materia nº 47/2017

 
 
AUTÓGRAFO Nº 47/2017 AO PLO Nº 031/2017
Altera dispositivo do Anexo IV da Lei 
2.158, de 18 de dezembro de 2003, 
que dispõe sobre o Código Tributário 
Municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV da Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 
2003, que passa a vigorar conforme o Anexo único desta Lei:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gramado, 14 de agosto de 2017.
João Alfredo de Castilhos Bertolucci
Prefeito de Gramado
 
 
ANEXO IV
TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE E 
SERVIÇOS
 DOCUMENTO VALOR EM R$
DIVERSOS
(...) (...)
03 – Cópia – impressa ou digitalizada R$ 0,57 por página
(...) (...)