suas 
famílias e a todos os colaboradores lá do CRERH que fazem esse belo trabalho em prol da necessidade das pessoas, com certeza é um trabalho 
difícil com certeza. mas a missão é muito grande e eu acho que a recompensa vem como o senhor comentou antes em ver uma pessoa curada 
com certeza. Livre desses vícios, dessa droga, desse álcool. Continue nesse trabalho Pastor, o senhor e todos os membros lá do CRERH, muito 
obrigado. Também eu quero só comentar aqui do projeto novo que o CRERH também tá fazendo lá, que tá iniciando um trabalho que é o Lar dos 
Idosos, um espaço que vai acolher também os nossos idosos com muito amor e carinho. É uma homenagem simples, pequena mas é de coração 
com certeza, que demonstra todo o nosso reconhecimento e toda a importância desse belo trabalho que vocês fazem pela comunidade. Eu vou ler 
aqui um pequeno capítulo de João, Capítulo 3 Versículo 16 e 17: „Nisto conhecemos o que é o amor: Jesus Cristo deu a sua vida por nós, e 
devemos dar a nossa vida por nossos irmãos. Se alguém tiver recursos materiais e, vendo seu irmão em necessidade, não se compadecer dele, 
como pode permanecer nele o amor de Deus?‟ Obrigado e boa noite a todos.”. Ordem do Dia. O Senhor Presidente coloca em votação AUT 
39/2017 – Autógrafo da Mesa Diretora: “Autógrafo 39/2017 ao PL 20/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias 
públicas e privadas e as cooperativas de crédito com sede no Município de Gramado contratarem vigilância armada durante o funcionamento 
integral da sala de autoatendimento, inclusive nos finais de semana e feriados, e dá outras providencias”, que foi aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente coloca em votação AUT 40/2017 – Autógrafo da Mesa Diretora: “Autógrafo 40/2017 ao PL 25/2017, que “Insere dispositivos 
nos Incisos I e II do Artigo 3º da Lei 3.386, de 17 de abril de 2015”, que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação 
AUT 41/2017 – Autógrafo da Mesa Diretora: “Autógrafo 41/2017 ao PL 19/2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 
que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado”,que foi aprovado por unanimidade. Senhor Presidente coloca
em votação AUT 42/2017 – Autógrafo da Mesa Diretora: “Autógrafo 42/2017 ao PL 26/2017, que “altera a Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 
2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providencias”, que foi aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária, Autor: Poder Executivo: "Altera dispositivos da 
Lei Municipal nº 3.509, de 06 de dezembro de 2016 e dá outras providências.” A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O Senhor 
Presidente coloca em votação PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária, Autor: Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.509, de 
06 de dezembro de 2016 e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão PRE 09/2017 - Projeto 
de Resolução, Autor: Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Instrução dos Processos de Julgamento de Contas de 
Governo do Município de Gramado, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011.”A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O senhor 
Presidente coloca em votação PRE 09/2017 - Projeto de Resoulução, Autor: Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de 
Instrução dos Processos de Julgamento de Contas de Governo do Município de Gramado, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011.”Aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão MOC 06/2017 – Moção, Autor: Vereador Professor Daniel: "Moção de Aplausos pela 
passagem dos 29 anos de instalação do Corpo de Bombeiros no Município de Gramado.”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. 
O senhor Presidente coloca em votação MOC 06/2017 – Moção, Autor: Vereador Professor Daniel: "Moção de Aplausos pela passagem dos 29 
anos de instalação do Corpo de Bombeiros no Município de Gramado.”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão INF 115/2017 - Pedido de Informação, Autor: Vereadora Manu Caliari: “Solicita 
informações acerca da existência de local para estacionamento de ônibus e similares durante a próxima edição do Natal Luz”. A palavra está à 
disposição dos Senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em votação INF 115/2017 - Pedido de Informação, Autor: Vereadora Manu 
Caliari: “Solicita informações acerca da existência de local para estacionamento de ônibus e similares durante a próxima edição do Natal Luz”. 
Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão INF 116/2017 - Pedido de Informação, Autor: Vereador Professor Daniel: 
“Solicita para que através da secretaria de educação informe se existe infraestrutura adequada para o armazenamento do leite materno e se 
existes espaços adequados para o aleitamento nas escolas de educação infantil”. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. O senhor 
Presidente coloca em votação INF 116/2017 - Pedido de Informação, Autor: Vereador Professor Daniel: “Solicita para que através da secretaria 
de educação informe se existe infraestrutura adequada para o armazenamento do leite materno e se existes espaços adequados para o 
aleitamento nas escolas de educação infantil”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão INF 117/2017 - Pedido de 
Informação, Autor: Vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informação sobre qual foi o auxílio ou incentivo concedido para a Associação dos 
Pinhãozeiros de Gramado”.. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em votação INF 117/2017 -
Pedido de Informação, Autor: Vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informação sobre qual foi o auxílio ou incentivo concedido para a Associação dos 
Pinhãozeiros de Gramado”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão IND 43/2017 - Indicação, Autor: Vereadora Rosi 
Ecker Schmitt: “Solicita à EGR a limpeza e o recolhimento de lixo nas margens da ERS-115”. A palavra está à disposição dos Senhores 
Vereadores. Presidente coloca em votação IND 43/2017 - Indicação, Autor: Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita à EGR a limpeza e o 
recolhimento de lixo nas margens da ERS-115”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Aprovado por unanimidade. Tribuna do 
Povo. Presidente convida o senhor Luis Henrique de Castro Koetz, presidente da Sociedade Recreio Gramadense, que fazer a apresentação de 
assuntos relacionados aquela Sociedade. Luis Henrique de Castro Koetz: “Boa noite a todos, a comunidade gramadense, aos vereadores,
nosso ex-presidente do Conselho Deliberativo e Presidente da Câmara Luia e a toda a imprensa também aqui presente, é um prazer está aqui 
nessa Casa do gramadense. A Recreio também se mistura um pouco com a história de Gramado, esse ano nós completamos 102 anos de história, 
a emancipação de Gramado vai fazer 63 anos no final desse ano, então a Recreio sempre fez parte da história desse Município e a gente sabe 
perfeitamente que eu olhando para todos vocês aqui que cada um tem uma história dentro da Recreio. Aqui eu vejo também a nossa ex-primeira￾dama do Clube Aparecida, cumprimento também o Bruno, nosso parceiro da diretoria do Clube, enfim, a nossa Recreio, eu posso dizer a nossa 
querida Recreio, ela está engajada com a cultura esse ano. Essa nova diretoria que assumiu em primeiro de janeiro deste ano ela tem uma missão 
muito importante, que é o incentivo à cultura no nosso Município, o pastor falou uma coisa muito importante, que nós temos que criar ferramentas 
contra violência, contra as drogas, contra a criminalidade e a cultura é uma ferramenta dessas. Ela é muito importante, ela é muito importante para 
a gente conseguir amenizar os males da nossa sociedade e estamos trazendo esse ano dentre as diversas, dentro dos nossos diversos projetos 
culturais. Esse sábado estamos trazendo os pianistas de Bagé, para tocar a maravilhosa música do cinema. Então no dia 22, nesse sábado estão 
todos convidados, tenho certeza de que vamos contar com grande parte da comunidade gramadense, os nossos vereadores certamente também 
vão tá lá prestigiando. Nós vamos fazer em agosto também uma palestra muito bonita do Marcos Piangers que é um comunicador, fala sobre 
paternidade, enfim, vim aqui fazer o nosso apelo para mais uma Casa do gramadense, a Recreio também é a casa do gramadense, as portas
FL. Nº: 270
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 4 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
estão abertas para toda a nossa comunidade, são todos muito muito bem-vindos. Gente vamos incentivar a cultura, vamos falar disso, é tão bonito, 
é tão bonito. Quero agradecer a atenção de todos vocês. Uma boa noite.” Presidente Luia Barbacovi: “Muito obrigado Ike, parabéns aí pelo 
trabalho que vem sendo feito pela Recreio e transmita a todos os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo também.” Avisos do 
Presidente. Presidente Luia Barbacovi: “Queria comunicar que a secretária de Meio Ambiente Rosaura Heurich confirmou a presença dela dia 7, 
aqui então na sessão do dia 7 de agosto. E também então comunicar que hoje é a última sessão antes do recesso e voltaremos então com sessão 
ordinária a partir do dia 7 de agosto.” Explicações Pessoais. Conforme Artigo 127, item V, do RI, espaço de até 10 minutos para cada Vereador. A 
palavra está à disposição dos senhores Vereadores. O Vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores 
Vereadores e demais presentes disse: ““Renovo meus cumprimentos a todos. Dizia da emenda parlamentar que nós tivemos sucesso em obter, 
ela vai ser alocada, esses R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no bairro Carniel. Exatamente para recapeamento asfáltico e alargamento da Rua 
João Carniel. Entrei em contato com o setor de convênios da Prefeitura onde desses R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a contrapartida do 
Município será somente R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Essa emenda então, mais uma vez dizer que foi do deputado José Otávio 
Germano da bancada Progressista na Câmara dos Deputados, ela tá vindo do Ministério das Cidades e o responsável na Prefeitura é o Anderson 
Boeira, já encaminhou a proposta, o projeto para o Governo Federal para obter então o recurso para fazer essa pequena obra, mas importante 
para essa rua que é uma das principais ruas do bairro Carniel. Queria falar um pouquinho sobre educação, nós tivemos semana passada na terça￾feira uma notícia no Jornal de Gramado, que „Gramado reduz o déficit de vagas nas creches do Município.‟ Eu li a reportagem toda e quero aqui 
contestar essa reportagem que foi realizada pelo Jornal de Gramado, porque nós temos informação da gestão anterior de que o déficit nas creches
do nosso Município era na ordem de 255 em dezembro de 2016. O governo atual diz que o déficit era de 360, pois bem, e que já conseguiu alocar 
crianças na ordem de 577 crianças neste primeiro semestre, e que ainda faltam 270 para serem zerada o número de vagas nas creches do nosso 
Município. Ee nós considerarmos 360 conforme o governo atual diz, que era o déficit em dezembro de 2016 e com o que tem de déficit ainda, na 
verdade o governo atual conseguiu colocar 90 crianças somente a mais. É um ganho, mas isso é uma leitura do primeiro semestre. Só que se for 
como foi passado pelo sistema na transição dos governos, de 255 o déficit em 2016, com esse déficit agora do primeiro semestre de 270, nós 
observamos que tem 15 a menos do que tínhamos em dezembro de 2016. Então eu contesto essa notícia e além do mais a vice-diretora do 
Colégio Estadual Ramos Pacheco disse que desde março o Município fez um convênio com o Estado colocando crianças nas escolas estaduais e 
que no Ramos Pacheco entrou 25 crianças da pré-escola. Só que pré-escola não é creche, pré-escola é de 4 a 5 anos e creche de 0 a 3 anos e 11 
meses, então alguma coisa não está fechando nos números. Além do mais achei extremamente importante esse pedido feito hoje pelo vereador 
Professor Daniel, Pedido de Informação, de Informações número 116 solicitando que o Executivo, a Secretaria de Educação, pedindo informação 
se a infraestrutura, se é adequada para armazenamento de leite materno e se existe espaço adequado para o aleitamento nas escolas de 
educação infantil. Nós sabemos que nessa notícia do Jornal também diz que o Município fez parceria com o Estado para colocar crianças na 
Escola da Floresta, Municipal, na Escola da Linha Nova que é Municipal, Estadual digo melhor Floresta e Linha Nova Estadual, na Pompéia na 
Serra Grande, no bairro Jardim e parece que tá para fazer um convênio agora com Colégio aqui Santos Dumont. Então através desse pedido é 
importante nós sabermos se estas escolas estaduais estão preparadas para atender como creche a nossa educação infantil, são crianças de 0 a 3 
anos. Pela notícia que a gente sabe, pelo conhecimento elas não tem nem condições de atender as crianças de séries maiores, então é uma 
preocupação minha é com o atendimento de 0 a 3 anos nesses colégios que estão extremamente sucateados esse colégios. Então não basta só a 
gente socar as crianças de 0 a 3 anos em colégios estaduais sem condições nenhuma para dizer que diminuiu o número de vagas. E além do mais 
eu gostaria, se possível, se o vereador líder da bancada, líder do governo pode nos informar quantas crianças foram direcionadas para essas
escolas estaduais. Na reportagem, no bairro Floresta diz 25, então nós precisamos fechar a conta que eu não tô conseguindo fechar a conta, eu tô
com uma certa dificuldade, mas como eu disse se tem, se conseguiram reduzir, reduziram 90 vagas ou se foi o que foi passado na transição são 
15 vagas a menos não foi colocada. E veja bem nós estamos recém no primeiro semestre, nós vamos ter que fazer a conta final e eu tô torcendo 
Vereador Professor Daniel que chegamos até o final do ano a gente consiga zerar a conta, mas no final do ano a gente vai ter a conta exata, nós 
chegamos a ter no ano passado em meados de setembro, outubro um déficit de 190 vagas, depois aumentou de novo, mas a gente sabe também 
que não nasceu tanta criança em Gramado em seis meses. Pelo cálculo aqui nasceu 500 e poucas crianças em Gramado em seis meses, mas
isso não é verdade não sabe exatamente quantas crianças nascem, sabendo também que a grande maioria das crianças que nascem aqui não 
são de Gramado. Só pelo Sistema Único de Saúde, a média o Vereador Volnei, acho que o Vereador Volnei da Saúde sabe mais ou menos a 
quantidade de crianças que nascem no Hospital São Miguel.”. Vereador Volnei da Saúde solicita um aparte. Vereador Volnei da Saúde: “Chega 
em torno de setecentas crianças/ano, convênios e SUS, considerando também que tem crianças de outros Municípios que vem, então acredito 
aqui de Gramado chega em torno de seiscentas crianças.” Vereador Dr. Ubiratã: “Então a conta não tá realmente fechando, a gente sabe que vem 
crianças de fora, que vem para cá morar aqui, mas acredito também que assim como entra crianças de 0 a 3 anos, sai crianças de 3 anos que 
começam a graduar, subir para o primeiro ano, sai do pré-escolar vai para primeiro ano, enfim, mas realmente a conta não é verdadeira e essa 
notícia no meu ponto de vista, é uma notícia que não é verdadeira. Mais uma notícia que não condiz com a realidade, nós temos conversado com a 
comunidade e a comunidade toda hora nos pede vaga nas creches nosso Município. Não é vaga no pré-escolar, é vaga nas creches e é o que diz 
a reportagem, exatamente isso. „Gramado reduz déficit de vagas nas creches de 0 a 3 anos e 11 meses.‟ isso não é verdadeiro. Obrigado 
presidente.”. O senhor Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente Everton Michalesen. O Vereador Luia Barbacovi solicita a palavra 
e, saudando os senhores Vereadores e demais presentes disse: ““Reitero os cumprimentos da todos, gostaria de mais uma vez saudar o Pastor 
Dário, o Pastor José, todo o grupo aí do CRERH, cumprimentá-los aí pelo excelente trabalho e a gente reiteradamente nas visitas feitas sempre se 
destaca o trabalho social feito pelo CRERH, assim como também todas as comunidades aqui, evangélicos, o trabalho das igrejas que é um braço 
muito forte do Executivo do Município para amenizar os problemas sociais. Então eu queria cumprimentá-lo e cumprimentar a vereadora Rosi pela 
iniciativa, realmente é muito justo. Assim como a Recreio, a Recreio casa centenária foi uma das primeiras homenagens que essa Casa fez, para 
um clube, uma entidade que passou dos 100 anos e só o fato de estar a mais de cem anos aí no centro de Gramado, promovendo ações de todos 
os tipos, sendo sede de diversas atividades e local que passou e passa a história de Gramado. Certamente tudo que tem iniciativa da Recreio 
merece o apoio dos vereadores e acima de tudo da comunidade de Gramado. Antes da primeira manifestação do vereador Bira, Dr. Ubiratã ele 
colocou as suas atividades no primeiro semestre, mas destacou o número muito grande de ações da Casa, da Câmara e dos vereadores e ainda 
eu queria acrescentar vereador aqui os espaços que nós abrimos para a comunidade. A Sala da Democracia onde os partidos políticos, 23 partidos 
políticos de Gramado têm o espaço aberto para as suas reuniões, já foram utilizadas 18 vezes em 90 dias, isso é importante e demonstra que a 
Casa acertou em abrir aquele espaço. O Teatro também, além do Programa de Cultura o ano todo, a gente já cedeu mais de 13 vezes esse ano, 
aqui o Plenário da Casa também, então é muito importante que a Câmara não fique restrita ao trabalho do dia-a-dia dos vereadores, das suas 
FL. Nº: 271
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 5 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
equipes, mas que realmente fique aberta cada vez mais à comunidade e isso acredito que neste primeiro semestre nós conseguimos, fico muito 
feliz por que isso é um trabalho de todos os vereadores, de toda a equipe de funcionários, dos assessores que tem feito com que a Casa tenha se 
mantido realmente trabalhando e recebendo a comunidade de Gramado. Mas, eu hoje, o assunto que me chamou atenção nesse fim de semana é
em relação à questão de turismo e segurança. Diversas matérias dos veículos de comunicação a nível do Brasil citaram o prejuízo que o Rio de 
Janeiro está tendo em termos de turismo exatamente pelos problemas de segurança, e o trade turístico lá do Rio fez um levantamento e só nesse 
semestre consideraram um prejuízo, só entre cancelamento de reservas e de pacotes que deixaram de ser programados para o Rio de Janeiro em 
torno de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) que deixaram de ir para o Rio de Janeiro, isso dá em torno de 
R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) por mês. Pode muitas vezes parecer pouco, mas mesmo para uma cidade, para uma capital como o 
Rio de Janeiro é muito, se transformados em dólar, em torno de 18,15 e 18 milhões de dólares, qualquer moeda é muito valor e isso nos traz 
realmente um alerta porque quem vive do turismo, quem depende do turismo tem na segurança, sem dúvida, o grande alicerce. Não basta ter uma 
cidade bonita, uma cidade bem estruturada, excelentes restaurantes, excelentes meios de hospedagem, comércio, parques, se nós não tivermos 
segurança e felizmente até agora, graças a nossa população com o trabalho eficiente dos meios da segurança, Brigada Militar, Polícia Civil e todos 
os órgãos de segurança do Município com o apoio que sempre recebeu do Executivo, do Legislativo, de entidades da comunidade, Gramado tem 
conseguido se manter como um destino seguro, como um dos destinos, senão o mais seguro, um dos mais seguros do Brasil. E isso nós temos 
que continuar, e aí eu juntei essas informações, fim de semana com a notícia hoje que foi publicada nos jornais da capital dizendo que a Brigada 
Militar tem somente 43% dos seus brigadianos na ativa, 57% já estão inativos e a Polícia Civil já passou de 50% de seus trabalhadores inativos, ou 
seja, o reflexo da falta de brigadianos, da falta de policiais civis nos efetivos do Governo do Estado fatalmente vão refletir aqui. Então eu queria 
deixar um alerta para que a comunidade de Gramado, que a comunidade da Região das Hortênsias procure se organizar ainda mais, procure
incentivar ainda mais movimentos como o MOCOVI para que possamos auxiliar A Brigada Militar, a Polícia Civil, Polícia Rodoviária Estadual, 
Bombeiros todos esses órgãos porque realmente cada vez mais a gente tem que esquecer infelizmente o Governo do Estado porque além de não 
conseguir repor esses homens, não tem recurso comprovadamente para fazer qualquer investimento nessa área por mais boa vontade, por mais 
que se tenha. Há pouco o governador Sartori anunciou a entrada de um grupo razoável de pessoas tanto na Brigada, quanto na Policia Civil e isso 
não cobre o déficit de forma nenhuma. E aí vem sempre um raciocínio totalmente errado de nossas autoridades a nível estadual e federal, 
Gramado não precisa porque lá é tranquilo, não. Aqui precisa porque aqui nós o Brasil todo, aqui nós recebemos pessoas de todos os recantos do 
Brasil e do exterior, mesmo nesse período, se nós olharmos tem muitos carros da Argentina, do Uruguai, do Chile, mas Gramado recebe nos 
eventos pessoas de diversas partes do mundo e certamente qualquer problema na segurança que acontece aqui, tem um reflexo imediato na 
queda de visitantes, na queda de reservas, na queda da participação dos turistas aqui na nossa Região. E a gente sabe todo investimento do Setor 
Público fez, todo investimento que a iniciativa privada fez, toda a preocupação que nós temos em cima de uma economia baseada no turismo,
baseada na atividade turística. Nós sabemos que a nossa economia hoje, ela não tem muitas alternativas, certamente há poucos dias eu vi o 
Secretário de Indústria e Comércio comentando de nós procuramos algum segmento para incentivar a iniciativa privada em outras atividades, isso 
é meritório e acho que é importante, mas hoje nós vivemos do turismo, e o turismo ele realmente só vai se manter e só vai crescer se Gramado e a 
Região das Hortênsias continuem sendo Municípios seguros, não só de fachada, mas de seguro de verdade como tem acontecido até hoje. Então 
eu deixo esse alerta, deixo essa até conclamação à comunidade de Gramado que fique ao lado dos órgãos de segurança do Município e procure 
nas campanhas auxiliar porque realmente sem o auxílio da comunidade nós corremos o risco de no futuro não muito longo nós termos problemas 
nesta área e se Deus quiser nós haveremos de superar essa crise, como disse antes apoio da comunidade de Gramado. Obrigado.” Retoma a 
presidência o Vereador Luia Barbacovi. O vereador Renan Sartori solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e 
demais presentes disse: ““Boa noite a todos, gostaria de cumprimentar primeiramente o presidente dessa Casa Luia Barbacovi, todos os meus 
colegas vereadores, imprensa, autoridades em nome do Luiz Henrique Koetz, também o pastor Dário, ambos amigos pessoais. Meu pastor, não 
são meu pastor como pastor da boa parte da minha família e o Ike dispensa comentários, amigo de longa data, ambos fazem grandes trabalhos 
em prol da nossa comunidade. Também os ouvintes da Rádio sorriso e toda a comunidade aqui presente. Então vou aproveitar as minhas 
explicações pessoais para falar sobre os meus Pedidos de Providência que fiz na semana passada e também dentro dessa semana. Alguns deles 
relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana, quando chegamos então nessas épocas agora de alta temporada e o nosso fluxo aumenta 
conseguimos enxergar com maior clareza as nossas deficiências se tratando aí de trânsito e de mobilidade. Pensando nisso também e ouvindo a 
comunidade fiz esse Pedido de Providência com um objetivo lógico de melhoria da segurança, tanto para os motoristas, quanto para os pedestres 
e melhorar também a agilidade no fluxo de veículos aí na nossa cidade. Então o primeiro Pedido de Providência foi um pedido que a gente já havia 
discutido dentro do Executivo também e conversando com algumas pessoas que seriam as relocações das faixas de segurança, principalmente as 
faixas que estão localizadas no centro de Gramado que inevitavelmente tem o maior fluxo de pessoas. Então hoje as faixas de segurança elas 
encontram-se praticamente nas esquinas, então eu solicitaria ao Executivo que estude então a viabilidade de recuar essas faixas de segurança a 
fim de melhorar o trânsito na cidade e evitar que os carros quando param nas faixas para os pedestres, eles acabam hoje trancando os 
cruzamentos. Então isso é uma ideia que daria mais viabilidade para o trânsito. O segundo pedido, ele também é relacionado às faixas de 
segurança, é que o Executivo analise a viabilidade de colocar sinaleiras para os pedestres nas principais esquinas do centro de Gramado. Eu faria 
uma sugestão para que fosse feito uma tentativa ali na esquina mais tradicional que é do Banco Santander, do banheiro público, do Hotel Serra 
Azul e acredito que na outra esquina tem uma loja da Lugano. Hoje a gente entende que logicamente isso tem um objetivo também da melhora da 
circulação dos pedestres e também de educar os pedestres, que por suas vezes às vezes andam na faixa sem nenhum tipo de pressa e nenhum 
tipo de compromisso com o trânsito. E o fluxo de pedestres por muitas vezes nos finais de semana, quando o fluxo é maior ele se dá de forma bem 
desordenada, deixando o trânsito evidentemente mais lento e muitas vezes até causando acidentes, como já presenciamos aqui em nossas cidade
até mesmo alguns atropelamento na faixa de segurança. Eu também acredito que essas pequenas ações, elas conseguiriam resolver por boa 
parte alguns problemas de trânsito que já viemos enfrentando aí há um bom tempo. Dando sequência então aos Pedidos de Providência, fiz um 
Pedido de Providência para que se aumente o número de lixeiras ao entorno do ginásio José Francisco Perine, o Perinão. Eu sou um frequentador 
assíduo ali daquela, daquele complexo em questão, que é o Perinão e tenho observado a falta de bom senso das pessoas que sempre acabam 
jogando boa parte dos lixos ali no chão, por ser uma situação frequente e também para a melhora desse quadro negativo, eu fiz esse pedido que 
seja aumentado não só o número, mas também o tamanho das lixeiras que lá estão, que eu acredito que para aquele local elas estão impróprias 
por serem de tamanho muito pequeno. Então é justo que aquele ambiente fique bonito e fique higiênico para que a nossa comunidade e também 
mesmo os turistas, mesmo que não seja tão usada pelos turistas e mais sim pela comunidade contamos aí então com a colaboração do nosso 
secretário para que seja resolvido esse ponto. Então para também finalizar aqui os meus Pedidos de Providência, eu fiz um Pedido de Providência 
FL. Nº: 272
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 6 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
para que estude a viabilidade da criação de um Festival de Cerveja Artesanal em Gramado porque que a gente fez esse pedido? Porque justifica￾se, uma vez que nos últimos anos a cervejarias artesanais vem conquistando um espaço muito grande dentro do mercado brasileiro, presenciamos 
aí um grande crescimento na variedade de rótulos e estilos presentes em cartas de bares e também restaurantes. O espaço que ocupam também 
nas prateleiras de supermercados, nas lojas especializadas e também nos eventos gastronômicos seguindo esse movimento aí de ascensão, a 
criação do Festival de Cerveja Artesanal de Gramado seria de suma importância para a cidade que além de apoiar as cervejarias locais que já são 
bastante numerosas incentivaria também o turismo e consequentemente a geração de empregos e fomento no meio cervejeiro através de novos 
negócios na área, e eu acredito que a aceitação seria gigantesca por parte da comunidade e também por parte dos turistas. Gostaria de encerrar a
minha fala falando um pouquinho do evento, o Epicentro Gramado 2017. Gostaria antes de tudo de parabenizar o secretário de Indústria e 
comércio Paulo Volk pela iniciativa dessa captação de novos eventos para o nosso Município como por exemplo esse evento então que aconteceu 
esse sábado ali no Palácio dos Festivais, que foi o Epicentro Gramado. Evento esse que já acontece há seis anos em Campos do Jordão com 
mais de 4 mil participantes que envolvem, enfim, palestra de empreendedorismo dos mais diferentes ramos e temas. Evento totalmente sem custos 
para os participantes e para os palestrantes, é um evento de cunho social muito interessante com um formato mega dinâmico, foram 19 
palestrantes inscritos com 18 minutos para cada palestrante, a brincadeira era que não dava para enjoar quando tinha um conteúdo que as vezes 
não interessava muito a cada pessoa logo vinha um outro conteúdo. Todos eles que eu tive oportunidade de ver foram muito empolgantes e de 
grande valia para a cidade. Então novamente parabenizar a iniciativa do secretário, torcemos poder contar com mais eventos com este cunho em 
Gramado porque realmente eles vêm para colaborar. Muito obrigado e uma boa noite a todos.”. A Vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, 
saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: ““Boa noite a todos, presidente Luia, os meus colegas 
vereadores, a imprensa, os líderes de associações, líderes partidários, Eliane Wazlawick, que é presidente do PRB Mulher, minha parceira de 
PRB, uma mulher que tem a minha admiração com certeza e em especial essa noite ao CRERH, nas pessoas do Pastor Dário, do Pastor José 
Alves e do Fabiano, que representam o CRERH e tem o nosso carinho, a nossa admiração. O trabalho que vocês fazem, eu já falei muitas vezes 
nessa Tribuna, é aquele trabalho que às vezes nem um pai, uma mãe não conseguem fazer e não querem mais fazer porque não sabem como. 
Nós temos certeza que o auxílio que vocês dão, amplo em todas as áreas do ser humano e principalmente revendo valores, cuidando da pessoa 
de uma forma total, inclusive a parte espiritual faz toda a diferença na nossa sociedade. Vocês merecem o nosso carinho, nosso reconhecimento. 
O Poder Público tem que investir muito mais nessas Casas que prestam esse auxílio, que é fundamental, então parabéns, Deus abençoe, contem 
comigo e contem com essa Casa, recebam o nosso carinho. Eu quero rapidamente parabenizar a Polícia Civil, já fazendo um link com as questão
das drogas, que tem atuado firmemente na questão do tráfico de drogas, com pouco efetivo, a gente conversa com os policiais, enfim, vê a 
dificuldade, o Luia mencionou aqui a questão da Brigada Militar, tem um número aqui. Eu quando eu penso nele eu fico apavorada, no ano de 1984 
nós tínhamos no Rio Grande do Sul 32.000 brigadianos, hoje 33 anos depois nós temos com crescimento exorbitante da população no estado, no 
país, mas no Estado hoje nós temos 18.000 brigadianos, então a população cresceu, a criminalidade cresceu e o número de brigadianos diminuiu 
assim mais, de um jeito absurdo, por isso que a gente sente o reflexo da violência, da criminalidade, mas nós temos policiais aguerridos que com 
pouco recurso trabalham muito e tem trabalhado, Então eu gostaria de parabenizar a Polícia Civil pelo trabalho que tem feito, pela Brigada Militar 
também embora com pouco pessoal se esforça e dão a vida, e gostaria de parabenizá-los. Queria falar sobre a placa na Rua João Schneider, uma 
placa no meio da rua, uma placa que realmente impede a passagem dos pedestres, é simplesmente no meio da calçada, no bairro Planalto perto 
do lago. Eu vi que a prefeitura já se mobilizou e mandou uma carta para a EGR pedindo para a EGR retirar, mas com todo o respeito prefeito,
fosse eu, ia lá e arrancava aquela placa. Eu não ia esperar a EGR ir lá tirar aquela placa porque aquilo é uma aberração, é só tirar uma foto e 
guardar que eu tenho certeza que nenhum juiz, ninguém vai poder mover nada contra a prefeitura, se alguém for lá e retirar aquela placa, que 
realmente é uma placa gente no meio da rua. A EGR além de não fazer o que tem que fazer, faz esse tipo de aberração, né Gerson tu colocou a 
foto no teu blog, é realmente um absurdo, é uma aberração a placa no meio da rua e tem que arrancar de lá, não dá para esperar pela EGR que a 
gente sabe muito bem o que acontece quando a EGR tá para fazer as coisas, não acontece nunca. Então eu peço que a Secretaria vá lá e tira 
aquela placa com ordem ou sem ordem da EGR. Quero falar um pouquinho sobre o PPA, nós tivemos aqui Audiência Pública que trata do Plano 
PluriAnual, trata-se do planejamento do Governo para os quatro anos e isso inclui todos os projetos temáticos de gastos de todas as Secretarias,
eu realmente fiquei um pouquinho preocupada quando eu vi o PPA e é uma crítica construtiva tá, porque esse projeto está aqui, então a gente tá 
analisando tem tempo de mudar e eu espero que muitas coisas sejam alteradas. Eu notei alguns pontos, primeiro a gente chega na conclusão de 
que aquele 1 bilhão que foi anunciado realmente não é verídico, a comunidade não pode opinar sobre 1 bilhão porque na verdade somando todos 
os valores aqui do PPA, de investimentos totais nos 4 anos nós teremos R$ 22.000.000,00 (vinte dois milhões de reais), vou pegar aqui o número 
preciso, R$ 22.860.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e seiscentos mil reais). Então nós não temos, a comunidade não decidiu sobre 1 bilhão, 
decidiu sobre R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) tem uma diferença bem grande, ou seja, nós gastamos dos nossos R$ 
230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais) com custos fixos. Funcionários,
programas fixos, saúde entra junto e educação com programas específicos, mas nós temos só R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos 
mil reais) para investimentos, isso tem que ficar claro para a comunidade. Outra coisa que é muito importante e a nossa procuradora já comunicou 
o Poder Executivo, é que não foram ouvidos os conselhos deliberativos, pelo menos aqui não constam as atas. Esses conselhos, só eles podem 
deliberar sobre os recursos que neles estão depositados, então sem ouvir os conselhos, sem as atas aprovando os investimentos, alguns 
investimentos ficam inválidos, então nós precisamos que os conselhos deliberativos sejam ouvidos e as atas enviadas para que os valores possam
ser gastos. Poucos projetos temáticos a gente analisa aqui e vê poucos projetos, eu tava olhando aqui praças, que é um dos motes de campanha 
do Prefeito e uma das lutas dessa Casa para construir praças nos bairros não tem valor, eles colocaram até, mas não previram o valor. Nos 
programas em que eles previram valor, botaram valores muito baixos, a gente sabe que esses valores podem ser alterados. Mas tipo saneamento,
todas as obras de saneamento em 4 anos R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), muito pouco, aquisição do Hospital São Miguel R$ 
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), então não tem. Teria que ter aqui para reforma e construção de unidades de saúde R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) então a gente sabe que tem o posto da Várzea Grande para ser 
construído, tem uma série de coisas que esses valores são realmente muito baixos. Nos preocupa, a gente não vê, tem programas que não tem 
crescimento nenhum, ficam estagnados, alguns até têm uma baixa de investimentos. Outra coisa, não tem nenhum programa temático para a 
Gramadotur, questionei o secretário no dia, ele também acha que tem que ter, é o momento de nós termos programas temáticos, então precisa ter. 
É no PPA porque a gente tem que lembrar que os projetos que não são inclusos no PPA, não podem depois serem objeto da LDA, da LDO e da 
LOA. Então a gente não vai poder alterar se não estiverem previstos dentro do PPA. Outra coisa que é importante, não estão inclusos nenhum 
programa educacional para contemplar o Plano Nacional de Educação, isso é muito importante viu, porque nós em Gramado, nós construímos o 
FL. Nº: 273
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 7 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
nosso Plano Municipal de Educação e eu vejo que no PPA nós temos prédios, obras mas nós não temos os programas fundamentais para que se 
conclua. por exemplo. o Plano de Educação Municipal. Então são detalhes importantíssimos que realmente me preocupam, eu tenho certeza que o 
governo tem que ter uma visão muito mais ampla porque isso é o planejamento para os quatro anos e depois nós temos todos os anos a votação 
da LOA e da LDO e nós precisamos ter isso muito bem claro aqui, valores podem ser alterados, mas os projetos têm que estar previstos no PPA. E 
já que o governo Municipal ouviu a comunidade, enfim acho que tem muita coisa para colaborar e para contribuir dentro desse plano aqui e eu 
estou à disposição com ideias, a gente vai estudar e tenho certeza que os outros vereadores também. E quero falar sobre o Parque dos Pinheiros, 
parabenizar o Executivo por retomar esse projeto, que bom que não vamos devolver o valor que já foi investido ali, a gente sabe dos grandes 
problemas que tiveram ali, mas eu acho que a gente tem que olhar para frente. Vai desenvolver um projeto para reforma daquele local para não 
devolver até o final do ano esse valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), mas nós sabemos que aquele local precisa de um planejamento 
muito mais amplo. Não basta só reformar para não perder os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a gente sabe do potencial turístico daquele 
local, na minha visão seria interessante talvez fazer uma parceria público-privada para tornar aquele local realmente uma infraestrutura adequada.
Nós esperamos que a Corsan seja parceira mais uma vez, Luia, estamos aqui pedindo a parceria da Corsan, que tem sido negligente com a nossa 
cidade, eu tenho falado isso sempre aqui, porque nós realmente pagamos por um serviço e nós temos que exigir o cumprimento do que a Corsan 
se comprometeu com o Município de Gramado. Muito obrigado.” O Vereador Professor Daniel solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, 
os senhores Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite ao presidente da Casa Luia Barbacovi, uma boa noite meus colegas vereadores, 
uma boa noite às lideranças partidárias, lideranças da comunidade, a imprensa que se faz presente, também agradecer a audiência que os 
acompanha agora da Rádio Sorriso, também dos internautas. Primeiro gostaria de fazer uma referência, essa Moção que foi entregue hoje ao 
CRERH. Eu acho que o CRERH é um exemplo para a cidade de Gramado porque é uma iniciativa que vem com coração, que vem com a alma, 
que vem com a luta dos homens, dos homens de bem. Eu acho que, eu gosto muito dessa união entre o Poder Público, a sociedade civil, a 
comunidade, e dentro da sociedade civil quando tem uma Igreja, uma instituição religiosa séria como é a Assembleia de Deus, falo isso com toda a 
segurança, com toda tranquilidade, assim como, elogiei também o trabalho da Igreja Adventista na homenagem que foi feita pela vereadora Manu, 
nós temos que estar junto, nós temos que apoiar a vereadora, parabéns para essa Moção, tem meu apoio. Eu acho que são essas ferramentas da 
sociedade de combate aos problemas que nós temos, que é isso que faz a diferença, e quando na semana passada eu falei que é muito fácil ficar 
criticando em rede social, é muito difícil fazer. Eu fico pensando qual foi o trabalho que foi feito por uma igreja, que vai lá monta um prédio, monta 
outro, se institucionaliza, precisa o tempo todo buscar recurso, então vocês todos estão de parabéns, vocês que estão em trabalho de recuperação 
tem o nosso apoio. A sociedade acredita em vocês, a sociedade acredita no CRERH, a sociedade acredita na ressocialização, eu tenho certeza 
absoluta que esse trabalho é um trabalho muito mais forte que acontece hoje nas instituições de igreja, que vem do mundo religioso, ele é um 
trabalho muito mais sério, é um trabalho muito mais forte e tem muito mais frutos do que o próprio trabalho que o Estado faz na ressocialização. 
Hoje a verdade é essa, o Estado não ressocializa, quem ressocializa é a igreja, é as instituições religiosas sérias. Também fazer uma referência 
também ao Luiz Henrique Koetz, que hoje é o presidente da Recreio né Luiz, mais um jovem, assim como o Bruno né, também na liderança do 
hoje o maior partido de Gramado, embora seja no campo do mundo político, seja o meu adversário eu reconheço, é o maior partido e merece o 
respeito. O PP também fez uma escolha muito saudável te escolhendo. Luiz nós precisamos também contribuir com a cidade, se tu olhar para tua 
família tu percebe que tua família trouxe essas contribuições para a sociedade, para a organização da cidade e tu tem essa missão de dar 
continuidade, tem meu apoio essa tentativa, eu percebo que tu tem o intuito de fazer com que a comunidade se aproprie da Recreio, às vezes a 
Recreio tem aquela imagem, não ela é para um grupo seleto de pessoas, não é. Eu acho que a mensagem que tu trouxe aqui é o que eu entendi, a 
Sociedade Recreio Gramadense é de todos os gramadenses. Gostaria também de comentar meu Pedido de Informação, nº 116/2017, esse Pedido 
de Informação tem a ver com o que nós ouvimos na semana passada, eu acho que nós também precisamos escutar as vozes que vem da 
comunidade que usa essa tribuna, e em algum momento eu ouvi algumas informações, eu não tenho certeza se elas são verdadeiras, por isso que 
eu tô fazendo esse Pedido, institucionalizando ele. Acho que algumas escolas não teriam preparo para receber o aleitamento materno e muito 
menos para ter um espaço adequado para a mãe poder fazer a sua, amamentar o seu filho com tranquilidade. Então dependendo do que vier de 
pedido, nós podemos inclusive fazer um Projeto de Lei, porque há uma garantia constitucional, federal que dá essa garantia para todas as mães. 
Também eu gostaria de fazer uma referência sobre o pavilhão de Esportes da Piratini, é uma obra que demorou para acontecer, a informação que 
chegou do Executivo é que hoje começou, a empresa que ganhou a licitação hoje ela começou a fazer os reparos, que já faz um tempo 
considerável que esses reparos deveriam ter sido feitos, enfim, não vou trazer aqui a justificativa porque demorou, o importante que está sendo 
feito e se demorou precisa ser mais ágil na próxima vez também. Gostaria também de fazer uma referência ao evento Epicentro, parabenizar 
também o Paulinho Volk, parabenizar as pessoas que empreendem, são eventos importantes, as pessoas trocando experiências, se organizando e 
fazendo com que o empreendedorismo seja valorizado, o trabalho seja valorizado. Também fazer uma referência à constituição da Ação da Mulher 
Trabalhista em Gramado, liderada pela primeira-dama Bianca Bertolucci. Falar um pouco sobre a minha presença, no sábado à noite eu fui 
prestigiar o evento da Serra Jardim, que é uma escolinha de futebol também, essas instituições precisam ser valorizadas, é o CRERH, é a 
escolinha de futebol que tira as pessoas, é uma escolinha de futebol que não tem um objetivo a não ser tirar as crianças da rua, e dar um espaço 
de, onde elas possam ter o seu lazer. Parabenizar também o projeto do vereador Everton Michaelsen, da Lei de Segurança dos Bancos, é 
importante, acho que vem contra um pouco, o que o Luia, falou nós precisamos também junto com o Poder Público ter ações de instituições que 
tem condições de oferecer segurança. Só um comentário também sobre o Pedido da Vereadora Manu, é importante né vereadora, nós precisamos 
nos antecipar nessa questão do Natal Luz, nós cada vez mais, o Pastor se referiu à questão do trânsito, nós precisamos de uma ação mais efetiva 
em relação à questão da onde esses ônibus vão se ficar e como vai ser, como vai acontecer esse processo de organização do trânsito, 
principalmente dos ônibus. Também fazer uma referência ao que tu falou Rosi, eu tenho notado essa questão da limpeza das margens da RS, das 
duas RSs, problemático, e vou dizer outra coisa, não é só a RS, uma coisa me incomoda muito é embaixo das paradas de ônibus também há uma 
sujeira constante. Óbvio, isso tem as vezes, o Poder Público demora, eu vejo que o pessoal da limpeza limpa, uma vez por semana pelo menos 
limpar embaixo das paradas de ônibus e o que o vereador também colocou sobre essa questão da limpeza dos lixos e vou mais adiante, Gramado 
já foi uma cidade que foi exemplo do seu povo, o seu povo deu muito por muito tempo exemplo de limpeza e de educação na questão das faixas 
de segurança, parte da população continua dando esse exemplo, mas nós temos também uma parte da população que não entendi o que é 
Gramado, não entendi que o que nós conquistamos como cidade, muito de nós conquistamos foi pela nossa educação, pelo nosso respeito, pelo 
fato de nós não jogarmos lixo no chão, por nós quando vê uma pessoa a gente para imediatamente para ela passar então acho que aqui também é 
papel do Poder Público, do executivo. Nós precisamos fazer campanhas, incentivando que essas marcas da nossa cidade se preservem, no 
gramadense e principalmente no turista que chega aqui, ele precisa entender como a cidade funciona. Também agradecer ao Vereador Ubiratã, 
FL. Nº: 273
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 8 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
vereador isso é um exemplo também, essa conquista das emendas parlamentares é importante para a cidade, isso é um exemplo, os outros 
vereadores de todos os partidos têm buscado emenda, então eu como líder do governo agradeço o Partido Progressista, agradeço o teu mandato, 
agradeço todas as pessoas envolvidas, o deputado José Otávio Germano, esse é o olhar. Vamos olhar para a cidade, nós vamos ter as nossas 
diferenças aqui em determinado momento, mas sempre buscando respeito, mas sempre olhando para a cidade. Sobre, o meu tempo tá 
terminando, também queria fazer uma referência sobre a questão do Parque dos Pinheiros. Concordo contigo vereador, vamos olhar para a frente, 
houve várias tentativas ali, eu acho que nós também, a comunidade espera um pouco mais de nós do que nós ficarmos o tempo todo aqui dizendo 
a culpa foi tua, a culpa é minha, a culpa é dele, é daquele. A cidade quer ver para frente e o Parque dos Pinheiros é uma oportunidade de nós nos 
darmos as mãos, inclusive com a iniciativa privada, eu acredito nisso também, eu acredito numa parceria e olhar para a frente e construir um 
espaço de lazer para o gramadense. Eu só peço uma coisa, que seja um espaço gratuito para o gramadense, só peço mais 30 segundos, só para 
finalizar um comentário para o Dr. Ubiratã. Dr. Ubiratã o tempo me impede de fazer uma reflexão maior, mas nós temos um consenso aqui nós 
precisamos zerar o déficit das escolas, eu já fiz um comentário, depois a gente pode conversar um pouco mais sobre isso. Eu concordo com 
muitas coisas que tu falou aqui sobre a questão, outras eu posso ter alguma diferença, mas aqui nós também temos um caminho comum, nós 
precisamos déficit da educação infantil, principalmente da creche, dessas crianças que não têm condições de ficar vulneráveis. Boa noite, 
obrigado.” O Vereador Volnei da Saúde solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: 
“Boa noite a todos, cumprimentar o presidente da Casa Luia Barbacovi, meus colegas vereadores, Pastor Dário, Fabiano, toda sua equipe aí 
presente, Roque Tomazeli ex-vereador, Bruno Coletto presidente do PP, o Ike presidente da Recreio, a imprensa escrita e falada, os ouvintes da 
Rádio Sorriso também. Gostaria de falar um pouquinho da nossa ida a Porto Alegre na segunda-feira, não desculpa na terça-feira passada, quando 
nos encontramos com o secretário de Saúde do Estado. Essa audiência que tentamos por várias vezes, mas através do deputado Maurício 
Dziedricki conseguiu junto com o secretário. Onde tivemos, assim, uma situação bem positiva onde nos colocou que há recursos a vir ainda esse 
ano para complementação dos leitos de UTI, diárias de UTI, valores não estabelecidos ainda, mas que tem esses recursos lá para ser destinado 
ao Hospital de Gramado. Também referente à Rede Cegonha que o Hospital de Gramado vai ser referência para os outros municípios, e também 
tem um recurso para ser destinado para este atendimento. Mas o que eu entendi de mais positivo foi a questão da cardiologia de alta 
complexidade. Esse projeto se encontra praticamente pronto, onde deverá ser feito o credenciamento junto ao Estado e aí sim toda a comunidade 
de Gramado poderá ter seus atendimentos aqui com hemodinâmica, pessoas que precisam de cateterismo, que às vezes ficam aguardando dias e 
dias para ser transferidos à Caxias ou a outra cidade onde se consegue um leito, então vai vir ajudar muito a nossa comunidade. Também 
referente à Corsan, eu queria comentar que o Peixoto ouviu na Rede Pampa um pronunciamento do presidente da Corsan Flávio Ferreira, onde ele 
comentou que nunca havia sido convidado para vir a Câmara de Vereadores, então ele comentou isso, tem um programa gravado, Peixoto me 
trouxe a gravação e eu fiz um ofício à ele, mandei um e-mail também convidando que ele se faça presente aqui numa sessão, para que ele nos dê 
explicações, onde acho que a maioria dos colegas já pediram onde não há projetos de investimentos da Corsan em Gramado neste ano. Foi 
anunciado várias outras localidades, então estamos aguardando a resposta, assim que eu tiver a resposta vou repassar a todos os meus colegas 
também. Comentar do trabalho do Pastor Dário junto ao CRERH aí, um trabalho maravilhoso que é feito ali Pastor e junto com esse trabalho uma 
questão que me chamou atenção essa semana o noticiário que veio de Bom Jesus, aonde a pessoa, uma pessoa lá estava agredindo a esposa e 
que com certeza vai precisar buscar esse tratamento, foi preso pela crueldade que vinha tratando a sua esposa lá. Então eu acredito que aqui na 
nossa cidade também temos que averiguar essas questões, buscar trabalhar mais junto com esses centros de reabilitação e tentar evitar que não 
chegue ao extremo, que não chegue a gravidade que chegou esse caso lá de Bom Jesus. Por hoje era isso, meu muito obrigado.” A Vereadora 
Rosi Ecker Schmitt solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes: “Reitero meus 
cumprimentos a todos, também gostaria de parabenizar o Luiz Henrique, presidente da Sociedade Recreio pelo belo trabalho que vem fazendo 
perante a sociedade. Parabéns, continue assim, conte com a gente aqui no que precisar. Também te parabenizar Professor Daniel pelo esse 
importante Pedido de Informação que tu fez, essa é a importância do aleitamento materno que a gente tem que ter, e como você disse, se não tiver
isso adequado acho que temos que fazer um projeto, com certeza sou favorável e conte comigo também neste teu projeto. Também parabenizar o 
Everton pela agência comunitária lá que conseguiu na Serra Grande, parabéns vereador e também tem alguns projetos pois conversamos até para 
em outros lugares também, parabéns. Também na semana passada eu estive no gabinete da deputada Silvana Covatti em Porto Alegre levando 
algumas demandas também para o nosso Município e deixei à ela lá alguns pedidos, alguns referentes acessos sobre o trânsito, que são 
melhorias, que eu já tinha feito à EGR pedidos. Levei À ela para tentar com ela também uma cobrança maior com a EGR, que são os acessos a 
lida na RS-235, referente ali a Acácia Negra, a entrada ali na Acácia Negra para melhorar esse acesso, também uma criação de uma terceira faixa 
na RS-115 entre o km 37 até o km 38 aquele que, ali faltam esse acesso de terceira via. acho que ajudaria muito também no fluxo do movimento 
ali e também os outros dois acessos. seriam lá no bairro Várzea Grande. que é da rótula principal e também lá no acesso da Vila do Sol que são 
pedidos nossos já há muito tempo. mas levei a ela também para que nos ajude nessas nossas demandas. O outro pedido aqui da pavimentação 
asfáltica na RS-373, Município de Gramado-Santa Maria do Herval que até o vereador já também fez esse pedido né Vereador Volnei, então 
também tava, vou colocar para ela também fazer uma força com ela lá também e um outro que também é muito importante, um ginásio de esportes 
para a Escola Caramuru da Várzea Grande, a escola estadual que acho que é uma das únicas escolas que não têm pavilhão próprio, é uma escola 
que já tem 75 anos, então a necessidade de um ginásio lá para eles também, então. E também um caminhão de bombeiros para o para o bairro 
Várzea Grande, nosso bairro tem 14 mil habitantes e tomara que a gente não precise, mas se precisar é às vezes é muito difícil um caminhão 
daqui sair aqui do Centro e ir até o bairro, principalmente em movimentos, em fluxo de movimentos que a nossa cidade sempre tem Graças a 
Deus, então fiz esses pedidos à ela e ela me disse que ia encaminhar aos órgãos responsáveis e ia com certeza tentar nos ajudar, então ficar 
cobrando à ela também esses pedidos. Também fiz alguns Pedidos de Providências essa semana solicitando atenção do Executivo nas limpezas 
de canteiros, o recolhimento de lixo, a gente vem falando agora aqui também o recolhimento de lixo, estive passando lá no Lago Negro no fim de 
semana e vi também muito lixo no chão, então eu fiz um pedido para o Executivo que dê uma atenção maior nesses parques, onde também o 
nosso turista tá passando direto então nessa situação. Também aqui eu peço uma atenção, acho que é o secretário Jacó, que é o secretário de 
Esportes que dê uma atenção, eu sei que está trabalhando bastante nas praças, na revitalização das praças, mas que dê uma atenção também 
nas praças de brinquedos, fim de semana uma mãe veio até me falar, me cobrar que as praças de brinquedos lá da Vila Olímpica que estão bem 
precárias, então que ele dê uma olhada nessa pracinha que se não tem como fazer, daqui a pouco uma melhoria, que coloque uma nova mas, é 
um pedido lá também da nossa comunidade. Também essa semana, na semana passada tive a visita aqui do secretário da Indústria e Comércio, 
nosso secretário Paulinho, me visitando no gabinete e a gente pode conversar muito também sobre as suas ações, os seus projetos, da sua 
Secretaria, parabenizar ele pelo esforço que vem fazendo e também se colocamos aqui sobre a situação das indústrias da nossa cidade,
FL. Nº: 274
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 9 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
principalmente dos móveis, que estão precisando de uma atenção maior, de uma ação maior e ele disse que em breve também terá novidades 
nessa situação dos móveis, que tem algumas ideias que vai colocar para nós. Acredito no trabalho do Paulinho e me coloco aqui a disposição dele 
com certeza para poder ajudar. Por hoje é isso, muito obrigado pela atenção de todos, boa noite e bom fim de semana a todos, boa semana.” O 
Vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: ““Cumprimentar 
o senhor Presidente, minhas colegas vereadoras, colegas vereadores, Pastor Dário e todos os membros que estão aqui junto e cumprimentar, 
cumprimentar a todos vocês pelo belo trabalho que sempre fizeram e nunca se cansaram. Meus parabéns, um forte abraço, todos os 
comprimentos e os elogios que nós damos aqui, não chega a 1% do merecimento que vocês merecem pelo trabalho que vem desenvolvendo em 
nossa comunidade. E nunca olhando, sempre fazendo o bem e nunca olhando a quem. Não importa se é da região, se é da cidade, se é
comunidade, de quem é. Isto sim é um trabalho elogiável, e isso é, isso é coração, isso é fazer por amor, fazer por gostar, meus parabéns, um 
abraço, uma satisfação e uma alegria imensa em ter vocês em nossa cidade desenvolvendo e continuando com esse trabalho, e cada dia a gente 
vê o crescimento dessa comunidade. que nós fizemos muito pouco pelo que deveríamos fazer, pelo que vocês fazem por nós. Muito obrigado, um 
abraço. Cumprimentar também aqui o presidente da Recreio, o Ike, a Manu também pediu para te cumprimentar, que ela acabou esquecendo, 
essa juventude vem com tudo vem com tudo com todo o sangue, com todo o fôlego, que maravilha, que bom quando as pessoas deixam um pouco 
sua vaidade de lado e se colocam um pouco de si, se doam um pouco para fazer um trabalho junto à nossa comunidade. Bruno Coletto, presidente
do meu partido, muito nos honra estar aqui, o Roque Tomazeli, jornalista, ex-vereador, ex-secretário, Roque, o Roque Tomazeli, o Gerson Sorgetz, 
também ex-vereador, jornalista, o Caíque, imprensa escrita e falada, a comunidade que se faz presente nessa noite. No primeiro momento quero 
cumprimentar a Manu, vereadora Manu que faz parte junto comigo com a Comissão, faz parte eu, o vereador Everton e a vereadora Manu, da 
Comissão de Constituição e Justiça e que onde que faz a avaliação para vir ao Plenário todos os projetos, e lá a gente vê a legalidade de cada 
projeto e também a importância do projeto para a comunidade, para poder vir para o Plenário, e com certeza Manu esse projeto a gente viu 
quantos problemas tem e quantos erros tem e a gente tem feito desta forma, dessa maneira, sempre chamando os secretários aqui conversando,
dialogando e tentando arrumar, corrigir ele para que venha atender a nossa comunidade conforme foi comprometido, mas ao mesmo tempo a 
gente vê uma dificuldade grande. O Governo ainda está com alguns problemas, ainda está se achando ainda, e quando nós cobrávamos lá atrás, 
diziam olha é muito pouco tempo, é só 15 dias, é só 30 dias, é 60 dias e agora já se passou, já passou, já estão chegando, ultrapassando já quase 
sete meses de governo. Então tá na hora de virar o disco, que o problema é do governo passado, a gente está vendo, acho que acredito que agora 
em 7 meses já tá, já furou esse disco que o problema, todos os problemas que nós lancemos até o momento era da administração passada, então 
a gente já está percebendo desde essa noite que o disco provavelmente deve ter furado, mas tudo que se fala aqui, quando eu não tenho certeza,
quando eu não tenho prova, quando eu não tenho dados eu não falo, eu tento buscar documentos, buscar provas e vim com documentos para 
falar, e lá atrás eu falava e há uma preocupação muito grande, inclusive porque eu passei com um problema de saúde muito sério que todos 
sabem a situação que se encontra a nossa Secretaria de Saúde em Gramado. É muito sério, o problema tá grave, a situação está cada vez mais 
grave, cada vez pior, eu tenho solicitado documentação, tem me negar ,eu tenho que entrar na justiça para mandarem as informações, mas tudo 
bem, a gente tem outras fontes, a gente vai trabalhando e aos poucos a gente vai trazer essas informações para vocês. Tá ainda faltando 
medicamentos, tá ainda faltando muita coisa na Secretaria de Saúde gente, é muito preocupante, eu acho que tá na hora de o Prefeito dar uma 
olhadinha, abrir os olhos e enxergar a situação, lá atrás quando ele contratava os secretários ele dizia, vai ser muito mais rápido para demitir do 
que contratar, então isso não tá acontecendo. Faz sete meses de governo está havendo problemas e problemas sérios, problemas inclusive que se 
demorou 6 meses para chegar nos postos de saúde os medicamentos que foram adquiridos, e lá atrás foi falado pelo líder de governo, tá aqui em 
ata, aprovado por mim e por ele e por todos vereadores, inclusive aonde foi lançado o desafio do vereador que queria fazer um comparativo da 
forma e na maneira que era feito as licitações no governo passado e da forma e da madeira que tá aí a ser feito as licitações agora, e a economia 
que ia dar na licitação. Então eu pedi a licitação para o governo e me debrucei em cima, junto com a minha assessoria durante vários dias e 
olhamos item por item, fizemos todos os cálculos, tive que chamar uma assessoria também para me ajudar, porque vocês sabem que é bem 
dificultoso, que não é fácil, mas debruçamos em cima e olhamos. Eu não vou dizer os números, eu espero que esse desafio foi lançado pelo líder 
de governo e que ele traga para nós, que isso, que eu esperei, aguardei porque des que saiu a licitação já fazem mais dois meses, os 
medicamentos esses que foram comprados estão nos postos, foram distribuídos uma grande parte e estou esperando o desafio que foi lançado 
nessa Casa. Espero que venha esses números, venha esses dados, porque o setor de compras e licitações do governo passado tinha 4 pessoas 
que trabalhavam no setor e hoje tem oito pessoas que trabalham, e demorou, foi entregue e isso a gente tem que dar quando é verdade, é 
verdade. A Secretaria de Saúde entregou dia nove de janeiro para compra de medicamentos, e o setor de compras e licitações demorou todo esse 
prazo para fazer a compra e a licitação, então o setor de compras e licitações tá mais grave ainda que a Secretaria de Saúde, tem que tomar uma 
posição. A gente tá tentando falar, tentando alertar e tá aí os números que não deixa mentir, e eu tenho os números, eu já calculei, posso ter 
errado, sou humano, posso ter errado, posso, mas eu só vim aqui fazer essa cobrança do líder do governo, que ele propôs, está aqui o desafio que 
ele propôs para mim, porque eu tinha cobrado naquele momento, naquela ocasião que nós trouxesse os números, porque os números não 
mentem. Então aqui para que todos vejam e eu acho que essa economia que o Governo fez de mais de oito milhões está muito em cima do 
medicamento que deixou de levar e dar para a comunidade que tanto precisa em 6 meses, e isso não dá a para admitir e nós temos que sim
cobrar, que esses erros que aconteceu não volte a acontecer porque existe várias maneiras, poderia ter sido feito uma compra emergencial e não 
ter esperado tanto tempo para fazer uma licitação e ter deixado a nossa comunidade sem medicamentos, sem saúde. Muito obrigado senhor 
presidente, muito obrigado todos os vereadores. Obrigado e um abraço a toda a nossa comunidade e bom recesso acesso a todos os vereadores.” 
O Vereador Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, os senhores Vereadores e demais presentes disse: ““Reitero 
os cumprimentos, comunidade aqui presente, ouvintes da Rádio Sorriso, quero também cumprimentar aqui o vereador Dr. Ubiratã, hoje de manhã 
eu estive lá na Secretaria de Obras Dr. Ubiratã e o Flávio me pediu seu número do seu telefone, eu passei para ele, não sei se ele já te ligou, disse 
que ia te ligar para te agradecer esse apoio, tem dado também o Flávio tem um papel destacado como secretário tem feito um trabalho muito bom 
e tenho certeza que esses R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) se não me engano, essa verba vai ajudar também ainda mais o nosso Município. Eu 
tava também ouvindo com atenção esse problema de creches Professor Daniel e Dr. Ubiratã e de fato a gente tem que ver, Vereadora Manu, e 
olhar para frente, e tem um, eu tava vendo na internet a justiça federal está analisando a possibilidade dessas creches e nós temos um exemplo 
muito grave aqui em Gramado, na frente da escola senador, daquela creche que tá literalmente abandonada por falta de término, com uma série 
de problemas que ocorreram ali e Gramado está lista das creches que poderam sim vim para o Município concluir. porque tem uma informação que 
acima de 60% o Município poderia assumir. Tava lendo agora a pouco, inclusive, quando o vereador D.r Ubiratã falou dessa possibilidade, então 
isso sim que vai nos ajudar e não sei se não me engano, era 60 alunos, 60 crianças que nem é o número tão relevante. Pela nossa demanda nós 
FL. Nº: 275
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 10 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
precisamos de 300, 200, 300, não sei quantas crianças estão na fila nesse momento, então isso sim é importante. A Prefeitura tem que agilizar, o 
FNDE ,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a FAMURS estão fazendo uma batalha jurídica ali para ver se repassa logo, 
presidente, para os Municípios que já estão nesse estado mais avançado e Gramado é um deles. Então aí sim nós vamos começar a resolver 
zerar realmente essa condição, essa necessidade, que é uma necessidade, que as crianças tenham as creches porque enquanto que elas têm 
creches, elas têm uma oportunidade de aprendizado, e as crianças que não tem creche, esse que é o real propósito das Crianças ter esse direito, 
então importante ser assim. Eu também quero falar, já que estou ali na creche do bairro Piratini, do Pavilhão ao lado. Essa semana fui citado por 
um jornal local, por uma moradora que não se identificou dizendo que eu que eu tenho meu filho lá na Escola Senador não tenho interesse nenhum 
que se resolva o quanto antes aquela solução. Eu tenho muito interesse sim, tanto que meu filho estuda naquela escola, e agora fiquei sabendo 
pelo vereador Professor Daniel que as obras estão começando, mas é importante a gente saber que o serviço público exige muita transparência e 
a transparência é fundamental haja visto tudo isso que tá acontecendo no nosso Brasil. É melhor nós esperarmos um pouco mais, mas temos uma, 
algo bem transparente, uma estação bem clara para que a população saiba quanto que vai ser gasto efetivamente numa construção como é 
aquela. É importante,” Vereador Professor Daniel solicita um aparte: “Só para deixar claro, como na cidade não houve um decreto de emergência, 
então ela teve que seguir todo o processo burocrático da licitação, só para contribuir.” Vereador Everton Michaelsen: “Ok, então obrigado, então é 
importante que a gente saiba, que o processo burocrático ainda é muito grande no país como um todo, o custo da burocracia é enorme, mas nós 
como Poder Público, nós que trabalhamos para o Poder Público precisamos sim, nos adequar às necessidades. Eu confesso que demora, me 
angustia muito, eu tô muito preocupado com isso ali e não com aquilo que tá escrito lá no jornal, porque nós, ainda mais que eu moro lá no bairro 
Piratini, meu filho estuda na escola porque eu reconheço naquela escola uma grande qualidade, eu reconheço e faço questão, o meu outro filho 
mais velho também estou naquela escola. Eu fico muito angustiado de ver aquele telhado arrebentado daquele jeito, felizmente a gente já 
conseguiu superar esse prazo, já vai começar as obras nessa semana. Também quero falar do vereador Rafael Ronsoni que falou, que nós já
estamos há 7 meses e eu me lembro que o ano passado, o ano passado ainda que quando o vereador, então vereador, o vice-prefeito atual 
Evandro Moschem e João Teixeira também ficavam questionando que algumas coisas vinham do Executivo ainda no ano passado, que é o quarto 
ano do governo anterior, ainda com alguns questionamentos. Então eu reconheço, eu não faço questão nenhuma que venha com problemas por 
processo, eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça junto com o vereador Rafael Ronsoni, com a vereadora Manu Caliari, e a gente 
precisa sim que os processos venham da melhor maneira possível, amparados juridicamente, mas ainda me lembro que o ano passado também, 
em relação a Secretaria de Saúde vereador João Teixeira, desculpe, agente chega numa idade e é um problema, eu li o nome do João Teixeira. 
Eu tenho uma visão e tenho ouvido muito do conceito do vereador João Teixeira, atual secretário da Saúde é muito bom. O período difícil ele já 
passou aqui, e ainda reconhecendo isso que tu falaste agora pouco, que a Secretaria de Administração realmente demorou um pouco para fazer 
as liberações, então aquilo que eu já falei esses dias, dos conceitos dos secretários até o final desse ano vão ser muito melhor que o são hoje, 
porque cada dia mais a gente vê a qualidade dos secretários, a gente vê as conquistas que eles têm e o trabalho tão bom que eles estão fazendo. 
Muito obrigado senhor Presidente.” O Vereador Dr. Ubiratã solicita Questão de Ordem e disse: “Só, por favor presidente, só queria lembrar a 
Comissão de Direitos Humanos que nós vamos nos reunir, se possível nessa quinta-feira às 14 horas, obrigado.” A Vereadora Manu Caliari 
solicita Questão de Ordem disse: “Teremos alguma Sessão Extrodinária durante o recesso?”. Presidente Luia Barbacovi: “Não, a principio não 
tem nenhuma marcada.”. Nada mais tendo a constar, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, dia
07 de agosto de 2017, às 19h30min. Agradeceu a presença dos senhores Vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta 
presente Sessão. Sala de Sessões em 17 de julho de 2017. Gabriel Oaigen Fleck, Diretor Geral.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
FL. Nº: 276
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 11 de 11
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº28/2017 da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de julho de 2017.
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PP Vereador PT Vereador PP
FL. Nº: 277