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PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2017
O vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Informação, para que este através da Secretaria competente forneça:
1 - Cópias do protocolo de terraplanagem e remoção de material, juntamente com as autorizações da Secretaria do Meio Ambiente, para a realização da terraplanagem que ocorreu no dia 24/02/2017 na Rua Getúlio Vargas entre os números 765 e 675.
2 – Informação de qual destino foi dado para o material retirado e o licenciamento do local que o recebeu.
3 - Informação sobre a terraplanagem em terreno particular utilizando retroescavadeira de patrimônio publico, considerando que a única previsão da utilização deste maquinário conforme o Código Tributário do Município, só é possivel se for efetuado pela Secretaria Municipal de Agricultura e em área rural do nosso Município.
Justifica-se tal solicitação, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador. Também para maior transparência à comunidade.
_________________Rafael Ronsoni
Vereador PP
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