materia nº 59/2017

 
 
AUTÓGRAFO Nº 59/2017 AO PLO Nº 42/2017
O Município de Gramado fica autorizado a 
contribuir financeiramente com o Clube 
Terceira Idade de Gramado – Geração 
Azaléia.
Art. 1o O Município de Gramado fica autorizado a contribuir com o valor de 
até R$ 8.000,00 (oito mil) reais para fins de auxiliar o Clube Terceira Idade de Gramado 
– Geração Azaléia – no desenvolvimento de suas atividades a fim de proporcionar 
melhor qualidade de vida aos idosos.
Art. 2º A formalização e a prestação de contas se darão nos termos da Lei 
13.019/2014. 
Art. 3o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gramado, 09 de outubro de 2017.
João Alfredo de Castilhos Bertolucci
Prefeito Municipal de Gramado