| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2017 |
| Date | 2017-11-10 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES DAS AÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO REFERENTES À CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO E O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
| native_id | 852 |
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2017
Solicita informações das ações realizadas pelo Poder Executivo referentes à causa animal no Município e o andamento do projeto de Lei que estabelece o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais
A vereadora que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Informação, para que este através da secretaria competente, informe sobre as ações realizadas pelo Poder Executivo referentes à causa animal no Município, relatórios detalhados de gastos e investimentos com o Canil Municipal, com chipagem e se existe base gerencial de dados dos animais chipados. No caso de existir, a vereadora solicita que seja enviado relatório, e o andamento do projeto de Lei que estabelece o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais.
O pedido justifica-se visando o bem estar e os direitos dos animais e o controle dos recursos públicos investidos nesta área.
Câmara Municipal de Gramado, 10 de novembro de 2017.
_________________Manu Caliari
Vereadora PRB