materia nº 30/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 1 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de
2017.
Ata nº 29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 2017, no Plenário Júlio Floriano 
Petersen. Sob a Presidência do Vereador Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: 
compondo a Bancada do Partido Progressista, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt, Ubiratã Alves de Oliveira e Volnei Desian, compondo a 
Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Republicano 
Brasileiro, Manu Caliari; compondo a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos 
senhores Vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 24ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita 
ao Diretor Geral para que faça a Leitura da Bíblia em João 11-25,26 “Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que 
esteja morto viverá; E todo aquele que vive, e crê em mim, nunca morrerá.” O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 26/2017 da 21ª 
Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS na discussão e votação). Aprovada por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 
27/2017 da 22ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS na discussão). A palavra está a disposição dos Senhores Vereadores. O senhor 
Presidente coloca em votação a Ata nº 27/2017 da 22ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS na discussão). O Vereador Dr. Ubiratã solicita 
vista à Ata. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 28/2017 da 23ª Sessão Ordinária. A palavra está a disposição dos Senhores 
Vereadores. O Vereador Dr. Ubiratã solicita vista à Ata. O Senhor Presidente solicita a Secretária para que colha as assinaturas dos senhores 
vereadores na Ata aprovada. O senhor Presidente solicita ao Diretor Geral Gabriel Fleck, para que faça a Leitura do Expediente. Após a leitura 
das matérias do Expediente, o Diretor Geral dá início a entrega da Moção de Aplausos, pela passagem dos 29 anos de instalação do Corpo de 
Bombeiros no município de Gramado. Discorre um relato histórico. “O Corpo de Bombeiros Militar instalou-se em Gramado no dia 28 de Maio de 
1988, tendo sua primeira sede nos fundos da Sociedade Recreio Gramadense na Rua Madre Verônica. Seu primeiro comandante foi o então 3° 
Sargento Euri Paulo Boeira. No início das atividades em Gramado a Corporação contava com poucos recursos materiais e humanos, dependendo 
da iniciativa privada e do poder público municipal para manter seus atendimentos à população. Com o advento da legislação estadual de 
prevenção a incêndios e a criação do Fundo para Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom) no ano de 1997, houve a possibilidade de grandes 
investimentos em equipamentos especiais, viaturas modernas e qualificação técnica do profissional efetivo.O Corpo de Bombeiros mudou-se para 
sua nova sede situada na Avenida Borges de Medeiros no ano de 2008. Atualmente conta com dois caminhões de combate a incêndios, uma 
viatura de resgate e atendimento pré-hospitalar e três viaturas para atividades de prevenção. Nestes 29 anos de funcionamento em Gramado, o 
Corpo de bombeiros evoluiu junto com a cidade, atendendo em média 120 ocorrências por mês, especialmente do combate a incêndios, no 
salvamento de pessoas e animais, nas buscas de pessoas desaparecidas, nos resgates em acidentes e na remoção de fonte de perigos. 
Atualmente Gramado é referência no Estado pela atuação do Corpo de bombeiros na fiscalização de prevenção aos incêndios e nas análises de 
projetos, pois possui um sistema ágil informatizado, possibilitando que 95% das edificações da cidade estejam regularizadas de acordo com as 
normas técnicas estaduais. Esta situação é garantida pela atuação eficaz dos Bombeiros atuantes em Gramado, uma vez que exercem suas 
atividades trabalhando tanto no atendimento de ocorrências operacionais, como também nas atividades de prevenção. Desta feita, a presente 
homenagem demonstra o reconhecimento desta Casa Legislativa pela importância do Corpo de Bombeiros para a comunidade.” Convido os 
senhores vereadores para fazerem a entrega da homenagem ao Major Maurício Ferro Corrêa. Após a entrega da Moção, passa a palavra para o 
Sr. Major Maurício Ferro Corrêa. “Senhores boa noite, cumprimentando o excelentíssimo vereador Luia Barbacovi, cumprimento os vereadores, 
autoridades já nominadas pelo protocolo, saudar de forma especial o vereador Professor Daniel, que encaminhou essa Moção de Aplausos ao 
Corpo de Bombeiros, saudar a comunidade presente, senhores da imprensa, meus colegas do Corpo de Bombeiros de Gramado. Para nós é uma 
honra muito grande estarmos aqui nesse momento, e essa Moção representa o reconhecimento de um trabalho feito já há 29 anos nessa cidade,
quando em 25 de maio de 1988 o então Sargento Paulo aqui chegou, nada tinha além de uma Fiorino. Uma Fiorino e vontade de vencer, e hoje eu 
vejo que a ideia lá naquela época do Governador do Estado, do hoje Tenente Paulo, coordenador municipal da Defesa Civil, as ideias e o empenho 
dele deram certo. Hoje em Gramado nós temos, como bem falou o texto, uma referência na área de atendimento da prevenção de incêndio, temos 
uma referência na área de salvamento veicular e acidentes veiculares, estudamos bastante e temos hoje, felizmente, apoio muito grande da 
comunidade, apoio do Poder Público Municipal, já foi assim historicamente com a corporação, então temos uma corporação em plena ascensão. 
Hoje o Corpo de Bombeiros, aliás, hoje não, o Corpo de Bombeiros sempre é lembrado nos piores momentos, dificilmente nós somos lembrados 
por momentos, bons momentos e nessa noite a gente tem uma noite de felicidades. Vir aqui e receber essa Moção de Aplausos porque é um 
momento de tranquilidade, muito embora a guarnição de serviços esteja aqui esperando que o telefone não toque. Sempre que nós somos 
demandados, é dificilmente uma situação boa e se lembram de nós numa situação ruim, pós-atendimento, enfim, a nossa imagem, embora, 
tenhamos 93% de aprovação na comunidade gaúcha, 93% é, ela ainda é atrelada a questões de dor, sofrimento, e desespero e desamparo, então 
por isso, talvez por isso o Corpo de Bombeiros seja ainda tão bem lembrado porque surge nesse momento para dar um apoio. Hoje a Corporação 
Gramadense conta com 18 homens e, digo 18 homens porque, nada contra, não temos nenhuma mulher, tínhamos até esses dias, e não é ainda o 
efetivo que nós necessitamos, não é o efetivo necessário, mas esses homens que hoje trabalham fazem mais do que o possível, mais, muito mais 
que o possível. Nós temos 40% de defasagem, os homens que hoje estão aqui, os que não estão aqui também, tem seis que não estão aqui, 
entram em serviço diariamente em uma escala de 24 horas, folgam dois dias, e nessas 24 horas fazem de tudo, absolutamente tudo. Se faz 
prevenção, se faz fiscalização, se atenda alguém com a perna quebrada, se tira um gato da árvore, é ocorrência clássica né, se faz isso também, 
se tira animal de boeiro, enfim, presta socorro dos mais diversos tipos de nossa comunidade. E nós somos muito felizes por prestar socorro a uma 
comunidade tão parceira, tão próspera e tão gratificante. A comunidade de Gramado, ela nos gratifica muito estarmos aqui. Por fim, quero 
agradecer mais uma vez a Câmara de Vereadores pelo acolhimento na proposta do vereador Professor Daniel e como sempre, é o nosso lema, 
nos colocamos 100% a disposição da comunidade, tenho certeza que quando o quartel está com as portas fechadas estamos ali nos aprimorando 
ou mesmo repousando para que quando houver uma demanda, quando houver um chamamento do 193, que agente possa dar um atendimento de 
qualidade para nossa comunidade e aos nosso turistas que vem viajando. Muito Obrigado, forte abraço a todos e vida longa ao Corpo de 
Bombeiros de Gramado.”. Com a palavra o autor da homenagem vereador Prof. Daniel: “Boa noite a todos, gostaria de saudar o presidente da 
Casa Luia Barbacovi, cumprimento os demais colegas vereadores, também saudar a presença da imprensa, saudar os membros do Executivo, 
saudar também os membros das demais agremiações político-partidárias, os nossos ouvintes da Rádio Sorriso, internautas, mas saudar em 
especial esta corporação que estava aqui agora representada na figura do Major Correia. Gostaria de falar para vocês que o Corpo de Bombeiros é 
também, além do corpo, também é a alma da cidade, significa muito do que é uma cidade, do que é uma sociedade. Ela está pronta como se fosse 
uma mãe no momento da dor, no momento da alegria, no momento que as pessoas mais precisam, as pessoas procuram a mãe, procuram o pai, 
FL. Nº: 278
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 2 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
procuram o familiar, e o Corpo de Bombeiros é isso, é para todo momento. Nós sempre procuramos o Corpo de Bombeiros e quando a Professora 
Lurdes me procurou para trazer essa demanda, essa demanda veio da comunidade, ela falou sobre isso também que tu falou aqui Maurício, a 
gente lembra do Corpo de Bombeiros só no momento da dor e é importante que a gente também como sociedade, como Casa Legislativa tenha a 
grandeza de reconhecer quem realmente trabalha pela cidade. Eu tenho um cuidado muito grande quando eu presto alguma homenagem junto 
com os colegas, proponho alguma Moção só se eu realmente acredito nela, e o Corpo de Bombeiros, eu acredito no Corpo de Bombeiros. Só para 
finalizar, é muito importante lembrar isso, deixar essa mensagem, o Corpo de Bombeiros Gramado é referência sim no Estado. Quem conhece a 
estrutura, a organização desse Corpo que tem nele o trabalho de diferentes pessoas que passaram por Gramado, algumas que continuam, quem 
conhece aquela estrutura, as pessoas que trabalham ali até com número reduzido sabe o que eu tô falando. Tem estrutura para treinamento, as 
pessoas estão prontas, isso aqui também é um caso de sucesso, é um caso, o Corpo de Bombeiros de Gramado revela que quando a sociedade 
participa, quando a sociedade civil se importa e olha, o Poder Público através do FUREBOM, dessa forma de financiar a estrutura que o Corpo de 
Bombeiros usa, as coisas dão certo. Nós precisamos se espelhar para esse tipo de experiência, para esse tipo de instituição, que é uma instituição 
do Estado, é uma instituição formada por servidor público. O servidor público é tão achincalhado ali na rua, mas as pessoas não sabem que o 
servidor público faz uma cidade se movimentar, faz uma cidade ficar protegida como fica com vocês, eu tenho total confiança no Corpo de 
Bombeiros e viva os trabalhadores do Corpo de Bombeiros. Muito obrigado, boa noite.” Passamos para o Grande Expediente. De acordo com o 
artigo 235 inciso II do Regimento Interno, espaço de até 10 minutos para cada orador. O senhor presidente informa que conforme acordo não 
haverá Grande Expediente, em função da presença da Secretária de Meio Ambiente, Sra Rosaura Heurich. O presidente comunica, que estão 
inscritos para o Grande Expediente na próxima Sessão Ordinária. 1º Orador vereador Luia Barbacovi, 2ª Oradora vereadora Manu Caliari. Ordem 
do Dia. O Senhor Presidente coloca em votação AUT 43/2017 – Autógrafo da Mesa Diretora: “Autógrafo 43/2017 ao PLO 27/2017, que: "altera 
dispositivo da lei municipal Nº 3.509, de 06 de dezembro de 2016 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
coloca em votação PLO 24/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, que "institui o planejamento do município de Gramado para o período 
2018 a 2021”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a vereadora Manu Caliari: Boa noite a todos, Presidente 
Luia os meus colegas vereadores comunidade membros do Poder Executivo imprensa líderes partidários líderes de associações é um prazer estar 
com todos nessa noite especial ao Corpo de Bombeiros de Gramado que tem os nossos homens mais Corajosos, então sinônimo de coragem e 
com certeza a comunidade recorre a vocês por que enxergam coragem de enfrentar as situações mais adversas então muito obrigado pelo 
trabalho de vocês pelas vidas que salvam pelas ajudas em todos os sentidos que nos dão como comunidade em razão de nos ajudarem na 
prevenção de incêndios em tantos aspectos na nossa comunidade trabalham voluntariamente que eu sei ajuda muitas áreas contém qualquer 
catástrofes estão envolvidos na nossa cidade ou na cidade vizinha então nós só temos que agradecer. Parabéns professor Daniel que propôs a 
moção recebe o nosso carinho nosso agradecimento e contem conosco sempre que precisarem bom esse é o PPA, e nós estamos voltando hoje o 
plano plurianual o que que é o PPA é o planejamento do governo para os próximos 4 anos. Nós provavelmente iremos aprovar mas eu gostaria de 
registrar algumas preocupações no que tange ao PPA. Na minha visão já falei isso em outras oportunidades nessa Tribuna mas acho importante 
porque a seguir iremos receber a LDO e a LOA e eu temo que em razão de alguns projetos não estarem mencionados no PPA nós tenhamos 
algumas dificuldades ali na frente e diante do que vou falar os colegas podem inclusive até pedir Vista se for o caso eu não vou pedir porque eu 
acho que o governo e nós já fizemos a nossa parte como comissão, juntamente com Rafael e o Everton enviamos através da nossa da nossa 
procuradoria essas considerações. A procuradoria do município e nós não tivemos nenhum retorno, nenhuma modificação, nenhuma correção 
vinda do governo de uma forma geral nós observamos que o PPA não contempla alguns pontos importantes de planejamento na minha opinião 
deveria conter, algum projeto temático para a Gramadotur nós temos quatro anos de governo a Gramadotur hoje representa o nosso maior 
orçamento nossa maior arrecadação e nós não temos nenhum programa temático para Gramado, por isso quer dizer que provavelmente não 
teremos nenhum evento novo ou nenhum uma renovação na área desenvolvida pela Gramadotur. O trabalho desenvolvido pela Gramadotur isso é 
muito preocupante, projetos não podem ser incluídos na Loa e na Ldo gente tem que pensar nós avisamos, mas não podemos fazer o trabalho que 
é do executivo planejamento do governo me preocupa também não ter dentro do PPA nenhum programa relacionado ao plano Municipal de 
Educação, nós temos a construção de prédios mas nós não temos programas que se relacionam com o nosso plano Municipal de Educação e isso 
com certeza pode lá na frente a não ser que o governo não coloca em prática o plano nacional Municipal de Educação e eu tenho certeza que isso 
não vai acontecer temos o Gelson aqui que está aqui, que inclusive recebe elogios das diretoras por ser um secretário adjunto muito ativo, me 
preocupo acho que o nosso planejamento deveria conter ações e projetos ligados ao plano Municipal de Educação. Outra consideração e que eu 
vejo que algumas propostas do próprio governo não estão elencadas dentro do plano do planejamento do governo propostas de campanha, não 
vou citar aqui mas cabe uma análise mais profunda de todos, eu acho que propostas de campanha são muito importantes nós temos que analisar 
ao longo desse período, as pessoas acreditaram naquelas propostas e elas devem ser colocadas em prática, então quando nós fazemos algumas 
críticas aqui esse projeto ficou 45 dias nesta casa nós enviamos as nossas considerações logo no primeiro momento estudamos o PPA. 
Colocamos para o governo as nossas preocupações são críticas para construir e não simplesmente para dizer que não foi bem feito, não é isso a 
nossa visão é a nossa experiência nos faz alertar para um planejamento mais consistente, na minha visão acho que nós temos muitas construções 
e poucos projetos sociais e projetos que vão acrescentar em muitas áreas da nossa comunidade, só para registrar em ata Presidente eu já me
posiciono favorável ao planejamento do governo, mas eu gostaria de deixar registrado em ata essas considerações que acho que são 
fundamentais para a construção de um município melhor muito obrigado. O Senhor Presidente coloca em votação PLO 24/2017 – Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo, que “institui o planejamento do município de Gramado para o período de 2018 na 2021.” Aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente coloca em discussão INF 118/2017 – Pedido de Informação, Autor: Renan Sartori: “Solicita cópia das portarias de nomeação e 
das declarações de inexistência de parentesco”. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, o vereador Renan Sartori: 
Boa noite a todos, primeiramente boa noite ao nosso presidente Luia Barbacovi, todos os meus colegas vereadores, imprensa, autoridades, um 
grande abraço ao Corpo de Bombeiros aí, que com certeza absoluta a esses números não mentem, tem provação total aí quase da nossa cidade, 
do estado também e contem com a Câmara de Vereadores aí para o que vocês precisarem, ouvintes da Rádio Sorriso e comunidade aqui 
presente. Referente a esse pedido que foi feito, esse pedido de informação que fiz referente às portarias de nomeação e das declarações de 
inexistência de parentesco, ele foi feito há pouco tempo atrás aí pelo Vereador Rafael Ronsoni, mas eu apenas quero entender então esse pedido,
para ter acesso às cópias de todas as portarias que foram feitas nos anos de 2015 e de 2016 como principal objetivo aí para o maior transparência 
para comunidade, muito obrigado. O Senhor Presidente coloca em votação INF 118/2017 – Pedido de Informação, autor Renan Sartori: “solicita 
cópia das portarias de nomeação e das declarações de inexistência de parentesco.” Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em 
FL. Nº: 279
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 3 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
discussão INF 119/2017 – Pedido de Informação, Autor: Dr. Ubiratã: “Solicita descritivo do valor mensal utilizado por cada servidor, em seus 
telefones funcionais”. A palavra está a disposição dos senhores vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação INF 119/2017 – Pedido de 
Informação, Autor: Dr. Ubiratã: “Solicita descritivo do valor mensal utilizado por cada servidor, em seus telefones funcionais”. Aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão INF 120/2017 – Pedido de Informação, Autor: Dr. Ubiratã: “Solicita listagem de estagiários
contratados pela Prefeitura Municipal de Gramado”. A palavra está a disposição dos senhores vereadores. O senhor Presidente coloca em votação 
INF 120/2017 – Pedido de Informação, Autor: Dr. Ubiratã: “Solicita listagem de estagiários contratados pela Prefeitura Municipal de Gramado”.
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão INF 121/2017 – Pedido de Informação, Autor: Rosi Ecker Schmitt: “Solicita 
informações a Secretaria de Educação, a cerca da escolha das novas diretoras das escolas do município”. A palavra está a disposição dos 
senhores vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação INF 121/2017 – Pedido de Informação, Autor: Rosi Ecker Schmitt: “Solicita 
informações a Secretaria de Educação, a cerca da escolha das novas diretoras das escolas do município” Aprovado por unanimidade. O senhor 
Presidente coloca em discussão IND 044/2017 – Pedido de Indicação, Autor: Rafael Ronsoni: “Solicita a Corsan (Companhia Rio-grandense de 
Saneamento), a instalação de rede de água tratada na região da Linha Ávila Alta ”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em 
discussão IND 045/2017 – Pedido de Indicação, Autor: Manu Caliari: “Solicita estudo de viabilidade para a construção de uma parada de ônibus 
na ERS 115, na rótula do Bairro Três Pinheiros, saída do Sierra Park, neste município”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca 
em discussão IND 046/2017 – Pedido de Indicação, Autor: Dr. Ubiratã: “Solicita informações detalhadas sobre o quadro de funcionários do 
Hospital Arcanjo São Miguel”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão IND 047/2017 – Pedido de Indicação, Autor: 
Luia Barbacovi: “Solicita a Corsan (Companhia de Rio-grandense de Saneamento), a instalação de uma EBE (estação de bombeamento de 
esgoto), nas proximidades do Paradouro Lago Negro, para bobear o material ali recolhido, até a rede pública do esgoto, junto a Rua Bruno Ernesto 
Riegel”. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão IND 048/2017 – Pedido de Indicação, Autor: Dr. Ubiratã: “Solicita 
que sejam tomadas as medidas cabíveis, para sanar o problema de esgoto a céu aberto na Rua Ver. Carlos Altreider Filho, bairro Vila do Sol”. 
Aprovado por unanimidade. Comparecimento espontâneo. O senhor presidente convida a Secretária de Meio Ambiente, Sra. Rosaura Heurich para 
compor a Mesa. Conforme Artigo 285 § 3º do RI, espaço de 20 minutos, para sua explanação sobre a Pasta e posterior cada Vereador terá até 3 
minutos para perguntas. Secretária Rosaura Heurich: “Boa noite a todos, saúdo o presidente da Câmara Luia Barbacovi, vereador meu Dr. 
Ubiratã, em nome do qual cumprimento a todos os demais vereadores, Corpo de Bombeiros, meu colega secretário Júlio, promotor Max Guazzelli, 
meus queridos funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a comunidade presente e a comunidade que nos ouve através da Sorriso, e 
que nos assiste nas redes sociais. É uma satisfação e uma alegria estar aqui com vocês para, a convite do presidente Luia, em nome da Câmara 
de Vereadores apresentar a Secretaria de Meio Ambiente e discutir com vocês algumas ações que nós estamos prevendo, e mostrar os problemas 
e tudo que nós temos que avançar em termos de sustentabilidade e de Meio Ambiente no Município. Eu acho que eu vou passando e vamos 
acompanhando porque são muitas informações e vinte minutos passa muito rápido, então vou tentar otimizar as informações. Bom, as 
competências da Secretaria de Meio Ambiente, elas são definidas por Lei Municipal, ficou meio pequeno porque estávamos imaginando um telão, 
mas vamos, tem aqui em cima, todo mundo enxerga, muito bem. Então a Secretaria de Meio Ambiente ela é uma secretaria um pouco diferenciada 
das demais, porque além de ela exercer uma função de fiscalização no particular, ela também exerce uma fiscalização nas atividades públicas. Eu 
não vou ler todas essas descrições porque se tornaria muito chato, mas enfim, isso é público, tá no site da prefeitura, todos podem acompanhar. 
Resumidamente essas palavras finais é que demonstram a competência da secretaria. Orientar, fiscalizar, licenciar, planejar, monitorar e controlar 
o ambiente do Município. Peço desculpas pelo tamanho, mas enfim, este é organograma hoje da Secretaria de Meio Ambiente do Município, as 
casinhas em branco são os funcionários efetivos da Secretaria e as em verde são os cargos em comissão, comissionados que nós recebemos, e 
que também está na Legislação Municipal, não houve criação de nenhum cargo efetivo, nada, nada, nada, nos herdamos isso. Bom, uma questão 
importante sempre que se discute é a questão dos cargos comissionados, então daquele total de cargos comissionados os verdes são os que de 
fato estão ocupados, e os em laranja são cargos que não foram preenchidos, que estão em aberto conforme a campanha da atual administração 
de diminuir o número de CCs das suas Secretarias. Então nós temos hoje um total de 7 funcionários efetivos na secretaria, concursados, e 10 que 
são comissionados, que trabalham em prol daquelas palavras iniciais lá que eu coloquei aqui. Aqui tem a nomenclatura deles, mas isso também é 
o público, através do Portal da Transparência todos conseguem elencar quem são. Dentre a Secretaria de Meio Ambiente, nós temos alguns 
setores que já existem, também não criamos nada ainda, recebemos desta forma. Setores então que nós podemos elencar é a sede propriamente 
dita, que fica ali na Prefeitura, onde ali dentro se exerce o licenciamento ambiental, a fiscalização ambiental, a análise de projetos e o 
planejamento, monitoramento e controle das atividades. Saindo da sede, nós temos outros setores, arborização urbana que fica junto à área de 
gestão de resíduos urbanos da cidade, a própria área de resíduos urbanos da cidade, que fica na Serafim Benetti, lá no final passando a fábrica 
dos Masotti, a Serraria Municipal e o Parque Barragem dos Pinheiros, então esses setores estão dentro do organograma da Secretaria. Eu vou 
passar essa parte aqui porque senão ela vai ficar meio cansativa, mas é a realidade de cada uma dessas, desses locais. Por exemplo, a sede do 
Município que alguns vereadores já conhecem, que frequentam, sabem que ela é muito pequena em relação à necessidade hoje da Secretaria, 
então a Administração, ela está verificando a forma de ampliar esse espaço. Até porque nós temos uma grande preocupação, hoje nós somos 
definidos, o que nós temos que trabalhar através de uma Resolução Estadual, que é do CONSEMA, a 288, que define a nossa competência, essa 
Resolução, ela está sendo revisada e vai ampliar as atividades dos Municípios de licenciamento e fiscalização, então vai aumentar o nosso 
trabalho. Então nós temos que projetar já o futuro para conseguir atender a demanda que nós temos ainda como passivo herdado, e tudo aquilo 
que vai chegar de novo. Então a sede é o principal problema que nós enfrentamos hoje é a questão do espaço, arborização junto à área de gestão 
de resíduos também é um local inadequado que nós temos que ajustar, porque lá tem um horto de arbóreas, de vegetação arbórea, o horto de 
flores é dentro da Secretaria da Agricultura, então nós temos que adequar aquilo ali, porque nem questão de irrigação daquelas mudas, que é um 
grande problema não existe previsto, então nós temos que fazer essa previsão também. A Parque Barragem dos Pinheiros, recentemente nós 
tivemos uma comunicação pública de tudo que tem que ser feito até o final do ano, para nós encerrarmos o contrato com a Caixa Federal e 
estarmos liberados para entregar aquele local para a comunidade. A serraria, ela também faz parte do organograma da Secretaria por mais incrível 
que pareça, dentro de uma Secretaria de Meio Ambiente eu ter uma Serraria, mas é muito importante que a gente controle a entrada e saída de 
material, não só da Secretaria de Meio Ambiente, mas das outras secretarias também através de DOF, que o Documento de Origem Florestal. 
Bom, a Serraria era um grande problema que hoje está controlado, não só a Serraria, mas como a doação de mudas, a retirada de madeiras, que 
não havia um controle efetivo do que saia hoje está bem definido. Nós não entregamos mais madeira e eu tenho que fazer essa referência à 
cidadão, à contribuinte, nós entregamos às secretarias, que filtram a necessidade real daquele cidadão do ponto de vista social, de receber aquela 
FL. Nº: 280
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 4 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
madeira, para que não aconteça o que nós verificamos por aí, doações de madeiras anteriormente feitas e largadas e sem uso. Então desta forma 
a gente está evitando que isso aconteça. A área de gestão de resíduos, é importante deixar claro, ela tem várias atividades dentro dela, uma delas 
é o recebimento de podas, a outra é a usina de Triagem de Resíduos, a outra é o Transbordo de Resíduos Orgânicos e a área de Resíduos 
Sólidos de Construção Civil e demolição. Importante a comunidade entender que aquilo não é a área da triagem, a triagem faz parte da Área da 
Gestão dos Resíduos, e essa triagem, ela encontra-se interditada pelo Ministério Público do Trabalho desde agosto do ano passado em função das 
questões trabalhistas que lá estavam inadequadas, então hoje o Município de Gramado tem a área de triagem, mas ela não está em 
funcionamento em virtude dessa Ação que existe do Ministério do Trabalho. Estamos num grupo de trabalho, definido tudo o que tem que ser feito 
para podermos abrir novamente a Área de Triagem, inclusive uma alegria para nós é que somente os planos de Gramado e Farroupilha foram 
aceitos pelo procurador, e vão ser publicitados para que a gente consiga retomar essa atividade, o de outros Municípios não foram aceitos, 
inclusive nossos vizinhos aqui não estavam adequados, então estamos evoluindo e avançando para que a gente tenha a totalidade da Área de 
Gestão de Resíduos de Gramado atuante novamente. Bom, importante ressaltar alguns problemas que nós temos, problemas que nós recebemos, 
que nós enfrentamos e que reconhecemos que vamos levar algum tempo para finalizá-los. Nós não conseguimos, nesse tempo ainda, resolver 
todos eles, mas nós estamos avançando bastante, mas ainda não chegamos no ponto ótimo, chegaremos com ajuda da comunidade, com ajuda 
dos senhores vereadores, que são muito importantes e vocês vão, conforme eu vou mostrando vocês vão verificando. Bom, então, problemas: 
Espaços físicos inadequados, temos que corrigir, números de servidores deficitários, a demanda de processos de licenciamento e análise de 
projetos é muito grande, só que o foco da Secretaria hoje, tem sido a regularização das atividades, o que é um erro. Nós temos que dar uma 
invertida nessa situação, nós temos que passar a fiscalização das atividades e o licenciamento através de uma licença prévia, não da última 
licença ambiental que existe, isso é um equívoco que nós temos que reverter. E quando eu falo em número de servidores deficitários, depois vocês 
também vão verificar, a Secretaria hoje tem no seu quadro e na Lei Municipal que rege apenas um fiscal ambientalista, um fiscal ambientalista para 
um Município como Gramado é algo inadequado, nós temos que também modificar e aí vem a ajuda dos senhores num Projeto de Lei de aumento 
dessas vagas. Bom, nós temos um passivo herdado, e quando eu falo em passivo herdado, na verdade eu falo em número de processos que não 
tiveram uma resposta ao contribuinte. Nós temos processos desde 2012 que foram levantados, e que nós por algum motivo não conseguimos 
ainda dar uma resposta, mas estamos avançando. Já diminuímos e muito esse passivo herdado, não ainda na totalidade, não conseguimos zerá-lo 
ainda em virtude do tempo que passou, e principalmente dos documentos que são aportados lá que também muitas vezes falta um olhar técnico 
mais correto. Então este passivo, ele se torna um peso muito grande porque a comunidade tem uma ânsia de que os processos sejam avaliados 
de uma forma muito rápida, e que nós ainda não conseguimos chegar num ponto de dizer, sim estamos fazendo muito melhor do que se fazia, mas 
estamos avançando, e avançar é a palavra-chave desta Gestão dentro da Secretaria do Meio Ambiente, então com isso eu tenho uma tramitação 
muito acima do esperado, e isso tudo se deve a conceitos técnicos e legais que hoje, nós na gestão entendemos que não eram os mais 
adequados. Então nós estamos revendo esses conceitos, tanto técnicos como legais para agilizar o licenciamento, para dar uma resposta à 
comunidade, e a resposta, vejam bem, ela não é sempre sim, ela pode ser um não também porque o olhar mudou, o nosso olhar é o olhar da 
sustentabilidade, então essas revisões de conceitos, eles estão acontecendo em virtude deste novo olhar, mas esse olhar não é para prejuízo da 
comunidade, ao contrário, é para gente chegar no tempo de tramitação rápida cuidando do que nós temos. A Legislação Municipal caros 
vereadores, ela está desatualizada, vou dar o exemplo prático da coisa. Hoje na Legislação nós só podemos dar três tipos de Licença ambiental: A 
Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. São três etapas de análise, são três processos, são três taxas, e que hoje a 
Legislação Estadual e Federal nos permite outras tipologias de licenciamento, e até mais a isenção do licenciamento ambiental, então nós vamos 
propor, alguns dos senhores já sabem, que a gente já conversou, outros tipos, outras possibilidades de licenças ambientais a serem emitidas, 
como uma licença única, onde essas três etapas viram apenas uma só dependendo do porte e do potencial de poluição daquela atividade, uma 
licença que a gente chama LPI, que é a unificação de duas. Uma LIO, tudo isso é viável, é LI ampliação, O de regularização, isso tudo não tá 
previsto, nós temos que prever porque isso é uma forma de eu agilizar e te dar uma resposta mais rápida, também a luz da Legislação sempre. Os 
critérios técnicos também, eles não estavam muito claros, então nós estamos clareando os critérios técnicos e é uma grande reclamação da 
comunidade de que toda vez se pede mais coisas, eu tenho uma lista de atividades básicas e daqui a pouco eu peço mais um ofício pedindo 
complementações, e daqui a pouco surge mais complementações. Então isso nós estamos trabalhando dentro da Secretaria, de fazer essa revisão 
de procedimentos. Qual é o procedimento? Qual é o documento que tu tem que entregar, que não vai gerar novos pedidos da parte da Secretaria 
vindo esses documentos qualificados? E este é um ponto fundamental, qualificação de dados, não adianta eu fazer apenas uma folhinha dizendo 
sim ou não, eu tenho que dar os subsídios ao analista ambiental para ele tomar a decisão, vindo isso a tramitação é muito rápida, e eu falo aqui em 
tramitação porque eu sei que é uma das expectativas que a comunidade tem, e é uma minha também. A falta de procedimentos também na 
secretaria, ela gera uma demora, uma insegurança dos técnicos e uma insegurança, depois nós vamos tratar, tanto da Secretaria, como do 
contribuinte. Se eu não tenho um procedimento igual para todos, eu cometo equívocos e sou desigual, e isso é uma outra meta, todos têm que ser 
tratados da mesma forma, e com isso tem que deixar transparente tudo que tem que ser feito. Muito sobre a sobreposição de avaliações com a 
Secretaria do Planejamento, isso nós já avançamos bastante, então, nem tudo, é importante relatar, precisa ter uma licença ambiental, que é um 
dos equívocos que se tinha até aqui. Que uma legislação, que é a 288 do CONSEMA definia atividades de impacto local, todas aquelas atividades 
passavam por LP, LI, LO, desde o consultório médico, até o grande empreendimento imobiliário. Desnecessário, consultório médico não precisa ter 
uma licença ambiental, ele pode, ele vai ter um olhar ambiental, que independe da Secretaria de Meio Ambiente, que as outras Secretarias, está 
inerente às demais Secretarias, então este olhar para projetos unifamiliares ou atividades de pequeno porte nós já estamos rompendo com esse 
mal método que existia. Então o olhar ambiental haverá, mas a licença ambiental é desnecessária, isenção de licenciamento ambiental nós 
estamos introduzindo na Administração do Município de Gramado, o que agiliza, facilita o trâmite dos processos. Falta de fiscalização que eu tinha 
dito, a falta de publicidade e transparência também dos critérios, do que é necessário para o licenciamento, isso tudo nós estamos tratando para 
resolver e deixar o mais claro possível. Aí entramos numa outra questão muito importante, que as culturas, a cultura da regularização, que que é 
isso? Eu faço meu empreendimento e depois vou buscar a regularização, isso está errado. Nós temos que prever o impacto ambiental antes da 
atividade acontecer, hoje a maior demanda da Secretaria são licenças de operação de regularização, pequenos, médios e grandes. Todas as 
atividades que vocês possam imaginar, nós temos que inverter, temos que ter uma primeira licença, que é a de Viabilidade Ambiental da Área, 
uma Licença de Instalação para construção e a Licença de Operação, onde tudo foi previsto, está controlado e será monitorado. A que se deve 
isso? Um dos motivos é a falta de fiscalização, o segundo motivo, a agilização que se pensava em dar à empreendimentos, e depois eu demonstro 
para vocês que não agiliza coisíssima nenhuma, só vai atrapalhar o futuro. Porque o promotor está aqui e a demanda dele é grande, vocês vão 
FL. Nº: 281
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 5 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
verificar o que acontece com esses empreendimentos que não tiveram o rito de licenciamento normal ou correto, era um, é um olhar diferente. O 
procedimento está se tornando diferente. Uma outra cultura muito comum que nós encontramos na Secretaria é a cultura de suprimir etapas do 
Licenciamento Ambiental, passar direto, pular uma etapa. É um problema, para o empreendedor e para o empreendimento posteriormente, cultura 
do que o meu pode, mas os dos outros não, isso ainda está muito arraigado na comunidade, cultura que o Público tudo pode, que o Público faz por 
mim, que faz pelo particular, o Público não pode fazer pelo particular, isso nós temos que mudar a mentalidade. São obstáculos que a Secretaria 
do Meio Ambiente enfrenta no dia-a-dia, eu não posso entrar dentro de um terreno, de um particular para fazer um corte de uma árvore, eu sou 
Público, eu não posso prestar esse serviço, eu estou favorecendo ele. A cultura de usar o ambiente de qualquer forma sem pensar no que 
acontecia, tá aí hoje o que nós temos que enfrentar, um passivo enorme de falta de infraestrutura. Não posso mais pensar dessa forma, eu tenho 
que pensar no que eu vou fazer, o quê que eu vou trazer de melhor, o que eu vou ter de ganho ambiental com aquele empreendimento para não 
onerar mais o Município e principalmente o ambiente deste Município. Cultura de quem paga leva, não é mais assim, apesar de continuarem 
tentando, a Secretaria não permite que isso mais aconteça. Outra coisa, cultura das facilitações, nós não temos facilitações para ninguém nem 
para o Público, nem pro particular, todos são tratados da mesma forma. Burocracia, gente vou ter que correr. Burocracia, estamos diminuindo a 
burocracia, não concluímos ainda, mas estamos avançando, a burocracia e tudo aquilo que eu falei antes, ele favorece poucos, ou favoreceu 
poucos. Então o olhar da sustentabilidade, como muitos vem dizendo, não é um olhar de contra empresariado, contra construção, contra 
empreendimentos em Gramado, absolutamente nós não somos contra nada disso. O que nós queremos é que se pense no que vai acontecer com 
aquele empreendimento naquele local. O termo sustentabilidade, ele não significa não crescer, não é isso, nós não somos contra nada disso, mas 
nós temos que pensar a melhor forma para que aquele ele empreendimento possa acontecer no Município, tanto que da forma como a gente 
encontrou, haviam licenciamentos paralelos no Ministério Público, quem fazia grande parte do licenciamento ambiental, promotor Max Guazzelli, 
isso está errado, quem faz licenciamento ambiental no Município é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e nós temos que reverter isso. Nós
somos os técnicos para avaliar e conseguir conduzir da melhor forma, isso traz para o empreendedor mais segurança jurídica, então tanto para ele, 
como para a Secretaria de Meio Ambiente. Isso tudo que eu falei de problemas, ele aparece muito claramente no volume acentuado de processos 
pendentes, demonstrando então uma falta de gestão dentro da Secretaria, de procedimentos que levavam a uma falta de eficiência e uma demora 
na análise dos processos. Isso não são críticas, isso é uma realidade que a gente tem que apresentar porque eu preciso mostrar para vocês as 
ações que a gente tá fazendo, e aí eu peço a paciência de vocês um pouquinho mais, e aí ficou pequeno também, para reverter todos esses 
problemas que a gente conseguiu verificar. A adequação dos fluxos dos procedimentos entre a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente já 
reduziu e muito passivo que existia e desonerou o contribuinte. Porque em vez de ele entrar com dois processos ao mesmo tempo em duas 
Secretarias distintas, ele entra apenas no Planejamento e só virá para o Meio Ambiente aquele que de fato tem que ter um olhar ambiental, a 
casinha do cidadão que não tem corte de vegetação, por exemplo, nem vai ao Meio Ambiente mais, fica já no Planejamento, se tira uma etapa, se 
acelera os processos. Revisão de contratos que existiu na Secretaria para a gente otimizar recursos e aumentar eficiência foram feitos, 
treinamento e qualificação do pessoal, legislação que foi revisada para incluir outras opções de licenciamento, a simplificação dos licenciamentos 
que estão sendo tratadas principalmente com a agroindústria, os programas de recuperação das estradas do interior, que não existia essa figura 
de uma licença para um programa, hoje nós temos isso constituído na Secretaria, as isenções, como falei anteriormente, reuniões com 
COMDEMA, proposições do Conselho Municipal de Meio Ambiente para resoluções, para definições de estratégia, para definições e critérios 
técnicos. O COMDEMA desse Município não tem uma resolução publicada, não é possível, vamos ter que utilizar o COMDEMA para nos subsidiar 
e discutir com a comunidade o que tem que ser feito. Regularizamos a Pedreira, as saibreiras do Município, regularizamos a Serraria junto ao 
IBAMA e a Sema, continuamos e mantemos as podas, a supressão, a doação de vegetação, a destinação de madeira bruta, agora ela é regrada. 
Continuamos recebendo os resíduos urbanos do Município, efetivamos a Semana do Meio Ambiente, reuniões institucionais com várias 
instituições, fazemos parte agora dá ANAMMA - Associação Nacional dos Municípios Licenciadores, que até então não fazíamos, e que 
conseguimos através disso trazer verbas para o Município para aplicar em várias situações, e principalmente uma das questões mais burocráticas 
da Secretaria é a entrega de processos, de papelada, que todo mundo, é complicado, então estamos iniciando a integração do Município no 
Sistema de Licenciamento Online do Estado do Rio Grande do Sul, através do sistema SOL, isso desonera o Município, acaba com a papelada, é 
tudo online. Iniciamos já essas tratativas, acordos de cooperação com a própria Sema e com o próprio IBAMA, e ali não aparece, mas eu gostaria 
de mostrar o atendimentos dos Fala Cidadãos, que a gente chegou em 73% de tudo que nos foi demandado desde o dia primeiro de janeiro, que 
tem um número cabalístico lá de 666 até hoje de manhã. Atendimento do Ministério Público somente neste ano 115, todos questionando 
procedimentos adotados anteriormente ou licenças emitidas anteriormente, nenhuma desses 115 são, e o promotor tá aqui para me corrigir 
questionamentos de algum ato ou emissão de licença desta administração. E nos chama muito atenção a validade e a legalidade das licenças que 
até então foram emitidas, não por esta Administração, precisamos avançar e este é o olhar que nós temos, avançar nos conhecemos a realidade, 
diagnosticamos a cidade, temos todos os dados, mas nós queremos avançar, nós não queremos ficar discutindo o passado, nós viemos aqui para 
isso, para buscar a contribuição da comunidade, dos vereadores e toda a equipe técnica da Secretaria para enquadrar, para mudar os paradigmas, 
para mudar a cultura, os métodos, para enquadrar tudo na legalidade e na técnica, para valorizar o comunitário e a sustentabilidade, essa é a 
grande marca desta Administração, o comunitário. Limitar o avanço desordenado, sim, nós vamos ter que limitar o avanço desordenado, nós não 
somos contra o avanço, mas nós temos que ordená-lo, e aí eu entro, e eu sei presidente que vamos correr, que é o Plano de Ação da Secretaria, 
que nós dividimos em 5 módulos. Gestão, conservação e qualidade ambiental, uso sustentável do território, gestão sustentável dos resíduos 
sólidos, saneamento sustentável e modernização da Secretaria Municipal. Para cada uma desses itens nós temos programas para serem 
executados, ideias, estudos, criações, que eu deixo à disposição. Apresento por escrito para os vereadores para saberem aonde nós queremos 
chegar. E para encerrar, quero dizer a todos que a Secretaria, ela tá aberta para discutir, para receber informações, para crescer junto com a 
comunidade, a comunidade está convidada a participar conosco, nós precisamos da comunidade, nós precisamos dos vereadores, nós precisamos 
avançar, e eu gostaria que essa fosse a marca da gestão na Secretaria do Meio Ambiente, avançar. Não retroagir e discutir questões que são 
desnecessárias, e esse é um cuidado que nós temos que ter, não sermos ofuscados ou atrapalhados por informações achisticas, eu acho que é 
isto. Eu acho que é aquilo, não. No Meio Ambiente nós temos que ter a certeza daquilo que nós estamos dizendo através de estudos técnicos e de 
pessoal técnico que entenda aquilo que está fazendo, nós não viemos para perder tempo aqui, para responder achismos, nós vamos responder 
sim a toda a demanda que for nos solicitadas para quem de direito, aos senhores vereadores, ao senhor promotor de justiça, a juíza de direito, 
convido a todos os vereadores, a comunidade toda a participar conosco nessa nova Gestão do ambiente de Gramado porque é para isso que a 
gente veio. Para construir e para avançar, fico à disposição, temos muita coisa para tratar, mas eu sei que o tempo é curto. Muito obrigado.”
FL. Nº: 282
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 6 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
Presidente Luia Barbacovi coloca a palavra a disposição dos senhores vereadores, sendo que cada vereador terá o tempo de três minutos, para 
fazer seu questionamento à secretária. A vereadora Manu Caliari solicita a palvara, e saudando o senhor Presidente, os senhores vereadores e 
demais presentes disse: “Boa noite Sra. Rosaura, primeiramente cumprimento sua equipe de trabalho, e vejo bem a positividade de seus projetos, 
e com certeza pode contar com esta vereadora,que quer ver crescer com sustentabilidade e direção. Eu tenho algumas perguntas, e bato na tecla 
da questão da Corsan, não concordo com a maneira como a Corsan vem trabalhando no município até hoje, e eu estive presente na apresentação 
dos novos investimentos que a Corsan fará na nossa cidade, mas o que me chamou a atenção, é que os próprios diretores da Corsan, no 
momento em que explanavam os investimentos falaram que o contrato hoje vigente no município não traz nenhuma obrigação a Corsan, neste 
mesmo momento o próprio diretor da Corsan disse que tinha vergonha do que devia a Gramado, e muito me surpreendeu que o diretor da Corsan
disse que teve conversa com prefeito e que o prefeito não pretende, que não existe uma pretensão deste governo, em renovar este contrato, na 
minha visão isso nos causa nos traz mais segurança jurídica muito grande. Como que nós vamos confiar numa prestadora de serviço que tem um 
contrato, que não traz nenhuma obrigação e que é um contrato vigente que continuará vigente ao longo desse tempo e que até hoje nos trouxe 
apenas promessas é o que acontece a anos. Naquele momento diretores da Corsan, com todo respeito, me vieram a dizer que não fizeram os 
investimentos que não tinha um diálogo com a administração anterior, olha com certeza isso só acontece no meio público, porque eu tenho certeza 
que qualquer prestadora de serviço que continua recebendo os valores todos os meses ela não prestasse serviço, ela vai ter o que seu contrato 
rescindido, e ela não pode simplesmente alegar que não pode ter diálogo com a empresa, com o setor que a empresa privada que a contratada 
então eu acho absurdo essa argumentação da Corsan. Com todo respeito, fiquei até chocado com pedido de desculpas do prefeito a Corsan, 
porque eu acho que naquele momento era de espremer aconteceu de fato tá,, porque a Corsan estava admitindo os seus erros absurdos com 
essa cidade tá sendo que eu tenho que lembrar comunidade que uma das maiores arrecadação da Corsan nos municípios do Rio Grande do Sul 
acontece em Gramados e vestimentas são péssimos então eu na minha visão acho que nós ficamos uma situação jurídica muito inconsistente no 
momento em que não renovaram seus contratos até mais umas perguntas desculpe mas só mais um minutinho. Se existe diferencial então para 
empresas não poluentes no caso de uma Startup, né existe por exemplo a licença simplificada que pode ser obtida através de meio eletrônico, se 
já está instaurado o conselho e o fundo de saneamento básico, já que o plano de saneamento básico já foi aprovado nesta Câmara, e é essencial 
para que a comunidade tem a representatividade nas questões de saneamento, e na sua visão hoje a senhora pode nos dizer quanto tempo ao 
tempo mais ou menos leva, para aprovação de um projeto com as diretrizes da atual secretaria muito obrigada”. Secretária Rosaura Heurich:
Vamos lá, Corsan, existe vigente uma concessão para Corsan desde 2004, nos também nos surpreendeu muito quando nós começamos a tomar 
pé do assunto de acordar está aqui no município de Gramado e nada ter sido feito pela administração, na tentativa de fiscalizar o que estavam 
devendo ao município, que eles devem muito de fato o município ninguém tem dúvida disso, ninguém defende a Corsan aqui. Na verdade o que 
nós fizemos nós começamos a cobrar deles a dívida que eles têm com município, antes de do dia primeiro, então eles vieram com essas 
informações que não tinha mais isso não nos interessa, nós queremos avançar nesse assunto, e tratamos com eles algumas ações emergenciais 
que você já deve está a par do assunto. O contrato ele não foi renovado porque ele não precisa de renovação ele está vigente, que é o contrato de 
concessão. Com a aprovação do plano de saneamento no final do ano passado que vocês aprovaram, eu consigo transformar, adequar esse 
contrato de concessão de um contrato de programa, onde insere-se neste contrato todas as metas previstas no plano de saneamento, o que o 
prefeito, a administração decidiu bom, nós só vamos fazer isso se vocês demonstrarem que vão devolver tudo que vocês ganharam com 
município, que veio as ações emergenciais e a viabilidade monetária que eles apresentaram de aplicação daqueles R$ 178.000.000,00 (cento e 
setenta e oito milhões) para atendimento do plano de saneamento, não do período de curto prazo que aos 4 anos como alguns entender. Também 
porque que não fizemos essa troca ou o rompimento com a Corsan, porque nós poderíamos romper com a Corsan a qualquer momento, dia dois 
não haveria dúvidas que já havia possibilidade de romper. Foi uma tomada de decisão da administração, porque nós precisamos preparar a cidade 
para um rompimento certo, nós não podemos romper simplesmente um contrato e aí, quem vai trazer a água da onde que vem a água para o 
nosso pro nosso abastecimento, nossa água vem de São Francisco, tratado em Canela, vem para cá, como é que nós vamos fazer isso seu a 
Corsan já não mais traz isso, então esse período todo de exigência da Corsan também é para preparar um município por uma ação efetiva de 
rompimento, que veio corroborado com ação civil do Ministério Público que é tão inteligente que, ao romper um contrato por eles não cumprirem 
aquilo que está, acordado e definido nas liminares, o município ainda tem um ano para conseguir fazer essa troca, a por isso que nós não 
mexemos no contrato, porque no momento também que eu troco o contrato de concessão por um contrato de programa eu estou de fato me 
comprometendo com aquela concessionária, que eles vão ficar durante aquele período da concessão, então nós tomamos essa decisão uma 
decisão estratégica da administração, de não mexer naquilo ali, exigir o que eles tem que fazer, e se isso não acontecer, haverá de fato o 
rompimento, mas para isso nós estamos estruturando o município para poder fazer . É não sei se ficou claro, as questões da lei que eles que eles 
abordaram, eu de fato eu não tenho conhecimento das discussões que eles haviam com a administração anterior, se houve ou se não houve, a 
questão que a senhora levantou lá da não colocação de Gramado como um dos também a gente não teve essa conversa eles devem lhe 
responder, mas nós não vamos alterar o contrato se eles não vierem e fizerem a resposta emergencial e das liminares da ação civil pública, eles 
sabem disso também. Por isso que eles estão vindo para reuniões, apresentando temos a notícia de que quinta-feira inicia-se as obras do 
reservatório de abastecimento de água ali perto da Aldeia do Papai Noel, porque eles têm um período um prazo até o final do ano para, antes de 
dezembro a gente não correr o risco de falta de água , eles estão efetivando, agora vamos indo até o momento que eles não cumprirem mais as 
estratégias as metas e as liminares da ação civil. Também não mexemos nesse contrato, em virtude da ação civil que existe, que lá já tá previsto 
que tem que ser feito caso eles não respondo na forma adequada. Com relação às licenças simplificadas nós já estamos de fato, online nós não 
temos isso mas teremos quando a gente for para o sistema online do Estado, mas temos sistema simplificado assim que agente tá estudando a 
agroindústria vai ser o exemplo prático e inicial dessa atividade assim que for renovada a lei da agroindústria que eu acho que deve está 
tramitando aqui ou se não o secretário Alexandre vai trazer, ali nós vamos simplificar o licenciamento, para aquelas agroindústrias que não tem um 
impacto ambiental considerável. Da mesma forma a simplificação dos licenciamentos, o exemplo da senhora me parece que entraria no caso de 
isenção de licenciamento, que não passa por toda a burocracia que hoje existe e existe de fato, mas que nós temos que avançar e resolver para 
que deixe de existir. O conselho e o plano de saneamento municipal não foram efetivadas ainda, porque nós estamos tratando neste momento com 
a Agergs, para fazer o contrato e o convênio de agência reguladora, para depois efetivarmos aí o conselho e o plano de saneamento do município, 
e o tempo de tramitação dos processos dentro da secretaria de acordo com o que é elencado lá, se, e os estudos bem apresentados, bem 
avaliados, e aí vem a questão dos Consultores que eu não tive tempo de tratar, os Consultores eles tem que ser pessoas que entendam no 
assunto se não, o que que acontece, se chega lá um processo nós verificamos que não está adequado, temos que pedir complementações, e isso 
FL. Nº: 283
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 7 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
vai uma demora que temos exemplos lá desde 2012, uma coisa fora da normalidade até para o Estado do Rio Grande do Sul onde tem um passivo 
bem maior que esse, então tempo legal, que eu digo para todos, que me perguntam, quanto tempo vai levar pelas leis ambientais o órgão 
ambiental seja do município do estado, e não se surpreenda mas está na legislação tem que dar uma resposta em 6 meses deferido ou indeferido, 
seis meses. Você já viu no que nós estamos em muitos casos bem além desse prazo a nossa meta é diminuir para muito menos que o 6 meses. 
Então se o processo ele vem bem substanciado, tecnicamente não faltando nada, nós não estamos deixando o passivo dos novos protocolos 
aumentar , então em torno de 2 ou 3 meses é um tempo razoável para gente conseguir neste momento, dar uma resposta, mas eu sou bastante 
franca e bem transparente, nós não conseguimos ainda atingir o que eu entendo que é o razoável, precisamos avançar nesse sentido, com 
procedimentos, com transparência, com qualificação da equipe, com mudança de conceitos, para que eu não burocratize aquilo que é 
desnecessário. O vereador Prof. Daniel solicita a palavra, e saudando o senhor Presidente, os senhores vereadores e demais presentes disse:
“Uma boa noite a secretária secretário gostaria de dizer que tu és é a cara do que o Prefeito Fedoca prometeu ao secretariado, e aos nossos 
gestores públicos. Tens competência técnica para exercer o cargo, e eu tenho certeza que a comunidade tá nos escutando hoje, tá muito feliz.. Eu 
gosto da tua postura e desde vez a primeira vez que conversei contigo tu sempre adotou a mesma postura, sei que mesmo discurso não se iludam 
um vereador da situação chegar lá e tem tratamento diferente, tratamento é o mesmo. Não importa a vereador de oposição situação, se é cidadão 
filiado a partido ABC, o se não é filiado a partido nenhum o tratamento é o mesmo que é isso que serviço público precisa, então gostaria de fazer 
esse Registro. Eu não vou emitir minha opinião sobre a questão da barragem, porque eu tô aqui para perguntar então feito esse registro a tua 
postura, esse elogio, eu gostaria que tu pudesse explicar um pouco melhor para nossa comunidade. Qual que é a situação da barragem e qual que 
é o papel hoje da secretaria do meio ambiente, na reorganização daqui de espaço ali, e qual que é o papel das empresas para com esse espaço 
possa ser utilizado. Eu só gostaria de te esqueci de fazer a referência ao promotor obrigado pela presença promotor, da qualidade aqui o nosso o 
nosso público muito obrigado pela sua presença também”. Secretária Rosaura Heurich: “Vereador eu tenho quero fazer uma correção, meu 
colega secretário Jacó também se encontra na plenária. Parque dos Pinheiros. Parque dos Pinheiros faz parte da Secretaria de Meio Ambiente no 
início deste ano surpreendidos com a necessidade de devolução de em torno dos valores em torno de três milhões de reais para Caixa Federal por 
falta de manutenção nas estruturas que lá se encontrava. É importante destacar duas informações aqui nós estamos falando da parte do Parque 
dos Pinheiros onde tem as construções em madeira na parte de cima, não sei se todos conhecem mas vamos ter momentos de poder ir lá 
conhecer o Parque dos Pinheiros, em visitas guiadas por que ele não está aberto ao público por questões de risco, e dentro do Parque dos 
Pinheiros, eu tenho estrutura, objeto de contrato com o Ministério do Turismo, mediado pela Caixa Federal e tenho também dentro do Parque dos 
Pinheiros a barragem que faz todo aquele alague que lá se encontra. É um dos locais mais belos do município em termos de vegetação de 
ambiente, esse é o olhar sustentável que nós queremos manter e deixar para comunidade então esses seis primeiros meses Eles foram seis 
primeiros meses de muito trabalho para reverter uma situação que já estava consolidada e identificada pela Caixa Federal desde agosto de 2016, 
que avisou administração que essas estruturas que lá existiam não tinha funcionalidade nenhuma e portanto o objeto do contrato, que era entregar 
a comunidade não poderia acontecer isso é agosto de 2016. Olha chegou 31 de dezembro que era o finalização do contrato devolve o dinheiro 
porque ele não é funcional ele não vai ser entregue para o público não há condições para que isso aconteça então nós fizemos um trabalho junto 
com a secretaria de planejamento da Governança da Fazenda de revisão de todo o processo da Caixa Federal, para tentar reverter essa situação 
que estava consolidado, e junto ao Ministério do Turismo. A Caixa chegou o momento olha eu não posso mais fazer nada tem que devolver 
conversa em que o Ministério do Turismo. Formas e conversarmos com Ministério do Turismo, e não só conversamos levamos todo Laudo Técnico 
produzido pelos funcionários da Prefeitura, que foi um trabalho excepcional feito por funcionários de carreira inclusive na sua maior parte que 
convenceu Ministério do Turismo de nos dar mais um prazo para tornar esse espaço funcional para entregar ao público para encerrar o contrato, e 
eu não tenho o município não ter esse ônus de devolver essa verba toda, então esse foi um trabalho feito em conjunto com várias secretarias, 
muito bem. O que não chama atenção é alguma se não vocês não vão conseguir ler mas essa documentação ela é pública na todos os processos 
ambientais sejam no município no estado ou no Ibama são públicos, qualquer um tem acesso é só solicitar, isto são eventos públicos. Desde Maio 
de 2016 que acontecia o licenciamento era do Estado, havia uma licença de instalação vigente que permitiu a instalação de todas aquelas 
estruturas, houve um período sem licenciamento que não havia mais vigência do licenciamento, e depois houve uma delegação de competência do 
Estado ao município, através da secretária Ana Pellini dizendo seguinte, município a partir desta data vocês são responsáveis pelo licenciamento 
do Parque, do teleférico inclusive eles se referem no convênio de delegação que existe ,maio de 2016. Então a questão da funcionalidade dessas 
estruturas ela está na questão da manutenção que não foi feita que se degradou aquele madeirame todo, e que não se podia entregar então desde 
Maio de 2016 corroborado pelo Diário Oficial da União do estado da União, o município tinha toda nas suas mãos o licenciamento Ambiental do 
Parque dos Pinheiros, maio de 2016, mas por algum motivo não foi feita essa manutenção que ocasionou a se esse retrabalho todo que nós 
tivemos mas a gente tá ainda com essa meta de encerra, e vamos encerrar esse contrato até o final do ano. Do ponto de vista então hoje, da 
gestão da secretaria no parque, o município desde Maio de 2016 é o responsável pelo licenciamento ambiental daquela área. Então, essas obras 
de melhoria que vão ter que ter, nós vamos fazer um licenciamento através de uma autorização que algo mais simplificado para ser efetivado. 
Outra questão muito importante que nós vimos além deste contrato das estruturas da questão da barragem, e sou franca em dizer para vocês a 
barragem não tem plano de segurança, não tem análise de risco, nada aconteceu naquela barragem até hoje por uma graça do alto. Estamos 
providenciando análise de risco e o plano de segurança daquela barragem lá. Então este é um olhar hoje da secretaria, adequar, encerrar contrato, 
licenciar, e deixar aquele espaço apto, para que a comunidade possa de alguma forma utilizá-la de fato, obviamente com olhar da sustentabilidade 
porque aquele é a cara da Secretaria de Meio Ambiente hoje”. O vereador Renan Sartori solicita a palvara, e saudando o senhor Presidente, os 
senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite Rosaura, muito boa explanação, esclarecimento foi ótimo para nós vereadores e 
também para a comunidade. Eu vou fazer uma pergunta com relação as licenças ambientais tanto prévia quanto de instalação Por que não estão 
sendo emitidas ou havendo uma demora demasiada, e uma segunda perguntinha em relação às ações emergenciais da Corsan já foi citado pela 
Manu anteriormente, se referindo ao abastecimento de água, qual a real previsão do início das obras muito obrigado”. Secretária Rosaura
Heurich: “Vereador, é importante essa pergunta porque tá vendo uma confusão na comunidade com relação à emissão dos licenciamentos 
ambientais. A nova administração logo que assumiu, o prefeito emitiu publicou o decreto 1 de 2017 que dava uma moratória vamos chamar assim, 
suspendia a tramitação de análise da Secretaria de Meio Ambiente do planejamento, dos processos que lá estavam para análise. Potocolos 
estavam abertos, todos todo mundo que quis protocolar o fez, mas as análise elas não eram efetivadas ou seja não havia o licenciamento tanto do 
planejamento e meio ambiente nestes 60 dias, para que a gente conseguisse fazer um diagnóstico, bom terminado 60 dias o decreto não foi 
prorrogado, e nós partimos para emissão dos licenciamentos tanto LPL e com fluxo novo, que era aquele de não passar ao mesmo tempo pelas 
FL. Nº: 284
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 8 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
duas secretarias, onerando inclusive o contribuinte duas vezes cópias duplas de plantas de estudos, isso nós já alteramos depois de 60 dias, entra 
apenas em uma secretaria. Se ha necessidade do licenciamento ambiental primeiro na secretaria do meio ambiente, com a licença prévia vai para 
secretaria do planejamento para que não perca tempo e não perca dinheiro tendo que refazer vários estudos e principalmente em projetos 
arquitetônicos por exemplo. Findo isso então, voltamos a emitir os licenciamentos o que que aconteceu, a ação civil promovida pelo Ministério 
Público, elenca várias liminares contra a Corsan e o próprio município, município de Gramado é real, porque também tem que responder por essa 
questão da falta de água e esgotamento sanitário no município. Num dos itens da liminar proíbe o município de emitir licença prévia e licença de 
instalação, de empreendimentos plurifamiliares que tenham viabilidade de ligação em rede pública, dois pontos importantes o que que são os 
plurifamiliares, aquele exemplos práticos, é prédios residenciais, hotéis, e pousadas, porque eu tenho mais de uma família no mesmo local. Então 
município não pode demitir, está proibido para este tipo de empreendimento que possuem na sua via a frente ou próximo ao seu empreendimento 
a viabilidade de interligação numa rede de esgoto público da Corsan, porque isso, entendo que o promotor e a juíza Aline tenho entendido que, 
bom não vamos criar mais passivos ambientais em questão de água e esgoto enquanto a gente não resolve o que já tem. Então Vereador Renan, 
a Secretaria de Meio Ambiente não pode emitir licença prévia, e licença de instalação de empreendimentos plurifamiliares com rede pública 
disponível para interligação por ordem judicial, porém nós não paramos a tramitação da análise desses processos como alguns entendem, não, 
nós continuamos avaliamos inclusive avisamos a todos os contribuintes que se enquadram nessa situação, dizendo a eles, olha teu processo 
continua no entanto quando chegar a hora de emitir a licença eu não posso, porque tem que resolver primeiro passivo e a Corsan tem que ver com 
a sua resposta. Então fiquem tranquilos todos que nos assistem e ouvem, os processos andam tanto que nós pedimos complementação de dados 
para deixar ele pronto, para quando espero que um dia desses a ação ela tem uma sentença favorável né que tudo que está previsto aconteça, 
nós consigamos emitir esses licenciamentos o mais rápido possível. Então são duas coisas diferentes, a moratória Inicial acabou-se, houve um 
período que nós conseguimos liberar, e agora nós estamos inviabilizado, mas somente para esses empreendimento, eu repito, plurifamiliares com 
viabilidade de interligação na rede pública por força de uma ação judicial movida pelo Ministério Público”. O vereador Volnei da Saúde solicita a 
palavra, e saudando o senhor Presidente, os senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite Rosaura, Você se mostra grande 
conhecedora do assunto parabéns, prefeito fez uma bela escolha de qual seu nome com certeza. Apenas uma perguntinha, tempos atrás teve a 
denúncia do aterro sanitário, eu gostaria de saber se já temos o laudo da Patram e também o laudo do Ministério Público daquele assunto 
obrigado”. Secretária Rosaura Heurich: “Vereador, o laudo da Patram nós não tivemos ainda conhecimento, nós tivemos naquela ocasião na 
Patran apresentando os documentos que eles solicitaram, e eles nos fizeram agora eu vou me lembrar os termos corretos, mas eles não, nós 
pulamos uma etapa, nós tivemos apenas uma notificação se eu não me recordo o termo correto lá. E dalí eles encaminhar iam para o ministério 
público e para a delegacia de polícia aquele olhar deles, nós não tivemos acesso ainda essas informações. Estamos aguardando aos órgãos 
competentes para que a gente faca a justifica daquilo que foi considerado crime ambiental, e eu reitero que não o foi. E aí eu imaginei que haveria 
esse questionamento e botamos aqui a equipe que me ajudou, a olhar a área de gestão de resíduos que vocês me acompanharam logo em 
seguida, estão recordados? Não sei se vocês conseguem se localizar, nós caminhamos lá não tem aqui a área lá da triagem e transbordo. Aqui 
atrás então aquela área areazinha logo atrás das Três Lagoas de estabilização ali que tem aquele aterro, nós andamos onde estava o depósito de 
material, que foi recolhido né para de resíduos de construção civil demolição, com muita madeira, com muitos resíduos misturados, porque a gente 
tá com a triagem fechada desde o ano passado, então pessoal faça esse separação é manua,l e como ouvir o vendaval naquele período aquela 
área ali ela tava bastante acumulada localizaram o local em que a gente estava? Eu gostaria de mostrar para vocês uma coisa interessante nós 
temos hoje, uma ferramenta de fiscalização muito interessante que o Google Earth, que é bom a gente dar uma olhadinha pra gente se situar 
melhor, então isso aqui é lá em 2002 onde é a área de resíduos era o antigo Lixão. Em 20001 era a responsável técnica pela operação dessa área, 
inaugurei a central de triagem junto à administração do seu Nelson Dinnebier, e 2006 aí eu acho que já era o presidente Luia que era o secretário 
ou alguma coisa parecida, datas eu sou péssima. Bom estamos identificando a área tão bem 2002 ali não tinha vamos avançando porque resíduos 
é um problema nessa cidade também, água e esgoto é um problema? resíduos é o outro a infraestrutura da cidade ela não comporta mais essa 
cidade. São os avanços que nós temos que fazer resolver, mas nós não conseguimos resolver isso do dia para noite. Em 2006 olha como era a 
área estava sendo utilizado, estamos avançando uma revegetação inicial, estão localizando local? ao mesmo local ali nós verificamos aterramento 
de alguma coisa em 2010, na mesma área, aterramento na mesma área, imagino que seja os mesmos resíduos né porque ali tá previsto resíduo 
de construção civil e demolição conforme a licença de operação que existe o seu item 3.9. Em 2013 a área que nós caminhamos, tá ali já, com 
resíduos também, então impermeabilização daquela área já existe há muitos anos. Esta área já é usada para esse tipo de resíduo há muitos anos, 
mas vamos um pouquinho mais, uma ferramenta bem simples, eu vou voltar um pouquinho para relacionar a vegetação, para quem era da área 
técnica não havia, só campo vai regenerando, a natureza se a gente não mexer ela vai se restaurando é uma coisa linda natureza vai restaurando, 
mais uma vegetação que a gente chama secundária Inicial, secundária média, e misturada com espécies nativas e espécies exóticas que do ponto 
de vista ambiental não tem significância nenhuma, só na lei do município de Gramado que define que eu tenho que preservar Eucalipto e Pinus, 
mas que do ponto de vista ecológico e ambiental não servem para nada, ao contrário, são espécies exóticas invasoras que só fazem mal para as 
espécies nativas que aqui existem. Mas nós estamos revisando a legislação para gente adequar e propor aos senhores essa revisão. Então a 
vegetação ela vai se regenerando é o termo que nós utilizamos na área técnica, e vai se regenerando eu vou tirando ela vai vindo. Em 2013 a 
mesma área que nós vamos damos e que foi foco do crime ambiental tá ali os mesmos resíduos ali. 2016 área ali 2016. A primeira foto que eu 
mostrei para vocês, que é esta aqui, é 2016 não se houve algum crime ambiental que eu digo que não houve, e as instâncias que entendem do 
assunto estão acompanhando esse caso, este crime mental vem acontecendo há muitos anos, não existe crime ambiental ali, o que existe a 
gestão de uma área de resíduos sólidos no município de Gramado. Quem nunca e eu acho que vocês tiveram essa experiência adentrou uma área 
de resíduos e acompanhou a operação o dia-a-dia, não entende, Gramado é uma tem uma área de resíduos limpa, gostaria de levá-los a outras 
cidades onde não é esta beleza que a gente vê, mas faz parte da gestão do resíduo eu ter acúmulos de algumas tipologias de resíduos, durante 
um período depois do qual eu dou a destinação ou dou a solução para aquele problema, então, vereador, o que nós estamos fazendo lá, e a 
gestão dos resíduos, e aí eu apresento para vocês e aproveito e peço a paciência dos Senhores de apresentar para vocês o que nos propomos 
para Fepam, está em cima é porque a licença ela vai até Novembro, então a gente tem que entrar com 120 dias antes para não perder a essência 
e a sua licença e ela vai ser modificada por que ela não vai ser mais uma LO de triagem, por que a área não é de triagem e triagem eu faço é o 
item 6 a área tem outras atividades lá dentro e mais, nós vamos ganhar uma LU um a licença única, que vai contemplar a possibilidade de eu fazer 
outras atividades, outras construções, e melhorias vendo aquela área para otimizar aquela área, então é tanto crime ambiental que tá acontecendo 
ali naquela porção, que a Fepam vai me permitir ampliar aquela área ali, para área de gestão de resíduos de construção civil, demolição, numa 
FL. Nº: 285
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 9 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
área já empactada, imoermeabilizada, que já não tem futuro a não ser utilizado e otimizada para esse tipo de resíduo. Então aquela porção ali 
debaixo hachurado em vermelho é o que nós estamos propondo para ampliar este problema de resíduos da construção civil e demolição, que é um 
problema grave em Gramado e que a culpa é nossa porque é uma coisa impressionante, a quantidade de sofás, de televisor, de fogão a lenha, de 
cama colocada no lixo, e que pode ser aproveitado. Então nós viemos vereadora Manuela, também com olhar social. Olha porque que eu vou botar 
no lixo algo que pode ser reutilizado do ponto de vista sustentável e social também. Então nós propomos, além desta área maior, a área da futura 
instalação da Serraria e ampliação do Horto lá também, então como eu disse, o nosso Horto ele está deficitário nós temos que melhorar, Gramado 
é uma cidade bonita porque tem árvores e é cuidado então nós temos que cuidar do local que fornece isso, e mais vamos trazer a serraria para 
esse espaço tirado um espaço particular que hoje se paga aluguel para uma área que não vai ter que se paga aluguel, e vamos aproveitar lá para 
dar emprego para recuperar esses móveis e utensílios para doação ao social, então Vereador estamos aguardando a manifestação dos órgãos e 
aos quais me permite Luia, que nós vamos responder, nós não vamos mais perder tempo nem a minha equipe nem eu com achismos, nós não 
temos tempo para isso, nós temos muito para fazer por Gramado, então, quando quiserem nos desviar daquilo que a gente veio para fazer, e que é 
para comunidade, não venham com achismos por que nós não vamos perder mais tempo com isso”. A vereadora Rosi Ecker Schmitt solicita a 
palavra, e saudando o senhor Presidente, os senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite, saúdo Presidente Luia Barbacovi, meus 
colegas vereadores, a imprensa, autoridades, secretário Jacó, secretário Júlio, secretaria Rosaura e toda sua equipe, .Dr Max, Major Maurício, 
todo o corpo de bombeiros e a toda nossa comunidade. Também desejo sucesso secretária, a senhora e toda sua equipe nessas novas ações da 
sua secretaria. Tenho duas perguntas algumas já foram feitas. A secretaria fazer ações educativas para conscientização na proteção do meio 
ambiente e quais seriam essas ações dentro do nosso município. Eu não sei se ela já foi respondido, mas vou fazer de novo não apresentou 
relatório de ações operacionais investimentos de curto médio e longo prazo no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário e quais 
as ações ainda para o ano de 2017”. Secretária Rosaura Heurich: “Vereadora, tenho que voltar um pouquinho atrás porque eu esqueci de 
responder uma questão do vereador que nós temos agora ação emergencial da questão do abastecimento público que é uma das ações previstas 
até dezembro, deixa eu achar aqui, hoje é segunda-feira quinta-feira inicia-se a retirada da vegetação da área onde vai ser instalado o reservatório 
de 3 mil metros cúbicos na subida da Aldeia do Papai Noel como uma das ações emergenciais, e assim a instalação do booster que a bomba que 
vai fazer a trazer a água lá de Canela de São Francisco mais força para abastecer. Então esta é uma obra que ela tem que ser executado, e é 
uma exigência da administração até dezembro, para que a gente não tem a falta de água que aconteceu no final do ano passado. Então isso é 
fundamental que a Corsan o faz, é um compromisso é indiscutível que tem que ser executado, então quinta-feira começará a movimentação da 
área para que isso se viabilize. Ações educativas sim, meio ambiente não existe sem educação ambiental né e não existe na secretaria este cargo, 
esta função de um de alguém que olhe para esse para esse compartimento dentro da secretaria, mas nós estamos trazendo um olhar para isso, a 
própria semana do meio ambiente ela já se iniciou tendo esse compartimento tanto dos alunos como dos professores o Ibama veio fazer o 
treinamento com os professores, voltará ao município para a uma abrangência maior e todas as atividades que ,nós conseguimos implementar 
nas escolas, nos o faremos, mas assim não uma educação ambiental formal, porque isso as disciplinas já o fazem, mas o diferente, que traga a 
criança para aquele olhar que é o necessário que leve para as famílias tudo aquilo que tem que ser feito, então nós temos uma gama imensa de 
possibilidades junto aos alunos, até porque eu venho de uma formação do magistério, e tenho comigo este cuidado que ainda a secretaria não 
conseguiu efetivar, mas que vai com certeza se debruçar para que isso aconteça o mais rápido possível”. O vereador Rafael Ronsoni solicita a 
palavra, e saudando o senhor Presidente, os senhores vereadores e demais presentes disse: “Secretária quero lhe cumprimentar, todos os 
secretários presentes, Major Maurício que está aqui, promotor de justiça, nossa comunidade, imprensa escrita e falada. Quero dizer que a 
Secretaria de Meio Ambiente é uma preocupação constante de toda a comunidade, principalmente os órgãos públicos, e a gestão passada teve a 
competência, a coragem em desmembrar a Secretaria de Meio Ambiente do Planejamento e fazer a Secretaria. Então lá atrás se iniciou um grande 
trabalho na Secretaria de Meio Ambiente, posteriormente iniciou lá com dois ou três funcionários, hoje já se viu o tamanho do quadro de 
funcionários, se ver as fotos que a senhora mostrou durante esses 16 anos o quanto evoluiu nossa terra, o sanitário que era tão precária e tão 
caótico a situação que se encontrava lá. O Plano de Saneamento que foi feito, um bom trabalho, que tem que elogiar também o Ministério Público 
junto, que foi feito um trabalho em conjunto, muito árduo, cansativo, mas foi atingido um grande objetivo. Então foi feito várias demandas, vários 
papéis muito importantes para a nossa comunidade de Gramado, que não existia anteriormente. Sei que a senhora tem uma tarefa árdua, grande, 
forte, e que vai atingir também mais uma etapa na Secretaria do Meio Ambiente, com certeza quem virá depois da senhora ainda terá que 
continuar também o trabalho, um trabalho contínuo sempre, então a administração passada fez muito, essa administração nós esperamos, e eu 
tenho conversado muito com a senhora, tenho visto a vontade e a dedicação, e interesse em avançar bastante também, então quero lhe 
cumprimentar, a senhora toda sua equipe e sempre que for necessário irei à Secretaria, discutir as demandas. Quero lhe cumprimentar também, 
as vezes que eu fui sempre fui muito bem atendido, tanto pela senhora, quanto pela sua equipe lá na Secretaria, mas o meu maior debate, meu 
maior problema que eu vejo durante nosso meio da nossa comunidade, hoje um levantamento bem baixo, assim nós temos mais de 700 as 
empresas hoje que não tem licenciamentos, que estão a ver navios, que estão com problemas, que estão há bastante tempo na demanda, é 
fábrica de móveis, é lancheria, é pousada, é oficina de chapeação, é pet shop, sabe e a grande maioria das vezes é por causa de um habite-se, 
que são prédios antigos, velhos, eles já tem o PPCI, que é o alvará dos Bombeiros, já tem toda a documentação, e eu ainda até tô vendo mais 
também, que as vezes nem tudo tá na Secretaria Meio Ambiente, às vezes tá lá na Secretaria da Fazenda, e eu acho que daqui a pouco seria um 
trabalho que poderia ser feito, conversado junto com as três Secretaria, que é de Indústria e Comércio, a Secretaria da Fazenda e a sua 
Secretaria. Para que possa desenvolver e dar essa possibilidades à essas empresas, que estão todas irregulares, elas tão querendo trabalhar, tão 
querendo pagar imposto, tão querendo dar mais emprego, e não estão conseguindo por muitas vezes um simples documento, e são mais de 700 
empresas, se for só um funcionário em cada empresa são 700 funcionários, mas nenhuma tem um só funcionário, então que possa ser feito esse 
trabalho, em conjunto entre as Secretarias, uma possibilidade, se precisar dos vereadores, creio que todos estão abertos a sentar junto e nós 
acharmos uma saída para essa vontade, e também o recurso que retorna para os cofres públicos, que possa ser feito muito mais ainda pela nossa 
cidade, então cumprimento a administração passada, que iniciou esse belo trabalho, que a Secretaria de Meio Ambiente e lhe cumprimento e 
desejo muito sucesso, que a senhora possa atingir todos os objetivos da nossa comunidade de Gramado, muito obrigado.” Secretária Rosaura 
Heurich: “Muito obrigada vereador, já vínhamos discutindo com as demais Secretarias a simplificação de algumas questões, a administração é 
sensível a todas essas demandas que o senhor comentou, então nós, a Secretaria de Meio Ambiente, ela está na linha de avaliar as isenções, que 
muitas dessas indústrias de fato não precisam ter o licenciamento ambiental, porém o olhar ambiental sim, que pode ser feita pelas demais 
secretarias, e também aí vem o que eu havia dito de problemas que nós encontramos, que é a questão dos conceitos. Muitas dessas empresas 
FL. Nº: 286
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 10 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
não necessitariam de um licenciamento, porque quando, aí eu tenho que retornar um pouquinho a resolução CONSEMA 288, ela é de 2014, então 
eu tenho empresas consolidadas muito antes disso. E houve um entendimento à época de que eu tinha que buscar o passivo todo, dessas 
empresas já instaladas, que é uma questão legal discutível, não necessariamente o que está consolidado eu preciso obrigar a uma regularização. 
O tempo, com o passar dos tempo sim, então isso também gerou essa demanda exacerbada na Secretaria, mas isso são conceitos, são questões 
que a gente tem que avançar, pode ter certeza secretário, vereador que nós estamos trabalhando para otimizar isso. É uma preocupação que a 
Secretaria de Meio Ambiente tem junto com a de Indústria e com a da Fazenda a questão dos alvarás. A questão dos CNAEs, que é uma coisa 
que emperra muito, uma empresa para vocês entenderem, tem uma empresa tem várias tipologias de CNAE, que tem, que fazem parte ali e 
quando chega para uma emissão de um alvará, mesmo ela não executando aquela atividade é exigido licenciamento daquele CNAE, que exige o 
licenciamento, então isso a gente tá discutindo com a fazenda para desburocratizar e fazer avançar. Mas a sua contribuição ela tá registrada, e 
com certeza nós contamos com a cortesia de todos, inclusive, a visita de todos que ainda não foram lá na Secretaria para conhecer e para 
enxergar também o que a gente tem de problema e as questões que a gente conseguiu avançar.” O vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra, e 
saudando o senhor Presidente, os senhores vereadores e demais presentes disse: “Minha saudação ao presidente Luia Barbacovi, os colegas 
vereadores, a secretária do Meio Ambiente, senhora Rosaura Heurich, saudar também aqui o Capitão Major Maurício, comandante do nosso 
Corpo de Bombeiros, nosso promotor público Max Guazzelli e a todos que estão presentes nesta sessão, nossos também Secretários Municipais e 
as pessoas que nos escutam. Queria dizer para a secretária Rosaura do apreço pessoal que eu tenho por ela e do apreço profissional também, e 
dizer que eu, em 30 anos que eu moro aqui no Município de Gramado eu tenho observado que a degradação do nosso Meio Ambiente numa 
escala, assim, diria até geométrica e aí passando por várias administrações que não vem ao caso citar, mas foram várias administrações nesses 
30 anos. Eu tenho, especialmente eu, tenho muita expectativa, eu acho que o nosso prefeito teve uma felicidade muito grande em lhe escalar 
nessa função, e tenho expectativa muito grande de que é a Secretaria hoje encabeçada pela senhora e pela sua equipe de trabalho possa fazer o 
máximo possível pelo nosso meio ambiente. E tenho também como opinião pessoal de que a questão do meio ambiente não é uma questão da 
Administração Pública Municipal e nem só do Ministério Público, mas a questão do Meio Ambiente é uma questão de cada cidadão gramadense, é 
uma questão de cada visitante, de cada turista que visita nosso Município, então todos são responsáveis pelo cuidado do nosso Meio Ambiente. E 
para finalizar, eu não tenho nenhuma pergunta secretária, mas agradecer a presença nessa noite aí que foi muito esclarecedora, contribuiu muito 
pra nós vereadores e acredito para a comunidade de Gramado. Obrigado. Secretária Rosaura Heurich: “Eu que agradeço vereador, se me 
permite, a reciprocidade o senhor sabe o que é a mesma. Aproveito a sua fala para lembrar a todos da comunidade que a Secretaria de Meio 
Ambiente, o olhar dela, ela não é de governo, ela é do Município, então as nossas projeções, as nossas previsões, os nossos planejamentos vão 
muito além desta administração. Nós não temos como olhar isso num pequeno módulo, num pequeno tempo, nós temos que projetar a cidade e 
pensar no futuro. Daí o conceito de sustentabilidade.” O vereador Everton Michaelsen solicita a palavra, e saudando o senhor Presidente, os 
senhores vereadores e demais presentes disse: “Senhora secretária Rosaura, quero cumprimentar aqui a todos os presentes aqui, o pessoal que 
nos acompanha pela Rádio Sorriso, colegas vereadores, senhor Max Guazzelli, privilégio os senhor participar aqui na sessão da Câmara. 
Secretária Rosaura, é um grande privilégio da comunidade como um todo, para Gramado como um todo ter uma secretária que quando vem expor 
aqui os problemas traz uma segurança realmente assim exemplar, amparada com certeza num grande conhecimento que tu tens, e Gramado por 
tu ter voltado, vou usar esse termo para Gramado, tu que estava emprestada lá em Porto Alegre, eu não sei onde tu estava lá, eu quero falar 
amanhã lá com os teus pais. É um grande, assim uma satisfação muito grande, Gramado vai ganhar muito nessa gestão contigo à frente da 
Secretaria. Tenha certeza que tudo isso que tu vem falando assim, ninguém tá questionando absolutamente nada porque a gente sabe que é a 
mais pura realidade, e tu tem sido muito sincera e sinceridade aqui é uma grande virtude. E as pessoas que estão trabalhando, vereador Bira, 
nesse ambiente, nesse contexto, particularmente precisam de uma grande competência, de uma grande seriedade e é um privilégio muito grande 
nosso. Eu fico assim muito envaidecido de ver uma pessoa, uma amiga da gente tendo essa capacidade, contribuindo muito para o nosso 
Município. Tenha certeza que o teu nome aqui vai ficar registrado, assim de forma magnífica porque nós precisamos muito do teu trabalho. Meus 
parabéns, tu tá de parabéns mesmo e eu quero aproveitar umas palavras que tu disseste agora, tu falaste em orientar, fiscalizar o ambiente do 
Município, tu me corrija por favor se eu tiver errado tem cinco CCs a menos na Secretaria, 7 CCs a menos na Secretaria e tu herdou um passivo 
relativamente grande, tu tens aí a quantidade de passivo, e a diminuição dele mesmo com menos sete CCs, tu tem essa informação para nós, 
porque me parece importante que a gente possa avançar cada vez mais, tu usa esse termos de nós buscarmos mais coisas, mas nós precisamos 
eliminar esse passivo, é importante e a comunidade espera ansiosamente por entender o processo como um todo, para diminuir essa burocracia, 
tu fala em diminuir a burocracia, é importante trazer esses conceitos também. Nós temos que superar esse paradigma burocrático que assola o 
ambiente político, o ambiente público como um todo, e teu papel também é importante nesse aspecto, então se tu tiver uma informação em relação 
a isso aí eu te agradeço. Obrigado.” Secretária Rosaura Heurich: “Vereador Everton, eu agradeço as palavras, mas a gente não faz nada sozinha, 
a equipe que trabalha conosco, seja os comissionados e os efetivos, eles são sensacionais. Eles pegaram junto e querem a melhoria da questão 
ambiental no Município, então o que a gente vem contribuir com eles e eu digo para os comissionados, nós estamos aqui para auxiliar os efetivos, 
porque quem fica são os concursados, nós vamos embora, nós somos efêmeros, amanhã nós já não estamos mais aqui, então nós estamos aqui 
para ajudar o corpo, o quadro funcional da Prefeitura efetivo. Tanto que quando eu falei em contratos, a gente encontrou contratos anteriormente 
fiscalizados por CCs, hoje os contratos são fiscalizados por funcionários de carreira porque a gente não tá mais aqui, eles vão dar continuidade, 
não se perde, então a equipe, ela é fundamental vereador Everton. Eu fico lisonjeada, mas eu remeto todas as suas palavras à equipe técnica, 
tanto de comissionados como efetivos e não existe essa diferenciação lá dentro, eu que estou fazendo equivocadamente, aos funcionários da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, eles que são que merecem todo este louvor, porque eles estão lá afincos para trabalhar, e tem uma real 
motivação, que é a sustentabilidade, o controle e o monitoramento, e a solução dos problemas que os contribuintes nos levam até lá. Com relação 
à diminuição de passivos, nós temos menos sete CCs, nós temos conseguido, faz falta, faz falta, poderíamos ter o quadro completo. Estamos 
discutindo com a administração a obtenção desse outros, mas como havia, estamos conseguindo dar um retorno à demanda, não queremos 
onerar a Administração também os cofres públicos, então esse também é um olhar que nós temos. Um compromisso de campanha do prefeito. 
Encontramos um passivo grande, temos diminuído esse passivo com a desburocratização principalmente, aquilo que não precisa estar dentro da 
Secretaria não ficará na Secretaria, então o olhar ambiental que a Secretaria do Planejamento pode se fazer não passa mais pela Secretaria de 
Meio Ambiente, isenções de licenciamento não entrarão mais dentro da Secretaria de Meio Ambiente, análise com critério técnico e com 
transparência acelera a análise, não há a insegurança do corpo técnico na tomada de uma decisão quando eu tenho um procedimento 
institucionalizado. E isso faz com que as coisas fiquem mais ágeis, e principalmente, controlando e exigindo a qualidade nos estudos que são 
FL. Nº: 287
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 11 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
apresentados, isso também é fundamental para a gente diminuir esse passivo. A questão da orientação, hoje a secretaria vem orientando, vem 
orientando o contribuinte, vem orientando as outras Secretarias para que não se chegue ao ponto de que a gente exerça uma das nossas 
atribuições, que a fiscalização de fato, a gente fiscaliza, mas ainda estamos numa etapa de educação para todos, mas vai chegar o momento em 
que nós vamos ter que tomar as providências necessárias, de notificação, de autuação para todos, para tudo que é necessário. Daí vem a questão 
dos consultores, nós temos consultores muito bons que trabalham na cidade e consultores não tão bons, são apresentados dados errados, dados 
omissos, existe na lei de crimes ambientais uma possibilidade de eu autuar esse consultor, que eu acho que nunca foi feito, muito pouco é feito, 
mas no momento que nós qualificarmos os estudos e qualificarmos a equipe técnica, tiver os procedimentos claros, transparência nas informações 
e uma base técnica e legal que todos sabem, os processos vão andar com maior rapidez. Nós estamos nesse meio, nós estamos tramitando isso, 
nós estamos quase chegando lá, então nós reduzimos sim o nosso passivo em torno de 40% desde aquilo, desde o início do ano até agora. Temos 
muito que avançar ainda.” Neste momento o Senhor Presidente a presidência ao vice presidente, vereador Éverton Michaelsen. O vereador Luia 
Barbacovi, solicita a palavra, e saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Queria reiterar os cumprimentos a todos, e todas as 
referências já feitas à Rosaura, comungo da mesma opinião. Queria só registrar que exatamente dentro dessa linha de pensar em Gramado, em 
2004 eu sugeri ao então Prefeito e candidato à reeleição Pedro que criasse a Secretaria do Meio Ambiente, foi criada e eu fui o primeiro secretário, 
então em 2 de Janeiro 2005 nós criamos a Secretaria do Meio Ambiente e dentro desse princípio então começamos com uma estrutura pequena, 
com três funcionários e seguindo. Eu acho que evoluiu muito, cresceu muito, e graças a Deus, e graça aquela iniciativa hoje nós estamos 
vivenciando este momento da Secretaria, momento importante, com uma pessoa com conhecimento a frente da secretaria e também já com um 
quadro com boa experiência, com excelente experiência já de efetivos, e certamente os comissionados que lá estão também tem conhecimento. A 
nível de Gramado também, só para registrar, em 2006 era Secretário e fui eu que lacrei o lixão, e a partir dali que passou, deixou de ser depositado 
o lixo orgânico ali naquele lixão, então acho que foi muito positiva aquela iniciativa, uma coisas feita a 11 anos atrás e também contribuiu para a 
recuperação daquele espaço, e com certeza vai ser decisivo para a iniciativa que tá pretendendo. Mas o que eu queria colocar é o seguinte eu vejo 
que Gramado, o Município de Gramado, e não a cidade, porque só se fala em cidade, só na zona urbana, e nós temos o Município de Gramado, e 
Município de Gramado no meu entendimento, ele hoje tem tanto ou mais área verde que a 30, 40, 50 anos atrás. Porque nós deixamos de ser um 
Município agrícola, então aquelas grandes roças, tudo se reconstituiram e temos hoje uma, em termos de preservação do Município como um todo, 
pelo menos em termos de mata, em termos dessa vegetação bem melhor. E a pergunta, são duas perguntas, uma é qual a tua opinião em relação 
ao Plano Diretor Rural? E a segunda, se tem algum projeto, alguma ação de fazer um trabalho junto aos nossos colonos, nosso interior e termos 
de conscientizá-los da importância de manter a conservação, os mananciais da água, e etc? Essas duas perguntas.” Secretária Rosaura Heurich: 
“Plano Diretor Rural, nós precisamos revisar e efetivá-lo, não há dúvida, Gramado é mais avançado que muitos Municípios, porque a maioria dos 
Municípios não têm Plano Diretor Rural, nós já saímos na frente tendo. Agora nós temos que avançar, a minha palavra-chave, e melhorar, para 
deixar claro o que pode e o que não pode. E não só Plano Diretor Rural, mas no próprio urbano, o olhar que nós chamamos de zoneamento 
ambiental, nós temos que casar o Plano Diretor com a viabilidade e o zoneamento ambiental das duas regiões, e definir o quê que eu vou manter, 
o quê que eu quero preservar, e o quê que eu vou liberar, porque a gente não pode se iludir também. Então Presidente vamos revisar o Plano 
Diretor e melhorá-lo, agora com a revisão em outubro que já é possível, que está prevista já para a gente iniciar. E no interior, nós temos dentro da 
Secretaria, basicamente dois funcionários que trabalham com interior, tanto, dois não, três, um com a fiscalização e dois com os licenciamentos 
propriamente dito, principalmente de supressão de vegetação, então nós já fazemos um trabalho corpo a corpo com todos os colonos, vamos 
chamar de colonos, mas os moradores do interior que nos solicitam algum documento, que libere alguma ação deles. Especificamente alguma 
outra ação tá previsto na nossa projeção, no nosso Plano de Ação, a relação da educação ambiental, além das escolas, no interior de Gramado. 
Principalmente por causa das questões das nascentes dos recursos hídricos que lá se encontram, o que é muito importante a sua manifestação.” 
Vereador Luia Barbacovi solicita um aparte. Vereador Luia Barbacovi: “Na realidade, até tem uma cidade em Minas, Extrema que tem os 
cuidadores da água. Cheguei a comentar aqui, nas primeiras sessões, isso seria um projeto muito bacana, para cá, seria interessante, os 
agricultores são remunerados para cuidar das nascentes da água.” Secretária Rosaura Heurich: “É e também há um viés de fazenda, que é os 
pagamentos que são dispensados conforme a preservação, então isso já existe também, que já é ato da administração anterior, então isso tudo 
sim, a gente tem a projeção, tem a previsão, e tenho planos, os planos para executar diretamente ligado à educação, tanto escolar como do 
interior, buscando esse olhar de preservação. Principalmente com os recursos hídricos que lá estão, e que lá que tem que ser mantidos de uma 
forma com qualidade que ainda o tem.” Agradecer a secretária pela excelente explanação, dizer que a gente fica feliz em saber que o nosso meio 
ambiente está sob seu comando, e com certeza os vereadores quando tiverem críticas ou elogios vamos trazer aqui para a Tribuna, e esperamos 
que no futuro não tão longo esteja aqui novamente. Secretária Rosaura: “Agradeço Presidente Luia, aos vereadores, os convido para a gente 
voltar a conversar lá na secretaria, porque eu tenho um pouco mais de tempo para demonstrar para vocês o que nós planejamos, o que a gente 
pretende, e conto com apoio de vocês, assim como eu já conversei com o vereador Ronsoni várias vezes, trazendo as contribuições para a gente, 
para a gente melhorar, porque isso que nós queremos, a participação de todos, e aproveito além de agradecer a oportunidade, convidar toda a 
comunidade a participar dessa gestão também, a gestão ela não é exclusiva da Administração, é da comunidade, nosso olhar é comunitário, nosso 
olhar é de sustentabilidade. Venham conosco, a secretaria está aberta, equipe está lá, vamos conversar, vamos evoluir, vamos avançar, muito 
obrigada boa noite. Muito obrigada boa. Senhor Presidente comunica que, conforme acordo entre os vereadores, não haverá as explicações 
pessoais, agradece a presença de todos, e convoca todos os vereadores para a próxima sessão, dia 14 de agosto de 2017 às 19h30min. Nada 
mais a constar, agradece a presença dos senhores Vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente Sessão. Sala 
de Sessões em 07 de agosto de 2017. Mª Aparecida Oaigen Benetti, Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
FL. Nº: 288
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 12 de 12
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura –
Ata nº29/2017 da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 07 de agosto de 
2017.
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PP Vereador PT Vereador PP
FL. Nº: 289