materia nº 128/2017

PEDIDO DE INFORMAÇÕES ___/2017



Solicita informações sobre a retirada de uma pedra que se encontra em risco de desabamento na Rua João Tomazi, Loteamento Vila do Sol, Bairro Várzea Grande.



             O vereador que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Informação para que a Secretaria competente informe sobre a retirada de uma enorme pedra que se encontra em risco de desabamento na escadaria e terrenos de particulares na Rua João Tomazi, Loteamento Vila do Sol, Bairro Várzea Grande.

          O pedido justifica-se, pois a pedra está desprendendo-se do barranco e pode a qualquer momento atingir a escadaria e terrenos de particulares, causando danos materiais e físicos a cidadãos que frequentam os locais. Esta é uma demanda dos moradores do local e de quem utilizada diariamente à escadaria, sendo objeto de protocolos realizados no Fala Cidadão, que ainda encontram-se sem uma devida resposta. 

          Saliento que entrei em contato com o Sr. Subprefeito da Várzea Grande, Cícero Altreiter e com o Sr. Coordenador da Defesa Civil, Paulo Boeira e ambos manifestaram já estarem cientes da demanda e que estão no aguardo de posicionamento da secretaria competente.

           Lembramos ao Executivo, que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, diz: "Art. 60- Compete privativamente ao prefeito: inciso XIV- prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo". Também o art. 4º inciso III do Decreto Lei nº 201/67, diz: "Art. 4º - São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação.

      Câmara Municipal de Gramado, 10 de Agosto de 2017.







_________________    Dr. Ubiratã

   Vereador PP