| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | ALTERA OS PARÁGRAFOS 7º E 9º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.913, DE 06 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GRAMADO E O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.494, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE GRAMADO. |
| native_id | 858 |
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