materia nº 46/2017

 
 
AUTÓGRAFO Nº 46/2017 AO PLO Nº 30/2017
O Município de Gramado fica autorizado a 
contribuir financeiramente com o Centro 
Esportivo Gramadense.
Art. 1° O Município de Gramado fica autorizado a contribuir com o valor de 
até R$ 59.490,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais), para fins de 
auxiliar o Centro Esportivo Gramadense na preparação das categorias de base e 
participações nas competições esportivas. 
Art. 2º A formalização e a prestação de contas se dará nos termos da Lei 
13.019/2014. 
Art. 3o As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da 
seguinte dotação orçamentária:
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 DESPORTO MUNICIPAL
2.023 Gestão e Manutenção e Ampliação do Desporto
1158 3.3.50.41.00.00.00.00 - 0001 - Contribuições
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gramado, 14 de agosto de 2017.
João Alfredo de Castilhos Bertolucci
Prefeito de Gramado