materia nº 69/2017

INDICAÇÃO___/2017



Solicita informações sobre as cotações realizadas para a confecção das Placas Indicativas afixadas no Hospital Arcanjo São Miguel, bem como, o contrato da empresa contratada para a confecção do material/serviço.



O vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar ao Presidente desta Casa que encaminhe esta Indicação ao Hospital Arcanjo São Miguel, para que através de sua Comissão Interventora, envie as cotações realizadas pelo Setor de Compras do Hospital Arcanjo São Miguel junto às empresas, para a confecção das Placas Indicativas afixadas no Hospital Arcanjo São Miguel, bem como, o contrato da empresa contratada para a confecção deste material/serviço.

            O pedido justifica-se, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador. Conforme resposta ao Pedido de Indicação nº 066/2017, foi informado pela Comissão Interventora do Hospital, que o mesmo não é regido pela Lei º 8.666/93 – Lei das Licitações, pois o mesmo se trata de uma instituição jurídica de direito privados. Sendo assim, para dar maior transparência à comunidade, solicitamos as cotações realizadas pelo setor responsável para a elaboração deste material junto às empresas, bem como, o contrato da empresa contratada para confeccionar as Placas Indicativas.

         Câmara Municipal de Gramado, 26 de Setembro de 2017.







_________________    Dr. Ubiratã

    Vereador PP