PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No ______/2017
Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito do Município de Gramado e dá outras providências.
Art. 1o Fica instituída, no Município de Gramado, a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade.
Art. 2o Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada, irá:
I – divulgar:
a) a importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde mental e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre sua qualidade de vida e sobre qualidade emocional de suas relações;
b) ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade;
II – incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha.
Art. 3º A Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”, que será comemorada durante todo o citado mês, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Gramado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gramado, 30 de outubro de 2017.
_________________Volnei da Saúde
Presidente
________________Professor Daniel
Vice Presidente
_________________Rosi Ecker Schmitt
Relatora
Senhores Vereadores:
A Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença dos Nobres Edis, apresentar o seguinte projeto de lei:
Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito do Município de Gramado e dá outras providências.
Objetiva-se com o presente Projeto de Lei mobilizar a sociedade em favor da saúde mental. O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e através da Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental “Janeiro Branco”, pretendemos difundir e conscientizar a sociedade acerca da importância deste tema.
Os Objetivos da Campanha Janeiro Branco são:
• Inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo;
• Promover entre as pessoas ações em Saúde Mental que levem à ideia de que esta refere-se à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, considerando os seguintes critérios em especial: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e auto realização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da realidade, domínio ambiental e competência social;
• Despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental;
• Evidenciar a Saúde Mental na mídia;
• Provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais às coletivas – possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em Saúde Mental é responsabilidade de todos;
• Difundir um conceito ampliado de Saúde Mental como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental.
O mês de Janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um “mês terapêutico” que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas, a cor branca foi escolhida pelo fato de ser a junção de todas as cores, remetendo à ideia de que o indivíduo para ter Saúde Mental precisa estar em harmonia em todas as áreas de sua vida. Além da junção das cores, o branco é a cor sobre a qual podemos jogar outras cores e colorir à nossa maneira, remetendo ao entendimento de que é possível “pintar” a vida de forma diferente.
Diante disso, e da relevância do tema de conscientizar sobre a saúde mental, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria.
Gramado, 30 de outubro de 2017.
_________________Volnei da Saúde
Presidente
_________________Professor Daniel
Vice Presidente
_________________Rosi Ecker Schmitt
Relatora