| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA CRIADA UMA LEI DE INCENTIVO E OU DESCONTO NO IPTU OU ISSQN ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPROVAREM INVESTIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS PÚBLICOS |
| native_id | 692 |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS____/2017
Solicita estudo de viabilidade para que seja criada uma lei de incentivo e ou desconto no IPTU ou ISSQN, às pessoas jurídicas que comprovarem investimentos para a criação, recuperação e ou manutenção de espaços esportivos públicos
A vereadora que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Providências, para que este através da secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para que seja criada uma lei de incentivo e ou desconto no IPTU ou ISSQN, às pessoas jurídicas que comprovarem investimentos para a criação, recuperação e ou manutenção de espaços esportivos públicos.
Justifica-se o pedido uma vez que precisamos iniciar um processo de parcerias público-privadas através de leis incentivadoras de boas práticas e não somente punitivas. Além disso, sabemos da importância da prática de esportes para a sociedade, que promove saúde, bem estar e qualidade de vida. Sabe-se das dificuldades de investimentos públicos para essa causa e dos poucos espaços adequados que dispomos no Município, por isso a relevância deste pedido.
Câmara Municipal de Gramado, 18 de setembro de 2017.
_________________Manu Caliari
Vereadora PRB