materia nº 49/2017

 
 
AUTÓGRAFO Nº 49/2017 AO PLO Nº 33/2017
O Município de Gramado fica autorizado a 
contribuir financeiramente com a 
Associação Núcleo de Orquidófilos de 
Gramado.
Art. 1o O Município de Gramado fica autorizado a contribuir com o valor de 
até R$ 20.000,00 (vinte mil) reais para fins de auxiliar a Associação Núcleo de 
Orquidófilos de Gramado na realização da 15ª Exposição Nacional de Cattleya 
Intermedia de Gramado, que ocorrerá nesta cidade entre os dias 13 a 17 de setembro 
de 2017.
Art. 2º A formalização e a prestação de contas se darão nos termos da Lei 
13.019/2014. 
Art. 3o As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta De
dotação própria.
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gramado, 04 de setembro de 2017.
João Alfredo de Castilhos Bertolucci
Prefeito de Gramado